O governo vem aparelhando o TSE, há bom tempo. Durante a insólita eleição e apuração de votos do ano passado o tribunal era presidido por... Dias Toffoli. Agora, Gilmar Mendes resolveu olhar de perto, no processo movido pelo PSDB, a prestação de contas da campanha petista em 2014. Já haviam sido detectados cobras e lagartos mas o tribunal aprovara "com ressalvas". Agora, retomado o processo em função dos achados da operação Lava Jato, coube ao ministro Gilmar Mendes a relatoria da matéria.

 O jornalista Carlos Newton, do site Tribuna da Internet, em matéria de ontem, escreveu:

(...) "A segunda providência (a primeira fora a aprovação com ressalvas), depois que se agravaram as denúncias da Lava Jato sobre uso de recursos ilícitos na campanha de Dilma, foi desmontar o golpe da relatora da ação do PSDB para cassação de Dilma Rousseff, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que arquivara a petição sem abrir ação e depois arquivara o recurso do PSDB.
Há duas semanas, no julgamento do recurso do PSDB, Mendes destruiu a credibilidade da ministra Maria Thereza, uma simples advogada do tipo Toffoli, de currículo inexpressivo, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça sem méritos próprios, exclusivamente por obra e graça da presidente Dilma.

Com precisão cirúrgica, Mendes apontou uma série de erros jurídicos primários que a ministra cometera no afã de arquivar o processo contra a amiga Dilma. Sem a menor contemplação, Mendes humilhou-a perante os outros seis integrantes do TSE, numa cena verdadeiramente constrangedora, e a ministra sequer se defendeu.
Depois de desmontar o parecer de Maria Thereza, Mendes votou contra o arquivamento da ação para cassar Dilma e foi seguido pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, que é um dos mais respeitados ministros do STJ.

Esta semana, o ministro Luiz Fux, que apoiara as críticas de Fux à posição da relatora, votou a favor do prosseguimento da ação, e pediu vistas dos autos e foi acompanhado pelo ministro Henrique Neves, que garantia maioria. O julgamento só não terminou, porque a ministra Luciana Lóssio pediu vistas e a falta o ministro Dias Toffoli votar.

Detalhe importante: Luciana Lóssio é outra ministra tipo Toffoli, sem notório saber e que chegou ao TSE por nomeação de Dilma Rousseff, recompensando-a por ter sido advogada do PT na campanha de 2010."

Diante dessas informações, sendo tão visível a leniência do STF (em outra decisão, Gilmar Mendes informa que políticos de suas relações observaram para ele que o tribunal é ingênuo e despreparado), quem pode duvidar de que algo ainda mais grave tenha acontecido durante a eleição de 2014, seja na votação, seja na transmissão de dados, conforme tanto tem sido advertido?
 

Com dados do IBGE, o clicrbs informou, ontem, que "a taxa de desemprego no Brasil cresceu e foi estimada em 8,3% no segundo trimestre de 2015. Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, o valor é considerado o maior da série histórica, que teve início em 2012".

Esse índice representa um aumento de 23,5% sobre o desemprego registrado no segundo trimestre de 2014, época em que a presidente Dilma afirmava que as coisas ia muito bem no país. Aquilo que todas as pessoas esclarecidas, não intoxicadas com qualquer projeto eleitoral ou acometidas de algum vírus ideológico maligno sabiam, a presidente da República não sabia. Agora, parece que está descobrindo.

Descobriu, por exemplo, que pode reduzir os gastos do governo. Constatou, inclusive, que pode dispensar uma dezena de ministros, ministérios e casas de negócio locadas a partidos políticos da base.

A pior consequência da irresponsabilidade fiscal é o desemprego. E esses números, registrados pelo IBGE, informam que o desemprego no Brasil apresenta curva ascendente, ultrapassa a situação vivida por países europeus que o governo costumava referir quando dizia que, comparativamente, as coisas andavam bem por aqui. Em um ano, o país perdeu 1,6 milhão de postos de trabalho, sendo 421 mil  no segundo trimestre deste ano. A população desocupada pulou para 8,4 milhões de pessoas.

