Petistas temem que Paulo Bernardo faça delação premiada

Ex-ministro de Lula e Dilma se queixava há tempos de "abandono". (foto: Dida Sampaio/AE)

A prisão de Paulo Bernardo, que foi ministro dos governos Lula e Dilma, deixou correligionários à beira de ataque de nervos. Eles temem que o investigado não suporte a prisão e logo feche acordo de delação premiada, até porque vinha se queixando de “abandono” de Lula & Cia. Ao contrário da mulher, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ele não tem foro privilegiado e pode passar uma longa temporada na cadeia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ainda que tente fazer delação, Paulo Bernardo ficará longa temporada preso, segundo avaliam experientes investigadores.

João Vaccari Neto, que ontem foi alvo de novo mandado de prisão, também se queixa de abandono do PT e negocia sua delação.

A oposição ao PT foi novamente muito cordial, evitando repercutir a prisão do ex-ministro de Lula e Dilma na comissão do impeachment.

(Publicado originalmente em http://rodrigoconstantino.com)

Nunca é demais lembrar ao leitor brasileiro como ele vive distante do que chamamos de civilização. Esse plebiscito sobre o Brexit no Reino Unido demonstrou esse abismo muito bem. E vou usar aqui duas evidências anedóticas.

A primeira delas: os ingleses foram votar sem urna eletrônica. Alguém acha realmente que é incapacidade tecnológica? Risos. Então o Brasil é mais avançado e rico do que a Inglaterra? Mais risos. Logo, claro que o motivo é outro. Talvez os ingleses não confiem na urna eletrônica? Talvez eles confiem no papel?

Um amigo meu, que mora por lá, comentou ontem em sua página do Facebook:
Tá rolando hoje aqui no Reino Unido o referendo sobre a permanência ou não na União Européia. Vários amigos meus votando… A LÁPIS!!!! Isso mesmo! Vc não leu errado!! As pessoas votam a lápis, sem precisar mostrar nem identidade!! Chega lá, dá o nome, apresenta um cartão impresso antes em casa, vota Á LÁPIS e vai embora!!!!! E sabe qual o problema que dá? Nenhum. Medo de fraude? Fala sério! Princípio da boa fé é a norma social que impera por aqui. Será que um dia a gente chega lá?

Tomara que sim, meu caro. Mas parece que vai levar muito tempo. No Brasil, cada um desconfia do outro, onde impera a Lei de Gérson, a malandragem, o jeitinho. E nesse clima de desconfiança generalizada, a “solução” encontrada foi depositar toda a esperança nas tais urnas eletrônicas. O tiro saiu pela culatra.

O sistema é menos confiável ainda, pode ser fraudado, manipulado, e há suspeitas grandes de que isso aconteceu em 2014, na reeleição de Dilma. Ponto para os ingleses tradicionais.

E por falar em Dilma… a mulher se agarrou ao poder até não poder mais. Fez de tudo, fez o diabo para permanecer lá, mesmo quando sua aprovação chegou a apenas um dígito e sua rejeição passou de 70%. Ou seja: dane-se o que quer o povo! O lance é pegar firme nas tetas estatais e são soltar mais. Lula pode ser preso? Ministério para ele! Tudo pelo poder, e o povo que se exploda!

Já no Reino Unido…
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciou nesta sexta-feira que deixará o cargo após o referendo popular decidir que o Reino Unido deve sair da União Europeia (UE). O premier afirmou que o país precisa de um novo líder para comandar as negociações de saída do bloco. A escolha do novo líder britânico só deve acontecer em outubro, quando o Partido Conservador vai se reunir para apontar um novo comandante. Estimando uma “década de incertezas” para a economia, o governo britânico acredita que o processo para negociar a saída da UE, os futuros acordos com o bloco e os acordos comerciais com países fora da UE deverá ser concluído no fim de 2019.

Na Inglaterra, primeiro-ministro vai trabalhar de metrô. No Brasil, Dilma reclama de não ter jatinho disponível o tempo todo mesmo quando foi afastada do cargo para o processo de impeachment. Na Inglaterra, a própria rainha segura sua sombrinha. No Brasil, Dilma tinha não um, mas dois serviçais só para carregar a sombrinha, dela e da família. E por aí vai.

É muito ruim viver tão longe da civilização. Pior ainda é nem se dar conta disso, achar que o Brasil é o máximo, que vive no paraíso da malandragem, enquanto os outros é que são uns otários…

Patrocinadores e contribuintes dos quatro principais fundos de pensão do país - Petros, Previ, Postalis e Funcef terão que desembolsar R$ 58 bilhões para cobrir o rombo dessas instituições, calculado no final de exercício de 2015. A isso, a CPI dos fundos de pensão apontou fraudes no valor de R$ 6,6 bilhões em operações financeiras. A maior diferença é apontada na evolução dos ativos em ritmo muito inferior à meta atuarial desejada. Vem daí a necessidade das novas regras constantes do Projeto de Lei Complementar Nº 286/16, que sofre intensa e compreensível resistência de petistas e sindicalistas.

