Gosto muito de receber notícias como esta, que acaba de chegar ao meu e-mail:

Meu querido professor Puggina!

Escrevo para lhe noticiar a nossa vitória no DCE da Universidade Federal de Rio Grande (FURG).
Disputamos a eleição com outras duas chapas, e para nossa alegria, conquistamos 988 votos, o dobro da segunda colocada. Isso foi fruto de muito trabalho e convencimento, a partir de um grupo de estudantes que não se contentavam com as práticas que a esquerda insiste em propagar na universidade. Diálogo e empreendedorismo foram os dois temas centrais da campanha, além do conceito de liberdades individuais em contraposição ao discurso de diversidades e taxação de pessoas em grupos (negros, gays, etc.).

Estamos muito felizes com o resultado. Será uma nova era no DCE da Furg.

Perfil no Face: aqui

Um grande abraço,

Everson Alves dos Santos, Vice-coordenador estadual do EPL
Site do EPL: aqui
 

Percival Puggina

Veja a notícia (jusbrasil.com.br):
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (3) a responsabilidade do Estado por indenizar preso por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas já teve dois votos a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões.

O ministro relator, Teori Zavascki, disse não haver dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança dos presos, enquanto permanecerem detidos. A discussão foi levada à Corte por um recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão de tribunal regional que negou a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes.

"É dever do Estado mantê-lo (preso) em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem", disse Zavascki, no seu voto. A discussão sobre pagamento de danos morais a presos em situações desumanas foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça. O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Zavascki. Apesar do pedido de vista de Barroso, os ministros aproveitaram a discussão para fazer críticas à situação carcerária do País.

Comento:
Isso é um completo absurdo. Nós pagamos impostos para que o Estado, entre outras coisas, prenda os criminosos e os mantenha no sistema carcerário. O Estado faz mal as duas coisas porque além de gastar mal, ainda se permite ser assaltado. Nenhum zelo ou obrigação constitucional lhe incide sobre a situação das vítimas dos criminosos. Agora, supostos juristas, elevados à condição de magistrados, querem nos mandar a conta de indenizações cobradas pela bandidagem!

Por que haveremos de nos preocupar com a situação dos presos se eles, que conhecem os presídios por dentro, não mudam de vida e nada fazem para se manter do lado de fora? Como é possível que alguém, conhecendo esse inferno, não evite a ele retornar? Que mais será necessário para entendermos o que está em curso no país?
 

RICARDO BRITO - AGÊNCIA ESTADO
02 Dezembro 2014 | 16h 17

Brasília - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa surpreendeu na sessão da CPI mista que apura irregularidades na estatal, ao decidir falar durante a acareação com o também ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, na tarde desta terça-feira, 2. Costa disse que nunca precisou de apoio político para conquistar os cargos que acumulou na petroleira. Admitiu também que tinha o sonho de assumir uma diretoria da estatal e ser presidente da companhia, mas que quando chegou a hora de assumir o cargo de diretor de Abastecimento, em 2004, foi preciso indicação política.

Ele não citou como ocorreu essa indicação, mas Costa contou na época com o apoio do então líder do PP na Câmara, José Janene. Hoje, na CPI, Costa diz ser arrepender de ter aceitado a ajuda.

"Estou extremamente arrependido de dizer isso. Este cargo me deixou aqui, hoje. Estou arrependido e quisera eu não ter feito isso. Digo isso tudo para deixar minha alma um pouco mais pura, mais confortável, para a minha família. Passei seis meses preso. Uma delação de tudo que eu conhecia", disse.

Segundo o ex-diretor, o que ele falou na delação são fatos que acontecem não somente na Petrobrás, mas no Brasil inteiro, "nas rodovias, portos, ferrovias, aeroportos". Costa falou tudo isso depois de o advogado de defesa dele ter sinalizado, desde a semana passada, que o ex-diretor iria ficar calado na acareação de hoje com o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró. "Assumi esse cargo por indicação política e assinei a minha demissão em 2012 porque não aguentava mais a pressão para resolver problemas que não eram da minha área", desabafou Costa.

O ex-diretor de Abastecimento disse que confirma tudo o que falou na delação premiada, mas fez uma ressalva: são declarações "que não posso abrir aqui", justificou. "Não tem nada na delação que eu não confirme. É um instrumento extremamente sério. Não pode ser usado de artifício", explicou. Segundo Costa, foram 80 depoimentos, mais de duas semanas na delação. "O que está lá, eu confirmo. Provas? Estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, dados e das pessoas. Tudo o que eu falei eu confirmo", declarou.

