Percival Puggina

 

Leio na IstoÉ

Com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e com poucas condições de se alimentar, segundo dados oficiais da FGV, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tomou uma atitude polêmica na prerrogativa do cargo. Apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos.

O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.

Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão. Até no STF há ministros que já sentenciaram a insignificância de ocorrências similares.

Mas o projeto já causa polêmica entre deputados da base e até da oposição – e entre internautas. No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.

Comento

Quando começou a circular a informação de que na Califórnia estava descriminalizado o furto até um determinado valor, imediatamente pensei que, em breve, teríamos alguma proposta nesse sentido sendo apresentada no Brasil.

Nossos “progressistas” da esquerda não têm uma única ideia original. Menos ainda alguma que se aproveite. Mas são ágeis em copiar bobagens alheias. E, como se vê, foi o caso e a iniciativa partiu de sua mais provável fonte.

Parece generoso pensar na pessoa que está com fome e determinar que o Estado lhe conceda o direito de furtar alimentos. Mas não pensar nas consequências disso sobre milhares de pequenos negócios que se poderão inviabilizar com a difusão de tal prática é irresponsabilidade. Na Califórnia, grandes redes mudaram-se para outros Estados devido à onda de furtos acelerada com a adoção de políticas tolerantes adotadas para prevenir a “superlotação dos presídios”, etc., etc,, etc..

De novo, tudo lhe soa repetitivo, não? Contudo, nada disso foi daqui para lá, mas trazido de lá pelos papagaios daqui, a serviço de uma causa ideológica.

Ademais, iniciativas dessa natureza inibem o princípio da subsidiariedade, segundo o qual caberia prioritariamente às comunidades se organizarem para enfrentar o problema dos famélicos.  Que iniciativas nesse sentido se inspirem no clima de Natal, entendam o mandamento do amor ao próximo  e esqueçam leis e legisladores que estimulem a delinquência.

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INFLAÇÃO ATINGE FORTEMENTE TAMBÉM A SOCIEDADE NORTEAMERICANA

Katabella Roberts, Epoch Times

17/12/2021

 

Katabella Roberts, Epoch Times

 

O aumento da inflação custará a milhões de americanos mais de US$ 3 mil em despesas adicionais este ano, de acordo com uma análise do Modelo de Orçamento da Universidade Penn Wharton da Pensilvânia (PWBM) publicada na quarta-feira.

O PWBM, uma iniciativa apartidária baseada em pesquisa, estima que os níveis históricos de inflação exigirão que a família média dos EUA gaste cerca de US$ 3.5 mil mais em 2021 para atingir o mesmo nível de consumo de bens e serviços de 2019 ou 2020.

Além disso, a PWBM estima que as famílias de baixa renda gastam mais de seu orçamento em bens e serviços que foram mais impactados pela inflação e terão que gastar cerca de 7% mais em tais bens e serviços, enquanto as famílias de alta renda terão que gastar cerca de 6% mais.

O PWBM chegou às estimativas usando a Pesquisa de Despesas do Consumidor (CE), uma pesquisa domiciliar de âmbito nacional conduzida pelo Bureau of Labor Statistics, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Bureau of Labor Statistics de novembro de 2021 para investigar quanto as mudanças de preços aumentam as despesas para famílias em diferentes níveis de renda.

Eles analisaram o aumento dos custos partindo do pressuposto de que os padrões de consumo entre as famílias permaneceriam os mesmos neste ano, em 2020 e em 2019.

Por exemplo, entre novembro de 2020 e novembro de 2021, os 20% mais pobres gastaram US$ 309 mais em alimentos, US$ 761 mais em energia, US $ 476 mais em moradia, US$ 390 em outras mercadorias e US$ 224 em outros serviços.

Enquanto isso, as famílias de alta renda gastaram US$ 961 adicionais em alimentos, US$ 1.824 em energia, US$ 1.607 em moradia, US$ 2.144 em outras mercadorias e US$ 1.100 em outros serviços.

