PIOR QUE O DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS

Percival Puggina

25/04/2015

 

 O Rio Grande do Sul enfrenta um déficit superior a R$ 5 bilhões em suas contas. Essa é a quantidade de dinheiro que vai faltar para o atendimento das necessidades básicas do Estado em 2015. O número era conhecido desde meados do ano passado e vinha crescendo durante os quatro anos de gestão do governador Tarso Genro. É bom lembrar que a governadora Yeda Crusius transferiu o governo com as contas em ordem e dinheiro em caixa. Mas o PT não se submete à essa "lógica neoliberal" e gastou a rodo. Prefixou aumentos salariais que se estenderão, por força de lei, até o ano de 2018. Em quatro anos, quebrou o Estado.

Diferentemente de Dilma, que fez mais ou menos a mesma coisa e ganhou a eleição, Tarso perdeu. Cabe, agora, a seu opositor, conduzir o governo em meio ao desastre fiscal que ele caprichosamente produziu. Ninguém sabe o que vai acontecer nos próximos meses e anos, afora o fato de que a situação se tornará caótica para servidores e para os serviços públicos.

No entanto, pior do que o déficit das contas públicas é o déficit de compreensão sobre as causas do problema. É a dificuldade de entender que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Que o Estado não fabrica e não pode fabricar dinheiro. Que o Estado não gera riqueza. Pior do que o déficit é a multidão de cidadãos eleitores para os quais a contenção de despesas constituirá ônus do atual governador. É antever que a conta política será paga por ele e não por seu antecessor. Pior do que o déficit é imaginar que após quatro anos de encenações oposicionistas, em 2018, com a casa posta em ordem à custa de muito sacrifício, o ex-governador, ou alguém por ele, se apresentará para prometer mundos e, novamente, malbaratar fundos.
 

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Matéria de hoje (20) da Folha de São Paulo (e olha que a Folha não é exatamente adversária da rainha e sua corte), conta que o PT não descarta a possibilidade de que a operação em curso "inviabilize o funcionamento do partido" e leve  "à cassação do registro da legenda".

Há uma possibilidade quase irreversível de que o partido seja condenado a ressarcir quantias milionárias em função do que está sendo investigado e do envolvimento de seu ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Havendo condenação do partido, a multa seria impagável (claro, sem mais acesso aos fundos sem fundos da Petrobras...). A decisão de estender os pedidos de punição aos partidos já estaria tomada pelo MPF.

Quando o PT decide, como acaba de fazer, sustar todo recebimento de recursos de empresas privadas, ele está, ao mesmo tempo fechando as torneiras que o poderiam salvar. Mas o fato é que dificilmente apareceria, nos dias de hoje, algum doador interessado em contribuir para o caixa do partido. O PT não é, exatamente, um partido com fila de doadores batendo à porta.

Com o subtítulo "Morte sem Oxigênio" a Folha ainda esclarece que "o partido dava como certo que as doações desapareceriam a partir de agora, principalmente em anos não eleitorais. A mesma avaliação é compartilhada, como a Folha já relatou, por empreiteiras.

O fundo partidário, outra forma de sustento das legendas, também ficaria comprometido. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que, se a punição se confirmar, a multa pode ser para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados descobertos pela operação.

Neste caso, segundo a lei dos partidos políticos, ficaria suspensa a participação da agremiação no fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. Um interlocutor do Judiciário define o imbróglio como "morte sem oxigênio'' para o PT.

Em 2014, por exemplo, o PT recebeu cerca de R$ 25 milhões de fundo partidário."
 

(Com informações da Folha de São Paulo em matéria das jornalistas Mandréia Sadi e Marina Dias).

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CARTA DO POVO BRASILEIRO

26 movimentos sociais

18/04/2015

Esta é a parte final do documento entregue às lideranças partidárias de oposição. O texto completo pode ser lido aqui: 

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/documentos/leia-a-integra-dacarta-do-povo-brasileiro-apresentada-em-brasilia/

PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos, neste instante, apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:

1) Enfrentamento real da corrupção através do fim da impunidade:
a) aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;

b) submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;

c) apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;

d) agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;

e) fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;

f) indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada, para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;

g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;

h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores-Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;

g) afastar o ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade;

2) Sobre a Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;

b) apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso;

3) Choque de ordem e transparência na gestão pública:
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;

b) reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;

c) transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;

d) total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;

e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;

f) redução e simplificação dos impostos.

