• João Baptista Herkenhoff
  • 01 Maio 2022

João Baptista Herkenhoff

           

 

         A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade.

Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Sabem das consequências nefastas de eventuais atrasos. Os clientes podem ser condenados à revelia se os respectivos defensores não atendem ao pregão.

Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos. Fazem tabula rasa da advertência de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada.”

Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes.       

 

O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols (observe-se o que está acontecendo na Copa do Mundo), quão mais criterioso deve ser o Juiz de Direito que decide sobre vida, honra, família, bens.         

 

Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama “advogado da parte”. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.

O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.

O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.

As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito de compreender as razões que justificam as conclusões.

Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto.

*       João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

**      E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

***     CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

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  • Ednaldo Bezerra
  • 01 Maio 2022

Ednaldo Bezerra

 

No inicio dos anos 70, saímos de Bacaxeri e fomos morar no centro de Curitiba. Eu ainda era um garoto novo, mas sempre acompanhava meu pai aos jogos de futebol.  Morando no centro da cidade, as idas ao estádio tornaram-se mais frequente. Íamos caminhando. Naquele tempo, tínhamos liberdade e segurança para andar sem ser incomodado por bandidos. Atravessávamos o Passeio Público e logo chegávamos ao  Belfort Duarte, o campo do Coritiba. Eram espetáculos vibrantes, inesquecíveis, bandeiras e camisas verdes e brancas enchiam os nossos olhos.

Assisti com meu pai a muitos jogos, sentávamos geralmente na arquibancada da torcida do Coritiba. Lembro-me bem dos clássicos do Coritiba contra o Atlético e contra o Colorado, porque eram os mais barulhentos. Nessas partidas, Tião Abatiá, goleador do Coritiba, era bastante aplaudido, e os árbitros sempre xingados, bastava uma falta não marcada, para os coitados serem massacrados: filho da puta! Ladrão! Vai morrer! Vá tomar... O coro da torcida coxa-branca era implacável e ensurdecedor. É claro que esses xingamentos e ameaças eram reflexos do “roubo” do juiz, principalmente quando o lance não deixava nenhuma dúvida para nós, torcedores. No entanto, tudo isso ficava ali, no estádio; tratava-se apenas do desabafo da torcida no calor do momento. Era uma maneira de descarregar a raiva, um aspecto muito natural do comportamento humano, sobretudo quando se está em grupo. Aliás, tal desabafo alivia, de certa maneira, também as tensões do dia a dia. Porque saímos leves do estádio, principalmente quando o nosso time vence. Quem vai aos estádios sabe da sensação a que me refiro.

Pois bem, creio que, talvez, o que  ocorreu com o deputado Daniel Silveira tenha sido algo semelhante; ou seja, a atitude de fazer um vídeo descarregando a sua raiva e a sua indignação foi um reflexo do comportamento autoritário e parcial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E, de fato, a gente percebe que são dois pesos e duas medidas; para um lado é permitido quase tudo; para o outro, qualquer coisa que contrarie o ponto de vista da esquerda é considerado “fake news” e é censurado. Por que intimidar, com ameaça de processos, o brasileiro que apoia o presidente? Que democracia é essa? O deputado, tendo um temperamento nitidamente impetuoso, pavio-curto, por assim dizer, se emputeceu, aloprou, chegou ao seu limite de tolerância e esbravejou, movido pela raiva da ocasião, bravatas e nada mais. Para mim, isso está claríssimo, o vídeo objeto do suposto crime chega a ser cômico, e considerá-lo uma ameaça à democracia é coisa absurda.

Cabe acrescentar que qualquer um, em dado momento, perde a paciência! Todo mundo sabe disso. Mas vejo que as pessoas estão hipócritas e muito ruins, só pensam em suas ideologias mesquinhas; não têm empatia, não se colocam no lugar do próximo; esquecem-se de que o deputado tem família, mulher e uma filha pra criar. Então, como bater palmas para uma condenação de quase nove anos devido a uma baboseira dessas? Meu Deus do Céu! As pessoas perderam a noção das coisas e do senso de proporção.

