Percival Puggina

         Não se melindre o governo, mas essa era uma antiga expressão para designar dois tipos de situação – quando fracassava iniciativa tomada por alguém de má fama e quando surgiam problemas de todo lado em algo que estava indo bem. Era o diabo metendo a pata.

A frase me veio à cabeça quando tomei conhecimento de que o governo está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso formalizando o trabalho nos aplicativos de mobilidade. Coisa de pouca monta segundo leio no site  Jota, tipo 27,5% de INSS, R$ 30 por hora para motoristas e R$ 17 para motoqueiros.

Tenho certeza de que quem leu isso aí já percebeu algo que o governo não viu. Alguém vai cair fora: ou os que trabalham nessas atividades, ou os usuários desses serviços, ou as próprias empresas proprietárias dos aplicativos. A gente sabe que o governo faz isso pensando generosamente nas pessoas, só não diz que pessoas são essas, porque nas pessoas usuárias dos serviços é que não foi e nas pessoas dos trabalhadores no sistema tampouco. Tudo leva a crer que a atenção do governo incida sobre pessoas do próprio governo e sua única preocupação: colocar dinheiro dentro do caixa para cobrir o rombo fiscal primário de R$ 145 bi nas previsões para 2023 refeitas em agosto passado.

O Estado, porque não é só o poder Executivo, tem esse péssimo hábito de estragar o que funciona e conceber coisas que não dão certo, enviando a conta para a sociedade. Por isso, o amigo Gilberto Simões Pires escreveu outro dia em seu “Ponto Crítico” que entre incompetentes e corruptos, estes últimos são menos prejudiciais. Já nem falo quando resolvem trabalhar em equipe, que Deus nos livre.

O mais real conflito no Brasil de hoje, malgrado todas as manobras diversionistas que tentam focar questões de classe, raça, gênero, etc., se relaciona à opressão do público sobre o privado, do Estado sobre a nação.

Percival Puggina

         Por falar em democracia, hoje, 15 de setembro, é o Dia Internacional da Democracia.  A data foi assinalada pela ONU, em 2007, para lembrar os termos e os compromissos dos países signatários da Declaração Universal da Democracia, aclamada em 15 de setembro de 1997. O Brasil é um dos que a subscrevem. Ao elencar os princípios que a animam, os signatários afirmaram:

“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.”

Passado um quarto de século, é a seguinte a situação de 167 países estudados pela revista The Economist para produção do Democracy Index, onde o Brasil ocupa o 51º lugar:

- 34 são democracias plenas

- 48 são democracias imperfeitas

- 36 são regimes híbridos

- 58 são regimes autoritários ou ditaduras

O índice avalia cinco quesitos: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política; liberdades civis (de expressão e de imprensa, entre outras).

Mais de uma quarta parte da população mundial (28%) vive sob governos nacionais cujos poderes são ilimitados. Tiranias. Se a esses acrescentarmos os governados por regimes híbridos (México, El Salvador, Guatemala, Butão e outros 32), somos levados a concluir que 72% da população mundial está submetida a situações às quais não se pode aplicar o adjetivo imperfeito ou a palavra democracia.

É relevante ver que países dos quais o governo brasileiro se aproxima estão na rabeira da lista: Irã (154º), Venezuela (147º), Rússia (146º), Nicarágua (143º). 

Por fim, pense no quesito “Cultura Política”, na qual o Brasil tem sua nota mais baixa, e responda para si mesmo como obter uma saudável cultura política se são unilateralmente alinhados e militantes:

- a imprensa que mais se comunica com a opinião pública, ou seja, os poderosos grupos de comunicação, os canais de TV aberta, suas News e seu jornalismo,

- as plataformas que operam as redes sociais,

- a imensa maioria dos que trabalham na cadeia produtiva da Educação e

- os atores do mundo cultural.

