Percival Puggina

         O ministro Alexandre de Moraes informou que vai avaliar o pedido de delegados-gerais (ou chefes de polícia) no sentido de que os clubes de tiro permaneçam fechados no dia da eleição.

Não há estatística suficientemente esclarecedora para quem se recusa a pensar e, nessas condições, avalia a questão das armas apenas com base nos casos destacados pela mídia. Aí não tem jeito.

Em todo caso, vale lembrar que 20% dos homicídios praticados no Brasil são cometidos mediante uso de arma branca e 8% mediante outros meios letais. Nesse caso também se poderia impedir a venda de facas, martelos, fios de nylon, barbitúricos, seringas e uma longa lista nessa linha.

Não vejo com bons olhos tanta intervenção no espaço das decisões privadas, sempre com a etiqueta das mais nobres intenções. É assim que se acaba com a liberdade para preservar a liberdade, com o estado de direito para preservá-lo e com a democracia para que ela subsista.

É a mesma lógica que contesta esses absurdos, cuja prática vejo ganhar aceleração e trazer sombras ao nosso futuro. O poder de intervir na vida privada também é uma arma perigosa.

 

  • 25 Setembro 2022

 Nota: Bianca Nunes, Diretora de Redação da Revista OESTE, divulgando aos assinantes o conteúdo da última edição, escreveu este belo texto introdutório de um tema da maior gravidade, abordado na revista. 

 

         "Além da multiplicação da pobreza, da escassez de produtos de consumo, da inflação descontrolada e da produtividade raquítica, governos populistas de esquerda da América Latina têm outra característica comum: o desprezo pela liberdade em geral e, em particular, pela liberdade de imprensa.

Em janeiro de 2021, por exemplo, depois dos sucessivos ataques a veículos de comunicação ocorridos durante o governo de Hugo Chávez, Nicolás Maduro tirou do ar o canal de streaming VPItv, o único que costumava transmitir eventos oposicionistas. O ditador em gestação também condenou à morte os sites independentes Efecto Cocuyo, Tal Cual, El Pitazo e Caraota Digital, além do jornal Panorama, de Maracaibo. Em Cuba, faz mais de 60 anos que existe um único jornal: o Granma, um Diário Oficial piorado. Em novembro de 2021, nove homens encapuzados lançaram coquetéis molotov contra o prédio do jornal El Clarín, em Buenos Aires.

Valendo-se da linguagem literária, escritores como George Orwell e Aldous Huxley mostraram como regimes socialistas censuram, oprimem e perseguem aqueles que não obedecem às ordens dos donos do poder. Mas nem mesmo esses autores de fina linhagem poderiam imaginar que algum dia a imprensa apoiaria a institucionalização da censura.

Neste estranho 2022, uma emissora de rádio e televisão se tornou alvo não do governo, mas da ira dos próprios jornalistas e do pensamento único da esquerda. A perseguição à TV Jovem Pan News não ocorre por acaso. Segundo levantamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 80% dos jornalistas brasileiros se declaram de centro-esquerda, esquerda ou extrema esquerda. Em contrapartida, somente 4% desses profissionais se identificam como de centro-direita, direita e extrema direita.

Os efeitos decorrentes desses números são resumidos num artigo publicado em 2017 por Sérgio Dávila, diretor de redação da Folha. "As redações são formadas em sua maioria por uma elite intelectual de jovens progressistas de esquerda", afirmou. "O resultado era palpável nas páginas do jornal, por mais que os profissionais se empenhassem em fazer valer o princípio de apartidarismo."

Qualificada de "braço mais estridente do bolsonarismo", a Jovem Pan é a única emissora efetivamente plural. Afinal, que canal de TV junta no mesmo programa figuras como Amanda Klein e Roberto Motta, ou Fábio Piperno e Rodrigo Constantino? E que lei impediria a Jovem Pan de adotar a posição política que quiser, como fazem os concorrentes? Até agora, nenhum veículo de comunicação saiu em defesa da emissora.

Como reagirão agora, confrontados com a mais recente arbitrariedade registrada na Nicarágua? O tirano Daniel Ortega, decidido a reiterar que é ele quem manda no seu pequeno reino, fechou o canal da CNN local. Lula é um dos mais ativos defensores do companheiro Ortega.

Nesta edição de Oeste, o jornalista argentino Gustavo Segré fez uma profecia perturbadora: "A Venezuela é a Cuba de amanhã. A Argentina, a Venezuela de amanhã". Na eleição presidencial brasileira, uma má escolha pode transformar o Brasil de amanhã numa Argentina, numa Venezuela, numa Cuba. Ou numa inquietante cópia ampliada da Nicarágua."

 

  • 23 Setembro 2022

 

Percival Puggina, com conteúdo Gazeta do Povo

Leio na Gazeta do Povo

Em nome do “combate à desinformação”, o Supremo Tribunal Federal firmou parceria com uma entidade integrada por organizações radicais de esquerda.

A Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD) surgiu como um projeto de pós-doutorado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os objetivos são vagos: “uma atuação voltada para a informação de qualidade”, com “princípios éticos voltados para o bem da coletividade brasileira.” Hoje, a rede é composta sobretudo por iniciativas de faculdades de comunicação país afora – boa parte delas ligada à checagem de fatos.

A matéria, importantíssima e bem fundamentada, pode e deve ser lida na íntegra aqui: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/programa-do-stf-contra-a-desinformacao-tem-parceria-com-grupos-de-esquerda/.