Felizmente Bolsonaro teve a sensatez de não deixar essa aberração prosperar, fez justiça, e livrou um inocente de uma condenação completamente indevida; mostrando seu apreço pela democracia e seguindo à risca a Constituição Federal, apesar de ser atacado diariamente e de ser constantemente atrapalhado de governar como gostaria, implantando projetos importantes para o Brasil.

*       Ednaldo Bezerra é um brasileiro indignado.

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  • Sérgio Renato de Mello, em Burke Instituto Conservador
  • 29 Abril 2022

Sérgio Renato de Mello

 

Numa extensão temporal antes de Cristo (até 500 anos), Sócrates, Platão e Aristóteles, que dispensam apresentação, disputavam com os sofistas conhecimento, sabedoria, verdade e, por fim, virtude. Não que todos os sofistas buscavam isso. O que eles queriam mesmo era o pagamento pelas aulas que davam. Virtude e felicidade vinham em segundo plano ou disfarçadas pela retórica enganadora deles, como certos advogados e políticos de hoje, que relativizam em nome de um sonho, uma utopia, uma vida melhor. 

Alguns sofistas se destacaram. Eles pensavam alto, sim, como os filósofos. Era o trigo no meio do joio.

Foi preciso que mentes mais elevadas surgissem para além do debate botequeiro, fantasioso, fraudulento e interesseiro. Só a reflexão individual desinteressada ou o diálogo humilde e cortês levava à virtude, bem pretendido naquela cultura.

Esta assombrosa realidade veio também para os julgamentos por atos delituosos daquela época. 

Certo da injustiça da acusação de ateísmo e sedução de jovens que pesava contra Sócrates e indignado com seu julgamento, Platão escreveu a seguinte carta:

Outrora, na minha juventude, experimentei o que muitos jovens experimentam. Planejara, assim que alcançasse minha independência, começar imediatamente a participar dos assuntos públicos. Então aconteceram alguns incidentes com relação a esses assuntos. Como nossa Constituição do Estado estivesse sendo alvo de muitas críticas, ela estava sofrendo reformulações. Essa reformulação era conduzida por cinqüenta e um homens, que atuavam como seus autores […]. Ora, ocorria que alguns desses homens eram meus parentes ou conhecidos, e eles solicitaram que eu tomasse parte imediatamente nos negócios do Estado naquilo que me fosse pertinente. Como isso ocorresse na minha juventude, não causou espanto. Eu acreditava, no entanto, que eles administrariam o Estado de maneira que o conduzisse de uma situação de injustiça a uma forma de vida justa, de modo que aguardava sua deliberação com grande expectativa. Logo percebi, porém, que esses homens em pouco tempo faziam o antigo estado de coisas parecer uma idade de ouro. Entre outras coisas, enviaram Sócrates, um velho e caro amigo, que não hesito em declarar o homem mais justo daqueles que então viviam, acompanhado de outros, a um cidadão, com a intenção de levá-lo à força à execução ele [Sócrates] não lhes deu ouvidos, preferindo expor-se aos piores perigos a tornar-se cúmplice de ações criminosas. Em vista dessas coisas e de outras semelhantes e não menos importantes, indignei-me e afastei-me do mau regime de então.

