O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa. O segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo teve sua transferência assinada em 5 de agosto pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, a pedido de Ideli, conforme revelou a reportagem.

"O fato causa preocupação, especialmente porque se sabe que as nomeações de militares para o exercício de missões no exterior passam por rigoroso processo de seleção", afirma o ministro substituto André Luís de Carvalho, autor do pedido de investigação, aprovado em plenário. Figueiredo deveria assumir o novo posto ontem, em Washington (EUA).

Na última quarta-feira, o TCU aprovou em sessão secreta o envio de ofícios para que Ministério da Defesa e Exército esclareçam os critérios da transferência e solicita a cópia de todo processo de indicação, escolha e nomeação do militar. O TCU também pede informações sobre o custo da mudança.

A transferência correu após a nomeação da ex-ministra Ideli para ser assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para não viver separada do marido, a ex-ministra inicialmente procurou o Exército para pedir a transferência. Sem sucesso, Ideli recorreu então a Wagner e foi atendida.

Na nova função, Figueiredo deverá receber US$ 7,4 mil, o equivalente a cerca de R$ 30 mil mensais, por uma jornada de trabalho de 32 horas semanais. Ele tem direito a uma ajuda de custo para sua transferência de US$ 10 mil, cerca de R$ 40 mil.

O TCU pediu ainda à Defesa e ao Exército informações sobre viagem oficial feita por Figueiredo à Rússia, em 2014. Ministros querem saber as razões que levaram à escolha do oficial para a missão, o total gasto e a comprovação de que ele possuía habilitação para participar da viagem.

Figueiredo era um dos dez integrantes de uma missão à Russia para avaliar o sistema antiaéreo Pantsir-S, que o Exército brasileiro estava interessado em comprar. Sua habilitação para a função foi questionada, mas ele explicou que fora escolhido porque fala russo.

 

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, vai recomendar ao Congresso a rejeição da contabilidade do governo Dilma Rousseff em2014. Nardes é o relator do processo que analisa as contas do governo referentes ao ano passado. O Congresso vai analisar a questão na próxima quarta-feira, dia 07.

A recomendação do relator poderá ou não ser acompanhada pelos outros ministros do TCU. Pela avaliação de Nardes, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Desta forma, as contas não estariam em condições de serem aprovadas. Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas "pedaladas fiscais", manobra que envolveu R$40 bilhões entre 2009 e 2014.

O Tesouro Nacional reteve repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o ministro-relator, a manobra se configurou como operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo, porém, argumenta que não há irregularidades no atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado por governos anteriores.
 

Agência Câmara - Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo criou uma nova crise desnecessária com a articulação da criação do Partido Liberal, que possibilitaria a migração de deputados do PMDB para a nova legenda.

Segundo ele, a raiz da crise política atual está na tentativa de criar partidos políticos, que ele chama de artificiais, para tirar deputados e senadores dos partidos convencionais para formar uma nova base política.

"Isso foi palco de grande debate no primeiro semestre, foi palco de grandes brigas. Nós, inclusive, aprovamos uma nova lei sobre criação de partidos políticos. Nós reagimos aqui várias vezes com virulência com relação a esse tema”, lembra Cunha.

“Então voltar a esse tema, a ponto que atrapalhe a sanção da lei para as eleições do ano que vem, e o governo estar de novo concordando com o artificialismo de criar um partido para canibalizar a base, isso significa o seguinte: eles não aprenderam nada com a crise política. Continuam errando igualzinho", criticou.

Incerteza
Na opinião de Eduardo Cunha, o governo impôs uma incerteza sobre o tema que não é boa para o processo: "Por exemplo, se o governo veta o prazo de filiação, o prazo passa a ser sexta-feira (2), não daqui a seis meses; isso nos dá uma incerteza no processo absolutamente desnecessária".

Eduardo Cunha lembrou que os vetos da reforma política só poderão ser votados após a análise dos demais vetos que trancam a pauta. Nesta sexta-feira (2), termina o prazo para que os candidatos às eleições de 2016 se filiem aos partidos, quando faltará exatamente um ano para as eleições municipais.

Reforma
O presidente da Câmara afirma que não pode haver indefinições sobre as regras do processo eleitoral nesta semana e defende que o Senado vote a PEC da Reforma Política (PEC 113/2015), que inclui regras para o financiamento de campanhas e já foi aprovada na Câmara.

