POR QUE O PROJETO DO NOVO CPP INVIABILIZA O JURI?

Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito

13/05/2021

Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito

 

O PL 8045/10 traz a proposta de um novo Código de Processo Penal.

A parte que trata do júri traz modificações que inviabilizam condenações de homicidas, e também colocam em risco a vida de testemunhas.

Isso porque elas serão ouvidas diretamente em plenário: não haverá mais aquela 1ª fase de instrução, e NEM SE PODERÁ FAZER REFERÊNCIAS AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA DELEGACIA (art. 452, I) - como se um depoimento colhido ainda fresco, no calor dos acontecimentos, não tivesse existido no mundo.

Ou seja: diante de um homicídio praticado por um grupo de extermínio, ou por alguma pessoa muito temida na comunidade, essa testemunha poderá ser coagida até o dia do plenário para não revelar o que sabe.

Isso se a testemunha não fugir nesse meio tempo - ou vier a acontecer o pior. Do jeito que está escrito, esse PL acabará estimulando a fuga ou a queima de arquivo. Lembrem-se que estamos falando de assassinos, e não de querubins.

Sem uma testemunha-chave, cresce a chance de absolvição de um homicida. E, para tanto, o projeto de lei dá uma forcinha, prevendo a seguinte novidade: será necessária unanimidade para absolver ou condenar. Em caso de divergência entre os jurados...eles deliberam, vão para uma salinha fechada TROCAR IDEIAS, CONVERSAR, DEBATER o caso. E, caso persista a divergência...ABSOLVE-SE O RÉU.

Ou seja: o PL não prevê mais a maioria simples para absolver ou condenar. Tem que ser unanimidade. Basta um só jurado querer absolver e não arredar o pé para o assassino ficar impune.

Tudo isso sem contar a evidente inconstitucionalidade nesse particular: nossa Constituição prevê o sigilo das votações (art. 5°, XXXVIII, b), não podendo um jurado (nem ninguém) saber como cada um votou.

Ah, mas nos EUA tem debate de jurado e condenação só por unanimidade! Sei...mas lá também tem crime de perjúrio para o réu, prisão em 1ª instância, menos recursos, novo júri em caso de não unanimidade, prisão perpétua e pena de morte.

Copiar os EUA só no que convém à impunidade?

Ainda há tempo de corrigir esse projeto, Deputado João Campos.

*    Extraído da página da autora no Facebook, publicado em 07 de maio de 2021.. Ela é Juíza de Direito na comarca de Unaí, Minas Gerais

Leia mais

O BRASIL DÁ SINAIS DE MELHORA

Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico

11/05/2021

Gilberto Simões Pires

 

SINAIS DE MELHORA

Ainda que a OPOSIÇÃO AO ATUAL GOVERNO esteja sempre pronta e disposta para jogar, ou manter, o nosso empobrecido Brasil na VALA COMUM reservada aos países SOCIALISTAS/COMUNISTAS, o fato é que, inobstante às claras e evidentes dificuldades que são constantemente impostas, de forma infame e descarada, a economia brasileira dá claros sinais de melhora.   

 INFRAESTRUTURA COMO DESTAQUE

A rigor, uma boa parte do ânimo e da esperança de que o crescimento econômico é real e palpável tem origem na área da INFRAESTRUTURA, graças aos inúmeros LEILÕES DE DESESTATIZAÇÃO e/ou de CONCESSÕES DE SERVIÇOS À INICIATIVA PRIVADA que já foram realizados nestes dois últimos anos, assim como de outros tantos que seguem programados para acontecer em 2021 e 2022.   

 ÁGUA NA BOCA

Pois, mesmo com o atraso monumental das REFORMAS - TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA-, assim como dos importantes MARCOS REGULATÓRIOS DA CABOTAGEM, DAS FERROVIAS E DA PARTILHA DO PETRÓLEO, DA MODERNIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO, DO PACTO FEDERATIVO, ETC., que, se bem feitos, jogariam a economia brasileira às alturas, algumas boas propostas e projetos estão deixando os investidores com água na boca. 

 DESTINOS TURÍSTICOS

Uma das boas notícias dá conta de que o governo federal estaria se preparando para iniciar um programa de vendas de imóveis públicos em DESTINOS TURÍSTICOS. Além dos bens, a proposta inclui CONCEDER ATIVOS INALIENÁVEIS À INICIATIVA PRIVADA, como ilhas, espelho d´água e faixa de areia para instalação de infraestruturas. Na lista de prioridades estão Florianópolis (SC), Angra dos Reis (RJ), Maragogi (AL) e Cairu (BA).

