(Publicado originalmente em Tribuna da Internet)

Sempre atento à evolução do quadro político e institucional, o advogado João Amaury Belém nos envia um projeto que acaba de ser apresentado na Câmara Federal, com objetivo de evitar que o Supremo continue a usurpar competência do Poder Legislativo ou do Executivo, como ocorreu recentemente nos casos do rito do impeachment (ministro Luís Roberto Barroso) e da obrigatoriedade de criação de Comissão Especial para arquivar pedido (ministro Marco Aurélio Mello).

O projeto de lei 4754/2016, que altera a redação do art. 39 da Lei 1.079, de 10/04/1950 (Lei do Impeachment), é curto e grosso, como se dizia antigamente. Foi apresentado por um grupo de deputados, sob coordenação de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

O texto é do seguinte teor:
”Art. 1º – Esta lei acrescenta o inciso 6º ao art. 39 da nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo.
Art. 2º O art. 39, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso 6º:
“Art. 39………………………………………………………………………………………
6º – usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Certamente, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio julgavam que o Congresso se curvaria eternamente perante a sapiência do Supremo. Mas a realidade é bem outra. Agora, eles deveriam dizer: “Desculpem, foi engano…”
 

(Publicado iriginalmente em  http://infocatolica.com)

La Universidad jesuita de Marquette (EE.UU) ha despedido al profesor John McAdams por dar su apoyo a un estudiante que intentó defender el matrimonio entre un hombre y una mujer. El estudiante fue acallado por una profesora ayudante, que consideró que esa defensa era homófoba y semejante al racismo.

 (Breitbart/InfoCatólica) En otoño de 2014, la profesora ayudante Cheryl Abbate, mientras impartía una clase de filosofía en la universidad católica jesuita de Marquette, señaló que iban a tomar como premisa sin necesidad de discusión el derecho al «matrimonio» del mismo sexo y a los demás derechos LGTB, porque «todo el mundo está de acuerdo con esto, así que no hace falta discutirlo». Un estudiante, sin embargo, señaló que él no estaba de acuerdo y que de ningún modo podía darse algo así por supuesto. Asimismo, indicó que si la profesora imponía de ese modo su visión personal del asunto en la clase, estaba sentando un precedente totalmente inadecuado.

El estudiante ofreció algunos argumentos en contra del matrimonio del mismo sexo. Como respuesta, la profesora Abbate señaló que algunos de sus compañeros podrían ser homosexuales y que cuestionar el matrimonio del mismo sexo sería ofensivo para ellos. Aparentemente, a nadie se le ocurrió pensar que, en una universidad católica, podría haber estudiantes católicos a los que les ofendiera que en una clase se diese por supuesto y evidente que la doctrina de la Iglesia era incorrecta y discriminatoria.

Finalmente, la profesora le dijo al estudiante, que estaba grabando la conversación a escondidas, que su defensa del matrimonio entre un hombre y una mujer era un tema prohibido en su clase de ética y comparó las ideas del estudiante con el racismo. La docente afirmó: «Puedes pensar lo que quieras, pero te advierto que en esta clase no se toleran los comentarios homófobos, racistas y sexistas». Acto seguido, pidió al estudiante que dejara definitivamente su clase.

El estudiante aceptó la invitación de la profesora y dejó la clase, resignándose a tomar otro curso de filosofía en su lugar, pero otro profesor de la universidad, John McAdams, aireó el incidente en su popular blog y acusó a la profesora ayudante de «usar una táctica que ahora es típica entre los progresistas. Las opiniones con las que no están de acuerdo no simplemente son erróneas y no merecen de debate, sino que se consideran ofensivas y tienen que ser censuradas».

Tras la publicación del post en el blog de McAdams, se alega que la profesora ayudante recibió correos electrónicos en los que se la insultaba, aunque lo cierto es que públicamente fue aclamada como una heroína y posteriormente consiguió un contrato indefinido en otra universidad. En cambio, McAdams fue sometido a un expediente disciplinario. El asunto desató una fuerte polémica sobre la libertad de cátedra de McAdams y la extraña reacción de una institución oficialmente «católica».

Esta semana se anunció que un comité universitario «pluralista» había recomendado al rector de la universidad la suspensión de sueldo de McAdams del 1 de abril a otoño de 2016 y la suspensión de empleo hasta que admitiera ser «culpable» y se disculpara «en un plazo de dos semanas». Literalmente, la petición exige: «Su reconocimiento de que la entrada de su blog del 9 de noviembre de 2014 fue inapropiada e incompatible con los valores de la Universidad de Marquette y sus disculpas sinceras por el daño causado a nuestra antigua alumna y profesora, la Sra. Abbate».

El profesor McAdams ha señalado que no está dispuesto a realizar esa admisión de culpabilidad y que denunciará a la universidad ante los tribunales.

Traducido por Jesús Espinilla Moro del equipo de traductores de InfoCatólica

(Publicado originalmente em http://br.blastingnews.com/brasil)

Dívida com a Caixa por gestão de programas sociais é mantida em segredo.