Leia a matéria abaixo, do Diário do Congresso

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, do Senado, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos fechados de previdência. Esses diretores tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos do fundo necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

Atualmente, para serem contratados, eles não podem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado. O texto acrescenta decisão de órgão judicial colegiado, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera passível de prisão aquele condenado em segunda instância, mesmo com possibilidade de recurso.

Além disso, os diretores-executivos não poderão ser cônjuges ou parentes até o terceiro grau de conselheiro, diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou do patrocinador; não poderão ter firmado contratos ou parcerias com essa entidade nos últimos três anos de sua contratação; nem ter exercido cargo em comissão ou ter exercido atividades político-partidárias nos últimos dois anos anteriores à sua contratação.

Uma das novidades do projeto é a criação da figura dos “conselheiros independentes” na estrutura dos conselhos deliberativo e fiscal. Sua escolha ocorrerá com processo seletivo e o profissional deverá ter notória especialização, definida pelo projeto como aquela que permita “inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do processo seletivo”.

Eles terão de atender aos requisitos e vedações para os demais conselheiros (de participantes e do patrocinador) e ainda não poderão ter vínculo com a entidade de previdência ou ter sido empregado ou dirigente do patrocinador, receber remuneração da entidade de previdência ou participar de empresa que ofereça serviços ou produtos à entidade (de bancos, por exemplo).

Emílio Odebrecht se desespera e manda Marcelo entregar logo Lula e Dilma

(Publicado originalmente em Tribuna da Internet)

O método de atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato é intrincado e às vezes necessita de tradução simultânea. Fala-se muito em delação premiada da Odebrecht, mas isso não existe. Não há um acordo amplo que envolva toda a empresa. A delação premiada é um benefício individual, embora possa ser concedido em grupo, como está acontecendo agora, com os procuradores solicitando delação premiada para três executivos simultaneamente, porque estão indiciados no mesmo inquérito.

No caso da Odebrecht, maior corporação envolvida na Lava Jato na condição de agente corruptor, a delação mais importante será de seu ex-presidente Marcelo Odebrecht, embora a força-tarefa nem espere dela maiores novidades, porque apenas confirmará outros depoimentos já concedidos.

Ainda há um impasse e a delação premiada somente será aceita se Marcelo Odebrecht der informações adicionais sobre o envolvimento direto do ex-presidente Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff no esquema de corrupção. Há outras exigências da força-tarefa, mas estas duas são as principais, consideradas indispensáveis ou "condições sine qua non", como dizem os juristas.

EMILIO SE DESESPERA – O empresário Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, está desesperado e não entende por que o filho ainda reluta em revelar o que sabe sobre as atividades ilegais de Lula e Dilma.

Foi por ordem direta de Emilio Odebrecht que os executivos da empreiteira já informaram a força-tarefa sobre o tráfico de influência que Lula fazia em benefício do grupo, especialmente no exterior. Revelaram também que Lula era remunerado através de supostas palestras de sua empresa, a consultoria LILS, e do Instituto Lula, que recebia patrocínio constante. Além disso, confirmaram que a Odebrecht fazia doações legais e ilegais (caixa dois) às campanhas eleitorais do PT, a pedido de Lula e Dilma.

Também a pedido do patriarca Emilio, os executivos revelaram que a presidente Dilma realmente nomeou o procurador Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, com a missão específica de libertar Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.

O ÚNICO A FAVOR – O fato concreto é que Ribeiro Dantas foi efetivamente nomeado por Dilma para ocupar a vaga do desembargador Newton Trisotto, provisoriamente na cadeira e que era relator e vinha votando contra a soltura dos presos da Lava Jato.

E no julgamento do habeas corpus que pedia a liberdade de Marcelo Odebrecht, o neoministro Ribeiro Dantas, como relator, foi o único dos cinco integrantes da turma do STJ a votar pelo "sim", e o fez com um entusiasmo constrangedor, digamos assim.

Agora, Navarro está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por ter sido citado na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que confirmou a nomeação do ministro como parte de estratégia do governo para soltar Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo.

MARCELO AINDA RELUTA – Um ano se passou, o empreiteiro Otavio Azevedo conseguiu delação premiada, já foi solto e está revelando tudo o que sabe. Os executivos da Odebrecht cumprem as ordens do patriarca Emilio, estão fazendo importantes depoimentos e até ensinando a força-tarefa a operar o programa de computador do chamado "Departamento da Propina". Mas o recalcitrante Marcelo Odebrecht ainda reluta, levando ao desespero sua família.

O patriarca Emilio Odebrecht até já se ofereceu para depor, mas não adianta, porque ele não está sendo investigado e a delação premiada só pode ser feita oficialmente pelo filho Marcelo.

De toda forma, falta pouco, muito pouco mesmo, para Marcelo Odebrecht ceder e revelar, em plenitude, como na verdade Lula da Silva e Dilma Rousseff se comportaram ao exercer a Presidência da República. E aí é que a Lava Jato vai pegar fogo.
 

