Parece muito improvável. Aristóteles, chamado a opinar, certamente diria que ninguém pode ser contra direitos humanos porque ninguém pode ser contra si mesmo. Não é humano, portanto, ser contra os direitos humanos, que se alinham com o Direito Natural (estranhamente refugado pela esquerda quando se trata de defender o aborto).

 Qual o equívoco cometido por aqueles que em nome dos direitos humanos defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos? O problema, cuja existência a sociedade facilmente pode intuir, não está nos direitos mas no estrabismo ideológico que transforma em direito aquilo que é torto e em torto aquilo que é direito. Com efeito, várias pesquisas de opinião e enquetes têm evidenciado que mais de 90% das pessoas são favoráveis à redução, e Aristóteles, chamado a opinar, certamente diria que não pode contrariar os direitos humanos aquilo que os seres humanos desejam em consenso.

 Existem certos crimes que requerem desenvolvimento orgânico e intelectual para serem praticados. Requerem potência sexual, força física, capacidade de planejamento e execução. Quem está apto para os cometer está apto para assumir suas plenas conseqüências. Por outro lado, certos delitos, que implicam maior agressividade, se enquadram totalmente naquilo que constitui um preceito moral universal: não faças aos outros o que não queres que te façam. Estupradores, torturadores, assassinos não se sentem bem sendo estuprados, torturados, assassinados. Existem delitos que são reprovados até mesmo pela ética dos presídios. Eles sabem.

As principais razões do aprisionamento de criminosos - por tempo proporcional à gravidade do delito praticado - são a defesa da sociedade, o desestímulo a novos crimes e a expiação. A ressocialização pela via da restrição à liberdade é uma idéia generosa ainda não suficientemente comprovada e depende muito mais do indivíduo que do sistema.

Raramente a lei nada tem a ver com direitos humanos, na medida em que seu caráter geral se impõe sobre todas as pessoas ou grupos sociais inteiros. Assim, uma norma que disponha sobre a redução da maioridade penal se refere a tais direitos, sim, mas na direção oposta a que vem sendo objeto de argumentação por seus opositores. Trata-se da defesa dos direitos humanos - vida, segurança, propriedade - do cidadão de bem. Trata-se de proteger a sociedade como um todo e as pessoas humanas concretas da sanha de indivíduos aos quais a lei faculta escolher os governantes, mas considera incapazes de discernir sobre os piores atos que possam praticar.

 

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O HOMEM COM A BILHA D’ÁGUA

Percival Puggina

04/04/2015

 

 O evangelista Lucas, em 22,8-13, relata a forma como foi preparada a ceia pascal que antecedeu a Paixão. Pedro e João foram incumbidos por Jesus das providências necessárias e perguntaram-Lhe onde ela deveria acontecer. A resposta foi assim: "Logo que entrardes na cidade, encontrareis um homem levando uma bilha d'água. Segui-o até a casa onde ele entrar. Direis ao dono da casa: O Mestre te pergunta: onde comerei a Páscoa com meus discípulos? E ele vos mostrará no andar superior uma grande sala provida de almofadas. Preparai ali".

 Não é instigante? Quem era aquele personagem que entra visto de costas na história da humanidade? Personagem anônimo estava, na hora certa, no lugar certo, cumprindo sua missão. Usando uma expressão que ganhou popularidade nestes dias, aquele homem me representa. Nos representa. Como ele, temos que palmilhar o caminho para a casa do Pai, e devemos fazê-lo de tal modo que outros, livremente nos sigam.

O homem com a bilha d’água, de certo modo e do modo certo, serviu a Cristo como a Igreja O deve servir, sem perguntar qual seria seu lugar na mesa, sem posar para a fotografia. O que teve lugar dentro daquela casa, transformada no mais importante templo material da história humana, seria mais do que suficiente para produzir no evangelista uma identificação mais precisa. Mas não. Não é assim que as coisas acontecem na história da Salvação.

Também os sacerdotes comparecem ao altar da Santa Ceia como o homem da bilha d’água. Orientadores do povo Deus, abrem as portas da grande sala e a confiam ao Mestre para que opere, ali, o imenso dom da Eucaristia, “como aquele que serve”. Na eternidade, assim como no tempo humano - eis que sempre, em algum lugar, ela está sendo celebrada, a Eucaristia faz permanente a Aliança e o sacrifício da Cruz. Feliz Páscoa!