A presidente Dilma Rousseff decidiu deixar em sigilo a dívida da Caixa Econômica e quem são os devedores do banco em relação aos programas sociais do governo. A informação foi publicada neste domingo, 03, pelo jornal O Globo. A advocacia Geral da União, a AGU, tentou, sem sucesso, fazer com que o governo pagasse o banco estatal, mas até agora não conseguiu. A retirada de dinheiro do banco com recursos fora do orçamento são chamadas de "pedaladas fiscais". Esse é um dos objetos do processo de impeachment contra a presidente. O governo contrata a Caixa para fazer fluírem o 'Bolsa Família' e outros programas sociais, mas para isso, obviamente, assim como qualquer instituição financeira, precisa receber um valor para os serviços prestados. O problema é que até agora boa parte desse dinheiro não foi pago à Caixa.

Mas porque o caso é conhecido como pedalada?
O que acontece é que o governo de Dilma continua colocando para frente o pagamento das tarifas bancárias. Aos poucos, isso foi se transformando em uma bola de neve e ninguém sabe ao certo quanto realmente o governo está devendo o maior banco do país. A coisa ficou tão complicada que até a justiça federal entrou em cena e cobra uma parte desse pagamento. No entanto, a dívida completa, como ela é composta e que programa social deixou de pagar o quê continuará em profundo segredo.

O Tribunal de Contas da União, o TCU, solicitou à Caixa todo o detalhamento dessa dívida, mas o balanço apontado pelo banco, segundo O Globo, foi demonstrado de maneira genérica. No ano de 2015, por exemplo, a dívida que a Caixa tinha a receber era de R$ 1,9 Bilhão apenas por administrar os programas sociais. Em 2014, essa dívida era apenas R$ 80 milhões maior, ou seja, o governo não tem conseguido corrigir essa diferença. O problema é que o montante que é devido e foi exposto pela Caixa não envolve só os serviços de fundos sociais do governo federal, mas de todos elas, incluindo o que é feito pelo setor privado, municípios e estados, o que mais uma vez impossibilita que os brasileiros tenham uma ideia da dívida do governo Dilma com a Caixa.

(Texto de Marcelo Rocha para IstoÉ)

PT apoiou 50 pedidos de impeachment contra FHC, Itamar e Collor, mas só hoje quando está no poder encara o processo como um atentado à democracia.

Na terça-feira 29 de setembro de 1992, o então deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) discursou no plenário da Câmara para defender o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor - a aprovação do pedido ocorreria no dia seguinte. “Foram dezenas de passeatas e atos públicos que deixaram clara a determinação de lutar por um Brasil mais justo e mais ético. Voltar às costas para essa realidade é o mesmo que deixar que a história escape por entre os dedos”, afirmou Mercadante, atual ministro da Educação e um dos homens de confiança de Dilma Rousseff. Qualquer semelhança com os dias de hoje não é mera coincidência. O que mudou foram as conveniências e convicções do autor do discurso. Hoje, proclama-se o alarme de que está em curso no Congresso Nacional um golpe travestido de processo de impeachment. A estratégia da presidente, petistas e aliados é, para dizer o mínimo, incoerente.

O PT apoiou pelo menos 50 pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ex-presidentes Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Em nenhum dos casos ousou pronunciar a palavra “golpe”, mesmo que muitas vezes a justificativa fosse esdrúxula, mas na lógica petista era válida pois um eventual afastamento presidencial beneficiaria a legenda. O então deputado Jaques Wagner, hoje chefe de gabinete especial de Dilma, protocolou, em junho de 1994, um pedido de impeachment contra Itamar. Motivou a denúncia de uma negociação do presidente com Fernando Henrique Cardoso, na época candidato à Presidência e ex-ministro de Itamar, sobre um pacote de medidas a serem anunciadas. Wagner considerou uma falta de decoro “um presidente expor uma medida provisória à equipe de um dos candidatos a sua sucessão”. “É caso de impeachment”, bradou Wagner. Hoje, o petista ignora denúncias muito mais graves que pesam contra a presidente para sustentar a tese do “golpe”. Preso na Operação Lava Jato acusado de corrupção, o ex-ministro José Dirceu, então deputado federal, defendeu na tevê, em junho de 1992, o impeachment de Collor. Questionado no programa Roda Viva como alcançá-lo, Dirceu não pareceu se preocupar nem com bases jurídicas e, por incrível que parece, muito menos com os 2/3 de apoio no Congresso. “O impeachment não se faz na Câmara e Senado. Ele acontece na sociedade”. Ou seja, na lógica petista, quando se está na oposição bastam as ruas clamarem pela saída do chefe do Executivo que o impeachment está legitimado. Quando se está no governo, não bastam os crimes cometidos pela mandatária do País. Aí, é “golpe”.
(Leia mais em:
 http://www.istoe.com.br/reportagens/450033_ANTES+NAO+ERA+GOLPE?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage)
 

MINISTRO BARROSO ESCORREGA, DIZ O QUE PENSA E, DEPOIS, TENTA ESCONDER.

Texto abaixo, em itálico, é do Valor Econômico, mas matérias com igual relato foram publicados por outros jornais.