Isso quase nunca é apontado e compromete gravemente a qualidade da nossa democracia neste seu dia internacional. A razão é simples: o Brasil necessita de uma reforma institucional que poderia melhorar nossa posição em alguns quesitos, mas é impossível demonstrar isso para quem acha que democracia boa é assim com a temos e que nossos únicos problemas são ideológicos e morais. Sempre pensam em si, mas nunca olham para dentro de si mesmos.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

Leio na página da Corregedoria Nacional de Justiça:

       Magistrados e servidores do Poder Judiciário suspeitos de envolvimento com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Apuradas no âmbito criminal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário, no âmbito das competências constitucionais e regimentais cabíveis da corregedoria.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”. Por isso, sustentou que “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”.

Comento

O que seria essa “prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa”, voltada a “gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”?

Teria muita vontade de conhecer exemplos textuais dessa acusação. Exponho abertamente a curiosidade porque na minha perspectiva, conforme tenho afirmado ao longo de décadas, nossas instituições são geradoras de crises que vão sendo superadas pelo tempo, mas não se resolvem porque suas causas não são corrigidas.

Digo-o como autor da seguinte frase sobre instituições: “Ruim com elas, pior sem elas”. Foi definitiva para tal convicção a leitura que fiz, há muitos anos, de Edmund Burke no livro “Reflexões sobre a revolução na França”, escrito enquanto o sangue corria sobre as ruas de Paris. No entanto, assim como posso antever o que seria uma vida em sociedade sem instituições, também reconheço a necessidade de uma reforma institucional do país.

A sociedade pode não saber o que é um sistema de “freios e contrapesos”, mas tem a percepção de que algo não funciona. Quando as pessoas, ao ouvir um parlamentar em quem não votaram, exclamam – “Esse me representa!”, estão dizendo ao mesmo tempo que o sistema de representação vigente não está funcionando. Graves disfuncionalidades inerentes ao modelo em vigor comprometem a qualidade de nossa democracia pelo colapso da representatividade.

É a regra de jogo, induzindo e recompensando condutas impróprias, omissivas ou intromissivas, lenientes ou excessivas, corruptas ou tolerantes, que deteriora as instituições. A imensa maioria da sociedade quer instituições sólidas, estáveis, racionais, que estimulem condutas éticas; quer instituições que respeitem a soberania popular e sua representação parlamentar, criem mecanismos legítimos de mediação nas crises entre poderes e inibam a hipertrofia de qualquer deles.

Instituições que restringem a liberdade de expressão, que não se dão o respeito ou se superestimam têm como consequência inevitável uma “prática discursiva” que pode soar desagradável a quem pensa possível surfar sobre dificuldades reais da vida social, mantendo tudo como está.  

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Brasil Paralelo

         11 sacerdotes jesuítas decidiram que permanecem na Nicarágua apesar da ordem de expulsão dos padres e do confisco de seus bens emitida na semana passada pela ditadura de Daniel Ortega. Eles desejam continuar o trabalho da ordem religiosa, mesmo enfrentando elevados riscos de expulsão ou detenção.

O Padre José Maria Tojeira, SJ, porta-voz da Província Centro-Americana da Companhia de Jesus em El Salvador, declarou:

“Dada a ausência praticamente total do Estado de direito na Nicarágua, tudo pode acontecer, mas os jesuítas continuam no seu trabalho no meio destas dificuldades.”

Segundo o Padre Tojeira, a ditadura de Daniel Ortega já confiscou:

- a residência jesuíta perto da Universidade Centro-Americana (UCA);

- a residência de estudantes bolsistas da UCA

Ele informou que outras três entidades jesuítas registradas no governo da Nicarágua permanecem ativas, mas correm risco: duas escolas e o centro Fe y Alegría, uma iniciativa jesuíta de educação para os alunos do ensino primário.

O porta-voz parece confiante de que a presença jesuíta no país será mantida aconteça o que acontecer:

“Continuaremos a trabalhar por uma verdadeira democracia – participativa, inclusiva, que defenda os direitos humanos, que ajude a escapar da pobreza e da injustiça.

