Fernando de Albuquerque

 

Olá, professor Puggina.

Mais uma vez tomo a liberdade para lhe escrever em razão das semelhanças do que ocorre no Canada com o que acena a esquerda no Brasil.

Aqui, a Bill C-11, apelidada de Lei da Censura, informa mudanças radicais na liberdade de expressão online. A lei ira forcar as redes sociais e outras plataformas a controlar o conteúdo e o acesso a ele, priorizando certos temas. Tal disposição legal foi produzida por Steven Guilbeault, ativista da esquerda radical e atual Ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, pretendendo lidar com "discurso de odio", "fake news", "information polution", "information disorder", colocando a Canadian Radio, Television and Telecommunications (CRTT) como agência reguladora e ferramenta do governo para "regular" a internet, acabando com a liberdade no seu uso.

O Partido Liberal (LPC) e os Novos Democratas (NDP) chegaram a um acordo no final do mês passado, obtendo a maioria no Parlamento até o final do mandato do atual Primeiro Ministro (Junho de 2025). Assim o projeto será facilmente transformado em lei, para a tristeza dos que prezam pela liberdade.

Um grande abraço e fique com Deus.

Comento

Como se vê, o mundo é pequeno. Os conservadores brasileiros, quando denunciam o processo já nada sutil de controlar toda divergência, não estão delirando. Somos testemunhas, vítimas e denunciadores de um mal muito maior, do qual a censura é mero sintoma: já não se trata de “cancelar” autores e suas opiniões, mas de impor controles e sanções aos canais ate aqui pluralistas e democráticos através dos quais as opiniões se expressam.

Em outras palavras, é a própria liberdade que está sendo relativizada e seu uso castigado.

 

Percival Puggina

 

         Esse projeto monstruoso que formaliza e oficializa a censura política, foi aprovado pelo Senado em 2020. Seu único intuito é o constrangimento e a restrição da comunicação entre os cidadãos. As redes sociais, já patrulhadas, limitadas e sujeitas à verificação de não se sabe quem, ainda persistem como único espaço disponível para a circulação de opiniões divergentes. Consorciados, os grandes grupos de comunicação, como cotidianamente evidenciam, deram-se as mãos numa homogeneidade fanática que acabou com o pluralismo.

As redes sociais são o quilombo da liberdade de opinião. E os capitães de mato nós sabemos quem são.

Ontem a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para a tramitação do projeto naquele parlamento. Era necessária a aprovação do pedido por 257 deputados e a proposta do deputado Orlando Silva (PCdoB) conseguiu 249. Faltaram apenas oito votos para que a urgência fosse aceita e a proposta fosse levada ao plenário sem passar pelo crivo das comissões da Casa.

Como um assunto puxa o outro, fui consultar no Google como nossos congressistas votaram essa matéria. No Senado, ela foi aprovada pelos senadores relacionados abaixo. A lista completa com os votos de cada senador, foi divulgada pelo Congresso em Foco. Abaixo, relaciono os que tiveram a audácia de impor tais regras à nação. O voto dos deputados, sobre o pedido de urgência na Câmara, pode conhecido aqui, no Pleno News.