 

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ACUSAM-ME!

Percival Puggina

03/04/2015

(Em "prisão domiciliar", sem tornozeleiras, recuperando-me de pequena cirurgia, aproveitei o tempo para adaptar à minha própria experiência pessoal um texto que, segundo li, teria sido escrito, originalmente, em francês).

Acusam-me de ser:
• racista, porque sou branco;
• fascista, porque não voto no PT, no PCdoB nem no PSOL;
• homofóbico, por ser heterossexual;
• traidor da causa operária, por dizer que a CUT é um antro de petistas;
• machista, por ser contra o aborto;
• fundamentalista, por sustentar que estado laico não é o mesmo que estado ateu;
• falso católico, por mostrar os desvios políticos e pastorais da CNBB;
• reacionário, por divulgar os insucessos das experiências totalitárias;
• saudosista do DOI-CODI, por querer segurança pública e bandidos na cadeia;
• antissocial, por valorizar o mérito e ser contra cotas raciais, sociais e sexuais;
• prepotente, por apreciar a disciplina e querer a ordem;
• idiota, por afirmar que nas economias livres as sociedades são mais prósperas do que nas economias estatizadas;
• inimigo dos pobres, por ser contra o governo petista;
• criminalizador dos movimentos sociais, por apontar os crimes que cometem;
• neoliberal, por afirmar que pagamos impostos excessivos a um Estado larápio, grande demais e incompetente demais;
• ultra-direitista, por sustentar que o Foro de São Paulo é uma organização comunista, hoje mantida pelo governo do PT, com planos de poder para toda a Íbero-América.

Juro minha inocência perante todas as acusações. Penso que, bem ao contrário, elas provam a má índole dos meus acusadores.

Percival Puggina
 

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DIRETORES DA PETROBRAS: R$ 123 MIL/MÊS E QUEREM MAIS

Boletim eletrônico PSDB na Câmara

01/04/2015

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o aumento de 13% que a Petrobras quer aprovar para seus diretores é descabido, um desrespeito aos brasileiros e mostra, mais uma vez, que os atos da presidente Dilma Rousseff não condizem com o que ela diz e promete. A proposta de reajuste é defendida pela Petrobras, controlada pela União, e está na pauta da reunião de acionistas do próximo dia 29.

“A presidente Dilma pratica a filosofia do ‘faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço’. Por um lado, ela exige sacrifícios dos brasileiros, ao não controlar a inflação, ao aumentar impostos, o preço da gasolina, das contas de luz, e reduzir direitos trabalhistas, por outro, permite um reajuste de 13% para os executivos da Petrobras em um momento em que a estatal, alvo de um esquema de corrupção organizado nos governos do PT, enfrenta a pior crise da sua história”, afirmou.

De acordo com Sampaio, o reajuste de 13% para cargos cujos rendimentos chegam a R$ 123 mil por mês é um tapa na cara dos brasileiros, que tiveram o salário mínimo reajustado em 8,8% este ano. No ano passado, o reajuste para os diretores da Petrobras foi de 18%.

“O país enfrenta hoje duas crises muito profundas, na economia e na Petrobras. O mínimo que a presidente deveria fazer era dar exemplo de austeridade e bom senso, cortando gastos, reduzindo o número de ministérios, de cargos comissionados, mas concorda com disparates como esse reajuste de 13%. É um desrespeito contra a Petrobras e contra os brasileiros”, afirmou.

(Da assessoria da Liderança)

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A INIMPUTABILIDADE DOS MENORES DE 18 ANOS

Percival Puggina

31/03/2015

 

 Todas as tentativas de reduzir a maioridade penal, mesmo que para o patamar mínimo de 16 anos, esbarram no fato de que a Constituição Federal declara, no parágrafo 4º do artigo 60, que os direitos e garantias individuais nela estabelecidos constituem "cláusulas pétreas". Ou seja, não podem ser objeto de emenda tendente a os abolir. E nessa lista, entre quase seis dezenas de garantias, vai, como peixe em cambulhão, a inimputabilidade dos menores de 18 anos.