 Em recente artigo para a Folha, Bernardo Mello Franco desfila os atos de irresponsabilidade fiscal que levaram o Rio de Janeiro a uma crise sem precedentes. No texto, o articulista afirma que o decreto de calamidade pública assinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles "é uma fraude porque a lei só prevê o estado de calamidade quando há uma “situação anormal, provocada por desastres”. O desastre do Rio, acrescenta, "foi ter um governo que gastou como se não houvesse amanhã, envolveu-se em escândalos bilionários e agora culpa a queda do preço do petróleo pelo rombo nas contas. Além de bancar loucuras como a demolição e reconstrução do Maracanã, o Estado abriu mão de arrecadar R$ 185 bilhões de 2007 a 2015, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado. A farra de isenções beneficiou boates, motéis e cabeleireiros".

 Com parcelas variáveis, essa é a história da crise do Rio de Janeiro, da maior parte dos Estados brasileiros e, por excelência, é a história da crise nas finanças nacionais, com seus desastrosos reflexos na economia como um todo, durante o governo petista.

 Desse infortúnio só sairemos quando a nação se der conta de que não existe uma coisa chamada "dinheiro do governo" porque todo dinheiro do governo é produto do suor do nosso rosto e o suor do nosso rosto não deve ser esbanjado em gastos inúteis, em campanhas eleitorais tão custosas quanto comprometedoras, nem roubado por quadrilhas instaladas no coração do poder. Em outras palavras, a crise não se resolverá enquanto a sociedade não perceber que:

• sua relação com o Estado é sempre perdedora,
• todo o peixe doado é uma pescaria perdida,
• o melhor governo é o que procura se fazer menos necessário,
• a soma das despesas tem que ser menor que a soma das receitas,
• o suor de seu rosto não pode bancar extravagâncias alheias,
• a meritocracia estimula a superação, ao passo que recusá-la estimula os efeitos cumulativos e crescentes da mediocridade.

 O que torna difícil tal compreensão é a força da publicidade no sentido contrário, transformando irresponsabilidade em mérito, o Estado em salva-vidas e gerente de falsas generosidades, e a recusa à meritocracia em serviço à Justiça.

 

Deputados alteram regras defendidas pelo presidente interino para diretores de estatais e empresas de economia mista e retardam nomeações para cargos. Entre as mudanças aprovadas, está a liberação de indicações de dirigentes partidários e sindicais. Projeto foi alterado substancialmente pela Câmara e terá de voltar ao Senado.

Sob pressão de seus próprios aliados, o presidente interino Michel Temer sofreu, nesta madrugada (15), sua primeira derrota no Congresso Nacional. Em votação simbólica, a Câmara aprovou uma versão mais flexível do projeto de lei que pretende restringir o aparelhamento partidário e a corrupção em estatais e empresas de sociedade de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras. Além de contrariar pontos defendidos publicamente pelo presidente interino, as mudanças vão retardar o processo de nomeação de dirigentes dessas companhias, suspenso por Temer até que o projeto de lei, batizado de Lei de Responsabilidade das Estatais, seja aprovado. Com as modificações feitas pelos deputados, o texto retornará ao Senado em vez de seguir para sanção presidencial.

Com apoio dos principais partidos da base de Temer, o texto foi alterado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que retirou uma das principais novidades da proposta: a proibição de que pessoas ocupantes de cargos de direção partidária ou sindical há menos de três anos sejam indicadas para a presidência, a diretoria ou o conselho administrativo de estatais. Maia manteve a regra atual: basta ao indicado se afastar do partido ou sindicato na véspera da nomeação para poder assumir na estatal.

O relator fez outra alteração para explicitar que o indicado precisar cumprir apenas um, e não todos os requisitos requeridos para a indicação aos cargos de presidente, diretor ou conselheiro administrativo. Entre essas exigências, o mínimo de dez anos de experiência no setor ou o mínimo de quatro anos em instituições semelhantes.

A Câmara também reduziu de 25% para 20% o percentual mínimo de integrantes considerados independentes nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista. Nesse grupo entram trabalhadores e acionistas minoritários. O texto deixa a possibilidade de essas vagas serem preenchidas por pessoas com vínculo prévio com a estatal e por parentes de ocupantes de cargos de chefia no Executivo.

Pelo projeto aprovado, profissionais liberais sem passagem por grandes empresas poderão ser indicados para cargos em estatais, desde que comprovem o exercício profissional de ao menos quatro anos.

Os deputados também elevaram de 0,5% para 1% da receita operacional bruta do ano anterior o limite para que as estatais gastem com publicidade e marketing. O índice é considerado a média adotada pelas empresas brasileiras.

Também foi ampliado de dez para 20 anos o prazo para que as empresas de sociedade de economia mista com ações na Bolsa de Valores se adaptem para manter em circulação no mercado ao menos 25% de suas ações.

No começo do mês, quando anunciou a suspensão das nomeações para as estatais, Temer defendeu a aprovação do projeto que havia passado pelo Senado para tornar mais rígidas e transparentes as atuais regras de governança. "Mandamos paralisar toda e qualquer nomeação para diretoria e presidência de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado projeto que está na Câmara dos Deputados que dispõe, de maneira muito objetiva, que só serão indicados ou nomeados pessoal com alta qualificação técnica", declarou o presidente interino em pronunciamento no Palácio do Planalto.