Senadores que votaram a favor da Lei das Fake News

Acir Gurgacz PDT RO SIM

Alessandro Vieira Cidadania SE SIM

Angelo Coronel PSD BA SIM

Antonio Anastasia PSD MG SIM

Carlos Fávaro PSD MT SIM

Chico Rodrigues DEM RR SIM

Cid Gomes PDT CE SIM

Ciro Nogueira PROGRES SIM

Confúcio Moura MDB RO SIM

Daniella Ribeiro PROGRES PB SIM

Dário Berger MDB SC SIM

Eduardo Braga MDB AM SIM

Eliziane Gama Cidadania MA SIM

Fabiano Contarato REDE ES SIM

Humberto Costa PT PE SIM

Irajá PSD TO SIM

Jader Barbalho MDB PA SIM

Jaques Wagner PT BA SIM

Jarbas Vasconcelos MDB PE SIM

Jayme Campos DEM MT SIM

Jean Paul Prates PT RN SIM

José Maranhão MDB PB SIM

Kátia Abreu PROGRES TO SIM

Lucas Barreto PSD AP SIM

Marcelo Castro MDB PI SIM

Marcos Rogério DEM RO SIM

Maria do Carmo Alves DEM SE SIM

Mecias de Jesus Republica RR SIM

Nelsinho Trad PSD MS SIM

Omar Aziz PSD AM SIM

Otto Alencar PSD BA SIM

Paulo Paim PT RS SIM

Paulo Rocha PT PA  SIM

Randolfe Rodrigues REDE AP SIM

Rodrigo Pacheco DEM MG SIM

Rogério Carvalho PT SE SIM

Rose de Freitas Podemos ES SIM

Sérgio Petecão PSD AC SIM

Simone Tebet MDB MS SIM

Tasso Gereissati PSDB CE SIM

Telmário Mota PROS RR SIM

Veneziano Vital do Rêgo PSB PB SIM

Wellington Fagundes PL MT SIM

Weverton PDT MA SIM

José Serra e Renan Calheiros se abstiveram...

Percival Puggina

 

Fui surpreendido, hoje, com a notícia do falecimento de Lourenço Castellan, aos 92 anos. O nome do fundador e impulsionador da FLORENSE estará sempre referenciado e reverenciado entre os grandes empreendedores da indústria gaúcha.

Tive o prazer de o conhecer pessoalmente e apreciar uma personalidade em quem o sucesso não apagou um traço sequer do descendente de imigrantes italianos enraizado na Serra Gaúcha, na aprazível Flores da Cunha.

A empresa que criou a partir de pequena marcenaria se tornou uma potência na produção de mobiliário, exporta para o mundo e ombreia com as maiores marcas mundiais de mobiliário de alto acabamento. Mas onde vai, leva o nome de sua Flores da Cunha.

Fomos confrades na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. A notícia do falecimento do irmão Lourenço, que acabo de receber da secretaria da Santa Casa, reconhece o caráter virtuoso de sua generosidade:

“Seus gestos humanitários acompanharam toda a trajetória de vida, especialmente no apoio incondicional despendido às iniciativas desta Instituição.”

Ser amigo do filho Gelson é um privilégio que me ajuda a compreender a preciosa dimensão familiar como parte essencial do legado de Lourenço Castellan: uma família socialmente virtuosa, unida no afeto, na fé, na tradição, no trabalho e no progresso.

Fica aqui o meu abraço solidário e afetuoso ao Gelson, Eliana e Leila, à família Castellan, à FLORENSE, ao amigo Mateus Corradi, atual CEO da empresa, e à comunidade de Flores da Cunha. Ao mesmo tempo, sublinho o quanto de ventura lhes foi proporcionado pelo convívio prolongado de três gerações com o admirável ser humano que foi o Lourenço. Que o Senhor o acolha entre os seus.  

 

Percival Puggina

 

          E não é que Arthur Lira resolveu iniciar o mês de abril como protagonista de alguma coisa? Afinal, o ano está em acelerado fluxo e o mandato dele, como os dos demais omissos da Casa, vai para o voto popular de outubro. O pusilânime presidente da Câmara dos Deputados quer mostrar serviço.

Ainda bem que jogou para as calendas de 2030 a aplicação do semipresidencialismo. A comissão que criou para estudar o assunto, diz ele, nada proporá para aplicação em curto prazo.

Contudo, há algo que precisa ser dito. O objetivo último do semipresidencialismo é dissolver em águas constitucionais as poucas prerrogativas ainda remanescentes do presidente da República, transferindo o coração do governo para a maioria parlamentar.

Por isso, pergunto: semipresidencialismo e o que mais?  Pretendem os espertos doutos implantar esse modelo com o atual sistema eleitoral? Sem voto distrital? Ciscando representação parlamentar no mesmo terreiro e recrutando deputados com o mesmo perfil da atual representação?

O prognóstico não pode ser pior! E vale o mesmo para o diagnóstico que se pode emitir a respeito dos autores da proposta...

Um sistema de governo que aumente as competências do Congresso Nacional com o atual perfil do Poder Legislativo significa entregar as ovelhas aos cuidados dos lobos. Não devemos – jamais! – aceitar algo assim, saído, não por acaso, de reiteradas sugestões de Rodrigo Maia, Arthur Lira e Gilmar Mendes.

