Matéria de Diário do Poder

A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012.

Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia.

Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro.

Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em MG, MA e AM.

O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para África. Hum… Leia na Coluna Cláudio Humberto.


 

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Percival Puggina


 Quando a nação fica sabendo que os muitos escândalos da Petrobras são apenas alguns dentre muitos outros, nascidos no seio fértil do governo recém reeleito, a Comissão da Verdade chega, célere, em seu socorro. Veio a lume, ontem, o relatório final. Sai da pauta a corrupção financeira e entra na pauta a corrupção da história.

 Imagine, leitor, que durante o governo Sarney, fosse deliberada a criação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura de Getúlio Vargas, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Foram muitas e graves as violações. E a nação, decorridos, então, 40 anos da ditadura de Getúlio, se agitava indormida e irreconciliada ante a tenebrosa lembrança dos abusos cometidos por Felinto Müller e seus asseclas.

Avancemos, com nossas suposições. Para compor a Comissão e desenvolver o histórico trabalho, o governo Sarney nomearia sete membros, escolhidos a dedo entre os remanescentes parceiros mais leais de Carlos Lacerda. Tudo gente da velha e combativa UDN.

Uma tal comissão, não fosse apenas fruto de imaginação, concebida para compor o raciocínio que exponho neste texto, seria um disparate, um destampatório, motivo de gargalhadas, porque existem bibliotecas inteiras, centenas de trabalhos acadêmicos a respeito da Era Vargas e da ditadura getulista. Ninguém precisaria então, e não precisa ainda agora, de uma comissão para descrever o período e, menos ainda, de uma versão oficial dos fatos de então, narrados por seguidores de seu maior adversário.

Acho que não preciso desenhar para ser entendido. A atual Comissão Nacional da Verdade era tão necessária quanto seria a CNV sobre Vargas ao tempo de Sarney. Não é assim que se faz historiografia. Versões oficiais são próprias de regime totalitários. Nas democracias, abrem-se os arquivos para que os pesquisadores pesquisem e para que os historiadores escrevam, emitindo suas opiniões em conformidade com o conhecimento adquirido e à luz dos respectivos critérios. E já há centenas de trabalhos feitos. A nação custeou uma comissão que não deveria ser criada, cujo objetivo foi o de transformar comunistas terroristas, sequestradores, guerrilheiros, assaltantes, homicidas em "heróis do povo brasileiro", lutadores por uma democracia que odiavam com o furor ideológico. Com o mesmo furor ideológico que motivou a luta armada dos comunistas, no mundo inteiro, naquele período da Guerra Fria, infelizmente muito quente por estas bandas. Passado meio século, muitos dos reverenciados pela CNV estão no poder e persistem nos mesmos afetos ideológicos e na mesma aversão à democracia representativa. Seu apego aos direitos humanos acabam quando visitam Cuba ou Caracas, ou quando elogiam a tirania comunista na Coreia do Norte. Quanto ao mais, tortura é crime odioso, terrorismo é crime odioso, comunismo e ditaduras são regimes odiosos e a anistia, ampla, geral e irrestrita, foi pedida pelos que hoje a querem revogar.

O trabalho dessa Comissão é leviano, violador da lei que a criou, mal intencionado, revanchista. E é o equivalente, em colarinho branco e bem remunerado, do popular linchamento.

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Gosto muito de receber notícias como esta, que acaba de chegar ao meu e-mail:

Meu querido professor Puggina!

Escrevo para lhe noticiar a nossa vitória no DCE da Universidade Federal de Rio Grande (FURG).
Disputamos a eleição com outras duas chapas, e para nossa alegria, conquistamos 988 votos, o dobro da segunda colocada. Isso foi fruto de muito trabalho e convencimento, a partir de um grupo de estudantes que não se contentavam com as práticas que a esquerda insiste em propagar na universidade. Diálogo e empreendedorismo foram os dois temas centrais da campanha, além do conceito de liberdades individuais em contraposição ao discurso de diversidades e taxação de pessoas em grupos (negros, gays, etc.).

Estamos muito felizes com o resultado. Será uma nova era no DCE da Furg.

Perfil no Face: aqui

Um grande abraço,

Everson Alves dos Santos, Vice-coordenador estadual do EPL
Site do EPL: aqui
 

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Percival Puggina

Veja a notícia (jusbrasil.com.br):
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (3) a responsabilidade do Estado por indenizar preso por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas já teve dois votos a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões.

O ministro relator, Teori Zavascki, disse não haver dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança dos presos, enquanto permanecerem detidos. A discussão foi levada à Corte por um recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão de tribunal regional que negou a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes.

