(Esta matéria foi publicada originalmente em http://m.estadao.com.br/noticias/economia,diretores-sao-responsabilizados-por-rombo-bilionario-no-fundo-postalis,1681854,0.htm)

Relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar apontam que dirigentes e conselheiros do fundo de pensão dos Correios não agiram ‘com zelo e ética’ nos investimentos; os documentos foram enviados ao Ministério Público e à PF

Andreza Matais, Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido dos participantes do fundo. A constatação está em dois relatórios confidenciais, aos quais o ‘Estado’ teve acesso.

De acordo com os documentos da Previc - uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar -, os gestores “não agiram com zelo e ética”. São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes.
Entre os investimentos que levaram o fundo a apresentar esse déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.
Numa reunião tensa na terça-feira da semana passada, com representantes do Postalis e entidades sindicais, o chefe da Previc, Carlos de Paula, afirmou que as irregularidades cometidas pelos gestores da fundação ultrapassam a fronteira administrativa e configuram crime. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, teria afirmado, segundo relatos.

Por essa razão, o relatório da Previc, que abrange o período de 2012 a março de 2014, foi enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As sindicâncias foram encerradas pela Previc em dezembro, mas somente agora o Postalis foi instado a se manifestar.

Os documentos da superintendência resultaram em 23 autos de infração aos gestores, o primeiro passo antes da punição. Diante do cenário apurado, na maioria dos casos, a Previc diz que “não cabe nem defesa” do Postalis; em outros, há determinações a serem cumpridas ou pedidos de posicionamento acerca de 36 títulos. O rombo é o maior entre os fundos de pensão do País, uma vez que supera o próprio patrimônio do Postalis. E, se não for equacionado, pode deixar 70 mil participantes sem aposentadoria.

Justiça. Na reunião da semana passada, o chefe da Previc ainda teria cobrado da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) que desistisse da ação na Justiça para que os funcionários não tenham de arcar com parte do rombo. Carlos de Paula teria ponderado que a medida poderia levar à quebra do fundo. “É preferível quebrar do que o trabalhador ter de se sacrificar perdendo parte do salário”, respondeu Luiz Alberto Menezes, presidente da Adcap.
A Previc é vinculada ao Ministério da Previdência, pasta controlada pelo PMDB do Senado durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O PT assumiu a gestão no segundo mandato, com Carlos Gabas. A quebra do fundo não interessa ao Postalis nem à Previc, que teria de responder por que deixou a situação chegar a esse ponto. Antes desses dois relatórios de fiscalização, a Previc tinha lavrado, de 2012 até agora, 12 autos de infração envolvendo dirigentes do Postalis por causa de irregularidades nos investimentos.

A maior parte dos dirigentes autuados ainda continua à frente do Postalis. O fundo dos Correios vem sendo controlado há 12 anos pelo PMDB dos senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL) e do PT da Câmara. Renan negou, por meio da assessoria, ter feito indicações no Postalis. A reportagem não conseguiu contato com Sarney e Lobão.

O programa do PT veiculado em rede de nacional de TV foi alvo de "panelaços" em pelo menos 22 Estados e no Distrito Federal na noite desta terça-feira (5). O programa havia sido divulgado na manhã desta terça-feira no perfil do PT no Facebook e ao longo de todo o dia, diversas convocações para panelaços foram feitas nas redes sociais.
Panelaços foram registrados nos Estados da Paraíba, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul,Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, São Paulo, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Ceará, Amazonas, além do Distrito Federal.

Esta não é a primeira vez que o PT é alvo de panelaços espalhados pelo Brasil. O primeiro foi registrado no dia 8 de março, durante o pronunciamento em rede nacional de TV da presidente Dilma Rousseff (PT) em alusão ao Dia Internacional da Mulher. À época, os panelaços ocorreram em pelo menos doze capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Um segundo panelaço foi registrado durante uma semana depois, no dia 15 de março, durante a transmissão de uma entrevista coletiva com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Um dia depois, em 16 de março, durante uma reportagem veiculada sobre a presidente Dilma no "Jornal Nacional", da TV Globo, um novo panelaço foi registrado em pelo menos nove capitais. O temor de mais panelaços foi apontado como um dos motivos pelo qual a presidente Dilma Rousseff não fez, pela primeira vez desde que assumiu a Presidência da República, o discurso em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º).Em vez de um pronunciamento em rede de rádio e TV, a presidente optou por divulgar, na internet, um pronunciamento.

Os movimentos "Vem Pra Rua", "Revoltados On Line" e "Movimento Brasil Livre", alguns dos que lideraram as manifestações anti-Dilma em março e abril em diversas cidades do Brasil, usaram seus perfis no Facebook para convocar panelaços em todo o Brasil.

No programa desta terça-feira (5), que contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT destacou conquistas trabalhistas e se posicionou contra a maioridade penal, o financiamento privado de campanhas políticas, a terceirização para atividade-fim e afirmou que expulsará filiados condenados por "malfeitos".
 

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/05/05/programa-do-pt-na-tv-e-acompanhado-de-panelaco-e-buzinaco.htm

Certamente, nestes dias, apenas uma pequena parcela da Nação, uns poucos milhões de brasileiros, está preocupada com esse assunto. Não é muito, se considerarmos a magnitude da decisão a ser tomada.

No entanto, há um grupo muito especial de cidadãos, os 81 senadores da República, que não podem acompanhar nem representar a maioria omissa e alienada. Ao contrário, impõe-se a cada um, exige-se de cada um, a plena consciência de sua responsabilidade nessa importantíssima missão institucional. Irão Vossas Excelências aquiescer com o aparelhamento partidário e a ditadura de uma mesma ideologia no Supremo Tribunal Federal? Sim, há alguns dentre vós que o desejam. E há quem venha tomando decisões que a tanto conduzem. Isso já vem acontecendo e as consequências se fazem visíveis.