"Seja para aprovar, para rejeitar, total ou parcialmente, mas deveria fazê-lo. Esse assunto tem que ser esgotado. Aqui nós fizemos todo esforço possível, independentemente de quem ganhou ou perdeu”, ressaltou.
“Houve posições em que eu fui vencido, houve outras em que eu venci, na minha opinião, não na atuação. Mas pelo menos exercemos o nosso papel a tempo. É importante que o Senado também aprecie a reforma, e que o Congresso como um todo aprecie os vetos, pois o ciclo precisa ser esgotado", acrescentou.

Impeachment
Eduardo Cunha reafirmou que começará a analisar os despachos a respeito de alguns pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, já nesta semana.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

Nota à imprensa em apoio ao Juiz Sergio Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sergio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.

Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sergio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.

A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos.

A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.

No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sergio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores.

A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Antônio César Bochenek

Presidente da Ajufe
 

Resultados do encontro da Cidade do Porto entre Dilma e Lewandowsky (aquela reunião entre a presidente da República e o presidente do STF, na qual não existe um único retratinho).

TEORI SE FURTARÁ?
Percival Puggina 

 O excelente site “O antagonista”, publicou ontem a seguinte nota:

"Rodrigo Janot manifestou-se a favor de que o STF autorize a PF a tomar depoimento de Lula como testemunha na Operação Lava Jato. Caberá agora ao ministro Teori Zavascki acatar o parecer.
O autor do pedido foi o delegado Josélio Souza, integrante da força-tarefa. Ele suspeita que Lula tenha se beneficiado do petrolão, "obtendo vantagens para si, para o PT ou mesmo para seu governo".
Souza, no documento enviado à PGR no início do mês, alegou que a "investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva".
Teori, não se furte."

COMENTO – Tudo me leva a crer que Teori se furtará. E esclareço em minha defesa: quando as instituições não se dão o respeito, quando membros do poder não zelam pela própria imagem, quando, corporativamente, assistem calados o mal se disseminar ao seu redor, quando se apegam aos fins mandando os meios às favas, os cidadãos não só podem como devem, em vista do interesse público, especular sobre suas intenções e condutas.

Teori se furtará porque está em curso uma brilhante estratégia concebida para manter pedalando a cambaleante ciclista do Planalto. Preservar o mito Lula é manter o PT na tenda de oxigênio. Nos altos escalões do poder usurpado pela corrução isso é de elevado interesse próprio (o único que realmente parece contar em tais instâncias e nas atuais circunstâncias).
 

 “Nenhum órgão jurisdicional, portanto, pode se arvorar em juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários à revelia das regras de competência. (...) E há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os Estados do Brasil. (...) Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?”. (Ministro Dias Toffoli votando a favor do fatiamento da Lava-Jato).

 A leitura das linhas acima, à luz da trajetória política do referido ministro, é suficiente para perceber o grau de irritação que a operação Lava Jato e, particularmente, o juiz Sérgio Moro, causam às hostes petistas. Votava-se, na sessão de terça-feira, a fórmula que faria a operação andar no ritmo que convém ao PT e ao governo. Ritmo que serve, também, especialmente, à impunidade , esse permanente privilégio de uns poucos e intolerável ônus para todos os demais. Num país moralmente degradado é assim que as coisas acontecem.

Imaginem, leitores, uma operação com o porte da Lava-Jato, no estágio em que ela se encontra, tendo que repartir processos, partilhar provas, multiplicar audiências em juízos singulares de diversos Estados do país! Tal irracionalidade só encontra respaldo no desconforto que a operação, as investigações e as condenações de primeiro grau vêm causando. Entre os incomodados contam-se quase todos os senhores ministros, apadrinhados por Lula e Dilma.

A sessão da última quarta-feira do STF serviu para esclarecer, também, episódios passados, relativos às condenações do mensalão. Naquela ação penal, em grau de recurso, por seis votos contra cinco, os ministros decidiram absolver José Dirceu e outros do crime de formação de quadrilha. Lembra-se disso, leitor? O STF puxou o ponto para “dentro da curva” e pôs um fim na questão: aquilo que atuava em tantas áreas do governo e da administração não era quadrilha. Ora, se aquilo não era quadrilha, então, senhores ministros, ela se formou depois do mensalão, depois do julgamento, depois do recurso, com os réus na cadeia, cumprindo suas breves penas. Não é mesmo, excelências? “Baita mico!”, como se diz no Rio Grande do Sul. Primeiro, amaciaram o julgamento final do mensalão. Agora, preventivamente, fatiam a Lava Jato.

O que está para acontecer com essa operação será a suprema vergonha nacional. Ela foi claramente verbalizada pelo ministro Gilmar Mendes: “O que se quer é que os processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português bem claro”, sustentou o ministro.

Quando se chega a esses extremos no mais alto escalão do Poder Judiciário, chega também a hora de o povo voltar às ruas, desta vez para ficar.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.