PERDEMOS 13 ANOS, EM 13, COM O 13.
Percival Puggina

 Durante mais de uma década tivemos que ouvir as lideranças petistas se referirem ao legado de seu antecessor como uma "herança maldita" que haviam conseguido reconduzir ao caminho da prosperidade. Omitiam, como de hábito, o que não lhes convinha reconhecer: os números da economia brasileira em 2002 refletiam as péssimas expectativas do mercado em relação ao inevitável governo Lula.

Pois eis que passados 13 anos, o dólar volta ao patamar de R$ 4,00, o PIB cai pelo segundo ano consecutivo (desta feita chegando a 4% negativos), o desemprego cresce, o país perde o grau de investimento e a inflação retorna a dois dígitos, segundo admite a própria Agência Brasil, na matéria transcrita abaixo. Perdemos 13 anos em 13.

IPCA: inflação oficial fecha 2015 em 10,67%

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o último mês de 2015 com variação de 0,96%, resultado 0,05 ponto percentual abaixo da taxa de novembro (1,01%).

Com o número de dezembro, o IPCA de 2015 encerrou os 12 meses do ano com alta acumulada de 10,67%, resultado 4,16 pontos percentuais acima do teto da meta inflacionária fixada pelo Banco Central, de 6,5%. A taxa de 2015 é a maior desde 2002, quando atingiu 12,53%.

Os dados relativos ao IPCA foram divulgados há instantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .
Mesmo com a desaceleração de novembro para dezembro, a taxa do último mês de 2015 foi a mais alta para o mês de dezembro desde os 2,1% de dezembro de 2002. Em dezembro de 2014, chegou a 0,78%.

Em 2014, o IPCA fechou o ano em 6,41%, ficando abaixo do centro da meta fixada pelo Banco Central, de 6,5%. A inflação de 2014 já havia sido a mais alta desde 2011.
 

DUPLAMENTE ROUBADOS PELO GOVERNO
Comentário do leitor Genaro Faria

Imaginem, só para fazermos um exercício de raciocínio, a hipótese de que o governo decrete que todo salário, seja o dos servidores públicos ou dos trabalhadores de empresas privadas, sofrerá uma redução de 10%. Quem ganhava 10 mil reais passaria a ganhar só nove mil.

Que governo cometeria tal confisco? Nenhum, é claro.

Mas tirar 10% do valor da moeda com a qual é pago o salário, ou seja, os mesmos mil reais de cada 10 mil que o trabalhador ganharia, não desperta a mesma indignação que a redução nominal da renda ocasionaria.
Isso é que é ter a mão leve.

(Esse é um roubo. Sobre o outro, o achaque fiscal, fala aqui,  o jornalista Alexandre Garcia).
 

CASSINOS SERÃO LEGALIZADOS E GOVERNO FEDERAL ABOCANHARÁ TODA A ARRECADAÇÃO!

O presidente da Loteria Estadual do Rio de Janeiro, em artigo publicado hoje em diversos jornais do país, rebela-se contra o conteúdo do artigo 5º do PLS 186/14. O projeto dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil. Com a redação atual, se nenhum senador pedir vistas, o projeto vai para votação na Câmara criando "um monopólio que atribui apenas à esfera federal o direito de credenciar, outorgar e, consequentemente, arrecadar com os jogos legalizados. Aos Estados, apenas o ônus da fiscalização".

Estima o autor do artigo que os principais Estados poderiam arrecadar cerca de R$ 4 bilhões anuais com tributos incidentes sobre essa atividade.
 

INDÚSTRIA BRASILEIRA FICA NA LANTERNA MUNDIAL EM PRODUÇÃO NO 3º TRIMESTRE
Roque Landim (Folha)

O Brasil está na lanterna da indústria global. A produção do setor registrou o pior desempenho no terceiro trimestre entre mais de 130 nações, que representam 95% da indústria no mundo.

 A indústria brasileira recuou 11% em relação ao mesmo período do ano passado. No fechado do ano, a queda deve ser de cerca de 8%.

 O estudo foi feito pelo Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) com base em dados reunidos pela Unido, órgão das Nações Unidas que também estuda o desenvolvimento industrial.

 O resultado brasileiro é muito pior que a média da indústria global, que subiu 2,7% na mesma comparação. Nos países desenvolvidos, a produção industrial se recupera da crise e cresceu 1,2% no terceiro trimestre, enquanto nos países em desenvolvimento a alta foi de 5%.
 A América Latina tem o pior desempenho por região (-3,2%). Na América do Norte, houve alta de 1,8%, e, na Europa, de 2%. Na África, onde a indústria é incipiente, houve estagnação (0,1%).

 Os países latino-americanos tiveram uma fraca performance, mas nada se compara ao Brasil. No Peru e na Colômbia, as quedas foram de 3,2% e 0,3%, respectivamente. A Argentina ficou estável. Chile e México são exceções com resultados positivos. A Unido não inclui a Venezuela em seu levantamento.

 "O tombo da indústria brasileira é enorme, com uma crise conjuntural e estrutural", afirma David Kupfer, coordenador do grupo de indústria do Instituto de Economia da UFRJ.
 O economista diz que a indústria enfrenta forte recessão após perder densidade e competitividade, em razão da falta de investimentos e da transferência de produção para o exterior.

