CONFIRA OS 13 PONTOS QUESTIONADOS PELO TCU

Matéria de veja.abril.com.br

18/06/2015

 

1. Omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;

2. Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014;

3. Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;

4. Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014;

5. Ausência de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014;

6. Execução de despesa com pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014;

7. Extrapolação do montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por estatais. Entre elas estão Telebrás e Furnas.

8. Execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento (gastaram mais do que a soma de todas as fontes de financiamento) pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);

9. Ausência de contingenciamento de despesas da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões;

10. Utilização da execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação legislativa do Projeto de Lei PLN 36/2014, que alterou a meta fiscal prevista para o ano passado.

11. Inscrição irregular em restos a pagar de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;

12. Omissão de transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;

13. Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.
 

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/tcu-da-30-dias-para-dilma-explicar-pedaladas-e-contas-do-governo

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ENFIM! VOTO NA URNA PASSARÁ A TER RECIBO

Matéria de ZH

17/06/2015

"A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. A cota para eleição de mulheres foi rejeitada.

O voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado sem contato manual do eleitor, sob controle da Justiça Eleitoral. O recibo servirá de comprovante contra suspeitas de fraude se o resultado for contestado. Com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a proposta terá de passar por nova votação em segundo turno na Câmara, além de ser apreciada no Senado.

Faltaram 15 votos para aprovar a emenda que visava criar cota para as mulheres no Legislativo federal, de Estados e municípios. Eram necessários 308 votos a favor, mas houve apenas 293."

 

COMENTO

É inacreditável que tenhamos levado duas décadas para que o Congresso Nacional tomasse a iniciativa de tornar obrigatória a impressão do voto do eleitor, viabilizando a recontagem, quando necessário ou conveniente. Duas décadas! Ao longo desse período, cresceram as suspeitas, foi sendo posta em dúvida a legitimidade dos mandatos, mas o TSE, apesar de sua eminente função dentro do processo democrático e dos processos eleitorais brasileiros, nada considerou necessário alterar e se fez de surdo ao clamor social. Felizmente, agora, o Congresso ouviu. A impressão do voto em local lacrado é um avanço para reduzir a suspeita, mas esta só se elimina totalmente com verificação sistemática por amostragem tecnicamente definida.

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De acordo com O Globo, ministério realizou "manobra" para evitar que alguns documentos sigilosos venham a público

08h27
O Ministério das Relações Exteriores realizou uma "manobra" para evitar que documentos que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, venham a público. A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, um jornalista da revista Época, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitou ao Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty todos os telegramas e despachos reservados do ministério produzidos entre 2003 e 2010 que citam a empresa. Ele não teria feito nenhuma referência ao nome de Lula.
o receber o pedido, segundo o jornal, o ministro João Pedro Corrêa Costa, diretor do departamento, disparou um memorando interno sugerindo a reclassificação dos documentos citados de reservados (que perdem o sigilo em cinco anos, portanto já deveriam estar disponível para consulta) para “secretos” (que perdem o sigilo em 15 anos, portanto teriam mais 10 anos "às escuras").
 “Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”, diz o memorando, enviado especificamente à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas).
Procurado pelo O Globo, o Itamaraty negou que tenha dado esse tipo de ordem. “Não há qualquer orientação formal nesse sentido”, disse, em nota. No caso dos documentos reservados produzidos entre 2003 e 2010, afirmou que “a orientação geral é a de que pedidos de informação que tratem de matéria cuja divulgação possa ainda prejudicar os interesses externos do país sejam reavaliadas”. O ministério ressaltou que “cumpre rigorosamente os dispositivos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação no que diz respeito às normas de classificação da informação oficial” e explicou que, desde a edição da lei, foram desclassificados 32.485 documentos, de um total de 85.992 produzidos desde 1983.

 

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ENQUANTO O PT "SANGRA" - I

Com texto de Felipe Moura Brasil

12/06/2015

A estratégia "oposicionista" que se resume em "fazer o PT sangrar" me fez lembrar deste texto do Felipe Moura Brasil.

