(Clique na tabela para ampliar)

Gilberto Simões Pires

PEC DOS PRECATÓRIOS

Hoje cedo, enquanto os integrantes do Pensar+ trocavam mensagens a respeito da famigerada -PEC DOS PRECATÓRIOS- que resultou aprovada ontem à noite, em 2º turno, na Câmara Federal, o pensador Mateus Bandeira compartilhou dados importantíssimos que extraiu de um esclarecedor artigo produzido pelo mestre em contas públicas, o economista e também pensador Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que trata da EVOLUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS DA UNIÃO. 

 57 VEZES

Os números, como bem expõe o pensador Darcy Francisco dos Santos, são simplesmente horripilantes. A tabela que segue, como pode ser observada, mostra a evolução da despesa com precatórios entre 2005 e 2020 acrescida das previsões (feitas pelo autor) para os exercícios de 2021 e 2022. Vejam que neste período (2005 a 2022) os VALORES DOS PRECATÓRIOS foram multiplicados por 57,5 vezes. Pode? Mais: em relação ao PIB, eles passaram de 0,03%, alcançando o máximo em 0,31% em 2020. E, se tiverem que ser pagos integralmente em 2022, passam a 1,17% do PIB. Que tal?

FUNDEF

Mais ainda: neste saldo atual dos PRECATÓRIOS, como bem lembra o pensador Paulo Moura, estão contidos débitos do antigo FUNDEF (Fundo para o Ensino Fundamental, antecessor do Fundeb, que vigorou entre 1997 e 2006), num total de R$ 16,6 bilhões, devido aos estados do Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco. Coisa, portanto, de 15 ou 20 anos atrás.

 METEORO

Gostem ou não, se revoltem ou fiquem apenas dominados pela pasmaceira, o fato é que a poderosíssima, celestial e incontestável SUPREMA CORTE, assim de repente, depois de tantos anos sentado em cima do METEORO, simplesmente mandou o atual governo PAGAR os PRECATÓRIOS. Mais: fez isto neste grave e delicado momento para desestabilizar o governo, sabendo que o ORÇAMENTO -DEFICITÁRIO- DA UNIÃO não oferece a menor possibilidade de atender o que foi decidido. De novo: por mais legítima que seja a decisão, o fato é que o METEORO, independente da aprovação da PEC, cria um grave problema FISCAL, com reflexos terríveis para a economia e para o social. Como só resta administrar a encrenca, pois o STF já decidiu, a simples aprovação da PEC representa um sopro de ar para manter funcionando os deteriorados pulmões do nosso empobrecido Brasil. 

Percival Puggina

         E o Brasil foi passado a sujo.

Quero sugerir a você uma rápida e instrutiva experiência. Levará poucos segundos para você acessar o site do Palácio do Planalto onde pode ler a Constituição Federal em versão atualizadíssima. Basta clicar aqui.

Logo, você terá diante dos olhos a segunda maior constituição do mundo, que só perde em palavrório para a da Índia.  Em seguida, gaste alguns segundos fazendo correr a barra lateral direita de cima para baixo. Não perca tempo lendo coisa alguma, apenas olhe. Você verá que aos 33 anos de idade, nossa CF virou um rascunhão,  inteiramente  emendado e riscado, corrigido e piorado por mais de uma centena de emendinhas e emendões, muito dos quais meramente casuístas. Note bem: há mais de outra centena na fila das proposições aguardando meter o bedelho no texto de 1988.

Dói-me dizê-lo, mas que péssimo serviço prestaram os constituintes de então quando ofereceram à nação essa estrovenga tagarela que teve a pretensão de conseguir, com a força das palavras impressas, prodigiosa e prodigamente transformar um país pobre em paraíso de bem estar social. E que não saciados, no apagar das luzes, ainda arrumaram tempo para virar pelo avesso o modelo institucional originalmente concebido, deixando à vista até as costuras sobre as quais, agora são aplicados os remendos. Desde então, a crise entre as instituições é a “quentinha” diariamente servida à mídia nacional.

A cada dia mais se referenda o diagnóstico do saudoso e insubstituível Roberto Campos, para quem nossa Constituição “é uma mistura de dicionário de utopias com regulamentação minuciosa do efêmero”.

