Percival Puggina

         Lula expressou com todas as letras e imagens seu desejo de vingança. Não será por obra do acaso que a vemos em curso. Vem mais por aí.

Você já ouviu falar nas ditas “forças da natureza”, não é mesmo? Pois é com isso que estamos lidando. É da natureza do grupo político que assumiu o poder em nosso país, tratar assim a divergência. O comportamento do senador Randolfe Rodrigues durante a campanha presidencial de 2022 fornece o perfil do que seria o governo do qual ele, graças aos serviços prestados, tornou-se líder no Congresso.

Há poucos minutos, participando do programa Boa Tarde Brasil da Rádio Guaíba de Porto Alegre eu mencionei que a essas alturas não interessa mais o fato de que essa esquerda que assumiu o poder se posiciona contra tudo pelo que tenho apreço: valores, princípios, visão de pessoa humana, de sociedade, de política, de economia, de família, de proteção da infância, de educação e por aí vai.

Nada disso mais importa. Não estamos em disputa política por ideias, mas enfrentando uma crise de outra grandeza, nos fundamentos de nossa existência como nação de homens livres. Tal crise, atentando contra a liberdade de expressão, à margem dos firmes termos constitucionais, já afetou o estado de direito, o regime democrático e nos transformou numa sociedade que se vê sem alternativa perante o Estado.

Em poucos segundos, o TSE cassou o mandato de um deputado federal. Todas as acusações que levaram a essa decisão ou se construíam no futuro do pretérito ou no pretérito imperfeito. Ele “pretenderia” ou sua intenção “talvez fosse”. Não havia condenação ou processo instalado, nem lei que desse fundamento a uma cassação com base em conjeturas dos julgadores. Tratava-se, apenas, de desabilitar um antagonista, penalizando-o exatamente por isso. E pela “lei da ficha limpa”! É brincadeira.

Percival Puggina

Assisto e transcrevo de vídeo da JP trecho da fala do ministro

Eu, particularmente, não estou preocupado com os termos de uso dos senhores. Se os senhores não mudarem os termos de uso, serão obrigados a mudar os termos de uso. E rápido. Ou vocês entendem isso ou não precisa nem continuar a reunião. A partir daqui, se os senhores não mudarem, arquem com as consequências. Nós não vamos deixar uma epidemia de assassinatos em escolas por causa dos termos do Twitter. (...) Não são os senhores que interpretam a lei no Brasil. Não são. Não serão. Eu sei que os senhores sabem isso. Eu me refiro a todas as plataformas.

Esse tempo da autorregulação, da ausência de regulação da liberdade de expressão como valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, esse tempo acabou no Brasil. Acabou, foi sepultado. (...) Mais me refiro ao Twitter porque esse discurso dos termos de uso é inaceitável. Isso não existe no nosso dicionário. O dicionário-gramático do ministério da Justiça e da Polícia Federal, que eu comando, não existe a expressão termos de uso. Esqueçam isso. (...) Eu tenho certeza de que essa colaboração ocorrerá e quem se opuser a essa ideia de colaboração obviamente está se expondo a que nós adotemos as providências. Nós não queremos que os senhores passam a condição de investigados da Polícia, ou de réus. Nós não queremos isso.

Comento

O ministro da Justiça deixou clara a intenção de estabelecer a censura no país. Ninguém pode achar que sai pela tangente falando em chacinas nas escolas quando o escopo está muito claro desde o início. E quando ele, ministro, em evento anterior, mandou recado semelhante, ele estabeleceu como parâmetro o que ocorreu durante o processo eleitoral, determinando que tomassem aquele período como referência.

O que tivemos naquele período se não censura política? Mas quem associar essa palavra ao PL 2630, sofrerá as consequências.

Grande novidade a esquerda querendo exercer o domínio da linguagem. Perguntem ao Noam Chomsy

Percival Puggina

         Tornou-se habitual em nosso país, e nem às vítimas surpreende mais o não reconhecimento dos direitos alheios. Seja por parte do Estado, seja entre os indivíduos. O direito à propriedade privada, ao devido processo, ao juiz natural, à intimidade, à própria dignidade, à liberdade de opinião, valem menos a cada dia. Instalou-se entre nós um ódio real para combater um ódio ficcional que, na maior parte das vezes, é cidadania indefesa e, por isso, indignada e revoltada. Quem ainda não entendeu, vá estudar história.

