FOLHA DO MAGISTÉRIO, OUTRA ARMADILHA PARA SARTORI
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Além da nomeação de 650 servidores para a segurança pública na última semana, aumentando um quadro que receberá reajustes em percentuais superiores ao dobro da inflação até 2018; do esgotamento dos depósitos judiciais e do saque no caixa único de recursos provenientes de operações de crédito, em que parte delas terá saldo apenas escritural, o atual governo preparou para o futuro outra armadilha.
Refiro-me aos reajustes do magistério estadual que foram concedidos de forma parcelada, totalizando 76,6%, onde há dois aspectos a considerar. O primeiro deles é a substituição de duas parcelas autônomas que deixaram de ser pagas, o que reduz, na prática, o percentual dos dois primeiros reajustes. O segundo é o fato de o maior reajuste ser em novembro/2014, com incidência em apenas três folhas deste governo e nas treze no primeiro ano do período governamental seguinte.
O atual governo no período de janeiro/2011 a outubro/2014, durante 45 meses de seus 48, pagou um básico regional que correspondeu, em média, a 60% do piso nacional. Em novembro/2014, concedendo o maior de seus reajustes, essa relação passou para 74,2% com que encerrará seu período.
Em janeiro de 2015 o piso nacional deve subir para R$ 1.900,00, segundo informações a imprensa. Tendo em vista o fato de a folha da educação representar 36% da folha estadual, isso trará as seguintes consequências:
1) Se o governo que está começando não conceder nenhum reajuste ao magistério, porque este recebeu 13,7% há dois meses (novembro/2014), a relação com o piso nacional baixará para 66,3% e, mesmo assim, terá um crescimento da folha de R$ 1 bilhão, 16,5% nominais, quando se inclui o crescimento vegetativo ou 9,4% descontada a inflação. E o mais grave é que na proposta orçamentária para 2015 não há dotação para esta despesa.
2) Se for concedido o INPC (6%) em janeiro (mês do reajuste do piso nacional), a relação ficará em 70,3%, ainda menor que os 74,2% do final do governo anterior, com um incremento na folha de R$ 1,5 bilhão, superior a 21%, em torno de 15% reais.
3) Tudo isso se passará num contexto em que a receita não deve crescer mais que 10% nominais ou 3% reais.
Se os governos continuarem assim, como toda essa irresponsabilidade fiscal, o nosso destino inevitável será a volta da inflação. E com a inflação quem mais perde são os pobres que não têm acesso aos meios com que os melhor aquinhoados dispõem para se livrar dela.