(Publicado originalmente em www.conjur.com.br)

Segundo noticiou a imprensa, o ministro da Defesa comparou a epidemia de zika com o terrorismo, e a presidente adiou o anúncio de cortes de despesas previstas no orçamento. Enquanto isso, governos estaduais aumentam o ICMS, e municípios querem cobrar IPTU acima do valor real dos imóveis. Tudo isso leva-nos a concluir que estamos vivendo sob um regime de terrorismo tributário que causa prejuízos ao povo e ao país.

A cobrança excessiva de impostos e a insegurança jurídica na legislação aplicável não são novidades. Em 12 de novembro de 2010, durante o XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, Ellen Gracie, então ministra do Supremo Tribunal Federal, afirmou:
“Neste país, nunca se sabe quanto tem que se pagar de impostos. E isso causa infelicidade nos cidadãos e atrapalha o crescimento”.

Terrorismo, como o dicionário define, é o “sistema governamental que impõe, por meio de terror, os processos administrativos sem respeito aos direitos e às regalias dos cidadãos”.

Em diversas oportunidades, já comentamos os atos que bem representam a definição, tais como o protesto das dívidas de tributos, a criação de cadastro de inadimplentes, a proibição de emissão de notas fiscais, a aplicação de regimes especiais abusivos etc.

Agora pretendem os governos aumentar a carga tributária ainda mais. A nível federal surge a proposta de ressuscitar a CPMF, aprova-se a possibilidade de quebra de sigilo bancário como instrumento de arrecadação, limitam-se deduções do Imposto de Renda sem considerar a variação real da moeda nacional etc.

Tais atos constituem uma série de tentativas de transferir para os contribuintes a responsabilidade de cobrir o rombo financeiro causado pela incompetência gerencial, pela irresponsabilidade das autoridades maiores e por inúmeros atos ilícitos.

Os estados, por sua vez, fizeram aprovar no famigerado Confaz um convênio que aterroriza as empresas que fazem operações interestaduais, obrigando-as ao pagamento de valores de duvidosa legalidade, por meio de um mecanismo burocrático impraticável, em especial para as empresas de pequeno porte e microempresas, que a Constituição Federal no artigo 179 garante que merecem proteção e incentivos.

Além disso, o Fisco estadual cria toda espécie de atos de terror, criando processos administrativos sem respeito aos direitos e às regalias dos cidadãos. Isso acontece, por exemplo, quando são criadas dificuldades para a abertura de novas empresas, muitas vezes com o uso da presunção de que todos são sonegadores até que provem o contrário.

Autos de infração abusivos, com aplicação de multas confiscatórias e juros extorsivos (assim já julgados pelo Judiciário) servem para assassinar empresas, na medida em que inviabilizam suas atividades ou as obrigam a despesas volumosas com suas defesas. Estas, na esfera administrativa, na esmagadora maioria dos casos ali decididos, não servem para nada ante a inexistência de órgãos julgadores imparciais, posto que seus integrantes são nomeados de forma desequilibrada, sem qualquer possibilidade de paridade de julgamento.

Nos municípios, a forma de proceder face aos contribuintes é a mesma. Os processos administrativos são desenvolvidos sem respeito aos direitos dos contribuintes. Cobram-se tributos indevidos, multas confiscatórias e juros extorsivos, aprovados por leis que ignoram todas as regras constitucionais.

Por outro lado, todos os níveis de governo esmeram-se no desperdício do nosso dinheiro e na absoluta irresponsabilidade fiscal.

O governo federal aplica bilhões em obras que nunca terminam e que muitas vezes não servem para nada. Estradas sem conservação, prédios abandonados, planos mirabolantes que servem apenas para enganar incautos, enfim, um estelionato generalizado.

Nos estados não é diferente. Cabides de emprego proliferam para gáudio de apadrinhados incompetentes, verbas de propaganda são usadas para anunciar serviços que não possuem concorrência e são essenciais etc.
Enquanto isso, municípios usam impostos em festas inúteis, obras ridículas e superfaturadas e, para variar, arranjar empregos para os cúmplices do prefeito nos tais atos de terrorismo.