O leitor destas linhas sabe que é assim e, por isso, mais vale dedica-las ao caso concreto da intromissão brasileira no conflito entre a Federação Russa e a Ucrânia. Tudo que o governo Lula tem feito ao se intrometer onde não era chamado foi comprometer o Brasil com uma atitude inconveniente e errada, mas compatível com seu agir mais corrente.

O governo petista não reconhece direitos alheios. Aqui, desconsidera, por exemplo, os direitos de quem contribui para os fundos que dissipa em empréstimos internacionais, os direitos dos cidadãos à liberdade de expressão e os direitos dos proprietários invadidos por seus movimentos parceiros. Por que seria diferente em relação aos da invadida Ucrânia?

Então, Lula fala e fala, e manda seu porta-voz, que o papagueia, dizer que a paz na Ucrânia depende de que os dois lados abram mão de algo, cabendo à Ucrânia ceder uma parte de seu território, porque com a guerra, os dois lados estão tendo um ônus maior do que se renunciarem a alguma coisa...

Imagine, agora, cidadão brasileiro, as consequências dessa irracionalidade e falta de juízo moral quando aplicados aos interesses nacionais que lhes corresponde proteger! Estão vendo o que fizeram com nosso país? A esquerda só não renuncia ao que, em sua ganância política, julga ser seu, como, por exemplo, os cargos que a lei vedava provimento por militantes políticos. Mas isso Lewandowski já resolveu. E disso, agora, Toffoli é o novo garantidor. 

Que tempos, senhores! Que tempos!

Percival Puggina

Só quem tapou o nariz antes que lhe cubram os olhos e a boca não sentiu o cheiro desagradável de fim da democracia, com o consequente atropelo das atribuições constitucionais do Poder Legislativo pelo Poder Judiciário.

Leio na Folha de Pernambuco 

A necessidade de uma definição por parte da Câmara dos Deputados para tornar crime a divulgação de informações falsas na internet é vista como urgente por uma ala de ministros ouvida pelo Globo.

Publicamente, os posicionamentos dos magistrados deixam transparecer esse apoio. Na decisão em que determinou a remoção de ataques ao chamado PL das Fake News e a realização de depoimentos de presidentes no Brasil de Google, Meta e Spotify, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é "urgente, razoável e necessária" uma definição dos termos da responsabilidade solidária civil das empresas pelo conteúdo publicado por elas, e acrescenta que essa definição pode ser "legislativa e/ou judicial".

Segundo Moraes, a definição da responsabilidade sobre o conteúdo publicado pode ocorrer tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário.

 Uma regulação pelo Legislativo também é enfatizada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em entrevista concedida nesta terça-feira, à TV Migalhas, o magistrado afirmou que “a regulação é inevitável” e disse que uma eventual criminalização das fake news "não é censura".

— A regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio — disse.

Ainda segundo o ministro, há um problema grave gerado pela proliferação de desinformação.

— Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema — defendeu.

Comento

Repito: só quem tapou o nariz antes que lhe cubram os olhos e a boca não sentiu o cheiro desagradável de fim da democracia, com o consequente atropelo das atribuições constitucionais do Poder Legislativo pelo Poder Judiciário.

A democracia termina quando o Judiciário passa a fazer o que quer porque se sente autorizado a impor seu querer mesmo perante deliberação em contrário do Poder Legislativo. Que intervenha subsidiariamente, que aponte alguma inconstitucionalidade, ainda vá; mas que passe a redigir normas e a criar tipo penal por analogia, convenhamos! No parlamento, não deliberar sobre algum assunto é deliberação. Deliberar por ele é usurpação de função, como já aconteceu outras vezes em passado recentíssimo. Se há um poder sem voto que se permite legislar quando considera necessário, a representação popular perde sua razão de ser. Vai servir, apenas, para sessões solenes e homenagens.  

