Leio no excelente Diário do Poder

A decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que autoriza a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a importar vacinas contra a Covid-19 para aplicação exclusiva em seus associados e familiares repercutiu mal no Congresso Nacional. A decisão é liminar e não exige aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

       Comento

         Que a Ética é uma ciência complicada, cheia de sutilezas, a gente sabe. A novidade surge quando aqueles de quem se espera o mais refinado apuro ético, a mais bem formada consciência para o adequado desempenho do sacerdócio da toga, convertem-na em fonte de regalias e privilégios para compartilhar no aconchego do lar.

         Confesso a vocês, leitores, que não sei como alguém tem coragem de propor, alguém tem coragem de conceder e alguém tem coragem de aceitar um favor para si e para os seus amados enquanto com a outra mão esbofeteia, sem luva nem modos, seus concidadãos.

         O desembargador Ítalo Fioravante Gabo Mendes, do TRF1, suspendeu duas (já eram duas!) liminares no mesmo sentido. Entendeu algo que o próprio STF se empenha em manter como lâmpada embaixo do alqueire sempre que ultrapassa a linha amarela: as decisões desrespeitam o espaço de discricionariedade da Administração Pública. E o fazem, mais gravemente, quando, em tempo de pandemia, violam a equidade e a universalidade da distribuição de vacinas. Parabéns ao desembargador!

         Essa demência arrepia o sentido de justiça do mais tosco dos cidadãos normais.

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LANÇADO O MOVIMENTO “PORTO ALEGRE, BONITA DE NOVO”

 

O jornalista e empresário de comunicação Julio Ribeiro está lançando o movimento PORTO ALEGRE, BONITA DE NOVO, que pretende mobilizar empresas, entidades, órgãos públicos e, especialmente, os apaixonados pela capital gaúcha para, através de iniciativas pontuais, ajudar a resgatar a atmosfera de uma cidade, ao mesmo, cosmopolita e bucólica.

“Eu sou um dos tantos porto-alegrenses de coração, que vieram de outros lugares e se encantaram com esta cidade. Moro aqui, há exatos 40 anos. Infelizmente, por uma série de razões, Porto Alegre foi perdendo seus encantos, sua alegria e seu jeito de cidade bem cuidada, moderna e da qual nos orgulhávamos”, lembra o jornalista.

Para ele mais do que achar culpados, o que importa agora é cuidar da cidade e ajudar, com pequenas e grandes iniciativas, que a capital retome o “jeito de sorrir que tinha”. Para isso, diz o jornalista, todos os setores da sociedade porto-alegrense serão instados a contribuir para que Porto Alegre volte a ser bonita, de novo!

“Dói muito, por exemplo, ver o Centro da capital do jeito que está, sujo, cheio de vendedores ambulantes, descolorido, nada aprazível. Queremos ver Porto Alegre florida, bem cuidada, com equipamentos modernos, obras icônicas, e tantas outras coisas que marcam as cidades e a memória das pessoas”, reassalta Julio.

A ideia do movimento é que ele seja aberto, capaz de integrar as participações de quaisquer pessoas, entidades, organismos e empresas dispostas a somar esforços para resgatar a beleza e a alegria de Porto Alegre.

Julio Ribeiro, que já coordena outros movimentos, como o GENTE, AJUDANDO GENTE!, que já fez várias campanhas humanitárias, e o CLUBE DE OPINIÃO, que reúne alguns dos principais jornalistas do Rio Grande do Sul, espera que essa sua nova iniciativa encontre eco entre as chamadas “forças vivas” da capital e se estabeleça uma grande corrente em favor da cidade.

Nesta sexta-feira, 5 de março, o jornalista e empresário esteve com o prefeito Sebastião Melo, para apresentar a ideia do movimento e se associar aos esforços que a nova administração municipal pretende empreender para, igualmente, tornar Porto Alegre, bonita de novo.

Também participou do encontro o Secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schimer, que ficou com a responsabilidade de executar os projetos de revitalização do Centro Histórico. Segundo o Melo, a prefeitura vai buscar todas as parcerias possíveis para melhorar a estética da Cidade, começando pelo Centro Histórico, que é o "bairro de todos". O prefeito lembrou que ele mesmo adotou e foi adotado pela cidade, ao chegar da sua Piracanjuba, de Goiás. "Agora, quero devolver em dobro tudo o que recebi de Porto Alegre", destacou, ao elogiar a iniciativa para a realização do projeto Porto Alegre bonita de novo".