4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;

b) fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.

5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;

b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;

c) revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;

d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.

É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.

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"Segundo o Advogado Pedro Lagomarcino, a manifestação popular que tomou as ruas do Brasil ontem foi muito exitosa e revela a constância de propósito dos favoráveis ao “impeachment” de Dilma Rousseff.

Entretanto adverte: é fundamental, para o "impeachment" ocorrer, que seja assinada, formalmente, uma petição fundamentada e consistente, que obedeça às normas regimentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Pedro Lagomarcino é autor de uma longa petição que foi entregue com mais de 16.950 assinaturas no gabinete do Deputado Eduardo Cunha, atual Presidente da Câmara, e que está disponível on-line (pro bono):

http://www.citizengo.org/pt-pt/signit/13481/view

Se não houver a assinatura de uma petição efetiva, Lagomarcino avalia que de nada adiantará, pois Dilma Rousseff, o PT e seus correligionários continuarão no poder e o ânimo da manifestação popular que tomou conta do país irá se dispersar como uma cortina de fumaça.

Lagomarcino utiliza a metáfora de que desejar o "impeachment" é o mesmo que lotar um estádio para torcer para um time de futebol, pois torcer pode embalar o time, mas só quem entra em campo pode marcar o gol e fazer a diferença.

Além disso, entende que a posição do Presidente da OAB Nacional, manifestada ontem no programa Fantástico, em contrariedade ao "impeachment", foi lamentável, por uma razão muito óbvia:

- A continuidade do governo de Dilma Rousseff, com as ações de corrupção, de lavagem de dinheiro, de improbidade e de violação a lei de licitações, engorda o receita de muitos escritórios de advocacia com os acusados ou suspeitos de participação nestes crimes.

Por que o Presidente da OAB e a própria OAB apoiariam o "impeachment"?

Seria retirar o mesmo que retirar o filé de faturamento de muitos escritórios, avalia.

Lagomarcino teme que a prática do exemplar civismo, esteja sendo obstada, notadamente, pelo pensamento "quanto pior melhor", próprio de quem quer faturar com defesa de acusados e suspeitos de prática de crimes que ocorrem contra Estado (país), os quais todos estão, claramente, enquadrados na Lei nº 1.079/50 (Lei de crimes de responsabilidade).

Segundo a Advogado:

- Uma coisa é a manifestação de um leigo ao dizer que não cabe o "impeachment". Outra, completamente diferente é um jurista dizer que o "impeachment" é incabível. Este tem o dever, ao se manifestar, de dominar tecnicamente o assunto e saber o que enseja o "impeachment".

Por isso avalia, a manifestação do Presidente da OAB Nacional foi lamentável, pois não revelou ao país por que não cabe o "impeachment" e não se passou de mero achismo.

Lagomarcino assegura que os fatos relatados deste o mensalão e que vieram à tona com o PeTrolão se tratam ora da prática de crimes continuados, ora da prática de crimes permanentes e, mesmo que em início de novo mandato, este novo mandato não "zera a conta", como pensa a base governista, a qual acha que um novo mandato é como quem se endivida ao longo de um ano e na virada do ano crê que o Ano-Novo terá o poder de "zerar todas as contas e anular todas as dívidas".

Lagomarcino é taxativo: o “impeachment” é notadamente a medida justa e consentânea a ser aplicada à atual

Presidenta."
*Advogado

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LULA DEU COM OS BURROS N'ÁGUA. DE NOVO

Reinaldo Azevedo

12/04/2015

Manifestação convocada por Lula dá com os burros n’água. Faltou gente, e sobrou truculência. É a morte do demiurgo; é a morte do partido que se queria hegemônico

Lula deu com os burros n’água. De novo! Lula se tornou o anti-Midas do PT e da política. A maldição do lendário rei era transformar em ouro tudo aquilo em que tocava. O mau augúrio que acompanha o companheiro-chefe hoje é outro: tudo aquilo em que ele se mete dá errado, vira zerda. Na minha coluna da Folha de sexta, afirmei que o quase mítico chefe petista está morto. Eu me referia, obviamente, à morte não do homem, mas do demiurgo; não do político, mas daquele chefe que era capaz de encantar e de mesmerizar as multidões.