Não muito tempo depois, porém, o mandato dos Trinta sofreu um duro golpe e, com ele, toda a Constituição do Estado. Senti então novamente, embora menos entusiasmado, o desejo de participar dos assuntos coletivos e políticos. Também aqui, em conseqüência da confusão, aconteceram coisas capazes de despertar a indignação […l. Infelizmente, algumas pessoas poderosas arrastaram diante dos tribunais nosso […] amigo Sócrates, levantando contra ele uma acusação das mais graves e no mínimo imerecida: alguns o acusaram de ateísmo, outros o consideraram culpado e executaram um homem que não quisera participar da detenção criminosa de um de seus amigos, outrora […] banido. A medida que voltava minha atenção para isso e para os homens que conduziam a política, e também para a boa educação e as leis, e quanto mais eu me entregava a essas observações e também avançava em idade, mais me parecia difícil a condução dos negócios do Estado; […] de tal modo que eu, antes cheio de ardor para trabalhar para o bem público, considerando tudo isso e vendo a comunidade sob todos os aspectos em completa desordem, acabei ficando aturdido e, apesar de não desistir de pensar […] num modo de melhorar a administração como um todo, esperando sempre o momento oportuno para agir, finalmente compreendi que todos os Estados atuais são mal governados [ I Fui então irresistivelmente levado a louvar a verdadeira filosofia e a proclamar que somente à sua luz se pode reconhecer a justiça nos assuntos públicos e individuais e que, portanto, as dificuldades do gênero humano não cessarão antes que a cooperação dos puros e autênticos sábios chegue ao poder ou que os chefes por aça divina, ponham-se de fato a filosofar (disponível na excelente obra História da filosofia, de Christoph Helferick).

Sócrates insistia em perguntas que ele sabia sem respostas por amor a um método próprio dele, contrariando os sofistas, que, enganosamente, tinham respostas para tudo. Sócrates perguntava, fazia pensar, pensar, e depois não respondia. Não respondia não porque era ignorante. Não respondia porque a pergunta não tinha resposta. Conceitos importantes, como “virtude”, até hoje, são impossíveis de responder. Todavia, mesmo acabando em nada seus questionamentos, o Oráculo de Delfos o elegeu o homem mais sábio. Eu o chamo de O rei da aporia.

Por certo que isso irritava os sofistas e demais influentes da época.

Lendo a carta de Platão e analisando o julgamento de Sócrates lembro do julgamento da história do Brasil, envolvendo Lula.

No Brasil, em tempo de eleições presidenciais, a pergunta que desassossega corações e mentes é quem vencerá o certame. Pesquisas para lá de suspeitas apontam Lula na frente.

Se Sócrates usava a maiêutica (uma homenagem à sua mãe parteira) como arte de parir uma verdade, o judiciário brasileiro de mais de dois mil anos depois aborta uma falsidade, uma mentira. O STF tornou possível a elegibilidade de um condenado criminal, sem a etiqueta da culpa nos autos, mas com o certificado de corrupto na testa. Lula não é inocente nem aqui nem na China. Esta é a certeza que emana do coração de uma realidade clara e indiscutível.

No que o Supremo Tribunal Federal acreditou para anular o processo de Lula e trazê-lo ao mundo novamente? Peguei o costume socrático de perguntar sempre. Mas, aqui, acredito que temos a resposta, e ela não é nada convincente.

O STF, o moderador brasileiro por escolha própria, ou seja, sem voto, deve ter ouvido de algum oráculo por aí que os seus ministros são os homens mais sábios que existem e que Luis Inácio Lula da Silva é o melhor e fará realizar o sonho da utopia da felicidade (que, nos dias de hoje, equivale a impedir Bolsonaro de se reeleger). E eles acreditaram. A soltura de Lula é prova disso, pelo que constou do habeas corpus n. 193.726.

A mera anulação e soltura deu a impressão de que Lula não roubou o povo. Pura mentira. O povo tem esta representação do que aconteceu, uma ideia, uma imagem, é tudo, e é suficiente para desmistificar o Luladrão. 

Só restou ao povo brasileiro lamentar os “bons” advogados de Lula e os iluminados ministros do Supremo Tribunal Federal, todos unidos e crentes que Lula é a melhor solução para o Brasil. Lula é a medida de todas as coisas! Bradam eles, em imitação bem grosseira a Protágoras, o maior sofista contemporâneo das grandes mentes da antiguidade.

E, ainda, os sofistas podem contar com mais ajudantes nesta busca das “verdades”, a classe jornalista e certos “institutos de pesquisa”.

Se a conclusão das tais pesquisas estiver certa, uma verdade surge, enfim: a humanidade não evoluiu nada e a felicidade está cada vez mais longe de cada um de nós.