 Hoje, 31 de março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que trata dessa redução. Com a decisão, a matéria volta a tramitar na Casa, embora o PT, que junto com o PCdoB, o PSB, o PSOL e o PPS se posicionaram contra a medida, já tenha anunciado que vai recorrer da decisão ao Poder Judiciário. É outra "velha senhora": a judicialização da política brasileira, que não serve à Justiça e não serve à Política.

 Foi muito presunçosa a atitude dos constituintes de 1988 quando decidiram listar os dispositivos constitucionais que não poderiam ser objeto de modificação. Ao fazê-lo, pretenderam cristalizar a Sociedade, a Política e a Justiça como se fotografassem um instantâneo das aspirações nacionais e decidissem torná-las imutáveis através dos séculos. Quase nada pode ser assim e a CF de 1988 foi excessiva em fazê-lo.

Cada vez mais, a criminalidade praticada por menores de 18 anos assombra a segurança pública, com os "de menor" transformados em linha de frente do crime organizado. É imperioso coibir isso.

Sempre que se fala em combater a criminalidade com medidas repressivas aparecem os protetores de bandidos. São os mesmos - exatamente os mesmos - que relegam as vítimas ao mais negligente abandono. Seu argumento é tão surrado quanto paralisante: "Só isso não resolve!", proclamam. É óbvio que só isso não resolve, mas se nada é feito, tudo fica pior a cada dia, como a experiência e as estatísticas demonstram com clareza.
É um raciocínio absolutamente lógico; de tão lógico acaba sendo absolutamente não ideológico: quanto maior o número de bandidos presos, menor o de bandidos soltos e menor a insegurança na sociedade. E vice-versa.
 

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CONSERVADORES CONSEGUEM VITÓRIA EM TEXTO DO PNE

Sarah Fernandes RBA

27/03/2015


Lobby conservador retira igualdade racial e de gênero do Plano Nacional de Educação. Marco Feliciano, Pastor Eurico e Jair Bolsonaro conseguiram o que queriam.

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do documento, deixando para quarta-feira (23) a votação dos destaques. A maioria dos parlamentares presentes cedeu ao lobby dos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) e aceitou retirar a diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, um dos pontos mais polêmicos do projeto.

Assim, fica mantida a redação do Senado, que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Parlamentares mais conservadores entendiam que a ênfase na igualdade de gênero e orientação sexual permitiria a adoção de materiais didáticos e atividades escolares que incentivassem a homossexualidade. Os mais progressistas defendiam que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.

A assessoria de imprensa de Feliciano havia informado, na última quinta-feira (17), que o deputado não abriria mão de retirar do texto as questões de gênero, raça e identidade sexual. O tema já fizera com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade.

“Nós reproduzimos aquilo que está na Constituição Brasileira, mas com uma linguagem mais recente. O constituinte de 1988 não abordava o tema da identidade sexual como ela é abordada hoje. A Constituição diz que deve-se promover o bem de todos sem discriminação de sexo, de raça, de nenhuma natureza. E a educação brasileira tem de atacar, de forma sistêmica, toda desigualdade”, resumiu o relator do PNE na comissão especial, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR).

A diretriz sobre financiamento, outra polêmica do plano, será votada amanhã. No texto principal, os deputados aprovaram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, contrariando a redação do Senado, que não especificava se o montante seria para a educação pública, o que daria espaço para incluir aí as instituições privadas, filantrópicas e comunitárias. Falta decidir se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) serão contabilizados no montante.

“O plano não foi concebido, e conceitualmente não está estruturado, para relegar as escolas filantrópicas, comunitárias e particulares a um papel menor. Pelo contrário, garante a elas o papel complementar ao sistema de ensino público. Mas a prioridade é a escola pública”, afirmou Vanhoni.

O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece metas para a área nos próximos 10 anos. Foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.

O texto principal aprovado mantém metas já acordadas entre parlamentares, como a erradicação do analfabetismo, oferta de educação integral em metade das escolas públicas, a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano e a equiparação do salários dos profissionais da educação básica com demais profissionais de escolaridade equivalente.

 

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/conservadores-conseguem-vitoria-em-texto-pne.html

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