 

 

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INSACIÁVEL DESEJO DE CAUSAR DANO AO BRASIL

Percival Puggina

06/03/2021

 

Percival Puggina

Leio no Estadão:

“A desmoralização explícita de Paulo Guedes e de sua agenda liberal por parte do presidente deveria bastar para que o ministro afinal se desse conta da ‘venezuelização’ do governo e pedisse as contas”. Editorial deste 6 de março, com o título “Aprendiz de Chávez”...

COMENTO

Procurando por essa matéria me deparei com uma cerrada campanha da mídia militante empenhada em constranger Paulo Guedes a pedir demissão.   Normalmente, mobilizações dessa natureza são decorrentes de interesses contrariados. Mas não é o caso. Não me consta que Paulo Guedes esteja atrapalhando negócios do setor. Então, por que essa mobilização uníssona, orquestrada e com regência? Logo num momento delicado da pandemia?

A resposta é sempre a mesma. O papel desempenhado por Paulo Guedes em meio a uma crise fiscal e às incertezas mundialmente plantadas em relação ao Brasil é importante para o governo. E se é importante para o governo, se é benéfico ao Brasil, se ajuda o país, então é ruim para eles e para seu projeto de afastar o presidente.

A esse ponto chegamos. Os piores fins justificam os piores meios.

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130 ANOS DO STF EM LIVRO

Editora Thoth

03/03/2021

Desde que foi instalado no Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 1891, o STF teve participação em inúmeros momentos do país, ora mais discreta, ora mais ostensivamente.

“500 CURIOSIDADES SOBRE O STF” selecionou acontecimentos, datas, trajetórias profissionais, debates acirrados de plenário, detalhes das sabatinas, quem recusou vagas e muito mais.

Isso se fazia necessário por uma razão elementar: o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro não é mais aquele desconhecido a que aludiu Aliomar Baleeiro, um dos seus mais notáveis integrantes. Ao contrário. Hoje, o STF é um protagonista praticamente diário.

A obra traz um universo de informações nem sempre abordadas em torno desta importante instituição cuja atribuição precípua é dar vida e sentido à Constituição Federal.

Dois propósitos essenciais impulsionaram o meu trabalho: desmistificá-lo enquanto instituição judicial e permitir que as pessoas possam conhecê-lo mais e melhor, tanto nos seus acertos quanto nas suas falhas. Afinal, nem sempre o tribunal exerceu com maestria as suas missões. Assim como teve altivez para enfrentar Floriano Peixoto, condenar no Mensalão e revogar a Lei de Imprensa, a Corte emudeceu diante da ascensão do Governo Provisório em 1930, tergiversou nas concessões de habeas corpus nos anos 60/70, instabilizou jurisprudências importantes, vem consolidando o predomínio de decisões individuais às colegiadas e recentemente determinou a prisão de um congressista desprezando a sua imunidade parlamentar.

Concebido em vista dos 130 anos da instalação do STF republicano (embora delineado bem antes), este livro foi escrito numa linguagem coloquial e sem maior rigidez cronológica nas curiosidades justamente para que a sua leitura seja uma atividade leve, informativa e agradável.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado, professor, autor e colunista da Revista VOTO e de Conservadores e Liberais – Puggina.org

PRÉ-VENDA DO LIVRO: https://editorathoth.com.br/produto/500-curiosidade-sobre-o-supremo-tribunal-federal-acontecimentos-datas-polemicas-debates-acirrados-sabatinas/242:

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A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES

Percival Puggina

27/02/2021

 

Percival Puggina

Leio em MoneyTimes (1)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o auxílio emergencial deverá ser pago por alguns meses e destacou que o governador que tomar medidas de restrição de atividades é quem deve bancar o benefício, em meio ao aumento número de casos e mortes por Covid-19 no país.

“O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui para frente, o governador que fechar o seu Estado, que destrói o seu Estado, ele que deve bancar o auxílio emergencial”, disse.

“Não pode continuar fazendo política e jogando no colo do presidente da República essa responsabilidade”, emendou ele, em rápido discurso durante solenidade de entrega de unidades habitacionais no Ceará.

  1. - https://www.moneytimes.com.br/bolsonaro-diz-que-governador-que-fechar-estado-deve-bancar-auxilio-emergencial/

COMENTO

É perfeitamente razoável não gostar do modo como o presidente expressa suas posições. Mas não há como discordar da lógica contida na afirmação que fez. O governo federal financiou os déficits de caixa dos estados e municípios (R$ 75 bilhões). Enviou bilionários recursos da União para custear o combate à covid-19, permitindo o reaparelhamento dos sistemas de saúde de todo o país. Suspendeu o pagamento de dívidas para com a União (R$ 35 bilhões). Custeou a atenção às dezenas de milhões de carentes produzidos pela danosa paralisação das atividades produtivas. Respeitando as prudentes e técnicas orientações da Anvisa, disputa no mercado internacional a compra de vacinas aprovadas.