*         O autor é Defensor Público de Santa Catarina

**       Publicado originalmente em https://www.burkeinstituto.com/blog/politica/a-pior-sofistica-tornou-lula-reelegivel/

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  • Alex Pipkin, PhD
  • 28 Abril 2022

Alex Pipkin, PhD

Nesse país de “democracia” ainda jovem, embora os cidadãos tenham direito a votar, característica marcante da democracia, os donos do poder são quase sempre os mesmos, de forma que o povo elege sistematicamente o que se poderia classificar como sendo “os mesmos”.
Sobrevivem no Brasil sistemas eleitoral e partidário disfuncionais, inibindo francamente o surgimento de novas lideranças embasadas em princípios, conceitos e ideias claras e efetivamente progressistas.
Nosso “Estado de Direito”, por sua vez, já deu várias mostras de que os donos do poder e a “elite” tupiniquim do estamento burocrático são de péssima qualidade, e diferentes dos meros comuns perante ao sistema legal verde-amarelo.
É importante lembrar que a divisão do governo em três poderes remete à Grécia Antiga.
Já a Constituição nacional, aparenta ter como modelo à norte-americana, da mesma maneira que de forma republicana, importamos o sistema de freios e contrapesos, em que cada um dos três poderes, que devem ser autônomos, pode exercer o controle sobre o outro, evitando os chamados abusos de poder.
Muito se alude ao equilíbrio entre os poderes, o que é desejável, uma vez que o Executivo tem o dever de aplicar as leis, o Legislativo é quem formula as leis, e o Judiciário julga as leis à luz da Constituição.
A divisão dos poderes, estabelecido os limites adequados entre eles, tornaria muito difícil a formação de um regime autoritário.
Sem que nenhum poder se sobreponha ao outro, em tese, teríamos um sistema de governança harmonioso.
No entanto, o que o povo brasileiro presenciou nos quatorze anos de governos do PT, foi exatamente isso, uma relação “harmoniosa” entre os poderes, inclusive capaz de se cegar para o maior assalto que ocorreu aos cofres públicos nacionais e, quiçá, mundial.
Hoje, transparentemente, vê-se um grave conflito entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, em que os membros do STF extrapolam ativamente suas funções, legislam rasgando à Constituição, e com abissal ativismo judicial, tomam decisões que afrontam o Legislativo e atacam flagrantemente o Executivo.
O país chegou a uma notória situação de agigantamento e avanço do Judiciário sobre os demais poderes, uma genuína ditadura da toga, em que aqueles que não são eleitos pelo povo, mandam e desmandam de acordo com seus interesses. Neste aspecto, caberia indagar, quem exerce o controle sobre o STF, ou seja, quem vigia o vigiador?
Claramente, há uma série de decisões do STF abusivas e inconstitucionais, que têm atuado descaradamente de forma política e enviesada, contra o presidente da República, para evitar uma eventual reeleição do mandatário.
Tal fato é extremamente grave, já que é o Judiciário aquele poder que deveria promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A pior composição do STF de todos os tempos, acaba de condenar o deputado Daniel Silveira por quase nove anos de prisão, pena completamente absurda e desproporcional, que fez com que o Executivo e o Legislativo tomassem iniciativas enfáticas, a fim de colocar o STF “no seu justo lugar”.
Há quem se contente - e esbraveje - com o “mecanismo processual”, com a demagógica retórica da “democracia e do Estado de Direito”, e com a suposta “harmonia entre os poderes nas relações de governança”.
Veja-se agora, com o decreto da graça concedida pelo presidente ao parlamentar Daniel Silveira, que contempla por si só as razões de tal ato, a semideusa togada ministra Rosa Weber, abriu dez dias para que o Presidente da República explique seu decreto. Explicar o quê?
Objetivamente, a usurpação do Poder Judiciário parece ser clara para quase todos os indivíduos e, especialmente, para o presidente, que embora atacado por grande parte dos políticos ministros do STF e pela mídia marrom, tenta adequadamente ajustar um julgamento político e desproporcional, e pelo Parlamento, agora reavivado frente os constantes abusos e sobreposições da Corte Superior.
O sistema se protege, e o pensamento e a ação corporativa do STF, ofusca o pensamento crítico dos togados, inclusive daqueles autodenominados “iluministas”, desautorizando-os de reconsiderar rotundos equívocos e de atuar de forma livre e independente.
Tomara que esse momento seja um prenúncio do fim da ditadura da toga e o começo de um efetivo sistema republicano de freios e contrapesos.

