Percival Puggina, com conteúdo do Diário do Poder

      Leio no Diário do Poder que os acusados dos atos de 8 de janeiro estão sendo convocados para ser ouvidos. “Oba!”, dirão os entusiastas das prerrogativas dos cidadãos. Pois é, convocados de um dia para o outro. As furiosas, violentas e perigosas tias do zap que iam derrubar a República cantando e rezando não estão tendo tempo nem para arrumar o cabelo. Mas não se preocupe, para essas autoridades, malvado era o Sérgio Moro.

Diz o Diário do Poder:

Os advogados denunciam que as testemunhas de defesa não foram convocadas e se queixam que o tempo estipulado é inábil. “O processo segue sendo atropelado. A defesa não tem como ser feita. Nos autos não constam as diligências empreendidas e imagens requeridas”, detalhou o advogado Bruno Jordano.

Jordano enfatiza que a premissa adotada por Moraes descumpre o Código de Processo Penal e o Regimento do STF. “Esse amontoado de atos não representa um processo democrático. Infelizmente, as pessoas estão indefesas”.

Mas não se preocupe, malvado era o Deltan Dallagnol.

Os ministros "garantistas", discípulos do italiano Luigi Ferrajoli, mudam de doutrina quando os réus os desagradam sob a ótica política ou quando o caso lhes diz respeito.

Percival Puggina

“Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo”, falou Barroso. “Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo”, continuou. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. (Leia em Poder 360°)

         Isso foi dito ontem (12/07), durante o Congresso da UNE (eterno braço do PCB). O ministro estava ao lado de Flávio Dino e do deputado Orlando Silva. Fora confrontado por um protesto de estudantes que reprovavam sua conduta no impeachment da presidente Dilma e em relação ao piso da enfermagem. Barroso elevou o tom para um padrão de discurso e quis valorizar-se perante a militância ali congregada. O que disse, vindo do homem do “Perdeu mané!” e que acabou de exaltar aqui em Porto Alegre a ascensão do STF à condição de Poder Político é de cair os butiás do bolso, como se diz aqui no RS para denotar grande estupefação.

Não porque constitua novidade, multidões sabem como os fatos transcorreram e se agudizaram as tensões desde que o militante ministro  atravessou a pequena distância que separa a sede do STF da Câmara dos Deputados para tratar das urnas com impressora. A Comissão de Constituição e Justiça tinha ampla maioria para aprovação de um sistema com votos recontáveis; quando o ministro foi embora, líderes partidários trocaram mais de uma dúzia de membros da comissão, revertendo o resultado. A partir daí, o ambiente político e, na sequência, o ambiente eleitoral, desestabilizou-se. E veio a censura que o ministro disse haver combatido e vieram as ameaças e os excessos que assinalaram o processo eleitoral do ano passado.

Grave, da maior gravidade, é haver o ministro, agora, espontaneamente, microfone na mão, consignado à nação sua luta pessoal e a luta colegiada contra o bolsonarismo. Isso, vindo de quem presidiu o TSE e vai presidir o STF, torna ainda pior o que já estava ruim. Acendem-se as luzes no pelourinho da opinião pública. No país do discurso do ministro, o que ele disse teria consequências. E no Brasil real?

Diário de Cuba

        A Eurocâmara exigiu a libertação dos presos políticos da ilha e pediu a suspensão do acordo da União Europeia com Havana se as violações dos direitos humanos não cessarem.

O Parlamento Europeu condenou na quarta-feira as sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos em Cuba e o regime respondeu que a entidade europeia "carece de autoridade para julgar Cuba".

Com 359 votos a favor, 226 contra e 50 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução instando as autoridades cubanas a pôr fim à política de repressão, que se intensificou nos últimos tempos. Os eurodeputados apelaram à libertação imediata e incondicional de todos os detidos apenas pelo exercício dos seus direitos humanos, à retirada das acusações criminais abusivas e ao regresso à ilha dos exilados, informou o próprio parlamento no seu site.

O texto lembra que o Acordo de Diálogo Político e Cooperação (ADPC) entre a UE e o governo cubano inclui uma cláusula de direitos humanos e que, em caso de violação, o Acordo pode ser suspenso. Os eurodeputados enfatizaram que a crise dos direitos humanos em Cuba deve encontrar "uma resposta proporcional da União e dos Estados-Membros".