 O indiciamento de Eduardo Cunha funcionou, para ele, como o corte dos cabelos para Sansão. Não há Força Sindical que substitua a energia e o dinamismo que o matreiro presidente da Câmara vinha exibindo nos últimos meses. O povo brasileiro e nossos congressistas, bem sabemos, somos muito exigentes sob o ponto de vista moral. Pintou sujeira, caiu em desgraça, não é Renan?

 Com Cunha em desgraça, o bolo de apostas volta-se para Michel Temer. O vice-presidente tem tudo para ser o Itamar Franco paulista. Assim como o vice de Fernando Collor, que acabou sendo bom presidente, Temer está longe de ser um político tradicional, populista e demagogo. Mas conhece o jogo e está jogando. Ao comunicar seu afastamento da coordenação política, calçou as chuteiras. E sabe que vai precisar de caneleiras.

Ontem, dia 22, em seu blog na Veja, Felipe Moura Brasil, assim escreveu:

1) O vice-presidente Michel Temer, que se prepara para deixar a articulação política do governo, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, encontraram-se em São Paulo na sexta-feira. Espero que Temer tenha concordado com o roteiro do impeachment de Dilma.
2) Para aliados ouvidos pela Folha, se Temer antecipar o congresso do PMDB marcado para novembro, dará a ‘senha’ para o avanço do processo de impeachment. #AntecipaTemer!
3) Um peemedebista, segundo o jornal, aposta que a saída de Temer da articulação política aumenta o risco de Dilma não se sustentar no cargo. Nunca tivemos dúvida disso.
4) Razões de Temer para deixar a articulação, de acordo com informações da Folha e da VEJA:
– Constantemente desautorizado por Dilma, perderia seu capital político;
– Ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, recebeu membros da CPI do BNDES sem que Temer soubesse;
– Dilma não o chamou, por exemplo, para a reunião ampliada com membros do governo alemão;
– Dilma arbitrou pessoalmente uma disputa entre PSD e PP pelo comando da CBTU, companhia de trens urbanos.
5) Resumindo: Por não confiar em Temer, julgando que ele conspirava pelo impeachment, Dilma o sabotou como articulador político, o que acelerou o impeachment. #ObrigadoDilma!

É uma análise com a qual concordo. Ela expressa, também, que só Dilma não tem como subir. O peso próprio não a ajuda. Ela mesma e seu partido puxam-na para baixo. Já o PMDB tem um compromisso ideológico com Machiavel. Faz o jogo do poder. E o partido percebeu que o PT a curto e médio prazos já era. A sinaleira trancou no sinal verde para o partido que, um dia, foi de Ulysses Guimarães. E o sinal para o PT travou - ora vejam só! - no vermelho.
 

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu a Polícia Federal (PF) que investigue indícios de irregularidades nas prestações de contas da campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff. A apuração policial faz parte das diligências relacionadas ao pedido de cassação de mandato feito pelo PSDB contra o PT. A informação é da revista Istoé.

De acordo com a revista, Mendes encaminhou ofício à PF no último dia 29 de junho mas até agora a corporação ainda não definiu pela abertura de inquérito. Mendes pediu que a PF apure detalhes relacionados à prestação de serviços da Focal Comunicação Visual, que recebeu R$ 24 milhões da campanha de Dilma. O ministro também quer saber maiores detalhes sobre os contratos da empresa VTPB que trabalhou na campanha petista ao custo de R$ 23 milhões.

Segundo informações da Istoé, existe suspeitas de que tanto a Focal, quanto a VTPB receberam dinheiro do esquema de desvios de recursos da Petrobras. As transações, conforme a delação premiada do dono da UTC, o engenheiro Ricardo Pessoa, foram fruto de negociações do atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

“A iniciativa de Gilmar abre mais um flanco para um possível afastamento da presidente Dilma. Embora já haja um processo em curso no TSE destinado a apurar irregularidades na campanha, a entrada da PF na investigação pode agregar novos elementos ao caso”, informa a Istoé.