Os princípios de legalidade e moralidade do artigo 37 da Constituição jamais são aplicados. Até mesmo o inciso II do artigo 5º da Lei Maior deixa de ser aplicado neste país onde portarias, resoluções, instruções e outros atos administrativos que possam surgir na mente tresloucada de servidores megalomaníacos são colocados como atos divinos, acima de tudo e de todos!

O artigo 145 da Constituição parece que não vale nada quando determina que “§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Nossa carga tributária atual já ultrapassa 40% do PIB, embora as duvidosas estatísticas baseadas em índices oficiais assinalem que estaria por volta de 36%. A soma de tributos que incidem até mesmo nos produtos básicos onera toda a população e de forma mais prejudicial os que ganham menos e os assalariados, ou seja, aqueles que possuem poucas possibilidades de defesa diante dessa verdadeira roubalheira oficial, dessa sucessão de atos de terrorismo.

Diante desse quadro, recusam-se nossas autoridades em todos os níveis a adotar as medidas necessárias para reduzir seus gastos.

Aqueles que detenham alguma parcela de poder procuram ampliar seus privilégios: aposentadorias precoces e nababescas, carros e motoristas oficiais, auxílio moradia até para quem tem casa própria e outras tantas coisas que deveriam envergonhar seus beneficiários diante das dificuldades dos demais contribuintes.

Aquela norma constitucional de que todos são iguais perante a lei não serve na prática para muita coisa. Afinal, muitos são mais iguais que os outros.

Não parece que tal quadro mude a curto ou médio prazo. Num país em que analfabeto vota em troca de esmolas ou pequenos favores e onde criam-se partidos em cada esquina para que espertalhões possam mudar de sigla a qualquer momento para se beneficiar de alguma forma, mudanças não ocorrem com a presteza necessária.

Resta-nos invocar o que disse Margareth Tatcher em 1983, na Convenção do Partidor Conservador: “Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar”.

Abaixo o confisco, e Justiça Tributária ainda que tardia!

*Advogado tributarista
 

(Publicdo originalmente em Zero Hora)

A imoralidade nasce de uma adesão pessoal. Nunca se justifica. Mas o sistema de governo, dependendo de como se constitui, pode favorecê-la enormemente. O presidencialismo brasileiro se encaixa nessa hipótese. É um modelo que faliu. Uma fábrica de produzir incoerência.

A maioria parlamentar precisa ser constituída depois da eleição; não é uma decorrência dela. Isso é terreno fértil para o fisiologismo. Os mandatos com tempo predefinido geram instabilidade aos bons governos e estabilidade aos maus. Executivo e Legislativo podem ir para lados opostos – pouco importando se mantêm apoio popular.

O presidencialismo concentra poder demais na figura de uma única pessoa, o presidente da República. Além de montar o governo, é ele quem edita medidas provisórias, indica ministros da suprema corte, compõe agências reguladoras, escolhe o procurador da República, indica membros dos órgãos de contas, paga emendas parlamentares... As tarefas exorbitam as condições de um indivíduo e ferem o equilíbrio institucional.

E quando essa autoridade fica abalada, eis que toda a estrutura se abala. Não há quem faça a mediação. É exatamente o que estamos vivendo neste momento. O Planalto não consegue ter ativismo diante da crise. Sua liderança está abalada. E a substituição do governo não está naturalizada dentro do nosso sistema. Ela é necessariamente traumática, mesmo se for feita legalmente. Não há anteparo entre os problemas de um governante e o próprio país. Tudo se confunde.

Chegou a hora de encontrar um sistema novo, capaz de gerar maior coobrigação entre os poderes. E deles com os eleitores. Poderíamos começar pela redução de partidos. Depois pensar no voto distrital puro ou misto, gerando maior proximidade entre as comunidades e seus eleitos. Criar mecanismos ordinários de substituição. Manter um poder com papel mais moderador. Descentralizar decisões políticas e escolhas orçamentárias. Enfim, redesenhar as regras que, se não justificam, certamente põem gasolina na fogueira da crise brasileira. Precisamos ir direto ao ponto: nosso presidencialismo precisa ser mudado.

*Ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar.
 

Publicado originalmente em www.nivaldocordeiro.net 

Fui ver o filme O Regresso, do diretor mexicano Alejandro Iñarritu, um belo filme que é narrado desde a perspectiva masculina. Não à toa está indicado para uma dúzia de estatuetas do Oscar. Merecido de tão bom. É uma história de superação, de coragem e de resistência diante de intempéries, feras selvagens e inimigos. O filme se passa na segunda metade do século XIX, portanto não faz muito tempo, e se reporta a fatos ocorridos na vida real.

O que me chamou à atenção é a quase total ausência de mulheres, isso porque o filme é ambientado em uma situação de extrema dureza e em ambiente bastante inóspito. A única mulher que aparece é uma índia, filha de chefe, que foi raptada e abusada e salva pelo herói da película. A outra mulher, a esposa, é ausente e vem como lembrança do herói nos momentos mais difíceis. Há sempre uma presença feminina a velar na alma do homem. O filme é o retrato do que foi em todos os tempos: a figura heroica do homem é que garante a segurança, a sobrevivência e a inviolabilidade dos seus. Não ao acaso a virtude mais valorizada nos homens é a coragem, sem a qual o sujeito não teria condições de ser o defensor dos seus.

Certo, no século XX tivemos o esplendor do uso do ar comprimido e da energia elétrica e as armas são cada vez mais brinquedos de videogame, que uma mulher pode perfeitamente portar/usar. A força física do homem ficou secundária, mas essa é uma verdade sempre parcial. Vimos o que houve na Alemanha recentemente, com milhares de mulheres estupradas e abusadas por imigrantes islâmicos em face da ausência de qualquer elemento masculino que as pudesse defender. Sem seus homens, o feminino sempre fica vulnerável ao homem desconhecido, parece uma verdade evidente.Quem acompanha o noticiário policial também pode ver que a maior parte das mulheres assassinadas por namorados ou companheiros se dá quando não há a presença de um homem forte na família. Este seria a garantia da inviolabilidade. No passado sempre foi assim, não se matava à toa a filha de um homem dominante, ou irmã. A vingança era imediata.

Vejo minhas três filhas e a netinha de um ano e penso como é bom que elas vivam nesse tempo de ar comprimido e de energia elétrica. Sei também da sua vulnerabilidade, todavia. É preciso rezar a Deus contra o mal e estar sempre de espírito preparado para repelir a ameaça, que é permanente. Nem o Estado consegue garantir a integridade feminina, pois de regra ele chega sempre depois dos fatos acontecidos, por mais que as feministas inventem leis que hostilizem os homens enquanto tal.

Esses tempos de ar comprimido e energia elétrica são também os tempos da família minguada e despedaçada, com ausência do masculino. É o mal dos tempos. Bento XVI sublinhou que o nome de Deus é Pai. Esse título hoje, na ausência do homem com as virtudes clássicas, ficou desvalorizado. Apenas nos momentos decisivos é que se demanda o homem corajoso, mas percebo a falta de treinamento e de motivação para o exercício das funções de pai na rapaziada. Os homens parecem que não querem mais ser pai, querem ser eternos filhos da mãe.

A luta da esquerda para destruir a família é sobretudo a luta para destruir e/ou diminuir a figura masculina, infantilizando-a. O socialismo é uma forma eminentemente feminina de organizar a sociedade. A liberdade é assunto dos homens, sempre foi. Quando esses estão ausentes instala-se o reino da escravidão. Lutar contra o socialismo é lutar para restabelecer a família e valorizar o papel do homem como pai.
 

(Publicado originalmente na Folha de São Paulo)

Tenho particular admiração pelos onze Ministros da Suprema Corte. Todos eminentes juristas, com atuação doutrinária marcante no direito brasileiro, independentemente de sua atuação como magistrados.