Exigiam, portanto, uma firme e pública condenação da repressão e uma intensificação do apoio aos representantes da sociedade civil.

A Câmara também instou o Conselho Europeu a adotar sanções contra os responsáveis pelas persistentes violações dos direitos humanos em Cuba. Essas sanções começariam com Miguel Díaz-Canel, como figura proeminente na cadeia de comando das forças de segurança cubanas, junto com outros altos funcionários do governo cubano.

O Parlamento Europeu considerou que a cúpula UE-CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caraíbas), a realizar nos dias 17 e 18 de julho em Bruxelas, é uma oportunidade para defender os princípios do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos. Na opinião dos eurodeputados, os regimes autocráticos não devem participar nestes encontros entre países que partilham valores democráticos e respeitam os direitos humanos. Os parlamentares encorajaram os líderes europeus a emitir uma declaração exigindo o respeito aos direitos humanos em ambas as regiões, dando especial atenção à situação em Cuba.

*        https://diariodecuba.com/cuba/1689173383_48462.html 

Eduardo Bonates

…e colocará governadores e prefeitos de joelhos.

A reforma tributária virou uma pauta prioritária para o terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Contando com amplo apoio do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que também vem colaborando com a gestão do petista nas votações do arcabouço fiscal, o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária Reginaldo Lopes (PT-MG) e o seu relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentaram um texto completamente diferente das propostas de emenda à constituição que vinham sendo discutidas (PECs 45 e 110).

A principal questão é que esse novo texto, além de não ter enfrentado as necessárias 40 sessões plenárias necessárias para uma PEC, é completamente vago e silente quanto a questões fundamentais em uma votação de tal amplitude. Até o presente momento não se tem nem mesmo as alíquotas que irão regular a vida dos brasileiros pelos próximos 60 anos. Também não se revelou como se dará a composição do Conselho Federativo previsto no texto, órgão que determinará para onde e com quem ficará o dinheiro arrecadado, tirando toda a autonomia financeira de Governadores e Prefeitos.

Do pouco que se sabe até o momento, uma das poucas certezas é que o Imposto sobre Valor Agregado e o Imposto Sobre Bens e Serviços, substitutos de ICMS e ISS, terão alíquotas uniformizadas que certamente encarecerão a vida do brasileiro.

O imposto seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”, colocará em pé de igualdade cigarro, álcool, gasolina e diesel, que seriam sobretaxados. Os deputados, que possuem carros e combustível custeados com dinheiro público, parecem ignorar realidades básicas do brasileiro médio.

Toda a rapidez na discussão, o rolo compressor na Câmara, a sanha arrecadatória do governo Lula, a falta de informações claras e as inúmeras versões de textos sobre a reforma tributária deixam bem claro que não se tem a mínima ideia do que está sendo votado e muito menos se sabe até onde a economia brasileira será abalada. Ou seja, entraremos em uma nova era do escuro fiscal, caso esse texto seja votado com a rapidez desejada pelo Governo Federal. Pelo bem da Nação essa votação precisa ser barrada.

*       O autor, Eduardo Bonates, é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.O texto foi publicado originalmente no Diário do Poder.

21 movimentos conservadores lançam manifesto contra o projeto de reforma tributária do governo lula

        Nós, o Povo Brasileiro, repudiamos quem, no exercício de seu cargo, se curva aos interesses do governo federal que demonstra uma sanha sem fim de poder e de controle sobre as leis e a vida dos brasileiros.

Exigimos que aqueles que se dizem representantes do povo brasileiro de centro e direita, que se dizem respeitadores dos preceitos constitucionais de equilíbrio de força entre os poderes, de manutenção da independência entre os três poderes, que de forma alguma apoiem o presente projeto de reforma Tributária.

- É inaceitável a proposta que visa a levar para Brasília recursos dos municípios e estados referente serviços (ISS) e comércio (ICMs).