Isso poderia significar, com base nos dados de despesas de consumo total de 2020, que os 20 por cento mais pobres das pessoas com renda viram suas despesas de consumo aumentar 6,8% para $ 2.160 por família, enquanto os 5% mais altos viram um aumento de 6,1% ou cerca de US$ 7.636 por família. Os assalariados de renda média também viram um aumento de 6,8%, ou cerca de US$ 4.351, de acordo com os dados.

*Publicado originalmente em Epoch Times, 16 de dezembro de 2021

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Percival Puggina

 

         Os números a seguir são fornecidos pelo 15º Anuário Brasileiro de Segurança pública e se referem a crimes notificados no ano de 2020:

50 mil homicídios,

320 mil veículos roubados,

60 mil estupros,

49 mil roubos de estabelecimentos comerciais,

62 mil pessoas desaparecidas,

um policial morto a cada 44 horas.

Esse é o Estado que supostamente “prende em demasia”, na opinião de alguns desmiolados desatentos ao fato de que tais crimes são cometidos por verdadeira multidão de bandidos soltos.

O mesmo país que contabiliza esses números constrangedores, liberta corruptos condenados e lhes franqueia o retorno à vida pública.  Não surpreende, portanto, que o Congresso Nacional – de olho na própria popa – aprove leis para inibir a persecução criminal e se recuse a tornar viável a prisão dos réus mesmo após condenação em segunda instância.

O Estado brasileiro, rufião da sociedade, malgrado servi-la ao mundo crime em regime de copa franca, para ser assaltada e acossada de mil maneiras, instituiu o regime de preventiva perpétua para crimes que desagradem de modo particular a membros do Supremo Tribunal Federal.

No dia de ontem (13/12), foram mantidas as prisões de Roberto Jefferson e Zé Trovão. Do primeiro, se aguarda uma altamente improvável mansidão no falar. De ambos, se diz representarem um risco para as instituições democráticas. Os dois juntam-se ao deputado Daniel Silveira, em prisão domiciliar, também cautelarmente. Sendo seu carcereiro mais jovem do que eles e sabendo-se que nenhum deixará de ser como é, receio que vão morrer na preventiva.  

Enfim, o que vemos é o avesso das efetivas prioridades da população.  

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PRUDÊNCIA COM A CHINA!

Percival Puggina

06/12/2021

 

Percival Puggina

 

        Em 2006, um amigo italiano me trouxe de seu país recentíssima edição do livro “Chi há paura della China?”, que em português significa “Quem tem medo da China?”. A leitura do livro descortina uma verdadeira mina de oportunidades e um paraíso comercial. O autor, Francesco Sisci, é jornalista, mora até hoje em Pequim, escreve para o Asia Times e para jornais italianos. Considero, porém, extremamente perigoso confiar, sem prudência, no Partido Comunista Chinês (PCCh), o espectro onipresente nos negócios daquele país.

Passados 15 anos, muitos olham para a China com sentimentos quase eróticos. A Meca do Oriente não apenas tem dinheiro, muito dinheiro, como corre o mundo comprando e vendendo com persistência de mercadores calejados. Iniciaram vendendo quinquilharias que enchiam as prateleiras das lojinhas de R$ 1,99 e hoje vendem tecnologia sofisticada.

Que bom ter um cliente rico, pagador pontual e meios disponíveis para fazer negócios mundo afora! Todavia, cuidado. As relações comerciais chinesas não se equiparam aos negócios habitualmente feitos com empresas privadas de atuação no mercado internacional.

Estas têm a transparência como parte importante de seus negócios e, embora nem sempre convenientemente acionados, princípios éticos e accoutability norteiam suas condutas no mercado. No caso da China, a atividade comercial e financeira é parte de uma estratégia geopolítica cujo peso o mundo recém começa a perceber.

O capitalismo chinês é, em essência, mesmo quando permissivo ao setor privado, um capitalismo de estado. Capitalismo de um estado totalitário, onde o poder político mergulha nas trevas de estratégias que ultrapassam em muito os interesses comerciais.

É sabido não ser a China um país transparente, que forneça dados confiáveis, que respeite as liberdades individuais e revele qualquer inclinação para valores essenciais do liberalismo. Por isso, quando vejo políticos e governantes brasileiros empolgados com as possibilidades que veem no Oriente, preocupa-me a entrega de posições estratégicas a quem associa tal perfil a poder bélico, riqueza imensa e projetos geopolíticos orientados por um Partido único cujo passado não tem um perfil muito humanitário, digamos assim...