"É dever do Estado mantê-lo (preso) em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem", disse Zavascki, no seu voto. A discussão sobre pagamento de danos morais a presos em situações desumanas foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça. O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Zavascki. Apesar do pedido de vista de Barroso, os ministros aproveitaram a discussão para fazer críticas à situação carcerária do País.

Comento:
Isso é um completo absurdo. Nós pagamos impostos para que o Estado, entre outras coisas, prenda os criminosos e os mantenha no sistema carcerário. O Estado faz mal as duas coisas porque além de gastar mal, ainda se permite ser assaltado. Nenhum zelo ou obrigação constitucional lhe incide sobre a situação das vítimas dos criminosos. Agora, supostos juristas, elevados à condição de magistrados, querem nos mandar a conta de indenizações cobradas pela bandidagem!

Por que haveremos de nos preocupar com a situação dos presos se eles, que conhecem os presídios por dentro, não mudam de vida e nada fazem para se manter do lado de fora? Como é possível que alguém, conhecendo esse inferno, não evite a ele retornar? Que mais será necessário para entendermos o que está em curso no país?
 

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RICARDO BRITO - AGÊNCIA ESTADO
02 Dezembro 2014 | 16h 17


Brasília - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa surpreendeu na sessão da CPI mista que apura irregularidades na estatal, ao decidir falar durante a acareação com o também ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, na tarde desta terça-feira, 2. Costa disse que nunca precisou de apoio político para conquistar os cargos que acumulou na petroleira. Admitiu também que tinha o sonho de assumir uma diretoria da estatal e ser presidente da companhia, mas que quando chegou a hora de assumir o cargo de diretor de Abastecimento, em 2004, foi preciso indicação política.

Ele não citou como ocorreu essa indicação, mas Costa contou na época com o apoio do então líder do PP na Câmara, José Janene. Hoje, na CPI, Costa diz ser arrepender de ter aceitado a ajuda.

"Estou extremamente arrependido de dizer isso. Este cargo me deixou aqui, hoje. Estou arrependido e quisera eu não ter feito isso. Digo isso tudo para deixar minha alma um pouco mais pura, mais confortável, para a minha família. Passei seis meses preso. Uma delação de tudo que eu conhecia", disse.

Segundo o ex-diretor, o que ele falou na delação são fatos que acontecem não somente na Petrobrás, mas no Brasil inteiro, "nas rodovias, portos, ferrovias, aeroportos". Costa falou tudo isso depois de o advogado de defesa dele ter sinalizado, desde a semana passada, que o ex-diretor iria ficar calado na acareação de hoje com o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró. "Assumi esse cargo por indicação política e assinei a minha demissão em 2012 porque não aguentava mais a pressão para resolver problemas que não eram da minha área", desabafou Costa.

O ex-diretor de Abastecimento disse que confirma tudo o que falou na delação premiada, mas fez uma ressalva: são declarações "que não posso abrir aqui", justificou. "Não tem nada na delação que eu não confirme. É um instrumento extremamente sério. Não pode ser usado de artifício", explicou. Segundo Costa, foram 80 depoimentos, mais de duas semanas na delação. "O que está lá, eu confirmo. Provas? Estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, dados e das pessoas. Tudo o que eu falei eu confirmo", declarou.

O ex-diretor justificou que quando fez a delação premiada, não foi orientação "do advogado, de ninguém". "Foi orientação da minha família", disse, explicando que tomou a decisão pensando na esposa, filhos, familiares e netos. "Fiz a delação para dar um sossego para minha alma, por respeito e amor à minha família. E os outros? Você vai pagar sozinho? Fiz a delação para dar um sossego e um conforto para a minha família".

 

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ESTUPRO LEGISLATIVO

02/12/2014


Percival Puggina


 O que acontecer hoje, durante a sessão do Congresso Nacional, pode jogar uma pá de cal em cima dos usos e abusos que o governo fez dos recursos públicos, em ano de eleição, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode acontecer isso, sim. O ocorrido poderá sair do mundo dos fatos. E também pode jogar uma outra pá de cal sobre a dignidade dos deputados e senadores que votarem favoravelmente à medida.

 É tão vexatória a situação que, na tentativa anterior de perpetrar esse estupro legislativo distante dos olhos do público, o Congresso passou cadeado nas portas. Hoje, a militância do governo (certamente sob as ordens do comandante em chefe dos movimentos sociais, ministro Gilberto Carvalho), desenvolve simulacros de protesto contra o transporte coletivo, bloqueando as vias de acesso a Brasília. Com isso, as caravanas que se dirigem ao parlamento brasileiro para acompanhar a votação não estão conseguindo chegar.

 Teremos uma noite muito reveladora. Confiando em que dispõe de um Congresso para chamar de seu, o governo deseja que investimento público não seja visto como despesa e que responsabilidade fiscal seja uma obrigação de todos, menos dele, governo.
 

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