Comento: há quem sustente a tese de que esses rapazes, se caírem na prisão, serão "estragados" pela convivência com outros criminosos...

BANCADAS FECHAM ACORDO SOBRE MAIORIDADE PENAL

(Publicado originalmente em Congresso em Foco)

Proposta do PSDB que ganha força entre as demais legendas prevê a redução da maioridade penal para crimes como tráfico de drogas, terrorismo, estupro e roubo seguido de morte, lesão corporal grave e roubo qualificado

Por Wilson Lima, 17/06/2015 08:15

Cinco bancadas partidárias (PSDB, PMDB, PSB, Solidariedade e DEM) fecharam acordo para apoiar uma proposta alternativa ao relatório da comissão especial à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal. O relator da comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), defende a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema. Para Bessa, que é delegado da Polícia Civil, o referendo apenas confirmaria a sua tese de que é necessária a redução da maioridade penal de forma ampla e irrestrita. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira (17), mas enfrenta resistência de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.

Mas, na falta de acordo sobre esse relatório, uma outra proposta, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), ganhou força na Câmara. A emenda prevê a redução da maioridade penal apenas em crimes como tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos como estupro e roubo seguido de morte, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela proposta original do tucano, o jovem responderá como adulto apenas se houver pedido do Ministério Público. Ou seja, caberia ao promotor responsável pela investigação do crime pedir à Justiça a punição ao menor com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou no Código Penal. Mas, pelo acordo das bancadas, a redução da maioridade penal não dependerá de pedido do MP. Ocorrerá automaticamente se o jovem for flagrado cometendo um desses crimes. Outros partidos como o PTB e o PR também são simpáticos à proposta do PSDB.

O entendimento ocorreu após ameaças do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar a votação da proposta diretamente para o plenário, sem a apreciação da comissão especial criada exclusivamente para tratar do assunto. A estratégia seria a mesma adotada pelo peemedebista na reforma política. Na ocasião, ele ignorou as conclusões do colegiado que discutia a reforma do modelo político e eleitoral do país e remeteu a decisão aos 513 deputados. A intenção do presidente da Câmara é votar a PEC no plenário, no dia 30 de junho.