Redação RIC Mais

       Segundo levantamento realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), o “Custo Brasil”, expressão que denomina o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas para o empresário, chegou a marca de R$1,7 trilhão. Ou seja, empresas brasileiras tiveram que desembolsar um valor próximo do equivalente a 22% do PIB nacional.

Entre os principais fatores da alta está a tributação. Empresas brasileiras gastam até R$310 bilhões a mais do que gastariam se estivessem instaladas em outro país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para o advogado especialista em direito tributário, Magnus Brugnara, os gastos tributários têm um valor representativo no montante gasto pelas empresas para viabilizar suas operações. A prova disso é que 95% delas pagam mais impostos do que deveriam.

“Por falta de conhecimento e pela complexidade do sistema tributário, com uma diversidade de impostos, contribuições e obrigações acessórias os empresários e profissionais envolvidos têm dificuldades em compreender todas as regras fiscais, o que acaba levando a erros no cálculo dos tributos devidos.”

O também advogado e sócio do Grupo A2 Soluções Inteligentes, uma das maiores empresas no nicho de serviços especializados no segmento burocrático, Gabriel Loschiavo, concorda com Brugnara. Para ele, os processos ultrapassados e a falta de modernização prejudicam a eficiência e a agilidade, deixando o empresário brasileiro refém de um emaranhado de burocracias que impactam negativamente a produtividade e a competitividade

“Com mais de 300 órgãos regulatórios no âmbito federal e centenas deles no âmbito estadual e municipal, o cenário se torna complexo e desafiador, o que pode vir a consumir uma parte significativa dos recursos financeiros de uma empresa.”

*      26 jun 2023, às 20h36.

**    Reprodzido de https://ricmais.com.br/rn24h/economia/custo-brasil-chega-a-r17-trilhao-e-especialistas-alertam-excesso-de-burocracia/

Custo Brasil

Percival Puggina

         Dois procuradores do Ministério Público Federal, desgostosos com a programação da Jovem Pan, resolveram oferecer denúncia contra a emissora pedindo a cassação de suas concessões de rádio. Aqui no Rio Grande do Sul, o Clube de Opinião, do qual sou membro, reprovou a iniciativa e solidarizou-se com a empresa, seus dirigentes e profissionais.

Mas diga-me aí, leitor, se não estamos diante de uma epidemia disso! Instalou-se no país um poder que tudo pode, com uma portaria muito seletiva. Assim, se expandem ideias e práticas sinistras. Entre outras: ameaçar, impor silêncio e insultar a divergência; criar espantalhos e promover fantasiosas descrições do cenário político e social do país; sacralizar o Estado mesmo em seus excessos e desforras pessoais.

Impossível não perceber o crescente das demasias. Até o governo gerou seu ministeriozinho da verdade para bater na mesma porta. Agora foi a vez do MPF entubar o cala-boca e bombear oxigênio para reviver o falecido. Tudo sob silêncio da maioria acovardada do Congresso Nacional e da velha imprensa, cuja credibilidade seletiva arranca elogios dos censores da República.   

Se há algo que uma situação dessas não proporciona é futuro promissor.

Percival Puggina

         Abro e-mail do Estadão e o número estava ali, com a força de um soco na cara.

“11,5 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não trabalham nem estudam no Brasil - ou seja, é mais que a população de Portugal inteira. Chamado de nem-nem, esse grupo cresceu de forma exponencial nas últimas décadas até atingir o auge na pandemia, de cerca de 30% da faixa etária. Esse número caiu para 23% da população no primeiro trimestre deste ano, segundo dados da FGV Social.

Apesar disso, a proporção de jovens nessa condição está acima da média internacional. No ano passado, o relatório Education at a Glance 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que o Brasil tinha o segundo maior porcentual de jovens entre 18 e 24 anos que não trabalhavam nem estudavam."

Comento

Enquanto aos 78 anos escrevo estas linhas e você as lê, um em cada quatro jovens brasileiros não têm o que fazer porque estudar não querem e trabalhar não podem ou não sabem.

Isso era tão esperável e tão evitável! Você faz ideia de quanto talento teve atestado de óbito fornecido a esses jovens? Quanto deixou de ser, florescer e ganhar vida em cada uma dessas histórias de vida? Tesouros escoando pelos dedos irresponsáveis de tantos...

