Fique Sabendo
Esta é a parte final do documento entregue às lideranças partidárias de oposição. O texto completo pode ser lido aqui:
PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos, neste instante, apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento real da corrupção através do fim da impunidade:
a) aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada, para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores-Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) afastar o ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade;
2) Sobre a Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso;
3) Choque de ordem e transparência na gestão pública:
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) redução e simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.
"Segundo o Advogado Pedro Lagomarcino, a manifestação popular que tomou as ruas do Brasil ontem foi muito exitosa e revela a constância de propósito dos favoráveis ao “impeachment” de Dilma Rousseff.
Entretanto adverte: é fundamental, para o "impeachment" ocorrer, que seja assinada, formalmente, uma petição fundamentada e consistente, que obedeça às normas regimentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pedro Lagomarcino é autor de uma longa petição que foi entregue com mais de 16.950 assinaturas no gabinete do Deputado Eduardo Cunha, atual Presidente da Câmara, e que está disponível on-line (pro bono):
http://www.citizengo.org/pt-pt/signit/13481/view
Se não houver a assinatura de uma petição efetiva, Lagomarcino avalia que de nada adiantará, pois Dilma Rousseff, o PT e seus correligionários continuarão no poder e o ânimo da manifestação popular que tomou conta do país irá se dispersar como uma cortina de fumaça.
Lagomarcino utiliza a metáfora de que desejar o "impeachment" é o mesmo que lotar um estádio para torcer para um time de futebol, pois torcer pode embalar o time, mas só quem entra em campo pode marcar o gol e fazer a diferença.
Além disso, entende que a posição do Presidente da OAB Nacional, manifestada ontem no programa Fantástico, em contrariedade ao "impeachment", foi lamentável, por uma razão muito óbvia:
- A continuidade do governo de Dilma Rousseff, com as ações de corrupção, de lavagem de dinheiro, de improbidade e de violação a lei de licitações, engorda o receita de muitos escritórios de advocacia com os acusados ou suspeitos de participação nestes crimes.
Por que o Presidente da OAB e a própria OAB apoiariam o "impeachment"?
Seria retirar o mesmo que retirar o filé de faturamento de muitos escritórios, avalia.
Lagomarcino teme que a prática do exemplar civismo, esteja sendo obstada, notadamente, pelo pensamento "quanto pior melhor", próprio de quem quer faturar com defesa de acusados e suspeitos de prática de crimes que ocorrem contra Estado (país), os quais todos estão, claramente, enquadrados na Lei nº 1.079/50 (Lei de crimes de responsabilidade).
Segundo a Advogado:
- Uma coisa é a manifestação de um leigo ao dizer que não cabe o "impeachment". Outra, completamente diferente é um jurista dizer que o "impeachment" é incabível. Este tem o dever, ao se manifestar, de dominar tecnicamente o assunto e saber o que enseja o "impeachment".
Por isso avalia, a manifestação do Presidente da OAB Nacional foi lamentável, pois não revelou ao país por que não cabe o "impeachment" e não se passou de mero achismo.
Lagomarcino assegura que os fatos relatados deste o mensalão e que vieram à tona com o PeTrolão se tratam ora da prática de crimes continuados, ora da prática de crimes permanentes e, mesmo que em início de novo mandato, este novo mandato não "zera a conta", como pensa a base governista, a qual acha que um novo mandato é como quem se endivida ao longo de um ano e na virada do ano crê que o Ano-Novo terá o poder de "zerar todas as contas e anular todas as dívidas".
Lagomarcino é taxativo: o “impeachment” é notadamente a medida justa e consentânea a ser aplicada à atual
Presidenta."
*Advogado
Manifestação convocada por Lula dá com os burros n’água. Faltou gente, e sobrou truculência. É a morte do demiurgo; é a morte do partido que se queria hegemônico
Lula deu com os burros n’água. De novo! Lula se tornou o anti-Midas do PT e da política. A maldição do lendário rei era transformar em ouro tudo aquilo em que tocava. O mau augúrio que acompanha o companheiro-chefe hoje é outro: tudo aquilo em que ele se mete dá errado, vira zerda. Na minha coluna da Folha de sexta, afirmei que o quase mítico chefe petista está morto. Eu me referia, obviamente, à morte não do homem, mas do demiurgo; não do político, mas daquele chefe que era capaz de encantar e de mesmerizar as multidões.
Um ex-presidente da República, comportando-se de forma notavelmente irresponsável, convocou seu partido a engrossar as manifestações desta terça, lideradas pela CUT, pelo MST e pelos ditos movimentos sociais, contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta as terceirizações. Lula chamou, Lula convocou, Lula se esgoelou, mas as ruas não compareceram. Em São Paulo, o protesto reuniu, segundo a Polícia Militar, 400 pessoas.
Em Brasília, os truculentos convocados pelo ex-poderoso chefão decidiram fazer um cerco ao Congresso e intimidar a democracia. Entraram em confronto com a Polícia Militar. Um dos manifestantes exibe, quem sabe com o orgulho, o rosto sujo de sangue. Eis Lula na parada.