Agora, por exemplo, o STF tendo mandado o governo pagar os precatórios em 2022, sem dizer de onde deve sair o dinheiro, sem cancelar uma única de suas mordomias, dá 48 horas para que o presidente da Câmara dos Deputados explique como conseguiu os votos necessários para aprovar a emenda que viabiliza o cumprimento da exigência que ele mesmo, STF, fez. Sim, porque até para pagar conta é preciso mexer no rascunhão de 1988. E desde então – surpresa! – graças a esse modelo institucional mal pensado, liberação de emenda parlamentar é voto na mão para aprovar matérias no Congresso Nacional brasileiro.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Zachary

Um Tribunal Federal de Apelações (equivalente a um dos nossos TRF) bloqueou no sábado o mandato da vacina COVID-19 do empregador privado da administração Biden, afirmando que pode haver questões constitucionais envolvidas.

"Como as petições dão motivos para acreditar que há graves questões estatutárias e constitucionais com o mandato, o mandato fica PERMITIDO enquanto se aguarda uma ação adicional por este tribunal", disse um painel do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Quinto Circuito no pedido breve.

A suspensão do mandato, que foi revelada esta semana, é temporária à medida que prossegue o julgamento do caso apresentado por várias empresas, incluindo a American Family Association; vários indivíduos; e vários estados, incluindo Texas, Utah e Mississippi.

Os peticionários disseram que o mandato, promulgado como um Padrão Temporário de Emergência (ETS) pelo Departamento de Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Trabalho (OSHA), deve ser anulado porque excede a autoridade da OSHA sob a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional.

Eles disseram que a autoridade é limitada aos perigos relacionados ao local de trabalho, enquanto o risco do COVID-19 é "um perigo para toda a sociedade". Eles também disseram que o mandato não faz sentido porque determinar se COVID-19 é um risco no local de trabalho depende da idade e saúde dos funcionários, não de quantos colegas de trabalho eles têm.

“Em uma tentativa de impor um mandato de vacinação em todo o país sem a aprovação do Congresso, o poder executivo expressou seu mandato de vacina COVID-19 como uma regra de emergência no local de trabalho afetando quase 100 milhões de americanos. Mas o ETS não é uma regra para o local de trabalho nem responde a uma emergência”, escreveram os advogados dos peticionários em uma moção de emergência pedindo ao tribunal que impusesse uma suspensão.

“A condição de vacinação é um problema de saúde pública que afeta as pessoas em toda a sociedade; não é um perigo específico para o local de trabalho. E não há necessidade de usar uma regra de emergência para lidar com uma pandemia que já dura quase dois anos. O Congresso não concedeu à OSHA tais poderes abrangentes em seu estatuto de autorização”, acrescentaram.

Funcionários do governo disseram, nos últimos dias, que estão confiantes de que a regra da OSHA vai resistir à enxurrada de contestações legais que foram apresentadas depois que foi tornada pública. O procurador do trabalho, Seema Nanda, disse ao Epoch Times, em uma declaração enviada por e-mail, que a administração está preparada para defender o mandato em tribunal.

“O Departamento de Trabalho dos EUA está confiante em sua autoridade legal para emitir o padrão temporário de emergência sobre vacinação e teste. A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional dá explicitamente à OSHA a autoridade para agir rapidamente em uma emergência onde a agência descobrir que os trabalhadores estão sujeitos a um perigo grave e um novo padrão é necessário para protegê-los”, disse ela.

Brandon Trosclair, um peticionário que emprega quase 500 pessoas em supermercados em Louisiana e Mississippi, disse em um comunicado que a decisão é "uma incrível primeira vitória para todos os americanos", acrescentando que o tribunal de apelação "rapidamente percebeu que o mandato da vacina do empregador Biden causaria grande dano a empresas como a minha.”

“A ação do tribunal não apenas impede Biden de seguir em frente com seu exagero ilegal, mas também exige a revisão judiciosa que buscamos. O presidente não imporá procedimentos médicos ao povo americano sem os freios e contrapesos proporcionados pela Constituição ”, acrescentou o procurador-geral da Louisiana, Jeff Landry, um republicano e um dos peticionários.

O painel do tribunal de apelações consistiu do juiz Stuart Kyle Duncan, indicado a Trump; A juíza Edith Jones, indicada por Reagan; e o juiz Kurt Engelhardt, indicado a George W. Bush.