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  • Adriano Alves-Marreiros
  • 27 Abril 2022

 

Adriano Alves-Marreiros

 

Quando alguém escreve ou diz 'elo de ligação', fico imaginando que a pessoa não sabe o que significa a palavra 'elo', aí sempre me dá vontade de fazer postagem.

Dizer elo de ligação é o mesmo que dizer ligação de ligação. Estranho, né?

É por isso que imagino que quem usa a expressão não sabe o que significa. O correto é usarmos uma ou outra palavra apenas, ou seja, ou elo ou ligação, nunca as duas. Todo elo é ligação.

Dona Perfeitinha 

Toda hora você vai ver algum Prof. Pasquale dos pobres (de espírito) te dizer que não se deve falar “elo de ligação” porque elo seria sempre de ligação.  Neste caso, seu “amigo” corregedor linguístico – que provavelmente não corrige quando usam a absurda “linguEgem NeutrE” – não vai poder me corrigir: primeiro porque falo de Elon, que é um must, digo, um Musk mundial e, segundo, porque se tratando de superbilionários, defender as ligações verdadeiras, aquelas com Liberdade de Expressão, não é algo tão óbvio assim: na verdade é algo bem pouco provável…

Imagina um cara que, repentinamente, deseja ter uma Mercedes Asa de Gaivota AMG amarela com listras rosas e interior todo em animal print de girafas da Amazônia.  Ele vai ter…  E se ele quiser um relógio Piaget do tamanho de uma melancia para pendurar no pescoço (sem deletar da foto)?  Ele vai ter.  Não é à toa que, na falta do que não ter, muitos resolvam que precisam ter o poder de reformar o mundo conforme sua vontade...  Se Emília nem era Bilionária, era uma simples boneca de pano com olhos de retrós, fez aquele estrago todo…  Imagina sendo...  E imagina você dizer coisas que não agradam um globalista poderoso?  Coisas que contrariam suas vontades?  Precisarão ser censuradas, segundo muitos deles (que são poucos).

É por isso que, mesmo após o cara dizer linda e corajosamente que “A liberdade de expressão é a base de uma democracia, e o Twitter é a praça da cidade digital onde são debatidos assuntos vitais para o futuro da humanidade”, temos que ficar ressabiados.  Mas, por enquanto, darei crédito a ele, embora ele não precise de crédito – ele compra tudo à vista – ainda mais dado por alguém que não pode comprar Asas de Gaivota coloridos nem Piagets indiscretos…  E pior: alguém da odiosa e “desempoderada” classe média...

Sempre gostei de usar colônias masculinas que levam aroma de Musk: agora, sinto no Musk um aroma de Liberdade no meio de tanto fedor dos que não as apreciam.

Pássaros não foram feitos para a vida em gaiolas: nem nós!  Viva o Twitter sem censura!!! 

Saudades do tempo em que aquilo que “preocupava” (entre aspas) os “especialistas” (mais aspas) e “progressistas” (muitas aspas) era a censura, e não a liberdade de expressão…
Marcelo Rocha Monteiro

P.S.  Agora o livro 2020 D.C. Esquerdistas Culposos e outras assombrações tem uma trilha sonora com canções e músicas de filmes citados: < https://open.spotify.com/playlist/49FDRIqsJdf4oxjnM2cpc3?si=SSCu339_T5afOSWjMkk9wA&utm_source=whatsapp >

P.S.2: Compre o livro de crônicas aqui: < https://editoraarmada.com.br/produto/2020-d-c-esquerdistas-culposos-e-outras-assombracoes-colecao-tribuna-diaria-vol-iii/ >

Crux Sacra Sit Mihi Lux / Non Draco Sit Mihi Dux 
Vade Retro Satana / Nunquam Suade Mihi Vana 
Sunt Mala Quae Libas / Ipse Venena Bibas

(Oração de São Bento cuja proteção eu suplico)

*Adriano Alves-Marreiros acabou de borrifar perfume e espera que fixe bem...