Estamos estudando possíveis reclamações perante organizações internacionais, as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, que zelam pelos direitos humanos, dada a impossibilidade de fazer reivindicações ou demandas legais dentro da Nicarágua”, afirmou o padre Tojeira.

Comento

Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, atuam colégios jesuítas em que as ideias comunistas se infiltraram e dispõem de amplo espaço para expressão, sem apresentação do necessário contraponto.  

Percival Puggina, com conteúdo Quadrante Sul

       Você, leitor destas páginas, certamente sabe o que é um sistema de franquias. Pequenas empresas se tornam grandes seguindo esse modelo e grandes empresas prosperam ainda mais ao adotá-lo, expandindo sua visibilidade no mercado em que atuam.

Neste ano em que a Florense comemora 70 anos de história, a marca de mobiliário de luxo também completa 35 anos de criação do seu sistema de franquias.

Se por um lado tenho a honra do patrocínio da Florense ao site Conservadores & Liberais, por outro não me canso de apreciar, sempre que vou à encantadora cidade de Flores da Cunha, o bom gosto, a qualidade e elegância de sua produção.

Nesta data, em 1988, a Florense implantou o modelo de franquia, de forma pioneira no setor moveleiro nacional. Hoje são 64 lojas – 50 no Brasil e 14 nos Estados Unidos e na América Latina.

Aceite minha sugestão. Antes de sair da página, faça o que fiz nesta primeira manhã de setembro.

Clique aqui: e se deslumbre com a qualidade Florense. Descubra porque isso começa antes mesmo de você pisar na calçada da loja.  

Lá dentro, a excelência dos serviços prestados pelas lojas Florense – projetos personalizados, assessoramento técnico, logística, instalação e assistência técnica – complementa a qualidade dos produtos, contribuindo para a credibilidade e confiança conquistadas junto aos profissionais da alta decoração e aos consumidores que sabem reconhecer produtos de alto valor agregado.

Percival Puggina

         A lei das estatais foi um dos feitos do governo Michel Temer. O ambiente era favorável. Os escândalos do petrolão, revelados pela força-tarefa da Lava Jato, criaram o clima para a aprovação de uma lei que preservasse essas empresas das manipulações políticas. A corrupção era uma das várias consequências dessas manipulações. Outras se apresentavam sob a forma de prejuízos operacionais. Outras eram pendengas judiciais, perda de credibilidade e baixo valor de mercado. Por aí seguia o desastre que todos pudemos presenciar.

A curta memória nacional já esqueceu tudo isso. O tempo passou, a Lava Jato enfrentou seu destino no triturador de papéis da história. O PT voltou ao poder, a fome por cargos políticos bem remunerados, por dinheiro fácil prevaleceu, virou o jogo e deu no que já se vê. O STF viabilizou o retorno das nomeações políticas, permitindo a entrega de estatais a pessoas despreparadas.

Acabo de ler conteúdo enviado por Leandro Ruschel. Em certo trecho, ele relata:

Foi anunciada pela metalúrgica Tupy a entrada de dois novos membros no Conselho de administração da empresa: a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Previdência, o pedetista Carlos Lupi.

Além do salário como ministro de R$ 41.650,00 cada um receberá remuneração adicional de até R$ 51.411,00.

Qual é a experiência de Franco e Lupi no setor de metalurgia? Ou mesmo na administração de uma empresa? Aparentemente, nula. No currículo da ministra, apontado pela empresa, há destaque para sua formação em jornalismo e em inglês, além de mestrado em "relações étnico-raciais". Já Lupi foi sindicalista a vida toda, com o currículo recheado de indicações políticas, mas nenhuma experiência gerencial em empresas que precisam lucrar para sobreviver.

Isso tudo é demasiadamente típico da governança que temos e do que se pode descortinar no horizonte de nossa economia e de nossa política. No final da linha, é o que se pode esperar, também, para os setores mais carentes de nossa sociedade, que, com maior sofrimento, pagarão a conta comum desses banquetes.