 PRAIAS DO BRASIL

O objetivo do projeto, chamado -PRAIAS DO BRASIL-, é estimular especialmente o investimento de grandes grupos hoteleiros. Segundo informa o jornal Folha de São Paulo, o interesse é transformar as regiões em versões nacionais de Cancún, onde abundam os resorts internacionais. Este projeto está sendo tocado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Ministério do Turismo e o Ministério do Meio Ambiente. A previsão é que as CONCESSÕES ocorram no primeiro semestre de 2022. Fantástico, não?

 REFORMA ADMINISTRATIVA

Quanto à REFORMA ADMINISTRATIVA, hoje pela manhã, durante a Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que a proposta do governo é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo. "Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias". O projeto cria cinco novos tipos de vínculos para os NOVOS SERVIDORES, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto prevê a de realização de concursos, mas também vai permitir entrada por seleção simplificada para alguns vínculos.

A proposta também extingue uma série de benefícios para os futuros servidores, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. No entanto, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficam de fora dessas novas regras.

Leia mais

Epoch Times

 

Após votação, Lubbock, Texas, se torna santuário para os unborn (ainda não  nascidos).

Por Janita Kan,

Dia 01 de Maio a cidade de Lubock no noroeste do Texas (253,800 habitantes)  tornou o aborto em qualquer estágio da gravidez ILEGAL . A lei é consequência de um plebiscito no qual  62% da população votou a favor do fim da matança de bebês.

A lei assim esta escrita:

"It shall be unlawful for any person to procure or perform an abortion of any type and at any stage of pregnance in the City of Lubbock Texas".

Será  illegal para qualquer pessoa procurar ou executar um aborto de qualquer tipo e em qualquer estágio de gravidez na cidade de Lubbock, Texas.

Mais adiante a lei qualifica qualquer tipo de aborto como assassinato.

O prefeito de Lubbock Dan Pope emitiu  a seguinte  nota em resposta ao resultado do plebiscito de 01 de maio:

"Ao longo de vários meses, os cidadãos de Lubbock que apoiam a medida e aqueles que se opõem a ela, tiveram a oportunidade de expressar seus pensamentos em fóruns públicos e entrar em apaixonados debates sobre esse  tema. Hoje, (01 de Maio de 2021),  eleitores deixaram claro que Lubbock será a próxima cidade santuário para os ainda não nascidos. Eu estou impressionado com o maciço comparecimento às urnas".

 Os abortistas obviamente estão esperneando e preparando medidas legais na tentativa de  reverter a medida.        

  • Epoch Times, edição de 06 de maio de 2021
  • https://www.theepochtimes.com/texas-city-becomes-sanctuary-city-for-the-unborn-following-vote_3799884.html
Leia mais

PARABÉNS, BRASIL!

Roberto Boetger

07/05/2021

Roberto Boetger

 

Noticias do jornal "Valor" desta sexta-feira, 7 de maio:

1) dólar fechou no menor patamar desde janeiro

2) o real tem o maior valor entre os países emergentes (Chile, Africa do Sul, Russia, Mexico, Canadá, Austrália, Colômbia, Nova Zelândia)

3) o lucro do Banco do Brasil bate as projeções e vai a 5 bilhões no primeiro trimestre

4) inaugurada hoje a ponte de Abunã, que permite ao Acre e Rondônia o acesso aos portos do Pacifico, via Peru ("Estrada do Pacifico", asfaltada, que liga Porto Velho a San Juan de Marcona)

5) Presidente da Câmara promete aprovar até dia 17 a MP que autoriza privatização da Eletrobrás: vai render 100 bilhões ao Governo

6) Presidente da Câmara neutraliza resistências, centraliza o debate e abre espaço para a privatização dos Correios; a CEDAE, no Rio, foi privatizada esta semana

7) Brasken (maior petroquímica do país) tem o melhor trimestre da sua história, com resultados excepcionais (80% de crescimento na receita)

???? o preço internacional do minério de ferro superou os US$ 200 por tonelada pela primeira vez, beneficiando as exportações brasileiras e os lucros da Vale

9) a expansão da economia dos EUA (7%) e da China (9%) este ano, terá impacto positivo no país, levando a FGV a projetar um crescimento do nosso PIB acima de 3,2%

10) no mês de abril foram licitadas 14 concessões em rodovias, aeroportos, portos, trens urbanos e saneamento, totalizando 48 bilhões de investimentos privados, nacionais e internacionais.

Apesar da pandemia e dos efeitos sobre o emprego e a economia, da politização da Justiça e do STF, da oposição de governadores, da manipulação da imprensa, da liberdade de corruptos e criminosos condenados, dos esforços internacionais da esquerda para prejudicar o agronegócio, apesar de tudo isso o país está progredindo. E o Presidente continua sendo aclamado nas ruas e apoiado nas redes sociais.