A ELITE VERMELHA: DEPOIS DO LULINHA, O SOBRINHO DO LULA
Felipe Moura Brasil
(http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/02/28)

1) Era uma vez o sobrinho do Lula.
Taiguara Rodrigues dos Santos, segundo a VEJA desta semana, “ganhava a vida em Santos, no litoral de São Paulo, onde se estabelecera como pequeno empresário, dono de 50% de uma firma especializada em fechar varandas de apartamentos. Mas a maré mudou.”
“Em 2012, uma de suas empresas de engenharia, a Exergia Brasil, foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África”.
Resultado: algum tempo depois, Taiguara já “havia comprado uma cobertura dúplex de 255 metros quadrados em Santos, dirigia um Land Rover Discovery de 200.000 reais e tomou gosto por viagens pelas capitais do mundo, hospedando-se sempre em hotéis de alto luxo”.
O sobrinho do Lula está rico.

2) Era uma vez Lulinha.
Fábio Luís Lula da Silva era, nas palavras de Jair Bolsonaro, “limpador de estrume de elefante no Zoológico de São Paulo”. Até os 28 anos, ganhava R$ 600. Mas a maré mudou.
Menos de um ano após a posse do pai em 2002, Lulinha virou sócio de uma produtora especializada em jogos, a Gamecorp, que, com capital de apenas 100.000 reais, conseguiu vender parte de suas ações à Telemar, a então maior empresa de telefonia do país, por 5,2 milhões de reais. Em 2006, a Telemar injetou outros R$ 10 milhões na Gamecorp como antecipação de compra de comerciais na Play TV, antigo Canal 21, arrendado por 10 anos à empresa de Lulinha pela Rede Bandeirantes para seis horas de programação diária.
Como a Telemar tinha capital público e era uma concessionária de serviço público, a sociedade com o filho do presidente sempre causou estranheza. O objetivo mais óbvio seria comprar o acesso que ele tinha a altas figuras da República. Sim: Lulinha foi acionado para defender interesses maiores da Telemar junto ao governo do pai. Em especial, em setores em que se estudava uma mudança na Lei Geral das Telecomunicações, que impedia a compra da Brasil Telecom. No fim de 2008, veio a “coincidência”: a lei foi alterada por decreto de Lula, e a Telemar formou com a Brasil Telecom um império de telecomunicações.
Lulinha está rico.

3) Era uma vez Lula.
Calma: não vou contar a história do sindicalista que subiu ao poder pregando a ética na política.
Só lembro seu comentário em 2006 sobre a estranha evolução de patrimônio do filho:
“Porque deve haver um milhão de pais reclamando: por que meu filho não é o Ronaldinho? Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho.”
Não pode todo mundo enriquecer depois de receber 15 milhões de reais da Telemar. Não pode todo mundo enriquecer depois de assinar um contrato com a Odebrecht. Não pode todo mundo ser filho ou sobrinho do presidente da República.
Lula já tem dois “Ronaldinhos”. Os três estão ricos, enquanto o Brasil está pobre.
 

