Percival Puggina

 

         Nos Estados Unidos, a sabatina de um ministro da Suprema Corte pode durar meses. Leva o tempo necessário para que o indicado tenha vasculhados o intelecto e a vida privada. Pente fino e scanner são passados nas travessuras infantis e nos hábitos adultos, diurnos e noturnos. Atravessam-se portas fechadas, rompem-se envelopes lacrados. Alguns candidatos desistem para evitar escândalos. Aqui no Brasil, porém, tudo se decide numa sabatina de poucas horas, porque não é ela que importa. Aqui importam mais as semanas de sabatinas auriculares, ao pé do ouvido, nas  “visitas de cortesia” aos gabinetes dos senadores.

As tentativas feitas por  André Mendonça para botar a bola no gol e sentar na cadeira vaga existente no STF encontraram a meta guardada pelo corpulento e magoado senador Alcolumbre, aborrecido com a investigação aberta pelo indicado nos negócios do narcotráfico em área de sua senatorial proteção.

Isso é coisa que se faça, Dr. André Mendonça? Em certos estados do Brasil, as cercanias de um senador são território fora da lei, cujo braço não chega lá. Ao menos, assim pensa Davi Alcolumbre e assim muitos de seus pares querem que a banda continue a tocar.

O risco que agora o candidato Mendonça enfrenta, segundo a coluna de Lauro Jardim, é a pressão de Alcolumbre para que os senadores adiram a um particular “fique em casa”, ou esvaziem o plenário, evitando a instalação dos trabalhos.

Alguém poderá dizer, com razão, que tal conduta beira o gangsterismo político. Sim, mas isso não chega a ser uma grande novidade, não é mesmo? Pode ser objeto de uma notinha jornalística, mas jamais de uma opinião que venha acompanhada de um adjetivo, ou de um advérbio que possam expressar algo que mereça ser chamado de “opinião”.

O Senado está assim e o jornalismo brasileiro vai junto.

Por tudo isso, embora André Mendonça não fosse o nome de minha preferência, estou torcendo por ele. Não tenho qualquer afinidade com os senadores que o rejeitam, nem com o jornalistas que ironizam sua condição de evangélico.

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BRASIL SEM PRIVILÉGIOS

Brasil Sem Privilégios

29/11/2021

 

Brasil Sem Privilégios

 

Nota: recebi esta mensagem, fui ao site brasilsemprivilegios.com.br, onde assinei e aplaudi a petição. Travar o andamento do “PL do fim dos supersalários” é mais uma na conta do indefensável senador Alcolumbre.

Aprovado na Câmara em 13 de julho, hoje o PL do fim dos supersalários completa 139 dias preso no Senado.
O motivo? O senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, é quem deve designar um relator para o projeto no Senado, e isso ele ainda não fez.
E o projeto não pode andar na casa sem um relator.
Enquanto isso, o Brasil é um dos sete países que mais gastam com funcionários públicos.
0,2% dos servidores federais têm supersalários, remunerações acima do teto de R$ 39,2 mil.
Essa "pequena" porcentagem, sozinha, é responsável por fazer os cofres públicos gastaram R$ 2,6 bilhões a mais todos os anos.
Já os supersalários do Poder Judiciário custaram ao menos R$ 12 bilhões desde dezembro de 2016.
"Um homem paulista que trabalhe há 10 anos no setor privado, por exemplo, e que ganhe R$ 2.532 hoje – o salário médio atual do Brasil, de acordo com o IBGE –, demoraria 20.403 anos para receber os mesmos R$ 39,2 mil do teto do funcionalismo", explica a CNN, com base na calculadora de supersalários do Centro de Liderança Pública (CLP).
Vamos pressionar Davi Alcolumbre e os demais senadores pela aprovação do fim dos supersalários no Senado!
Compartilhe a petição brasilsemprivilegios.com.br com seus amigos e familiares e ajude a trazer mais pessoas para a defesa da reforma administrativa e do fim dos supersalários!
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Percival Puggina

 

            Ontem, 27 de novembro, foi o dia de lembrar uma tragédia da humanidade, sofrida pelo povo da Ucrânia por determinação de Stalin. Totalitarismos fazem coisas assim e o Holodomor foi uma delas. A contagem das vítimas é imprecisa, mas os  impressionantes números variam, segundo fontes, entre um mínimo de 2 milhões e um máximo de 10 milhões.