Mas estamos no Brasil que se dá por servido com Lula na presidência e por representado pelo Congresso Nacional que não faz o que deve, que faz o que quer e, não contente, trata de esconder o mal feito, penalizando qualquer referência pública por quem dele tome conhecimento. Estamos no Brasil onde para boa parte da cadeia produtiva da educação mais vale um militante na mão do que dois estudantes estudando.   

Estamos no Brasil da semeadura do fracasso porque o poder hegemônico precisa do pobre necessitado de ração, carente de alguma bolsa do Estado ainda que para isso tudo mais vá para o saco (inclusive o agronegócio!).

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

“Eu estou convencido que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um atraso, é um retrocesso que a república brasileira já conhece, já conhece muito bem, e eu sou contra” (Lula, no dia 16/10/2022, em debate durante campanha eleitoral).

         Menos de um ano depois, Lula indica o nome de Cristiano Zanin ao STF. O futuro ministro é amigo, companheiro e advogado em todas as suas encrencas com a Justiça. É bem de Lula essa relação transitória e instável com suas próprias afirmações.

Há quem goste disso, há quem não se importe com isso e todos são livres tanto para uma coisa quanto para outra. O problema está no que isso representa em termos de caráter, mormente se estamos falando sobre a visão política de milhões de pessoas. Ainda hoje, num site de esquerda, um cidadão brasileiro exultava: “Hotel agora, só de 100 mil a diária, gravatinha de mil dólares e já, já vamos trocar aquele velho aerolula por um A330 novinho em folha... Viva nosso Lulão do Mundo! Ele merece!”. O autor da frase falava sério.

Esse é o Brasil que Paulo Freire ajudou a preparar. Você tem aí o protótipo do oprimido, conscientizado, lutando por sua libertação. E não se trata de um subproduto ocasional da “pedagogia do oprimido”, não. Esse cidadão é “o” produto buscado para o tipo de revolução cultural pensado pelo marxismo paulofreireano. Nele, o educando é conduzido a confundir o mundo e a realidade com o que lhe mostram suas limitadas percepções.

Lula não é diferente desse cidadão. Por isso, faz o que faz e, sem qualquer constrangimento, diz e se desdiz. Cristiano Zanin será ministro porque a maioria do Senado o quer ministro, porque a política como a temos precisa de ministros dessa extração.      

Fernando García, La Vanguardia

        Cuba não produz açúcar suficiente para abastecer a cotas esquálidas do cartão ou cesta de racionamento. A ilha terá que importar grandes quantidades do produto que durante séculos a engrandeceram e agora, com uma colheita próxima à da guerra de independência, vergonha.

O All-Star Game do beisebol cubano, expoente máximo da paixão dos ilhéus pelo desporto nacional, tornou-se suspensa na época do que deveria ser o 60º aniversário desta emulação das ligas principais americanas com o nata dos jogadores de beisebol do país. O problema não é só isso faltam estrelas do beisebol na ilha porque muitos têm emigrou, é que faltam bolas, faltam tacos e em momentos chave faltaram-lhes uniformes.

Na famosa sorveteria Coppelia em Havana, aquela das filas sem fim em qualquer dia do ano, se caminhe na calmaria. A mídia local crítica que, após um fechamento temporário, mas histórico, em janeiro por falta de sorvete, agora a qualidade é tão baixo que o estabelecimento teve que vender sua alma e começar a vender kits de refrigerantes, sucos, biscoitos e chocolates; tudo para cobrir a impotência na oferta de "sabores e especialidades" em que Fidel Castro concebeu como “a melhor sorveteria do mundo”.

Quando o açúcar, o beisebol e o sorvete faltam em Cuba, por não falar sobre música e balé após inúmeras fugas de artistas para o norte, é claro que lá “a diversão acabou” e não no significado que o compositor Carlos Puebla deu à frase em sua famosa canção de boas-vindas à revolução: “E nisso veio Fidel”.

Não é à toa que Cuba vive uma crise migratória sem precedentes que nos lembra as de 1994. No ano passado, o número de cubanos que entraram nos Estados Unidos por via terrestre pulverizaram o tristes recordes anteriores ao se aproximar de 300 mil. E outros 6.182 fugitivos deixaram a ilha por mar no ano fiscal de 2022.