- É inaceitável ver que a União, que já controla mais da metade do orçamento dos entes federativos, e que a cada dia mais usa esses recursos para manipulação das votações no Congresso dos grandes temas de interesse público, quer aumentar ainda mais seu poder sobre estados e municípios. Com este poder econômico e financeiro, o executivo está atropelando os demais poderes, deixando para trás a equiparação entre os poderes que foi prevista pelos constituintes de 1988.

- É inaceitável ver o uso de um objetivo nobre, a redução do número de tributos e da burocracia correspondente, ser utilizada como uma mera isca para esconder os verdadeiros interesses que norteiam a proposta.

- É inaceitável ver que ações no sentido oposto, descentralização, mais recursos nas mãos dos estados e municípios, em momento algum foi o fio condutor da reforma.

- É inaceitável ver governadores e políticos que se dizem de centro e direita apoiarem proposta de um governo que não cumpre nem o que está na constituição, que dirá promessas e garantias que ficarão nas entrelinhas daquilo que vier a ser aprovado

- É inaceitável ver um Congresso querer aprovar um projeto dessa importância sem o adequado debate público.

Assim, o Povo Brasileiro, fiel seguidor do texto constitucional, demanda:

- Que seja rejeitada essa proposta vinda do governo.

- Que uma outra alternativa seja buscada para, se houver interesse, efetivamente desburocratizar o complexo sistema tributário brasileiro.

- Que qualquer proposta inclua, a médio e longo prazo, a redução dos recursos no governo federal com aumento principalmente para os municípios, que hoje sofrem diuturnamente pressões e ameaças do judiciário para cumprir com obrigações com saúde e educação previstas na CF sem ter os recursos necessários para tal.

Porto Alegre, 06 de julho de 2023

Redação Infobae

Roberney Caballero, Denilson Morales, Neisser Sandó e Jassael Herrera não compareceram ao voo da equipe a Houston para o confronto contra o Guadalupe neste sábado

Quatro integrantes da seleção masculina de futebol cubana deixaram a concentração após a primeira partida da seleção pela Copa Ouro da CONCACAF (derrota por 0 a 1 contra a Guatemala), disputada nesta terça-feira em Miami, Estados Unidos.

“Os jogadores de futebol Roberney Caballero, Denilson Morales, Neisser Sandó e Jassael Herrera deixaram a delegação”, disse um comentarista esportivo da televisão cubana local, sem dar detalhes sobre a fuga.

Anteriormente, alguns meios de comunicação de fora da ilha haviam noticiado, especificando que a deserção ocorreu na terça-feira, depois que a seleção cubana perdeu por 1 a 0 na estreia contra a Guatemala, no estádio Inter Miami, em Fort Lauderdale (Flórida), e antes de viajar para Houston para jogar seus próximos dois jogos: no sábado contra Guadalupe e em 4 de julho contra o Canadá. Nenhum dos dois apareceu para o voo de Miami para Houston.

A seleção não explicou como cobrirá essas ausências no banco para os próximos confrontos da Copa Ouro.

Cerca de trinta atletas de elite de Cuba abandonaram as concentrações nacionais aproveitando viagens ao exterior em 2023.

Os casos mais notórios desde o início deste ano foram os dos campeões mundiais Yoenlis Feliciano Hernández (boxe) e Denia Caballero (disco). Outros atletas optaram por emigrar legalmente, como o jogador de beisebol Yariel Rodríguez, primeiro arremessador de Cuba no V Clássico Mundial em março.

As graves dificuldades econômicas que os cubanos sofrem há mais de dois anos alimentaram um êxodo sem precedentes na ilha. Somente no ano passado, 313.000 cidadãos chegaram irregularmente à fronteira sul dos Estados Unidos.

A isto acresce, no caso dos atletas, os problemas que têm para ir para o estrangeiro e assinar por clubes estrangeiros, onde podem ganhar muito mais do que nas competições nacionais do seu país durante a sua curta vida profissional.

Na mídia oficial, esses abandonos costumam ser relatados como "indisciplina grave" e até "traições".

A seleção cubana estreou com uma derrota na Copa Ouro nesta terça-feira contra a Guatemala e no sábado enfrenta a revelação do grupo D, Guadalupe. O encontro do Caribbean Lions com o Canadá, teoricamente favorito do grupo, está marcado para a próxima terça-feira.

*       Com informações da EFE

**     Tradução livre.