Sob o domínio soviético, a Ucrânia era grande fornecedora de alimentos para a URSS. Nos anos 1932 e 1933 Stalin, que já extinguira a propriedade privada, determinou o confisco de toda a produção de grãos, deixando a população desprovida de alimentos. Milhões morreram de fome, proibidos de abandonar a região e de se deslocar para onde eram levados os alimentos que produziam. Os comunistas ocultaram essa realidade, que só ganhou holofotes meio século depois com a extinção da URSS.

Recomendo enfaticamente o filme “A sombra de Stalin”, em exibição no Brasil pela Netflix. O filme conta a história real de um jornalista galês, Gareth Jones, que se empenhava em chamar a atenção das autoridades britânicas para uma incoerência: o ditador soviético armava-se até os dentes na mesma época em que havia fome na região (de onde era originária sua família). Conseguiu autorização para viajar, burlou a vigilância que o acompanhava e entrou na Ucrânia, onde andou a pé. Fotografou a tragédia que viu. No entanto, levada a Londres, sua história não foi valorizada porque outro jornalista, o norte-americano Walter Duranty, vencedor do Prêmio Pulitzer, porém a serviço da propaganda de Stalin, residente em Moscou, informava contrariamente. A versão se impôs aos fatos. Como em tantos outros casos, como bem sabia Goebbels, como bem sabe a militância esquerdista – Os fatos? Ora os fatos!

Assista ao filme e reze sempre pela humanidade, principalmente quando um novo totalitarismo parece sombrear o horizonte.

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Percival Puggina

 

            Em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, interessou ao governo a aprovação de uma PEC que postergava, dos 70 para os 75 anos de idade, a aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores. Havia dez anos que essa proposta, apresentada pelo senador Pedro Simon, passeava pelas comissões e arquivos até que o governo interessou-se por ela. Na prática, assegurava longa vida à densa maioria petista na composição do STF. As consequências são bem conhecidas e o Supremo se transformou no que se sabe.

Por mais que o jornalismo militante queira negar, a PEC da Bengala, se não teve motivação oportunista e casuísta quando apresentada originalmente em 2005, a sua aprovação uma década mais tarde foi, sim, casuísta e oportunista. Ela se revelou muito conveniente ao petismo e aos partidos de esquerda que a aprovaram e agora querem, por igual motivo, rejeitar sua revogação.

Com o retorno ao texto original da Constituição de 1988, o atual governo poderá indicador outros dois novos nomes em substituição dos atuais ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Afirmar que a revogação é casuísta e que a aprovação da PEC em 2015 não foi é conversa de botequim. Tudo que envolve o Supremo e sua composição é obrigatoriamente casuísta, porque ninguém é bobo nesse jogo.

No numeroso plenário da CCJ da Câmara dos Deputados, onde todas as bancadas estão representadas, a revogação da PEC foi aprovada por 35 votos a favor e 24 votos contrários. Somente no PSL houve unanimidade a favor. Já as bancadas de esquerda (PCdoB, PT, PSOL, PSB) foram unânimes no voto contra. E mesmo assim perderam.

Tal constatação torna evidente quem se considera plenamente atendido e satisfeito com a atual composição do Supremo Tribunal Federal, inclusive como “poder moderador” da República, sem convite, sucessão dinástica ou voto.

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UM CONGRESSO DE FRITAR BOLINHO

Percival Puggina

21/11/2021

 

Percival Puggina

 

"O STF não é autoridade suprema sobre todos os poderes, nem sobre o Brasil. A democracia representativa prevista no primeiro artigo da nossa carta magna precisa ser respeitada por todos os poderes, principalmente pelo STF. E cabe a esta Casa, cabe ao Senado Federal, sair desse processo de omissão, de covardia e buscar meios para frear as tendências tirânicas desse jocoso poder moderador, fazendo valer o desenho de poderes previstos na nossa Constituição." (Deputada Federal Mara Rocha, falando da tribuna, no último dia 18 de novembro)

A fala do ministro Dias Toffoli, em Lisboa, sobre o exercício do poder moderador pelo Supremo, objeto de meu artigo do dia 19, provocou pronunciamento da deputada, jornalista Mara Rocha. Dele, extraí o trecho acima. Manifestação, aliás, mais do que necessária. Todo parlamentar com brio, na Câmara e no Senado, deve reagir igualmente e deve cobrar do próprio poder um freio ao protagonismo e às pretensões hegemônicas do STF.