Comento

Por essa e tantas outras digo que a atual composição do STF é uma das mais graves sequelas das gestões esquerdistas que se sucederam no país. A Justiça brasileira está sequelada.

Como é possível que o mais alto Poder Judiciário da república vá buscar a verdade com apoio de grupos militantes de esquerda? Como é possível haver justiça e equidade quando os próprios ministros, há quatro anos, se referem aos apoiadores do presidente com desprezo e se ocupam de conter todas as maldades que os imaginam capazes de praticar? E os senadores fazem cara de paisagem para todos esses disparates?

  • 18 Setembro 2022

 

Percival Puggina

 

Leio na Gazeta do Povo

Projeto de lei enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional regulamenta a Polícia Judicial – que pode fazer investigações, com atividades de inteligência e contrainteligência, próprias da atuação da Polícia Federal. A alteração na lei ocorre na forma da troca da expressão “agente de segurança” para “policial judicial”. O decreto prevê ainda um benefício salarial aos policiais judiciais – a possibilidade de acúmulo da gratificação por atividade de segurança com função ou cargo comissionado.

O que pode fazer o policial judicial

Além das funções próprias da polícia administrativa no âmbito dos tribunais, como segurança das instalações físicas e proteção pessoal de autoridades, a Resolução 344, assinada pelo ministro Dias Toffoli, prevê como atribuições da Polícia Judicial realizar investigações preliminares de interesse institucional, operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência, interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos na execução de atividades de interesse do tribunal e realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do tribunal. (segue)

Comento

Você pode ler toda a matéria da Gazeta aqui.

No entanto, basta-me o que está escrito acima para me arrancar interjeições de suspeita e desagrado. Em que se traduz a atribuição de “realizar investigações preliminares de interesse institucional e operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência”?

Será isso o que eu estou pensando? Temos aí algo que precisa ser muito bem esclarecido quando examinado pelo Congresso Nacional. Por maior que seja o mimetismo do Poder Legislativo e sua habilidade para fazer cara de paisagem ante os mais escancarados disparates, a criação de uma Polícia Federal paralela não pode passar despercebida. Afinal, foi essa composição do Supremo que transformou todo território nacional em “dependências do STF” para assuntos que excitem suas ansiedades e paranoias políticas ou ideológicas. É essa composição do Supremo que usurpa atribuições de outros poderes e desconhece as do Ministério Público.

Dar um salto triplo carpado sobre a PF, a PGR, a ABIN e trazer todas essas atribuições para dentro de casa, transformaria a Casa em quê? 2 de outubro vem aí.

  • 15 Setembro 2022

 

Percival Puggina

 

Leio na coluna de Claudio Humberto

"Rigor do TSE contra celular é maior que no presídio."

"A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular.

Na realidade paralela do Brasil, a proibição do porte do celular na hora de votar, ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deve ser cumprida com mais rigor que a proibição de celulares dos bandidos nos presídios. A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular. Já contrabandear celulares para um presídio é crime previsto no Código Penal. Mas o Supremo ainda discute se celulares em presídios são protegidos por “sigilo dos presos. O ministro Dias Toffoli é o relator do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1042075 que decidirá sobre o sigilo de celulares nos presídios.”

Comento

O que mais podemos esperar? Qual a próxima novidade com que irão atacar nossa liberdade, nossa autonomia? Nunca me senti tão subjugado em meu país.

Para incluir Oswaldo Eustáquio e outros num de seus inquéritos, o STF decidiu que qualquer ato que caia no desagrado da corte e de seus membros, venha de uma macega à beira do Xingú, do fundo do Itaimbezinho ou de um itinerante circo mambembe, acontece nas severas dependências do tribunal.  

Não é o que diz o Regimento Interno do Supremo, mas é uma leitura que serve às suas estratégias.

No passo seguinte, já que estamos nas dependências da corte, mesmo se na intimidade do lar, somos vistos como dependentes dela. E os ministros mais belicosos passam a nos tutorear mostrando, simbolicamente, a chibata de seu poder. Prometem cana para quem entrar com celular na cabine de votação. E pronto.

Não há lei e, de longa data, tampouco Poder Legislativo.  

  • 12 Setembro 2022

Percival Puggina

 

         Em 48 horas, por duas vezes, ministros do STF, em decisões monocráticas invadiram competências do Congresso Nacional. Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso. O ministro Edson Fachin, por sua vez, suspendeu todos os decretos que favorecem a posse e o porte de armas.

Que  história é essa? Até quando e onde vão essas usurpações? A discussão sobre conveniência, viabilidade, impacto financeiro do piso da enfermagem ocorreu dentro do Congresso que é o poder competente para isso. A partir de que data esse tipo de verificação cabe também ao STF? E se cabe ao STF, para que servem o processo legislativo e as discussões nas comissões e no plenário do parlamento? Há alguma inconstitucionalidade na fixação do piso? Esse não deveria ser o início e o fim da competência do Supremo em tais questões?

E a suspensão do decreto sobre armas em virtude da proximidade das eleições? Depois de tirar a polícia do morro, agora o ministro desarma quem está legalmente habilitado a possui-las e portá-las?

O Congresso como tal e o Senado em particular, vão ficar assistindo a tudo isso?

  • 05 Setembro 2022