O que se observa em todos os relatos desse evento é que o ministro atacou o PMDB como alternativa de poder e nada disse sobre a alternativa representada pela continuidade do "projeto" petista e sua gente. O cruzamento das duas atitudes evidencia o alinhamento ideológico e/ou partidário do ministro.

Ele mesmo se encarregou de deixar claro que se revelara além do desejado ao pedir para desgravar a fita, o que se revelou inútil porque, na verdade, ocorrera uma transmissão ao vivo para a rede interna do STF. Segue uma resenha dos fatos noticiados:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira que o sistema político brasileiro “não tem o mínimo de legitimidade democrática” e criticou o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer. Barroso falou em audiência com alunos da Fundação Lemann, sem saber que sua fala estava sendo transmitida pelo sistema de TV interno do Supremo.
“Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando”, disse ele.

Mais adiante, o ministro disse:

" ... o atual sistema político “deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento e se tornou um espaço de corrupção generalizada”, acrescentando que falta “alternativa” de poder.“O problema da política neste momento, eu diria, é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Porque numa sociedade democrática a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar”, declarou.
Quando soube que a palestra estava sendo gravada, Barroso perguntou se era possível “desgravar”.
“Se está transmitido, paciência, mas pede para não ter uma fita.Antes de iniciar sua fala, o ministro perguntou se havia jornalistas na sala e avisou que falaria “off the record”.

(Publicado originalmente em http://www.midiasemmascara.org/)

O encontro do Secretário de Estado John Kerry em Cuba com os cabeças das FARC, articula conotações geopolíticas internacionais do interesse dos Estado Unidos sobre o Caribe, a linha política pacifista exterior de Barack Obama frente a países de tendência anti-ianque, e as conveniências partidaristas democratas no tenso período pré-eleitoral que se vive nos Estados Unidos. Isso foi o que pontuei em entrevista de análise política com o jornalista Carlos Montero, do programa Café CNN, que se transmite desde Atlanta, Geórgia, para as pessoas de fala hispânica do mundo.

1. É um giro surpreendente e insólito que o chanceler dos Estados Unidos, que rompe uma tradição de solidez interna e externa da política norte-americana, que um alto delegado oficial se reúna com representantes de um grupo terrorista que tem afetado cidadãos desse país, e que é o principal responsável pelo envio de centenas de toneladas de cocaína aos Estados Unidos.

2. Que a reunião Kerry-cabeças das FARC tenha sido encenada em Habana, no preciso momento em que o presidente Barack Obama visitava a ilha, onde as FARC têm cobertura e cumplicidade, aponta a demonstrar o “interesse do Partido Democrata” em aclimatar a paz na vizinhança e tirar a preponderância que a Rússia e a China pretendem alcançar no Caribe.

3. Não se pode jogar num saco furado a frase de agradecimento de Obama ao regime castrista por ajudar a solucionar o problema da “guerra civil” na Colômbia, o qual indicaria que não foi um erro de dicção senão uma tendência da campanha democrata no interior dos Estados Unidos para apresentar a seu país as propostas eleitorais como a busca da paz, contrária ao belicismo desatado pela campanha do candidato mais cotado do partido republicano.
4. Ante a pergunta do apresentador Montero de quais seriam os cenários de paz na Colômbia dentro de um eventual pós-conflito, com os democratas ou os republicanos na Casa Branca dentro do próximo período presidencial, expliquei que ainda é difícil falar de pós-conflito, considerando-se que as FARC pretendem legitimar-se politicamente, querem que se lhes suspenda o rótulo de terroristas, que se lhes reconheça como um exército revolucionário ou uma força beligerante, e não entregar as armas.

Nesse cenário real para o que sucede na Colômbia, se os democratas chegarem ao poder, continuariam insistindo em “aclimatar a paz e buscar soluções negociadas”, porém o mais negativo para a Colômbia será continuar dialogando sem que as FARC deixem as armas, o narcotráfico e o terrorismo. E se os republicanos ganharem, haveria uma pressão diplomática da Casa Branca para atuar com maior contundência militar, policial e jurídica contra o narcoterror das FARC, assim como a imperiosa necessidade de derrotar todas as formas de conduta criminal das FARC.
5. Frente à pergunta do anúncio do acordo de paz para hoje, 23 de março de 2016, feito pelo presidente Santos e o terrorista Timochenko em setembro de 2015, afirmei que, a julgar pelas declarações públicas dos integrantes do Partido Comunista Clandestino das FARC - que não é tão clandestino -, das próprias FARC e da sonora frase de Obama acerca da “guerra civil” na Colômbia, o mais óbvio e provável é que hoje, 23 de março, as FARC e os delegados do governo Santos anunciem o início de um inconveniente cessar-fogo bilateral, assim como o eventual ingresso do ELN à mesa de conversações, não de paz, em Havana.

O "Café CNN" é um dos programas combinados de notícias, opinião e entretenimento com maior audiência no entorno de fala hispânica do mundo, e os segmentos de seu conteúdo são catalogados entre os mais profissionais da televisão norte-americana.

Tradução: Graça Salgueiro