A conduta que a parlamentar identifica como tirana confronta as entusiásticas louvações que ministros do Supremo fazem a si mesmos dizendo defenderem a democracia e manietam a liberdade.

Tanto o dito pelo ministro, quanto o feito por seus pares ao longo destes últimos anos seria gravíssimo, se o exercício desse poder fosse de uma imparcialidade indubitável. Mas não é! Não há um exemplo útil para essa prova. Toda a ação mira o governo e os governistas.

Portanto, salvo medidas urgentes, urgentíssimas, a serem adotadas nos próximos dias, somos representados por um Congresso de fritar bolinho, que não se dá o respeito e não se faz respeitar. E os motivos para tal são ainda mais vergonhosos do que essa conduta desfibrada que fere como lâmina cortante a alma nacional.

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O 15 DE NOVEMBRO, NO CONTEXTO CUBANO

Jorge Hernandez Fonseca

20/11/2021

 

Jorge Hernandez Fonseca

 

O perigo para a ditadura cubana das manifestações programadas pela oposição política cubana ao castrismo para 15 de novembro está fortemente relacionado com o contexto do que está acontecendo hoje na realidade da ilha. É verdade - como já foi escrito - que manifestações isoladas não derrubam governos e muito menos ditaduras marxistas. No entanto, essas manifestações podem criar uma dinâmica descontrolada e levar a situações próximas à derrubada de um regime ditatorial, já comprovadamente impopular.

É preciso lembrar que no contexto do castrismo há uma forte divisão na luta aberta pelo poder, criada em parte pela decisão impopular de Raúl Castro de nomear Díaz Canel como chefe do governo e do partido. A defenestração do Ministro das Forças Armadas de Castro, Leopoldo Cintras Frías, por sua oposição à nomeação de Díaz Canel, é uma grave fissura na ditadura. Assim, Díaz Canel não é “o fantoche dos militares cubanos” como se pode imaginar, ele é o fantoche da família Castro, parte da qual não se conforma em “perder” o poder com a morte de Raúl, para permanecer nas mãos de Canel.

Assim, pode-se deduzir da análise anterior que existem pelo menos dois (ou três) grupos com interesses distintos quanto ao poder, sendo que dentro da família Castro existem diferenças também relacionadas à nomeação de Canel como “líder máximo”, questionado por López Callejas e Alejandro Castro, ambos com aspirações ditatoriais. Esse aspecto ficou claro quando Carlos Lage apareceu de repente no cenário político castrista. Tudo isso, não tem relação direta com o 15 N, entretanto, configura o contexto da ditadura.

A eterna disputa entre “o povo de Fidel e o povo de Raúl” é igualmente conhecida. Também é importante para a análise a luta tradicional entre o exército cubano e a polícia política, onde esta última reina sozinha, reprimindo, aprisionando e até mesmo julgando e decidindo sentenças judiciais. Todo este contexto de divisão é o terreno fértil contextual para 15N.

Nesse cenário, a ditadura castrista não poderia permitir o desenvolvimento de manifestações populares, pois qualquer incidente repressivo poderia sair do controle e gerar a intervenção do exército a favor dos manifestantes, como já aconteceu em inúmeros casos em países submetidos ao comunismo. Manifestações populares fora do controle ditatorial, como as que aconteceriam em 15N, poderiam ser o estopim para materializar a luta dentro do partido e do governo, entre os diferentes grupos formados pela oposição à nomeação de Canel, o desacordo entre Fidel e Raúl e o desacordo entre MINIFAR (Forças Armadas) e MININT (Ministério do Interior).

Há muita rejeição dentro do exército cubano pelas ações descaradas e descontroladas da polícia política contra jovens manifestantes pacíficos. Há rejeição dentro dos setores partidários e intelectuais pró-governo pela crueldade e desânimo dos repressores, que nem obedecem às leis da ditadura. Existe um terreno fértil negativo entre os que ainda apóiam a ditadura, o que pode cristalizar a ruptura do bloco até então monolítico de apoio a uma "revolução", que já não existe há muitos anos.

*Os artigos deste autor podem ser consultados em http://www.cubalibredigital.com

 

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