 

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  • Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino
  • 23 Abril 2022

Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino

 

"A crise climática de que o planeta padece é tão ou mais ameaçadora que Vladimir Putin. A invasão é um crime inaceitável, que não pode ser ignorado, e é preciso apoiar aqueles que enfrentam o tirano russo. Mas o mundo deve desenvolver capacidade para responder a mais de uma crise por vez. A Ucrânia não deve ser abandonada, mas a luta contra o aquecimento global também não. Esta última é muito difícil, mas agora sabemos que, agindo em conjunto, o mundo pode alcançar coisas difíceis.

Os líderes das democracias do mundo mostraram que, frente a uma ameaça existencial, as políticas as podem mudar decisiva e rapidamente. É hora de usarem com valentia o superpoder que a crise na Ucrânia lhes ajudou a descobrir para atacar a outra grande crise que a humanidade enfrenta."

A proposta, das mais insidiosas, é do economista venezuelano Moisés Naím, pesquisador da Fundação Carnegie para a Paz Internacional (Carnegie Endowment for International Peace) de Washington, feita em sua última coluna reproduzida em jornais de vários países, inclusive o brasileiro O Estado de S. Paulo de 7 de março ("União em torno da guerra na Ucrânia deve servir de exemplo contra a mudança climática").

Nela, Naím volta a ventilar uma ideia que circula há tempos nos altos escalões estratégicos da estrutura de poder hegemônico centrada nos EUA e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): a inclusão de grandes temas ambientais, a exemplo das mudanças climáticas e da "proteção" do bioma Amazônia, em questões de segurança internacional, inclusive, com os correspondentes desdobramentos militares.

Recorde-se que, em 2020, o secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, defendeu explicitamente que a organização deve preparar-se para "combater as mudanças climáticas". Em um artigo publicado em vários jornais europeus, ele propôs:

"As mudanças climáticas ameaçam a nossa segurança. Então, a OTAN deve fazer mais para entender plenamente e integrar as mudanças climáticas em todos os aspectos do nosso trabalho, desde o nosso planejamento militar até à maneira como exercitamos e treinamos as nossas forças armadas... A OTAN também deve estar preparada para reagir a desastres relacionados ao clima, assim como fizemos durante a crise da Covid-19."

A adesão à agenda "verde" é um desdobramento do dilema existencial da Aliança Atlântica no mundo pós-1991, quando a implosão da União Soviética e a extinção do Pacto de Varsóvia lhe retiraram a justificativa oficial para a sua existência. Desde então, a OTAN foi convertida em uma "gendarmeria global" com uma agenda estreitamente alinhada aos interesses de Washington, incorporando às suas operações militares (com frequência, à revelia do Conselho de Segurança das Nações Unidas), ações humanitárias, combate ao terrorismo, narcotráfico e pirataria, "ameaças" antidemocráticas e problemas ambientais.

Como observou o então ministro da Defesa Nelson Jobim, em um seminário promovido pelo Instituto de Defesa Nacional de Portugal, em Lisboa, em 2010, o seu novo campo de operações passou a ser praticamente o mundo inteiro.