O ex-diretor justificou que quando fez a delação premiada, não foi orientação "do advogado, de ninguém". "Foi orientação da minha família", disse, explicando que tomou a decisão pensando na esposa, filhos, familiares e netos. "Fiz a delação para dar um sossego para minha alma, por respeito e amor à minha família. E os outros? Você vai pagar sozinho? Fiz a delação para dar um sossego e um conforto para a minha família".

Percival Puggina

 O que acontecer hoje, durante a sessão do Congresso Nacional, pode jogar uma pá de cal em cima dos usos e abusos que o governo fez dos recursos públicos, em ano de eleição, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode acontecer isso, sim. O ocorrido poderá sair do mundo dos fatos. E também pode jogar uma outra pá de cal sobre a dignidade dos deputados e senadores que votarem favoravelmente à medida.

 É tão vexatória a situação que, na tentativa anterior de perpetrar esse estupro legislativo distante dos olhos do público, o Congresso passou cadeado nas portas. Hoje, a militância do governo (certamente sob as ordens do comandante em chefe dos movimentos sociais, ministro Gilberto Carvalho), desenvolve simulacros de protesto contra o transporte coletivo, bloqueando as vias de acesso a Brasília. Com isso, as caravanas que se dirigem ao parlamento brasileiro para acompanhar a votação não estão conseguindo chegar.

 Teremos uma noite muito reveladora. Confiando em que dispõe de um Congresso para chamar de seu, o governo deseja que investimento público não seja visto como despesa e que responsabilidade fiscal seja uma obrigação de todos, menos dele, governo.
 

O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do Sergipe, julgou improcedente um pedido de indenização que um aluno pleiteava contra o professor que tomou seu celular em sala de aula.
De acordo com os autos, o educador tomou o celular do aluno, pois este estava ouvindo música com os fones de ouvido durante a aula.
O estudante foi representado por sua mãe, que pleiteou reparação por danos morais diante do "sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional".
Na negativa, o juiz afirmou que "o professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe”. O magistrado se solidarizou com o professor e disse que "ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma". Eliezer Siqueira ainda considerou que o aluno descumpriu uma norma do Conselho Municipal de Educação, que impede a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.
Ainda considerou que não houve abalo moral, já que o estudante não utiliza o celular para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade edificante.
E declarou:
"Julgar procedente esta demanda, é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o ‘bullying intelectivo', o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira”.

Por fim, o juiz ainda faz uma homenagem ao professor.
"No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro HERÓI NACIONAL, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor." 

(Valor Econômico, 25) 1. Um grupo de acionistas minoritários da Eletrobras questiona a aprovação pelo conselho de administração da empresa de um aporte de US$ 100 milhões para a construção de uma hidrelétrica na Nicarágua, no momento em que a empresa reporta prejuízo de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre e admite que poderá não pagar dividendos em 2014. O empreendimento é tocado pela Centrales Hidroeléctricas de Nicaragua (CHN), empresa criada pela Eletrobras e a Queiroz Galvão, construtora que teve dois de seus executivos presos por pagamento de suborno à Petrobras pelos investigadores da operação "Lava-Jato". O presidente da CHN é Marcelo Paes Fernandez Conde, filho de Luiz Paulo Conde, que presidiu Furnas, subsidiária da Eletrobras, entre 2007 e 2008.

2. Na última semana, o investidor Roberto de Moura Campos, minoritário da Eletrobras, questionou oficialmente o diretor Financeiro e de Relações com Investidores (RI) da Eletrobras, Armando Casado, pela aprovação, pelo conselho da estatal, do aporte imediato de US$ 100 milhões para a construção de projetos com a CHN, entre eles a usina de Tumarín. O aporte será para o início de implantação da usina, que terá custo de US$ 1,1 bilhão e 253 megawatts (MW) de capacidade. O aporte foi aprovado no mesmo dia em que dois executivos ligados à Queiroz Galvão foram presos pela Polícia Federal, na "Lava-Jato".

3. "Após sucessivos prejuízos bilionários da Eletrobras, causa perplexidade a decisão do conselho de administração de realizar investimento na hidroelétrica de Tumarín. Tem-se a impressão de que a administração está completamente alheia aos sérios problemas internos da empresa e toma decisão de caráter político, que nada tem a ver com os reais interesses da empresa", afirmou Campos, na carta enviada ao diretor da Eletrobras. Ex-conselheiro e ainda suplente do conselho fiscal da Eletrobras, Marcelo Gasparino ficou espantado com a decisão de investimento na Nicarágua. Ele lembrou que a empresa precisou, em julho, de empréstimo R$ 6,5 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para cumprir seu plano de negócios e calcula que serão necessários outros R$ 3,5 bilhões.