“No material encaminhado por Gilmar à PF há ainda indícios de emissão de notas fiscais frias e ocultação de despesas. A análise das notas registradas no site do TSE indicam inconsistências, duplicação de valores e interrupção na sequência de notas emitidas”, complementa a publicação.

Na próxima terça-feira, está previsto o depoimento de Ricardo Pessoa no processo contra Dilma no TSE. No pedido de cassação feito pelo PSDB, o partido alegou, entre outros argumentos, que a campanha de Dilma e Temer praticou abuso de poder econômico, por ter recebido doações de empreiteiras investigadas na Lava Jato que superaram a soma das despesas de todos os demais candidatos à Presidência da República, nas eleições de 2014. 

Nos últimos dois meses, a Câmara aprovou a reforma política e a minirreforma eleitoral. Veja o ponto a ponto das mudanças. As propostas serão analisadas agora pelo Senado Federal.

Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram as doações financeiras de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.

A PEC aprovada acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV aos partidos que tenham eleito ao menos um congressista.

Em julho, o Plenário já havia aprovado o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas jurídicas a partidos.

O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Íntegra da proposta:
• PEC-182/2007
• PL-5735/2013
 

PARLAMENTARISTAS SE ARTICULAM NO CONGRESSO

Em ato ocorrido na semana passada, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Presidencialismo Participativo. A nova frente é composta por 202 deputados e 11 senadores. Eles defendem a mudança gradual de um sistema para o outro.

O coordenador da frente, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), falou que a reforma parlamentarista é uma solução para o Brasil. Porém a mudança seria paulatina e ocorreria em dois momentos. “No primeiro momento, o presidente continua com quase todas as atribuições. Já depois de seis anos da experiência desse modelo, de presidencialismo participativo, iríamos para o segundo momento, do parlamentarismo.”

Em 2005, Andrada foi o relator da comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC 20/95) que cria o Sistema Parlamentarista de Governo no Brasil. Pelo substituto de Andrada, o presidente da República nomearia um ministro-coordenador, e logo após a promulgação da proposta, para ser o interlocutor com o Legislativo. Esse ministro, indicado e demitido pelo presidente da República, terá de comparecer a cada 30 dias ao Congresso para prestar contas das atividades do Governo e fará a transição entre os sistemas presidencialista e parlamentarista.

De acordo com Andrada, o atual sistema presidencialista deixa o Executivo muito isolado em relação ao Legislativo. A aproximação ocorreria se o chefe da Casa Civil viesse ao Legislativo a cada 15 dias e debatesse com o Parlamento as questões nacionais.

Presidencialismo imperial
“O presidencialismo brasileiro é imperial e todas as crises foram transferidas para o povo”, criticou o secretario da frente, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele falou que não há casuísmo na criação da frente em relação ao atual momento de fragilidade do Executivo.
“Foi um erro de marketing o plebiscito [de 1993], queremos uma reengenharia do presidencialismo, vamos fazer um modelo híbrido”, afirmou. Nas duas vezes em que o povo foi consultado para decidir entre o sistema parlamentarista e presidencialista de Governo - em 1963 e em 1993 - o presidencialismo ganhou por larga maioria.
“Acredito que o modelo de coalizão está falido, esta troca de cargos”, disse o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), em relação ao chamado presidencialismo de coalizão, em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo para conseguir uma maioria no Congresso e a governabilidade.

Parlamentarismo imediato
Em 15 de julho, foi lançada a Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo, que terá como principal bandeira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/95, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge (candidato nas eleições presidenciais do ano passado), que altera o sistema de governo no Brasil. A frente conta com 225 deputados e é liderada pelo deputado Penna (PV-SP).
Para Andrada, não daria certo implementar instantaneamente o sistema parlamentarista porque o presidencialismo está arraigado na cultura do País e a alteração precisa ser gradual. “A gente sabe que se falar de parlamentarismo diretamente no Brasil, a gente assusta.”