A rigor, as preocupações "verdes" da OTAN não constituem novidade, pois a organização teve um papel ativo na instrumentalização dos temas ambientais na pauta hegemônica, que remonta à década de 1960. Em maio de 1967, em Deauville, França, a Aliança promoveu a Conferência sobre Desequilíbrio e Colaboração Tecnológica Transatlântica, com a presença de alguns dos mentores da agenda ambientalista, entre eles o industrial italiano Aurelio Peccei, então presidente do Instituto Atlântico, o principal think-tank da OTAN, e Zbigniew Brzezisnki, do Conselho de Planejamento Político do Departamento de Estado dos EUA. No ano seguinte, Peccei seria um dos fundadores do Clube de Roma, uma das principais agências promotoras do malthusianismo/ambientalismo sob o disfarce dos "limites do crescimento". Brzezinski viria a tornar-se um dos principais estrategistas de política externa dos EUA.

As principais conclusões da conferência foram:

1. O progresso científico, definido pelo domínio sucessivo do homem sobre as leis universais, deveria ceder lugar a uma visão do homem reduzido a uma parte da natureza, cujas leis seriam imutáveis e incognoscíveis.

2. Os sistemas de governo baseados nos paradigmas industriais então predominantes não mais funcionariam na "nova era" pós-industrial em gestação. Os Estados nacionais se desagregariam, na medida em que o homem criasse novas maneiras mais "empáticas" de se relacionar com os seus semelhantes.

3. A promoção da contracultura do rock, drogas e "libertação sexual", em um período pouco superior a uma geração, a transformaria na cultura global dominante, o que significaria o fim da civilização ocidental judaico-cristã.

Em 1968, Brzezinski lançou o livro The Technetronic Age (no Brasil, América: laboratório do mundo), no qual argumentava que essa "nova era" lançaria as bases para uma ditadura benevolente por parte de uma elite "globalizada".

Sobre o nascente movimento ambientalista, escreveu: "A preocupação com a ideologia está cedendo vez à preocupação com a ecologia. Seus começos podem ser divisados na preocupação popular sem precedentes com assuntos como a poluição do ar, a fome, a superpopulação, a radiação e o controle de doenças, drogas e atmosfera... Existe já difundido o consenso de que é desejável o planejamento funcional como o único meio de enfrentar as diversas ameaças ecológicas."

Os desdobramentos de tais propostas, nas décadas seguintes, representam um caso padrão de profecia autocumprida.

Assim, não é casual que a menção de Stoltenberg à "segurança das futuras gerações" nos recorde o celebrado conceito de "desenvolvimento sustentável". O seu primeiro cargo público foi o de ministro do Meio Ambiente da Noruega (1990-91), na terceira gestão da primeira- ministra Gro-Harlem Brundtland, ex-coordenadora da Comissão Brundtland das Nações Unidas, cujo relatório Nosso futuro comum, de 1987, lançou o conceito e as diretrizes da agenda ambiental global para as décadas seguintes. Posteriormente, teve dois mandatos como primeiro-ministro, em 2000-2001 e 2005-2013. Durante este último, em 2008, participou ativamente da articulação do Fundo Amazônia, ao qual o governo norueguês doou a quase totalidade dos R$ 2,88 bilhões destinados a financiar a fundo perdido iniciativas ambientais no bioma Amazônia (os outros contribuintes foram o governo da Alemanha e a Petrobras), selecionadas por um conselho integrado por representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e de ONGs do aparato ambientalista-indigenista que opera no Brasil. O Fundo funcionou entre 2009 e 2019, quando os governos da Noruega e Alemanha suspenderam os repasses, por discordarem das mudanças determinadas pelo governo brasileiro na gestão dos repasses.

No artigo de 2020, Stoltenberg observa que a Aliança Atlântica não deveria atuar apenas passivamente em relação à questão climática, mas também "estar preparada para reagir a desastres relacionados ao clima, assim como fizemos durante a crise da Covid-19".

 

Embora Stoltenberg não tenha feito qualquer menção ao Brasil (ou a algum país em particular), não é difícil se discernir que o País ocupa lugar de destaque na pauta da "segurança ambiental" global, na visão de certos estrategistas euroatlânticos. Algumas semanas após o seu artigo, um até então pouco conhecido Conselho Militar Internacional sobre Clima e Segurança (IMCCS, sigla em inglês), divulgou um relatório intitulado "Clima e Segurança no Brasil", advertindo que o desmatamento da Amazônia seria uma ameaça à segurança brasileira.

