UNIÃO EUROPEIA PROCESSA ASTRAZENECA

Percival Puggina, com conteúdo Olhar Digital

27/05/2021

 

 Leio em Olhar Digital (por Gabriela Bulhões)

 

“Nesta quarta-feira (26/05), a UE indiciou a AstraZeneca com uma ação judicial para que a farmacêutica pague uma “multa de 10 euros por cada dia de atraso em cada dose da sua vacina não entregue a partir de dia 1 de julho”. Com isso, o valor pode ultrapassar 200 milhões de euros diários.

O contrato entre as partes previa um fornecimento de 120 milhões de doses de vacina para a Covid-19 no primeiro trimestre do ano, por outro lado, a AstraZeneca entregou 30 milhões de doses. No segundo trimestre, a estimativa é entregar apenas 70 milhões das 180 milhões de doses inicialmente planeadas.

Além disso, a UE exigiu que o grupo farmacêutico anglo-sueco entregue imediatamente as doses em falta. A AstraZeneca exportou 50 milhões de doses produzidas em laboratórios situados em Estados-membros. Entretanto, o retorno foi negativo e de que não houve rompimento de qualquer cláusula do contrato, alegando que a ação interposta não tem fundamento. A farmacêutica se defendeu e pontuou as dificuldades de produção."

 

Comento

Há quem creia que para ter as vacinas disponíveis à população mundial com a urgência que todos requerem, basta querer. Não é bem assim. A AstraZeneca é uma biofarmacêutica europeia, resultado da fusão, em 1999, de  dois poderosos grupos preexistentes, um britânico e um sueco, que se unirampara formar verdadeira potência do ramo, com mais de 70 mil funcionários em uma centena de países.

Pois mesmo uma empresa europeia desse porte, está enrolada para suprimento das demandas da União Europeia. E mesmo a União Europeia convive com problemas para atender sua própria demanda.

Talvez esse fato, divulgado ontem, sirva para mostrar que a vida, em tempos de pandemia, não se submete às exigências demagógicas e aos sofismas da política rasteira que  acometeu nosso país.  

*   https://olhardigital.com.br/2021/05/27/coronavirus/ue-processa-astrazeneca-por-falta-de-entrega-de-vacina/

Leia mais

 

Percival Puggina

 

Leio na CNNBrasil (matéria de Daniela Lima e Renata Agostini)

Convocação de governador e quebras de sigilo ameaçam unidade do G& da CPI

Debate interno no grupo de senadores que formam maioria na comissão foi um dos temas do novo episódio do podcast Horário de Brasília.

O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello aumentou a pressão para que a CPI da Pandemia convoque o governador do Amazonas, Wilson Lima. Senadores do chamado G7, que reúne oposicionistas e independentes, passaram a admitir nos bastidores que a convocação não está descartada. 

Esse debate interno no grupo de senadores que formam maioria na CPI foi um dos temas do episódio desta sexta-feira (21) do podcast Horário de Brasília. Até pouco tempo atrás, integrantes do G7 eram refratários a abrir a possibilidade de levar governadores para não expor aliados e manter o foco nas ações de Jair Bolsonaro. 

Pazuello, porém, transferiu ao estado do Amazonas a responsabilidade pela crise de abastecimento de oxigênio que se abateu sobre Manaus em janeiro deste ano. A avaliação de parte do G7 é que, como o Amazonas está no objeto da CPI, pode haver espaço para chamar Wilson Lima e barrar a convocação de outros governadores. O argumento é que, conforme a CPI avança, ignorar o chefe do governo do Amazonas pode se tornar insustentável. A estratégia é arriscada, insistem outros integrantes do G7 que têm debatido a questão. 

O grupo tenta ainda aparar arestas sobre como encaminhar os pedidos de quebra de sigilo. O debate sobre o tema ameaça expor na comissão um racha já presente nas reuniões do G7. Membros do grupo rechaçam, por exemplo, quebrar o sigilo do vereador Carlos Bolsonaro, enquanto parte entende ser essencial avançar sobre o filho do presidente. 

Wilson Lima, por sua vez, quer evitar a todo custo parar no palco da CPI. A interlocutores, avalia que ninguém que ocupe cargo no Executivo vai se beneficiar comparecendo à comissão neste momento. 

Comento

Quem acompanha a vida da CPI já percebeu que ela é uma armação cujo relatório já está pronto, e é um primor de erística.