A administração Biden foi ordenada a apresentar uma resposta à moção dos peticionários para uma liminar permanente até às 17h00 na segunda-feira e apresentar uma resposta a outros documentos do tribunal peticionário até às 17h00 na terça-feira.

*         Zachary Stieber é repórter de Epoch Times.

Percival Puggina

         Durante milênios, rainhas e moradoras de rua usavam peças de pano como absorventes íntimos. O mesmo se pode dizer para as fraldas. Eu já era adolescente quando meus pais tiveram outros quatro filhos e o quintal ostentou, durante anos, cordéis de bandeiras brancas que, uma vez lavadas, retornavam ao uso sem envolver a natureza com os ônus dos descartes que hoje a entulham. Não era diferente com as toalhinhas femininas. Ninguém jamais pensou em pedi-las ao prefeito, ao governador, ou ao presidente da República.

Certo, de lá para cá surgiram produtos industrializados, de uso muito mais confortável e seguro. Não vejo, porém, como essa oferta de produto gere um “direito” de ordem natural ao seu consumo.

A ideia de atribuir o fornecimento ao poder público é compatível com um modelo de Estado provedor, substituto das ações humanas e, de imediato, seu inibidor. A experiência desses estados mostra bem seu curso. Fornece a ração, o absorvente e a fralda até que a ração começa a diminuir, a fralda sai da lista e, dia após dia, aumenta a fila do absorvente. Faça essa lista com o que quiser, o resultado será o mesmo.

Contudo, faça-se conforme pleiteado. “Forneçam-se os absorventes!”, dirá o senso comum, já adestrado a ver o mundo desse jeito. Como não há dinheiro “do Estado”, e todos os recursos públicos são tomados da sociedade, qual o motivo para que não corresponda a você mesmo, ou seja, a comunidade local pagadora de impostos, “a obrigação” de providenciar esse fornecimento diretamente, ou através da prefeitura? Muito mais lógica, pedagógica e benevolente a iniciativa comunitária! Por que impô-la à União Federal, por que exigi-la do presidente da República, como pretendem os partidos de esquerda, a mídia militante e os demais demagogos de ofício, sempre ágeis em mandar as contas para o Palácio do Planalto enquanto exibem superioridade moral sem ônus próprio?  

A ideia de que a União é a mãe de todos, socorrista de plantão, dispensária geral, já nos trouxe às dificuldades das últimas décadas e fez prosperar as organizações criminosas que apodreceram moralmente o aparelho de Estado.

China Arma-se até os dentes.

Judith Bergman, 
10 de Outubro de 2021

Quando a "China é 'Intocável' em Termos de Poderio Militar"

• "O crescimento explosivo da China e a modernização de suas forças nucleares e convencionais são de tirar o fôlego. Sem rodeios, este termo, de tirar o fôlego, não é o bastante." — Almirante Charles Richard, Comandante do Comando Estratégico, Espacial e de Defesa de Mísseis dos Estados Unidos, Simpósio de 12 de agosto de 2021.
• "Tem havido muita especulação por aí afora sobre o porquê deles terem entrado nessa empreitada. Agora eu só quero dizer que realmente não importa o porquê... O que importa é que eles estão avolumando a capacidade de levar a efeito qualquer estratégia de uso nuclear plausível, a última peça do quebra-cabeça das forças armadas capazes de coerção." — Almirante Charles Richard, 12 de agosto de 2021.
• Embora a política nuclear oficial da China seja de "mínima dissuasão" e de "política de não ser o primeiro a usar" (a bomba atômica), não há razão para a comunidade internacional confiar nas doutrinas oficialmente comunicadas. A China continua fortalecendo o potencial militar espacial, apesar de seu posicionamento público contra o uso bélico do espaço. É amplamente sabido que a China não honra suas promessas, conforme evidenciado por, entre outras coisas, militarização de ilhas artificiais no Mar do Sul da China ou a violenta repressão em Hong Kong em violação do tratado registrado pela ONU sobre o território.
• "Os americanos já deveriam estar cansados de saber, tanto quanto os chineses, qual o patamar de energia nuclear que a China realmente precisa montar. Seria uma força nuclear forte o suficiente para fazer os EUA, dos militares ao governo, tremerem na base..." — Asia Times, citando o Global Times, 11 de maio de 2020.
• "As atitudes do Departamento de Propaganda do Partido Comunista da China (CCP) há muito batem de frente com a postura mais agressiva e não com a política oficial, é preciso ficar de olho no que eles fazem, não no que dizem." — Almirante Charles Richard, 12 de agosto de 2021.