 "A crise brasileira é puxada pela queda do investimento por causa da falta de confiança, o que atinge diretamente a indústria", diz Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Iedi e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

 Para especialistas, as medidas adotadas pelo governo Dilma no primeiro mandato não salvaram a indústria, porque focaram a demanda por produtos, e não o aumento da competitividade. Um exemplo é a desoneração de IPI para veículos e móveis.

 Além disso, a política anticíclica do governo, iniciada para combater os efeitos da crise global em 2008 e 2009, durou tempo demais e antecipou para 2010 e 2011 uma demanda de produtos que deveria estar ocorrendo hoje.

 "E não há horizonte de melhora", diz Kupfer. Para ele, a desvalorização do câmbio vai trazer alívio, mas teria que durar muito tempo para que a indústria voltasse a investir em produtividade e inovação.

 A performance do Brasil é muito pior que a dos demais países em desenvolvimento, cuja produção industrial cresceu, em média, 5% no terceiro trimestre.
 O desempenho ainda é puxado pela China, cuja indústria avançou 7%, o pior resultado desde 2005, mas ainda assim impressionante.

COMENTO

E  o governo quer fazer crer que a crise é mundial...

STF, PODER MODERADOR OU DITADURA DO JUDICIÁRIO?
Percival Puggina

 Em longa entrevista ao Estadão desta última quinta-feira 25/12, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez diversas observações sobre a realidade juspolítica do país. Destaco dois dos temas por ele abordados: a necessidade de cláusula de desempenho (barreira) para os partidos e a crescente afirmação do STF como poder moderador da República.

Da primeira afirmação, poucos discordarão. Na verdade, a adoção de cláusula de barreira já foi objeto de lei federal (Nº 9.096 de 1995) que deveria viger a partir da eleição de 2006, ou seja, 11 anos após sua aprovação. No entanto, encerrado o processo eleitoral de 2006, já sob vigência da nova lei, eis que o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por diversos pequenos partidos, declarou que aquela lei era inconstitucional. Portanto, é bom que fique claro: a balbúrdia partidária brasileira, que o ministro considera, com razão, uma das causas de ingovernabilidade, foi cultivada pelo mesmo STF do qual ele faz parte. Perdemos uma década, também por causa disso.

Na segunda afirmação, porém, o ministro faz um mexido de alhos com bugalhos. O STF está no topo do Poder Judiciário, como corte constitucional. O próprio poder afirma isso em seu site. É por um outro defeito do nosso ordenamento político que ele vem, crescentemente, assumindo a função que lhe designa o ministro Toffoli. No entanto, ao assim proceder, o STF se mete de pato a ganso, interferindo na política, como fez ao decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma. O STF não é o Poder Moderador. Constituído por membros não eleitos, falta-lhe legitimidade para essa função! Seus onze integrantes só assumem tal pretensão e respectiva pose em virtude da fusão estabelecida no nosso ordenamento político entre as funções de chefia de governo e chefia de Estado. Se houvesse a separação, o Poder Moderador seria legitimamente desempenhado por quem fosse eleito para tanto, ocupando o topo do Poder Político. O STF, ao se escalar para a posição, está abrindo porta à ditadura do Judiciário.
 

JOAQUIM LEVY VS NELSON BARBOSA
Alfredo Peringer

Joaquim Levy, um egresso da Universidade de Chicago, é, notoriamente, um avesso à inflação. Nunca arriscaria estimular a economia via injeções monetárias, orientadas por gastos governamentais. Sabia do erro dessa poupança forçada, como Friedrich Hayek chama esses falsos dispêndios públicos. Ainda que não tivesse consciência, pelos seus artigos e comentários — assim como pela sua nefasta atitude do último dia útil de dezembro de 2014, quando expropriou cerca de R$ 23 bilhões da base monetária para cobrir o orçamento fiscal — Levy sabia que as emissões de moeda sem lastro causam desequilíbrios no sistema de preços, salários e juros, e não faria uso prático delas.

Nelson Barbosa, porém, conforme sugere a sua voluptuosa retórica e um longo texto que escreveu, onde se caracteriza um keynesiano, com forte pendor estatista e socialista, acha que os gastos governamentais têm uma função social e econômica útil, quando não tem. Ao contrário, os gastos governamentais são o fulcro das crises, principalmente quando fundados em emissões de moeda sem lastro na produção dos bens e serviços. O fato é que todo gasto governamental tem que ser subtraído do gasto privado. Em outras palavras, o MAIS do governo sempre é um MENOS do setor privado.

Infelizmente, é justamente isso que Barbosa pretende: combater a crise via gastos governamentais, mesmo que deficitários, bem ao estilo do pseudo economista John Maynard Keynes, cuja análise de Henry Hazlitt, a seguir, traduz bem o que seja esse sistema: "I have found in Keynes's General Theory an incredible number of fallacies, inconsistencies, vaguenesses, shifting definitions and usages of words, and plain erros of fact*." A minha impressão é a de que estamos trocando o sujo pelo roto. Deus queira que esteja errado! Mas alguém precisa enfiar na cabeça do Senhor Barbosa que é a Oferta que gera a Demanda, como nos ensinou Jean Baptiste Say. Colocar a Demanda como guia, é colocar a carroça na frente dos bois... So, help us God!!!

* "THE FAILURES NEW ECONOMICS -- An Analysis of the Keynesian Fallacies". Mises Institute, 1959, Auburn – Alabama/USA

Alfredo Peringer é economista.