Escrevi a respeito de sua tática ontem e hoje. O Babalorixá de Banânia quer que Dilma arrende seu governo para o PMDB — ao menos o PMDB que ele tem em mente —, que sele uma espécie de “pax” com o Congresso, e ele, Lula, quer se encarregar de criar uma suposta nova agenda que chama “progressista”, com os sindicatos, outros partidos de esquerda e movimentos sociais.
Deu errado! Ninguém ouviu o chamado. Como de hábito, o que se viu foi um espetáculo de truculência em Brasília, que só reforça a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 4.330. Os únicos que não gostam do seu conteúdo são os sindicalistas, muito especialmente aqueles ligados à CUT, que é, como todo mundo sabe, um dos braços operativos do PT.
Lula, é preciso deixar claro de novo, convocou uma manifestação que hostiliza o próprio governo Dilma. O homem chegou à conclusão de que a única saída para seu partido é se descolar das medidas do Planalto — especialmente as de caráter recessivo —, manter o clima da constante mobilização, mas sem derrubar a presidente. E, para tanto, ele contava com o PMDB: o aliado garantiria a estabilidade política, no limite do possível, para que ele, Lula, liderasse a instabilidade social e preparasse a sua candidatura a 2018.
Naufragou espetacularmente. Para o bem do Brasil. O Projeto de Lei 4.330, na forma original ao menos, é um avanço e moderniza relações trabalhistas que hoje engessam a economia e suprimem empregos, em vez de garanti-los.
Lula, o demiurgo, o mito, reitero, está morto. Da mesma sorte, é defunto o partido que ousou um dia sonhar coma hegemonia política, de sorte que todas as outras legendas fossem seus satélites.
Há um Brasil novo surgindo. Lula e o PT não perceberam. Lula e o PT perderam o bonde. Lula e o PT foram superados pela história. Felizmente!
Por Reinaldo Azevedo
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) terceirizou o protesto contra o projeto de lei que amplia exatamente a possibilidade de terceirizar a mão de obra em empresas públicas e privadas. Para fazer número na manifestação de terça (7), a CUT pagou cachê de R$ 45, além de haver fornecido lanche, boné e camiseta (ou colete), com inscrição da entidade, para a pessoas pobres recrutadas na periferia de Brasília.
Só na região do Sol Nascente, a maior favela do DF, foram recrutadas 30 pessoas e levadas como gado à Esplanada dos Ministérios. O taxista Wanderson Carvalho, que faz ponto no Anexo 4 da Câmara, testemunhou à rádio BandNews a ação dos manifestantes de aluguel. Há em Brasília escritórios recrutando pobres diabos que empunham bandeiras e vestem camisetas em troca de trinta moedas dos pelegos. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto .
NO TEXAS, PROFESSOR É PUNIDO POR DIZER QUE O ISLAMISMO É UMA ‘IDEOLOGIA DE GUERRA’
Alex Swoyer, KHOU 11 News
10/04/2015
Um professor do ensino médio da Foster High School, localizada perto de Houston, em Richmond, Texas está sendo criticado por distribuir panfletos a estudantes mostrando o Islã como uma "ideologia da guerra" e chamando Maomé de "falso profeta".
O panfleto alegadamente descreve a agenda por trás dos extremistas Islâmicos, incluindo informações sobre decapitações e o que fazer se for atacado ou capturado por radicais islâmicos, KHOU 11 News relata.
Um porta-voz do da escola disse que o episódio deixou os diretores da escola "desapontados" e o professor será punido.
1. Pepe Vargas ficou sabendo por jornalistas que não era mais ministro.
2. Eliseu Padilha, convidado a transferir-se para a pasta da articulação política de um governo desconjuntado, preferiu ficar fazendo vurruuum no ministério da Aviação Civil.
3. Se não tem tu, vai tu mesmo. Assim, Michel Temer, desceu da vice-presidência e foi levar sua proverbial cordialidade e cativante sorriso para as articulações com a base do governo no Congresso Nacional.
4. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani, defendeu (creia, ele fez isso mesmo) redução do número de ministérios ocupados pelo seu partido no governo Dilma.
5. A fragilidade do governo permitiu (no Senado, pasmem!) assinaturas suficientes para a instalação de três CPIs que mexerão em águas muito turvas: a CPI dos Fundos de Pensão, a CPI sobre o julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (onde rola a operação Zelotes), e a CPI do BNDES, aquele banco estatal onde sobra dinheiro para todos os delírios.
6. O TCU informou que a Eletrobras, para tapar rombos de suas subsidiárias, usou recursos de um fundo (RGR), pago por nós, consumidores, em nossas contas de luz, com objetivo bem diferente (programa Luz para Todos e projetos de expansão e melhorias de serviços). O rombo aberto no nosso RGR é coisa pouca monta: R$ 3,8 bi.
MORAL DAS HISTÓRIAS: Um governo assim não pode ter simpatias pela liberdade de imprensa.