Outros 30 mil receberam autorização de viagem pelo procedimento de liberdade condicional. Mas na fila para conseguir isso visto especial existem mais de 380 mil pedidos.

“A crise que o meu país atravessa é pior do que a dos anos noventa”, causada pela queda da União Soviética e sua grande ajuda. Esta é a opinião do professor emérito de Economia na Universidade de Pittsburgh e um dos melhores conhecedores das finanças de Cuba, Carmelo Mesa-Lago. "A situação – acrescenta em uma conversa telefônica– é o pior que mora lá desde a Grande Depressão" de 1929.

*         Trecho de um artigo atualíssimo e revelador, cuja íntegra pode ser lida em 

https://www.lavanguardia.com/internacional/20230601/9010656/cuba-crisis-olvido-migracion-azucar.html

Percival Puggina

         É muito incomum que nos parlamentos brasileiros, sejam municipais, estaduais ou federais, as comissões de Direitos Humanos não sejam povoadas e comandadas por militantes de esquerda. Era de se esperar que essa enorme convergência proporcionasse verdadeiras redes de proteção aos desvalidos e discriminados. Só que não.

A experiência evidencia a um observador atento que tais comissões se prestam quase sempre, exclusivamente para proteção de interesses de companheiros em necessidade. Se o desvalido ou o discriminado for de direita procure outra porta para bater. E isso basta para provar quão desumano o esquerdismo é, por natureza.

Nicolas Maduro foi festejado, paparicado e se tudo der certo, será  bem servido por Lula em suas necessidades. Leia, a seguir, o que dizem sobre esse déspota venezuelano e seu governo o Human Rights Watch e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

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Em novembro de 2021, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela. Em 2020, a Missão de Averiguação de Fatos das Nações Unidas (Missão) encontrou motivos suficientes para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de uma política de Estado para reprimir opositores.

Em 2022, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que tem presença na Venezuela, perdeu o acesso aos centros de detenção onde são mantidos os presos políticos.

Autoridades judiciais têm participado ou sido cúmplices dos abusos, servindo como mecanismo de repressão.

A Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e nutrição adequados.

As autoridades assediam e perseguem jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Preocupações persistentes incluem práticas brutais de policiamento, falta de proteção a populações indígenas e condições prisionais precárias.

Um êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos representa uma das maiores crises migratórias do mundo.

Um relatório de uma missão de observação eleitoral da União Europeia lançado em 2022 apresentou recomendações concretas para abrir o caminho para eleições livres e justas.

As negociações que estavam suspendidas desde outubro de 2021 foram retomadas em novembro.

Perseguição de Opositores Políticos, Detenções e Tortura

O governo prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. Segundo o Fórum Penal, uma rede venezuelana de advogados de defesa criminal que atuam pro-bono, reportou 245 presos políticos até outubro.

Pelo menos 114 presos políticos passaram mais de três anos em prisão preventiva, apesar dos limites de tempo incluídos em uma recente reforma do Código Penal. Aproximadamente 875 dos 15.770 civis presos arbitrariamente de 2014 a junho de 2022 foram processados em tribunais militares, informou o Fórum Penal.

Embora alguns detidos tenham sido libertados ou transferidos das instalações do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN, na sigla em espanhol) para prisões, novos críticos foram submetidos a detenções arbitrárias.

O ACNUDH continuou recebendo denúncias de tortura, maus-tratos e detenções incomunicáveis em 2022.

Forças de segurança e colectivos – grupos armados pró-governo – têm sistematicamente atacado manifestações desde 2014, inclusive com ações violentas, espancamentos brutais e tiros à queima-roupa.

Segundo fontes oficiais consultadas pelo ACNUDH, o Ministério Público registrou 235 denúncias de violações de direitos humanos envolvendo privação de liberdade, de maio de 2021 a abril de 2022, incluindo 20 em acusações relacionadas a terrorismo.

O ACNUDH e o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias relataram dificuldades persistentes para garantir os direitos à liberdade e julgamentos justos. Também há atrasos na implementação de ordens judiciais de soltura.

Em setembro, a Missão da ONU informou que crimes cometidos por serviços de inteligência, por ordem de autoridades de alto escalão, incluindo Nicolás Maduro, faziam parte de uma política deliberada de repressão aos opositores do governo. A missão novamente os descreveu como crimes contra a humanidade.