Luiz Guedes, adv

Passou em branco o dia 15 de março de 2025, com nenhuma notícia nos meios de comunicação. Deveria ser um dia para relembrar um dos crimes cometidos contra a população brasileira. Foi em 15/03/1990 que foi publicada a Medida Provisória nº 168/1990, na qual ficou determinado o bloqueio dos depósitos da poupança, dos CDBs, dos fundos de renda fixa, dos valores em conta corrente e dos investimentos no overnight.

O Presidente da República da época era Fernando Collor de Mello, recém-empossado. A Ministra da Economia era a Zélia Cardoso de Melo.

O bloqueio de liquidez, nomenclatura retórica utilizada pelo governo para mascarar o confisco, abrangeu grande parte dos haveres financeiros, com exceção do papel-moeda em posse da população. Os valores em Cruzados Novos bloqueados ficariam bloqueados, de acordo com a MP 168/1990, por 18 meses, recebendo juros de 6% ao ano mais correção monetária, creditados diariamente, e seriam liberados em doze parcelas apenas a partir do 19º mês.

A Medida Provisória era tão autoritária e desprovida de qualquer critério técnico, que a então Ministra da Economia, Zélia Cardoso, contou, de forma despudorada, em sua biografia “Zélia, uma paixão”, que o valor de 50 mil cruzados novos contido nas regras da MP aludida foi resultado de um sorteio feito em pedaços de papel.

Após o feriado bancário decretado para os dias 14, 15 e 16 de março de 1990, as pessoas correram para os bancos para sacar o dinheiro de suas contas, formando filas intermináveis e tendo outra surpresa, os bancos não tinham dinheiro suficiente para cobrir os saques dos clientes.

Além da medida não resolver o problema da inflação, minou a confiança nas aplicações financeiras. Ademais, o PIB teve uma queda de 4,35%, a mais intensa do Século XX. O Ibovespa despencou 21,37% em 21 de março daquele ano, fora a queda de 20,95% do dia 20/03/1990.

Para a população, o dano foi terrível. Além do dinheiro confiscado, com remuneração bem abaixo da inflação, muitos passaram por período extremamente difícil, sem dinheiro para fazer frente às despesas. Há relatos de mortes do coração de diversas pessoas, bem como de suicídios. Isso sem falar no custo de oportunidade dos brasileiros, que, em razão do dinheiro confiscado, deixaram de investir em seus negócios, de comprar imóveis, entre outras transações que deixaram de ser realizadas.

Infelizmente, essa atitude cruel e criminosa do governo Collor ficou sem punição para os envolvidos. O ex-presidente Collor não foi responsabilizado por essa medida, sofrendo impeachment no final de 1992 por acusação de corrupção, tendo como delator seu irmão, Pedro Collor de Mello.    

Provavelmente por isso, os mais velhos, ainda hoje, têm medo de deixar o dinheiro no banco, bem como a cultura da poupança dos brasileiros ter permanecido baixa desde então. 

Esse fato deveria ser sempre lembrado para que as novas gerações tomassem ciência desse fato lamentável ocorrido há 35 anos, na nossa recente história republicana. Espero que esse tipo de crime contra a população não se repita.