Fundado em 2019, em seu sítio (https://imccs.org/), o IMCCS se apresenta como "um grupo de líderes militares seniores, especialistas em segurança e instituições de segurança de todo o mundo, dedicados a antecipar, analisar e enfrentar os riscos de segurança de um clima em mudança". De forma significativa, a maioria dos seus dirigentes provém de países membros da OTAN.

O "recado" principal do documento foi: "As decisões de ação climática tomadas nos próximos anos determinarão se os impactos climáticos das próximas décadas serão mais administráveis ou potencialmente catastróficos. Dada a importância da Amazônia para o sistema climático global, é do interesse estratégico e de segurança do Brasil retornar à sua política de liderança mundial de combate ao desmatamento. (...)

Com sua segurança e interesses nacionais em jogo, é vital que o governo brasileiro retorne a uma estratégia de longo prazo para conter o desmatamento. As críticas internacionais à postura do Brasil em relação à proteção florestal podem muito bem se intensificar, caso o Brasil não volte a uma trajetória que cumpra seus compromissos com o NDC [sigla em inglês de Contribuição Nacionalmente Determinada – n.e.].

A comunidade internacional também pode exercer pressão sobre o Brasil nesses assuntos, aumentando as consequências diplomáticas e comerciais da inação. Diante disso, também é do interesse do Brasil se engajar positivamente com os organismos nacionais e multilaterais que têm parceria com o Brasil nos esforços de preservação florestal; esses acordos forneceram centenas de milhões de dólares para uma série de esforços de preservação e serão necessários para sustentar uma campanha de contra-desmatamento de longo prazo."

O relatório do IMCCS foi um evidente complemento "militar" à campanha "civil" do aparato ambientalista-indigenista internacional contra o Brasil, em resposta às ações do governo do presidente Jair Bolsonaro para preencher o déficit de soberania do Estado sobre a Região Amazônica (como o definiu o ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas), após décadas de influência pouco contestada do aparato na formulação das políticas ambientais nacionais.

A novidade foi a presença de uma "ONG militar" na mesma trincheira com as ONGs ambientalistas- indigenistas e os fundos de ativos e de investimentos internacionais, que têm pressionado fortemente o País, para voltar enquadrá-lo plenamente na agenda "verde-indígena".

Em todo esse contexto, é da maior relevância ressaltar o veto da Federação Russa, em dezembro último, a uma resolução proposta pela Irlanda e pelo Níger, com apoio dos EUA, Reino Unido e França, propondo que as questões climáticas fossem integradas à agenda da segurança internacional. Em sua recente visita a Moscou, Bolsonaro ressaltou a relevância do fato para o Brasil.

A rigor, a Amazônia já vem experimentando uma intensa ofensiva de guerra híbrida desde o final da década de 1980, sob a ação de um exército irregular de organizações não-governamentais (ONGs), a grande maioria de países membros da OTAN, criando autênticas "zonas de exclusão econômica" e de soberania limitada na região mais carente de desenvolvimento do País.

Desafortunadamente, empresas e instituições que deveriam funcionar como sustentáculos da ação nacional na Amazônia, em iniciativas e projetos produtivos verdadeiramente capazes de levar a região a um patamar superior de desenvolvimento socioeconômico, têm contribuído para financiar tais forças irregulares de ocupação – casos da Petrobras, Vale, BNDES e outras, que têm aportado polpudas doações a ONGs engajadas nessa campanha antinacional. Em realidade, em vez da "desintrusão", termo pejorativo usado por aqueles combatentes irregulares para qualificar os residentes de terras reivindicadas para povos indígenas, o que se necessita é de uma "desorganização" da Amazônia.

*       Reproduzido do excelente Defesa Net, onde foi publicado em 09/03/2022.  https://www.defesanet.com.br/toa/noticia/43843/A-OTAN-de-Jens-Stoltenberg-e-a-Amazonia

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