A China está multiplicando significativamente seu potencial de armamentos nucleares. Recentemente inúmeros relatórios mostraram que a China está construindo 120 silos de mísseis para armazenamento de mísseis balísticos intercontinentais (ICBMs) perto de Yumen em Gansu, outros 110 silos perto de Hami na parte oriental da região de Xinjian e mais 40 silos em Ordos na Mongólia Interior. Os ICBMs são mísseis com alcance mínimo de 5.500 quilômetros, projetados acima de tudo para o lançamento de armas nucleares.

"A construção dos silos em Yumen e Hami constitui a maior expansão do arsenal nuclear chinês que se tem notícia," de acordo com um relatório de Matt Korda e Hans Kristensen, da Federação de Cientistas Americanos sobre o campo de Hami. "No cômputo geral... as descobertas indicam que a China pode estar construindo cerca de 300 novos silos para o armazenamento de mísseis", salientaram eles em setembro.

"O número de silos de mísseis aparentemente em construção é semelhante ao número total de ogivas nucleares do atual estoque chinês, excedendo o número de silos de mísseis operados pela Rússia, se aproximando do número de silos operados pelos Estados Unidos, compreendendo a maior construção de silos desde que os Estados Unidos e a Rússia estabeleceram suas forças de ICBMs durante a Guerra Fria."

Em maio, o Global Times, jornal estatal chinês, asseverou que especialistas militares chineses instaram o governo a aumentar o número de armas nucleares. Song Zhongping, especialista militar chinês e comentarista de TV, ressaltou ao Global Times:

"ponderando que os EUA consideram a China seu principal inimigo imaginário, a China precisa aumentar a quantidade e a qualidade das armas nucleares, em especial mísseis balísticos lançados por submarinos, para proteger efetivamente a segurança nacional, soberania e interesses para o desenvolvimento."

Também de acordo com o Global Times, "especialistas militares ressaltaram que a China deveria aumentar o número de mísseis balísticos intercontinentais (ICBM) mais avançados, os DF-41..." Os lançadores móveis, contam com um alcance operacional de 15 mil km, fazendo com que possam atingir os EUA e, segundo consta, carregar 10 ogivas nucleares.

Leia mais, aqui.

Original em inglês: China's Vast New Nuclear Build-Up
Tradução: Joseph Skilnik

Percival Puggina

            A Dra. Nise Yamaguchi tuitou:

Continua a narrativa estranha de um “gabinete paralelo”. Paralelo significa linhas que não se encontram nem no infinito. O que existe, continuo reiterando, são encontros, com consultorias científicas ocasionais, dentro do governo, a favor do povo brasileiro.

Em poucas linhas, a doutora menciona duas questões a que muito me tenho referido. A palavra “narrativa”, cujo verdadeiro sentido e uso acabo de denunciar em vídeo no meu canal no YouTube e no Facebook, e o uso retórico de rotulagem, ou de etiquetas, para sintetizar tais narrativas. São perícias da esquerda.

As narrativas esquerdistas são estórias construídas para enganar desinformados e incautos. Formas sofisticadas da mentira. Fogem da verdade como o diabo da cruz, mudam os fatos, alteram sua sequência, criam e recriam os acontecimentos dando-lhes a forma que melhor convém a seus intuitos. O único objetivo real da CPI da Covid-19, por exemplo, é carimbar sua narrativa, que estava pronta antes de ser convocada. Narrativas ocupam enorme tempo nas salas de aula, na comunicação social, na cultura, e tem instalações luxuosas nos poderes de Estado. A quem é remunerado para servir a sociedade, seu custo onera ainda mais gravemente a nação em atraso educacional, cultural e social.

A rotulagem exerce função simbólica. Todo um vocabulário – de negacionismo a gabinete do ódio, de genocídio a gabinete paralelo – se transforma em centenas de rótulos que a esquerda aplica sobre seus adversários para colher determinados fins. Claro que, pelo reverso, conta muito sobre sua fonte, como afirmo no título deste pequeno comentário. São etiquetas criadas por quem não tem conteúdo que mereça rotulagem própria digna de respeito.