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Percival Puggina

 

         Nos Estados Unidos, a sabatina de um ministro da Suprema Corte pode durar meses. Leva o tempo necessário para que o indicado tenha vasculhados o intelecto e a vida privada. Pente fino e scanner são passados nas travessuras infantis e nos hábitos adultos, diurnos e noturnos. Atravessam-se portas fechadas, rompem-se envelopes lacrados. Alguns candidatos desistem para evitar escândalos. Aqui no Brasil, porém, tudo se decide numa sabatina de poucas horas, porque não é ela que importa. Aqui importam mais as semanas de sabatinas auriculares, ao pé do ouvido, nas  “visitas de cortesia” aos gabinetes dos senadores.

As tentativas feitas por  André Mendonça para botar a bola no gol e sentar na cadeira vaga existente no STF encontraram a meta guardada pelo corpulento e magoado senador Alcolumbre, aborrecido com a investigação aberta pelo indicado nos negócios do narcotráfico em área de sua senatorial proteção.

Isso é coisa que se faça, Dr. André Mendonça? Em certos estados do Brasil, as cercanias de um senador são território fora da lei, cujo braço não chega lá. Ao menos, assim pensa Davi Alcolumbre e assim muitos de seus pares querem que a banda continue a tocar.

O risco que agora o candidato Mendonça enfrenta, segundo a coluna de Lauro Jardim, é a pressão de Alcolumbre para que os senadores adiram a um particular “fique em casa”, ou esvaziem o plenário, evitando a instalação dos trabalhos.

Alguém poderá dizer, com razão, que tal conduta beira o gangsterismo político. Sim, mas isso não chega a ser uma grande novidade, não é mesmo? Pode ser objeto de uma notinha jornalística, mas jamais de uma opinião que venha acompanhada de um adjetivo, ou de um advérbio que possam expressar algo que mereça ser chamado de “opinião”.

O Senado está assim e o jornalismo brasileiro vai junto.

Por tudo isso, embora André Mendonça não fosse o nome de minha preferência, estou torcendo por ele. Não tenho qualquer afinidade com os senadores que o rejeitam, nem com o jornalistas que ironizam sua condição de evangélico.

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BRASIL SEM PRIVILÉGIOS

Brasil Sem Privilégios

29/11/2021

 

Brasil Sem Privilégios

 

Nota: recebi esta mensagem, fui ao site brasilsemprivilegios.com.br, onde assinei e aplaudi a petição. Travar o andamento do “PL do fim dos supersalários” é mais uma na conta do indefensável senador Alcolumbre.

Aprovado na Câmara em 13 de julho, hoje o PL do fim dos supersalários completa 139 dias preso no Senado.
O motivo? O senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, é quem deve designar um relator para o projeto no Senado, e isso ele ainda não fez.
E o projeto não pode andar na casa sem um relator.
Enquanto isso, o Brasil é um dos sete países que mais gastam com funcionários públicos.
0,2% dos servidores federais têm supersalários, remunerações acima do teto de R$ 39,2 mil.
Essa "pequena" porcentagem, sozinha, é responsável por fazer os cofres públicos gastaram R$ 2,6 bilhões a mais todos os anos.
Já os supersalários do Poder Judiciário custaram ao menos R$ 12 bilhões desde dezembro de 2016.
"Um homem paulista que trabalhe há 10 anos no setor privado, por exemplo, e que ganhe R$ 2.532 hoje – o salário médio atual do Brasil, de acordo com o IBGE –, demoraria 20.403 anos para receber os mesmos R$ 39,2 mil do teto do funcionalismo", explica a CNN, com base na calculadora de supersalários do Centro de Liderança Pública (CLP).
Vamos pressionar Davi Alcolumbre e os demais senadores pela aprovação do fim dos supersalários no Senado!
Compartilhe a petição brasilsemprivilegios.com.br com seus amigos e familiares e ajude a trazer mais pessoas para a defesa da reforma administrativa e do fim dos supersalários!
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