Como consequência de toda a atenção prestada, apenas Rio Grande do Sul e Minas Gerais fecharam no vermelho o ano de 2020. Todos os demais Estados (incluído o Distrito Federal) fecharam no azul, com um superávit total de R$ 82,8 bilhões. E a União? Acumulou um déficit de R$ 745 bilhões, tendo gasto em 2020, R$ 524 bilhões com a covid-19, incluindo auxilio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 293 bilhões).

Ao mesmo tempo, criticado por toda a mídia militante, se vê às voltas, já no início de 2021, com a reiteração das demasias adotadas pelos governadores que geraram a queda do PIB e o desastre econômico e social do ano passado, fazendo com que esta última conta tenda a se agravar.  

Quem achar que deve derrubar a economia do próprio estado, que arque com os ônus decorrentes. A medida deve contar com a simpatia de ninguém. No entanto, a realidade não é simpática. Diante da experiência do ano passado e das notórias dificuldades de caixa da União, cuja receita sofre tanto quanto a dos outros entes federados, parece impossível não ver a razoabilidade da ponderação feita.

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O SOCIALISMO E O CANTO DAS SEREIAS

Percival Puggina

24/02/2021

 

Percival Puggina

Nota do editor do site:

De um texto bem mais longo, produzido pelo filólogo e premiado escritor cubano Ernesto Pérez Chang, publicado em Cubanet, extraio o trecho abaixo. O artigo aborda o tema da prostituição na ilha, seja como fonte de renda de quem não consegue de outro modo prover as próprias necessidades e as necessidades familiares; seja como acusação do governo lançada sobre quem encontra um “marido” ou “esposa” e, com ele ou ela, sai da ilha; seja, ainda, como propaganda insinuada para estimular o turismo...

Diz Ernesto Pérez Chang:

Havana Cuba. - Segundo estimativas do The Havana Consulting Group, em 2019 as remessas para a ilha rondaram os três bilhões de dólares enquanto o embarque de mercadorias [doadas a pessoas físicas] elevou a cifra a cerca de seis bilhões.

Poderíamos acrescentar mais um bom dinheiro a esse montante se considerarmos que mais de 600 mil cubanos que vivem no exterior – 550 mil dos quais residentes nos Estados Unidos – viajaram a Cuba principalmente para visitar parentes ou em férias.

Segundo a mesma fonte, na década de 2008 a 2019, as remessas totais ao país somaram cerca de 30 bilhões de dólares, que, acrescidos aos mais de 27 bilhões recebidos em forma de mercadorias, perfizeram um total de 57 bilhões de dólares, mais de 90 por cento dos quais procedentes dos Estados Unidos.

São cifras espantosas para a prosperidade zero que observamos ao nosso redor, mas, ainda assim, junto com as receitas geradas pela indústria do turismo cubana, não só mostram quais são as bases em que se lastreia a economia nacional, mas também evidenciam que o regime cubano sobreviveu nos últimos anos graças a emigrantes, exilados e estrangeiros que fazem turismo.(...)

Assim, poderíamos continuar a deduzir que uma condição indispensável para a construção do socialismo “à cubana” é a existência de um financiamento forte e constante daquele capitalismo que, no discurso do regime, tem sido o principal obstáculo ao sucesso da “Revolução”. .

O paradoxo de um Partido Comunista "tropical" é tão grande e desavergonhado que, para forjar "novos homens" à imagem e semelhança de Che Guevara, é necessário aumentar constantemente seu exército de remetentes ao exterior e vender a Ilha nas agências de turismo como “paraíso dos prazeres”.(...)

COMENTO

O que mais me impressionava enquanto a mente fervilhava na redação de A tragédia da Utopia era saber que, naquele mesmo momento, em salas de aula brasileiras, professores ensinavam o oposto. Capturavam seus alunos nas armadilhas de suas narrativas, como o canto das sereias da Odisseia atraía os navegantes para naufragarem nos arrecifes do Mar Tirreno.   

Odisseu escapou dessa irresistível tentação amarrando-se ao mastro do navio e tapando com cera os ouvidos de seus marujos. Pergunto,  então: e quando as sereias do Tirreno cantam em sala de aula as maravilhas do socialismo, recortam a história universal para dela extrair apenas o que lhes convém, destroem nos alunos os valores do espírito e dos bens culturais de seu apreço? O mais provável é que décadas de vida sejam prejudicadas enquanto encalhadas nos arrecifes ideológicos para onde foram sedutoramente conduzidos.

Não amarre seus filhos num mastro. A melhor cera para os ouvidos é a verdade, é a boa informação. Foi pensando nisso que escrevi A Tragédia da Utopia.

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