Cuidado, porém! Sabem os que assim confabulam, sabem os que concordam e precisam saber os que o toleram, que tal conduta, no curto prazo, afronta gravemente o pluralismo como princípio inserido no preâmbulo da Constituição Federal; e, no longo prazo, destrói a confiança na Justiça como poder de Estado e como virtude buscada no ambiente jurídico-institucional.

Apelo a Vossas Excelências para que rejeitem essa indicação e qualquer outra que afronte a Constituição e a credibilidade do Poder Judiciário brasileiro.

Porto Alegre, 02 de maio de 2015

Percival Puggina
Cad. nº 7 da Academia Rio-Grandense de Letras,
um simples jurisdicionado.
 

(O vídeo diz tudo. Assista aqui: www.puggina.org/videos)

Contratado por R$ 300 mil pelo Grupo Petrópolis, Lula saiu da toca e baixou em Itapissuma neste 17 de abril para o que o patrocinador batizou de “palestra motivacional para força de vendas da Cerveja Itaipava”. O palanque ambulante improvisou outro comício de uma hora, embolsou a bolada, decolou de volta para São Paulo e dispensou-se de registrar no site do Instituto Lula a incursão por Pernambuco.

Fez muito bem, comprova o vídeo que documenta o fiasco do palestrante de araque. Abafada pela barulheira dos presentes à boca-livre, que conversam, reabastecem o copo ou circulam pelo espaço despovoado, a voz do orador nem chega aos ouvidos dos gatos pingados dispostos a encarar o falatório. Por falta da indispensável plateia amestrada, Lula falou para ninguém.

A Itaipava perdeu mais que o dinheiro do cachê: as baixas anunciadas pela internet avisam que também perdeu boa parte da freguesia. Lula passou a vida vendendo vento e fumaça. Hoje, quem diria, não consegue sequer vender cerveja.

 O Rio Grande do Sul enfrenta um déficit superior a R$ 5 bilhões em suas contas. Essa é a quantidade de dinheiro que vai faltar para o atendimento das necessidades básicas do Estado em 2015. O número era conhecido desde meados do ano passado e vinha crescendo durante os quatro anos de gestão do governador Tarso Genro. É bom lembrar que a governadora Yeda Crusius transferiu o governo com as contas em ordem e dinheiro em caixa. Mas o PT não se submete à essa "lógica neoliberal" e gastou a rodo. Prefixou aumentos salariais que se estenderão, por força de lei, até o ano de 2018. Em quatro anos, quebrou o Estado.

Diferentemente de Dilma, que fez mais ou menos a mesma coisa e ganhou a eleição, Tarso perdeu. Cabe, agora, a seu opositor, conduzir o governo em meio ao desastre fiscal que ele caprichosamente produziu. Ninguém sabe o que vai acontecer nos próximos meses e anos, afora o fato de que a situação se tornará caótica para servidores e para os serviços públicos.

No entanto, pior do que o déficit das contas públicas é o déficit de compreensão sobre as causas do problema. É a dificuldade de entender que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Que o Estado não fabrica e não pode fabricar dinheiro. Que o Estado não gera riqueza. Pior do que o déficit é a multidão de cidadãos eleitores para os quais a contenção de despesas constituirá ônus do atual governador. É antever que a conta política será paga por ele e não por seu antecessor. Pior do que o déficit é imaginar que após quatro anos de encenações oposicionistas, em 2018, com a casa posta em ordem à custa de muito sacrifício, o ex-governador, ou alguém por ele, se apresentará para prometer mundos e, novamente, malbaratar fundos.
 

Matéria de hoje (20) da Folha de São Paulo (e olha que a Folha não é exatamente adversária da rainha e sua corte), conta que o PT não descarta a possibilidade de que a operação em curso "inviabilize o funcionamento do partido" e leve  "à cassação do registro da legenda".

Há uma possibilidade quase irreversível de que o partido seja condenado a ressarcir quantias milionárias em função do que está sendo investigado e do envolvimento de seu ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Havendo condenação do partido, a multa seria impagável (claro, sem mais acesso aos fundos sem fundos da Petrobras...). A decisão de estender os pedidos de punição aos partidos já estaria tomada pelo MPF.

Quando o PT decide, como acaba de fazer, sustar todo recebimento de recursos de empresas privadas, ele está, ao mesmo tempo fechando as torneiras que o poderiam salvar. Mas o fato é que dificilmente apareceria, nos dias de hoje, algum doador interessado em contribuir para o caixa do partido. O PT não é, exatamente, um partido com fila de doadores batendo à porta.

Com o subtítulo "Morte sem Oxigênio" a Folha ainda esclarece que "o partido dava como certo que as doações desapareceriam a partir de agora, principalmente em anos não eleitorais. A mesma avaliação é compartilhada, como a Folha já relatou, por empreiteiras.

O fundo partidário, outra forma de sustento das legendas, também ficaria comprometido. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que, se a punição se confirmar, a multa pode ser para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados descobertos pela operação.

Neste caso, segundo a lei dos partidos políticos, ficaria suspensa a participação da agremiação no fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. Um interlocutor do Judiciário define o imbróglio como "morte sem oxigênio'' para o PT.

Em 2014, por exemplo, o PT recebeu cerca de R$ 25 milhões de fundo partidário."
 

(Com informações da Folha de São Paulo em matéria das jornalistas Mandréia Sadi e Marina Dias).