Tem mais, no caso, é visível a ameaça contida na frase que acena com a possiblidade de impor judicialmente definições [de obrigações e sanções]. Uma consequência possível desse anúncio seria constranger o Congresso a decidir sobre o que não quer porque não compõe maioria para aprovar normas que o STF deseja ver aprovadas.

Bernardo P. Küster

Que bispos são esses que, reunidos em Aparecida, fazem esta gracinha, aparentemente inocente, e ainda de risinho do rosto?

Fazer o L é apoiar todas as medidas a favor da legalização do ab0rt0 do governo atual;

Fazer o L é apoiar toda a promoção da ideologia de gênero e da relativização da família feita pelo atual governo;

Fazer o L é apoiar o atual governo, amigo de Daniel Ortega (Nicarágua), que persegue implacavelmente cristãos em seu país;

Fazer o L é apoiar o Foro de São Paulo, fundado pelo PT e que apoia as ditaduras latino-americanas, do qual ainda participaram grupos narcoterroristas como as Farc;

Fazer o L é apoiar (direta ou indiretamente) o socialismo-comunismo, ideologia que matou 100 milhões no século XX e, hoje, ainda mata;

Fazer o L é apoiar um governo com diálogos cabulosos com PCC, segundo um membro da própria Orcrim;

Fazer o L é apoiar o regime chinês, que persegue toda religião (católica, protestante, muçulmana, judaica) que não se submeta a Xi Jinping;

Fazer o L é apoiar a justificação da invasão da Ucrânia feita pelo atual governo;

Fazer o L é isso e muito mais.

É rir da cara de 100 milhões de brasileiros que não fizeram o L em outubro de 2022.

É acusar os católicos de polarização ao mesmo tempo em que, cinicamente, promovem a polarização e divisão entre os fiéis.
Por fim, a gracinha se fez, mais uma vez, vergonha.

Deus, pedimos ao Senhor misericórdia e justiça perfeitas sobre todo mal que os membros de Sua Igreja perpetuam.

Como diz a Escritura: “O nome de Deus por causa de vós é blasfemado entre as gentes” (Rm 2,24)

Graças a Deus, não é a maioria de nossos bispos que são assim. Há excelente prelados que, no silêncio e no serviço, governam, ensinam e santificam o Povo de Deus. Infelizmente, a minoria barulhenta é que aparece.

Na foto, da esquerda para a direita:

-Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho-RO e do Conselho Indigenista Missionário;
-Dom Vicente Ferreira, bispo Livramento de Nossa Senhora-BA;
-Dom Flavio Cappio, bispo de Barra-BA;
-E, fazendo o “L”, está Dom Edson Damian, bispo de São Gabriel da Cachoeira-AM.

*   Texto e foto publicados pelo autor Bernardo P. Küster em sua página no Instagram: https://www.instagram.com/p/Crn4XXZAZy8/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D

Percival Puggina

         Será mesmo que eu assisti ao vídeo da TV Senado que registra a visita do ministro Alexandre de Moraes, do STF, levando ao Parlamento sugestão para a Lei da Censura no Brasil? Assisti mesmo àquelas imagens e ouvi o que foi dito? Nada indicava que o ministro ali estivesse na condição de cidadão, no exercício de sua liberdade de expressão, mas – isto sim – como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF.

E aí eu não entendo mais nada. O poder de Estado a quem cabe aplicar e proteger a Constituição parece desconsiderar o inciso IV do seu Art. 5º, que em dez palavras afirma: “É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato”. O que não foi entendido nisso aí para que agora desabe sobre determinação tão clara uma infinidade de palavras e significados, restrições e conceitos cuja única tradução aceitável é – censura?

Eu sei, é muito fácil seduzir donos do poder e seus servos nesse poder com a ideia de criar instrumentos legais que limitem na sociedade o direito de crítica. Principalmente quando ali no foro local, virando a esquina, tal crítica pode ser interpretada, de modo subjetivo, como discurso de ódio ou fake news. Imagine, então, o risco se alguma verdade sobre o tema já tiver sido oficializada!

Será muito fácil silenciar o cidadão na internet após dois ou três exemplos do que o braço longo e pesado do Estado fará com ele caso se atreva a escrever algo sem antes consultar um bom advogado.