Erística é um ramo um tanto espúrio da retórica, desenvolvido na Grécia pelos sofistas, e muito valorizado na política, pois estudava formas de vencer o debate de forma independente da verdade e da razão. Buscava unicamente o efeito prático do convencimento e seus mestres eram regiamente pagos.

Uma dessas técnicas consiste, como lembrava outro dia o Alexandre Garcia, em criar uma narrativa ficcional com aspectos da realidade, assumi-la como verdadeira e encadear um raciocínio lógico convincente a partir de uma mistificação. Outra é atribuir ao interlocutor uma afirmação que ele não fez e atacá-lo ferozmente por essa afirmação. Outra é atribuir uma intenção ao interlocutor e destruí-lo moralmente a partir de algo apenas suposto ou inexistente. Outra, ainda, é atacar a pessoa com o intuito de descredenciar o que ela diz. Pazuello, por exemplo, é atacado pelo que é e pelo que não é, por não ser médico e por ser militar...

Segundo Schopenhauer, são 38 estratagemas diferentes, à disposição de debatedores desonestos. Só que tudo que é demais salta aos olhos, principalmente se o conjunto fica mal composto e o alfaiate esqueceu de costurar direito os fundilhos. No caso, o fio da investigação de governadores que são companheiros dos que conceberam e apoiam a tal CPI. Se puxar esse fio, fica tudo exposto.

 

 

Leia mais

BANDEIRA LGBT NAS EMBAIXADAS DOS EUA

Percival Puggina

19/05/2021

 

Percival Puggina

 

Em 2019, houve uma tentativa de hastear bandeiras do movimento LGBT nas embaixadas norte-americanas, junto com a bandeira dos EUA. O Secretário de Estado Mike Pompeo proibiu. Agora, com a vitória de Joe Biden, a multicolorida reapareceu diante das representações  diplomáticas e ficará desfraldada durante período certo.

Segundo ACI Digital, numa comunicação confidencial reportada pela primeira vez pela revista Foreign Policy, no dia 22 de abril, Blinken outorgou aos postos diplomáticos uma "autorização geral por escrito para exibir a bandeira do 'orgulho' no mastro que se volta ao exterior, durante a temporada do orgulho 2021".

A autorização para hasteamento foi concedida antes de 17 de maio, "dia internacional contra a homofobia, a transfobia e a bifobia", informou a Foreign Policy.

Não me surpreende a mudança de atitude. Não se trata, como poderia parecer, de uma rendição à pressão de movimentos sociais organizados. Antes, a decisão do governo se soma às pressões divisionistas que se cultivam nas sociedades ocidentais. É a diversidade que exclui, a diversidade que divide, ganhando os estandartes nacionais de modo muito simbólico e significativo.

Ou a bandeira de um país representa todos os seus cidadãos, ou precisará de “anexos”.

O governo Biden fez esta última escolha.

Leia mais

A NOVA TRAPALHADA DE FACHIN

Percival Puggina, com conteúdo de Metrópoles

18/05/2021

 

Percival Puggina, com conteúdo de Metrópoles

 

Leio em Metrópoles (1)

"O mínimo pelo que é chamado o ministro Edson Fachin por seus colegas do Supremo Tribunal Federal é de “trapalhão” depois que autorizou a Polícia Federal a usar dados de operações da Lava Jato em apuração que resultou no pedido de inquérito contra o ministro Dias Toffoli, suspeito de vender uma decisão judicial.

O juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, havia negado o pedido da Polícia Federal para investigar Toffoli. A Procuradoria Geral da República foi contra investigar. Na última sexta-feira, diante do barulho criado em torno do caso, Fachin recuou e proibiu a Polícia Federal de investigar o ministro.

Por ora, pelo menos, nenhum portador de toga no Supremo sente-se à vontade para sentar-se à mesma mesa com Fachin. A imagem do tribunal foi arranhada com a primeira e a segunda decisão que ele tomou. Ficou parecendo que, diante de pressões, ele preferiu dar o dito pelo não dito. Toffoli está bastante amuado”, conclui Ricardo Noblat nesta sua coluna para o Metrólopes.

Comento

A composição majoritária e dominante do STF é uma construção petista e corresponde a uma estratégia desse partido, tornando inútil qualquer expectativa de que pudesse ser diferente ou melhor do que é. Sem chance.