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A SUÍÇA E AS ARMAS DE FOGO

Desconhecido

09/06/2015


A Suiça é o país mais seguro do mundo. Todo cidadão homem recebe uma arma do governo e fica pertencendo à guarda nacional até os 50 anos quando pode continuar com a arma se quiser.
Povo que não tem armas está entregue à vontade dos governantes. E ele ainda paga os guarda costas e a segurança deles.
Pense bem e não esqueça! ....
Os suíços têm a ideia certa sobre armas de fogo!!
A Suíça é o país mais seguro do mundo para se viver... Não porque é um país neutro ou qualquer coisa desse tipo. Creio que é devido ao fato de que cada cidadão do sexo masculino é obrigado a manter uma arma de fogo em casa.
Quando um cidadão suíço do sexo masculino completa 20 anos, ele recebe um fuzil militar automático e duas caixas de munição para ter em sua casa, mais uma quinzena de dias de treinamento militar. Até completar os 50 anos ele é um soldado da Milícia Suíça e tem uma semana por ano de exercícios militares.
Todo cidadão do sexo masculino pode ser convocado para defender sua pátria se ela precisar. Aos 50 ele passa para a reserva e devolve o fuzil, ou o compra por uma quantia simbólica.
Os suíços e as armas de fogo andam de mãos dadas como vão junto o arroz e o feijão no Brasil. O tiro ao alvo de estilo olímpico é o esporte nacional da Suíça e não é nada incomum ver um cidadão normal num trem, ônibus ou apenas caminhando pela rua com um rifle no ombro. A política da Suíça de exigir que todos os lares tenham uma arma de fogo, é uma das principais razões por que os nazistas não invadiram a Suíça na 2.ª Guerra Mundial. Tivessem os nazistas invadido, teria havido muito mais sangue alemão escorrendo pelas ruas do que sangue suíço.
A Suíça é o lugar mais duro do mundo para ser criminoso, porque se você planejar arrombar a casa de alguém, você tem a certeza de que o dono da casa tem uma arma de fogo e foi treinado para usá-la.
Se você acha que os americanos são obcecados com a manutenção da Segunda Emenda [que protege o direito de eles terem e usarem armas para defesa], você ainda não viu nada até que visite a Suíça.
A Segunda Emenda da Constituição dos EUA foi inspirada nas políticas da Suíça. Se os suíços não tivessem as mesmas políticas do século XVII, é bem possível que a Segunda Emenda não existiria nos Estados Unidos hoje.
A maioria dos meninos dos Estados Unidos joga em pequenos times de beisebol ou futebol. Mas a maioria dos meninos da Suíça participa de competições locais de tiro ao alvo e se filia a clubes de tiro ao alvo quando completam 10 anos.
O passatempo nacional dos EUA é o beisebol.
O passatempo da Suíça é tiro ao alvo de precisão. Na Suíça, há menos de um homicídio por cada 100.000 cidadãos por ano, e em 99 por cento dos casos, não há envolvimento de uma arma de fogo.
Há apenas 26 tentativas de roubo por ano para cada 100.000 cidadãos.
A maioria desses roubos é cometida por estrangeiros e não envolve armas de fogo. Os crimes violentos praticamente não existem, mas todo lar tem uma arma de fogo.
Surpreso? Está escrito na lei suíça:
"O elevado número de armas de fogo per capita não leva a um índice elevado de crime violento". Isso está solidamente confirmado na Suíça. A Suíça é um dos países mais pacíficos do mundo.
 

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O CASO DA EDUCAÇÃO

Gastão Lara Mesquita

07/06/2015

De vespeiro.com

A primeira condição para voltarmos a ter uma educação que puxe o país para cima (sim, ela ja foi assim no Brasil!) é nossas escolas voltarem a entregar educação em vez de empulhação.

Vai ser uma luta muito dura porque envolve a grande chave comutadora de tudo: a decisão sobre se este país quer ser uma meritocracia ou continuar para sempre nesse troca-troca entre liberdade para roubar e distribuição de pequenos privilégios para comprar a conformidade dos roubados.

O alvo essencial desses “professores” black-blockeados que, ha anos sem fim, servem a dose diária de ultimate fighting jurássico-ideológico que inferniza a vida do país é a meritocracia. Bani-la para sempre do dicionário geral da língua portuguesa é a única condição essencial à sobrevivência deles como espécie porque militância profissional e meritocracia são coisas tão irreconciliavelmente incompatíveis e mutuamente excludentes quanto o musgo e o sol.

Não confundí-los jamais com os professores de verdade, cada vez mais humilhados e ofendidos. Estes só terão remissão quando se impuserem aos que lhes usurparam a palavra e limparem o seu ambiente de trabalho do entulho político e corporativo que come a diferença entre o dinheiro que os brasileiros ja investimos em educação — igual ou maior que o que os melhores do mundo investem — e o resultado que colhemos depois de reparti-lo entre os professores de verdade e a multidão dos que se infiltraram no sistema com pistolões políticos e permanecem lá dentro por todos os motivos menos pelo do merecimento.

 

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