Desde jovem, sou parlamentarista. O semipresidencialismo também pode atender pelo nome de semiparlamentarismo. No entanto, ainda que a proposta fosse para um parlamentarismo integral, eu concordaria se antecedido pela adoção do voto distrital, em virtude dos estreitos vínculos de fiscalização e cobrança que esse sistema estabelece na relação entre eleitos e eleitores.

Com a atual franquia, em que os congressistas viram as costas para a sociedade, ocultam seus votos e suas posições, escondem o que fazem, vivem na bolha do partido e dos seus cabos eleitorais, nem pensar em lhes atribuir maiores competências e responsabilidades.

Roberto Motta

 

O Departamento do Tesouro dos EUA está oferecendo até 5 milhões de dólares por informações que levem à repatriação de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem.

Essa iniciativa é parte do Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia, aprovado pelo Congresso americano.

Diz o site do Departamento do Tesouro americano:

"A Odebrecht SA, um conglomerado global de construção com sede no Brasil, admitiu em seu acordo de confissão de culpa com o Departamento de Justiça dos EUA que pagou US$ 788 milhões em propinas para funcionários do governo em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia , República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela entre 2001 e 2016".

"A Braskem SA, petroquímica brasileira, também admitiu ter pago cerca de US$ 250 milhões à Odebrecht como propina a políticos e partidos políticos no Brasil, bem como pelo menos a um funcionário da Petróleo Brasileiro SA".

Diz o site do FBI:

“Na tentativa de esconder seus crimes, os réus usaram o sistema financeiro global – incluindo o sistema bancário dos Estados Unidos – para disfarçar a fonte e o desembolso dos pagamentos de suborno, passando fundos por uma série de empresas de fachada".

"A mensagem enviada por esta acusação é que os Estados Unidos, trabalhando com seus parceiros policiais no exterior, não hesitarão em responsabilizar as corporações e indivíduos que procuram enriquecer através da corrupção das funções legítimas do governo, não importa quão sofisticadas sejam os esquemas.”

"“Só porque eles estão fora de nossas vistas, não significa que estão fora do nosso alcance. O FBI usará todos os recursos disponíveis para acabar com esse tipo de comportamento corrupto.”

Parabéns aos Estados Unidos da América.

Alguém aí se lembra em que governos a Odebrecht e a Braskem fizeram essa lambança toda?

Site do Departamento do Tesouro: https://home.treasury.gov/.../kleptocracy-asset-recovery...

Site do Departamento de Justiça: https://www.justice.gov/.../odebrecht-and-braskem-plead...

*       Publicado originalmente na página do autor no Facebook em 30/03/2022

 

Percival Puggina

 

         “Ordem judicial se cumpre!” afirma a mídia lambe-toga, reprovando a conduta do deputado Daniel Silveira que buscou refúgio no plenário para escapar das tornozeleiras com que o ministro Alexandre de Moraes pretende brindá-lo.

Isso é desconversar. É dissimular. O assunto não é e nunca foi esse e a pusilânime maioria do Congresso Nacional sabe muito bem.

O caso Daniel Silveira é de natureza muito mais grave. O deputado não deveria passar pelo que está passando. Sua situação perante o STF é um mostruário de irregularidades. Leia neste artigo aquilo que o autor  denomina de “os sete paradoxos” do caso. Mostre-os a um jovem estudante de Direito, não petista, e ele, provavelmente, se exclamará com algum palavrão que expresse indignação (como tem feito Daniel Silveira, Allan dos Santos e outros que enfrentaram a fúria do ministro indicado por Michel Temer).

Pois é esse o caso, em brevíssimo resumo. Invocar o dever de obediência a uma ordem judicial (“Aplique-se uma tornozeleira nesse insubmisso!”) é desconversar, dissimular, numa discussão onde o assunto é outro: o deputado não deveria passar pelo que está passando.

Ele enfrenta um catálogo de irregularidades erguidas contra si. Alegar sua recusa à tornozeleira é apegar-se a mero detalhe para justificar o que não é justo e explicar o que não se explica. Mormente num país que prima por disponibilizar a sociedade a seus bandidos.