O ministro Fachin se tem revelado um mostruário dessa impossibilidade. Sempre que faz algo bem feito, ele recua e muda de opinião num ruidoso e vistoso cavalo-de-pau. Foi o que aconteceu ao invalidar a condenação de Lula e volta a ocorrer agora.

Fachin é uma alma sensível. A pressões.

O episódio e a descrição feita pelo jornalista levanta a ponta de um tapete que merece passar alguns dias pendurado no varal.    

Leia mais

POR QUE O PROJETO DO NOVO CPP INVIABILIZA O JURI?

Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito

13/05/2021

Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito

 

O PL 8045/10 traz a proposta de um novo Código de Processo Penal.

A parte que trata do júri traz modificações que inviabilizam condenações de homicidas, e também colocam em risco a vida de testemunhas.

Isso porque elas serão ouvidas diretamente em plenário: não haverá mais aquela 1ª fase de instrução, e NEM SE PODERÁ FAZER REFERÊNCIAS AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA DELEGACIA (art. 452, I) - como se um depoimento colhido ainda fresco, no calor dos acontecimentos, não tivesse existido no mundo.

Ou seja: diante de um homicídio praticado por um grupo de extermínio, ou por alguma pessoa muito temida na comunidade, essa testemunha poderá ser coagida até o dia do plenário para não revelar o que sabe.

Isso se a testemunha não fugir nesse meio tempo - ou vier a acontecer o pior. Do jeito que está escrito, esse PL acabará estimulando a fuga ou a queima de arquivo. Lembrem-se que estamos falando de assassinos, e não de querubins.

Sem uma testemunha-chave, cresce a chance de absolvição de um homicida. E, para tanto, o projeto de lei dá uma forcinha, prevendo a seguinte novidade: será necessária unanimidade para absolver ou condenar. Em caso de divergência entre os jurados...eles deliberam, vão para uma salinha fechada TROCAR IDEIAS, CONVERSAR, DEBATER o caso. E, caso persista a divergência...ABSOLVE-SE O RÉU.

Ou seja: o PL não prevê mais a maioria simples para absolver ou condenar. Tem que ser unanimidade. Basta um só jurado querer absolver e não arredar o pé para o assassino ficar impune.

Tudo isso sem contar a evidente inconstitucionalidade nesse particular: nossa Constituição prevê o sigilo das votações (art. 5°, XXXVIII, b), não podendo um jurado (nem ninguém) saber como cada um votou.

Ah, mas nos EUA tem debate de jurado e condenação só por unanimidade! Sei...mas lá também tem crime de perjúrio para o réu, prisão em 1ª instância, menos recursos, novo júri em caso de não unanimidade, prisão perpétua e pena de morte.

Copiar os EUA só no que convém à impunidade?

Ainda há tempo de corrigir esse projeto, Deputado João Campos.

*    Extraído da página da autora no Facebook, publicado em 07 de maio de 2021.. Ela é Juíza de Direito na comarca de Unaí, Minas Gerais

Leia mais

OS “CRIMES” DE BOLSONARO

Percival Puggina

12/05/2021

Percival Puggina

 

Segundo o site O Antagonista, certamente o mais bem informado sobre as patranhas da CPI da Covid-19, Renan Calheiros e seus fieis seguidores pretendem enquadrar o presidente da República em cinco crimes: charlatanismo, curandeirismo, propaganda enganosa, crime de epidemia e infração sanitária.

Todos são livres para elaborar as próprias conclusões, inclusive para fazerem um círculo com os lábios e emitirem um Oh!!!! de escândalo ante a "solidez" e a "gravidade" dos indiciamentos a serem propostos após sucessivas sessões de tortura a que foram submetidos tantos depoentes.

Com base na mesma liberdade, eu advirto meus leitores para as muitas e desastrosas consequências de se conceder poder político a indivíduos que jamais convidariam para jantar em suas casas, na companhia de suas famílias. É caso de tantos senadores da República. É um fato semelhante a levar os filhos diariamente a escolas onde os pais não os deixariam se assistissem um dia inteiro de suas aulas.

A inusitada compreensão dessas realidades está entre as causas do péssimo perfil de nossa representação política e da má formação de tantos eleitores. O fato é que temos liberdade, mas o uso dela, pouco responsável, tem consequências que vão muito além de nós mesmos.  

Leia mais