Um ex-presidente da República, comportando-se de forma notavelmente irresponsável, convocou seu partido a engrossar as manifestações desta terça, lideradas pela CUT, pelo MST e pelos ditos movimentos sociais, contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta as terceirizações. Lula chamou, Lula convocou, Lula se esgoelou, mas as ruas não compareceram. Em São Paulo, o protesto reuniu, segundo a Polícia Militar, 400 pessoas.

Em Brasília, os truculentos convocados pelo ex-poderoso chefão decidiram fazer um cerco ao Congresso e intimidar a democracia. Entraram em confronto com a Polícia Militar. Um dos manifestantes exibe, quem sabe com o orgulho, o rosto sujo de sangue. Eis Lula na parada.

Escrevi a respeito de sua tática ontem e hoje. O Babalorixá de Banânia quer que Dilma arrende seu governo para o PMDB — ao menos o PMDB que ele tem em mente —, que sele uma espécie de “pax” com o Congresso, e ele, Lula, quer se encarregar de criar uma suposta nova agenda que chama “progressista”, com os sindicatos, outros partidos de esquerda e movimentos sociais.

Deu errado! Ninguém ouviu o chamado. Como de hábito, o que se viu foi um espetáculo de truculência em Brasília, que só reforça a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 4.330. Os únicos que não gostam do seu conteúdo são os sindicalistas, muito especialmente aqueles ligados à CUT, que é, como todo mundo sabe, um dos braços operativos do PT.

Lula, é preciso deixar claro de novo, convocou uma manifestação que hostiliza o próprio governo Dilma. O homem chegou à conclusão de que a única saída para seu partido é se descolar das medidas do Planalto — especialmente as de caráter recessivo —, manter o clima da constante mobilização, mas sem derrubar a presidente. E, para tanto, ele contava com o PMDB: o aliado garantiria a estabilidade política, no limite do possível, para que ele, Lula, liderasse a instabilidade social e preparasse a sua candidatura a 2018.

Naufragou espetacularmente. Para o bem do Brasil. O Projeto de Lei 4.330, na forma original ao menos, é um avanço e moderniza relações trabalhistas que hoje engessam a economia e suprimem empregos, em vez de garanti-los.

Lula, o demiurgo, o mito, reitero, está morto. Da mesma sorte, é defunto o partido que ousou um dia sonhar coma hegemonia política, de sorte que todas as outras legendas fossem seus satélites.

Há um Brasil novo surgindo. Lula e o PT não perceberam. Lula e o PT perderam o bonde. Lula e o PT foram superados pela história. Felizmente!

Por Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/manifestacao-convocada-por-lula-da-com-os-burros-nagua-faltou-gente-e-sobrou-truculencia-e-a-morte-do-demiurgo-e-a-morte-do-partido-que-se-queria-hegemonico/

 

 

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) terceirizou o protesto contra o projeto de lei que amplia exatamente a possibilidade de terceirizar a mão de obra em empresas públicas e privadas. Para fazer número na manifestação de terça (7), a CUT pagou cachê de R$ 45, além de haver fornecido lanche, boné e camiseta (ou colete), com inscrição da entidade, para a pessoas pobres recrutadas na periferia de Brasília.


Só na região do Sol Nascente, a maior favela do DF, foram recrutadas 30 pessoas e levadas como gado à Esplanada dos Ministérios. O taxista Wanderson Carvalho, que faz ponto no Anexo 4 da Câmara, testemunhou à rádio BandNews a ação dos manifestantes de aluguel. Há em Brasília escritórios recrutando pobres diabos que empunham bandeiras e vestem camisetas em troca de trinta moedas dos pelegos. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto .
 

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