• 14/05/2016
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SERRA PÕE OS GOVERNOS BOLIVARIANOS NO SEU LUGAR
Percival Puggina

 Em duas notas oficiais, o ministro José Serra, das relações exteriores, põe no devido lugar os governos e associações bolivarianas que se manifestaram contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Melhor do que comentar a intromissão representada pelas manifestações dessas personalidades e governos estrangeiros é transcrever a íntegra das duas pequenas notas. Poucas e suficientes palavras.


NOTA DIRIGIDA À UNASUL
A primeira nota se refere às "Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil"

O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.

NOTA AOS GOVERNOS E ASSOCIAÇÕES BOLIVARIANAS
A segunda nota se refere às manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP),

O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.