A caravana segue rumo a 2022.

*Reproduzido da página do autor no Facebook

Leia mais

BRASIL FAZ MILAGRES PARA COMPRAR VACINAS

Percival Puggina

06/05/2021

Percival Puggina

 

            Leio na coluna de Claudio Humberto, em Diário do Poder, neste dia 6 de maio, que o Brasil empata com o Reino Unido em número total de vacinas ministradas à sua população.

Para usar a linguagem galáctica da mídia militante, “rompemos a barreira” dos 50,3 milhões de doses. Cláudio Humberto destaca que fizemos em 104 dias o que o Reino Unido fez em 147.

Há muito por andar? É claro que sim, mas há que considerar o fato de 62% dos imunizantes produzidos até hoje estarem sendo consumidos pelos próprios países produtores, restando 38% para o resto do mundo. Só com overdose de má intenção é possível não perceber a escassez em que o mercado mundial opera.

Tenho percebido na CPI um empenho da oposição em vincular dois fatores que, na realidade são independentes. Uma coisa é ter o Brasil iniciado a vacinação alguns dias depois dos que largaram na frente. Outra é a insistência do presidente da República com a hidroxicloroquina (HCQ) e o tratamento precoce. São duas coisas distintas. Por um lado, o Brasil largou com algum atraso porque a Anvisa foi prudente e porque o governo não quis firmar contratos de fornecimento sem prazo certo para entrega e sem aprovação da Anvisa ou de certificadores qualificados. Por outro, a confiança do presidente na HCQ foi, em momento algum, empecilho para vacinação ou uso de qualquer outra conduta médica.

Assistindo o ar severo do senador Alessandro Vieira, arguindo o ministro da Saúde na tarde de hoje, fiquei com a impressão de que ele odeia a HCQ mais do que odeia o presidente Bolsonaro. Foi essa a quase exclusiva preocupação de sua performance.  Por  quê? Porque o relatório da CPI certamente cuidará de vincular as mortes no Brasil não ao vírus, mas ao presidente e à HCQ. E aí, o ar severo do senador começa a ficar ridículo.

Leia mais

MARGARET SANGER E SUA PLANNED PARENTHOOD

Jorge Abeid, PhD

04/05/2021

 

 Jorge Abeid, PhD

 

A esquerda de tempos em tempos nos proporciona  gratuitamente um espetáculo hilário em sua narrativa "politicamente correta".

 Muito bem, a indústria do aborto nos USA tem como carro-chefe uma ONG chamada Planned Parenthood que perdeu a mesada do governo federal nos anos Trump e a recuperou no primeiro dia do desgoverno demoniocrata de Joe Biden.

Planned Parenthood foi fundada em cerca de 1916 por uma tal Margaret Sangers. A esquerdopatia Americana tinha até dias atrás  nessa figura diabólica um sacrossanto ícone da  indústria do aborto, ao ponto de: 

- nomear  seu escritório matriz em New York com o  nome de sua fundadora;

- Premiar Hillary Clinton com o :  Margaret Sanger's Award

Até que, um desavisado, pesquisando a vida de sua heroína, descobre algo que... (nem nos mais agradáveis sonhos conservadores se poderia  imaginar uma pérola desse quilate).

Sente-se por favor se estiver de pé:

Margaret Sangers era eugenista, racista, NAZISTA, isso mesmo NA-ZIS-TA e, vai embora não, tem mais:

Dentro do melhor estilo de sua doutrina fundou a entidade: Planned Parenthood  com o  objetivo de:  esterilizar a população negra dos Estados Unidos entre outros que tais.

 E agora?  que horror  Tiraram rapidinho a placa com o nome de sua fundadora na sede do diabólico Planned Parenthood.  

  1. Jorge Abeid é brasileiro, engenheiro e empresário no Canadá.

*      Conteúdo extraído do artigo de Dinesh D'Souza:  “Margaret Sanger's  Racist Legacy”  da edição de 02 de maio de 2021 do Epoch Times, edição canadense. 

**     O original em inglês do artigo do conceituado intelectual, escritor, cineasta e comentarista político indiano que vive nos EUA pode ser lido aqui: https://www.theepochtimes.com/margaret-sangers-racist-legacy_3788467.html.

NOTA DO EDITOR DESTE SITE:

As ideias de Margaret Sanger eram terríveis e assim reconhecidas pela própria instituição que fundou. Mas a instituição continua fazendo as mesmas coisas para as quais sua defenestrada fundadora a criou. E isso também é um escândalo.

Leia mais