Nem por isto, apesar de velho advogado provinciano e modesto professor universitário, concordo com muitas de suas decisões.

Um dos pontos de divergência diz respeito àquela sobre o processo de “impeachment” da Presidente Dilma, que hierarquizou o Senado Federal, como Casa Julgadora da Câmara dos Deputados e não apenas da presidente da República.

Reza o “caput” do artigo 86 da CF que: Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Por tal dispositivo, admitida a abertura de processo de “impeachment” pela Câmara dos Deputados, cabe ao Senado APENAS dar curso ao referido processo, em nenhum momento permitindo a lei maior que o Senado JULGUE A CÂMARA, para dizer se agiu ou não corretamente.

Vale a pena lembrar a origem do Senado. Foi ele criado, nos Estados Unidos, para assegurar a escravidão. Com efeito, de 1776 a 1787, discutiu-se se deveria ser, a América do Norte, uma confederação de 13 países ou uma Federação de 13 Estados. As colônias do Sul, que viviam da agricultura e consideravam o trabalho escravo relevante, não queriam aceitar nem a Federação, nem uma única Casa Legislativa, pois, tendo os Estados do Sul menos população, seria fácil aos Estados do Norte abolirem –como muitos já desejavam- a escravidão, de imediato.

A solução encontrada foi criar uma Casa Legislativa em que, não o povo, mas as entidades federativas fossem representadas em igualdade de condições. Com isto, surgiu o Senado e atrasou-se em aproximadamente 80 anos a abolição daquela chaga. Ora, a autêntica Casa do Povo é a Câmara dos Deputados. Para o Senado o povo escolhe um ou dois nomes INDICADOS SEM OPÇÃO PELOS PARTIDOS, não tendo o pleito o amplo espectro que as eleições para Deputados ofertam para os eleitores.

Por esta razão, INÚMERAS FEDERAÇÕES não têm Senado, como, por exemplo, Alemanha, em que apenas o “Bundestag” é considerado Parlamento e não o “Bundesrat”.

Ora, subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como o fez o Supremo Tribunal Federal, é subverter por inteiro o Estado Democrático de Direito, onde a Câmara que tem 100% da representação popular resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou 2 nomes PRÉ ESTABELECIDOS e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a Instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra de Secessão.

Com todo o respeito que um idoso operador de direito tem pelo talento, cultura e brilhantismo dos 11 Ministros do STF, parece-me que subverteram o princípio constitucional, tornando-se poder constituinte originário sem que para isto tivesse o Supremo competência, visto que é apenas o guardião da CF (art. 102).

A meu ver, cabe ao Senado, uma vez admitido o processo de “impeachment”, apenas julgar o Presidente e nunca julgar, inicialmente, a Casa do Povo e, se entender que a Câmara não errou, julgar, em segundo lugar o presidente. Nenhuma das instituições legislativas está sujeita ao julgamento de outra pela lei maior (artigos 44 a 58), razão pela qual entendo, “data maxima venia”, que os eminentes Ministros do Pretório Excelso invadiram área interditada por ser da competência exclusiva do Congresso Nacional.
 

Publicado originalmente na tribunadainternet.com.br

No início de 2008, quando decidiu escolher Dilma Rousseff como sucessora, o plano do então presidente Luz Inácio Lula da Silva era evitar o surgimento de uma nova liderança no PT, continuar dominando o partido e voltar ao poder na eleição de 2014. Como a chefe da Casa Civil era desconhecida pelo grande público, ele a apelidou de “Mãe do PAC” e começou a fazer abertamente a campanha, antes do prazo legal. Contratou o marqueteiro João Santana, que trocou os óculos dela por lentes de contato, mandou mudar o penteado, sofisticou o vestuário e providenciou a reforma do rosto com o cirurgião plástico Renato Vieira.

Por antecipar a campanha, Lula foi multado várias vezes pela Justiça Eleitoral, não ligou, seguiu em frente. Lutou muito para elegê-la, escolheu pessoalmente o Ministério e começou a agir como se ainda continuasse na Presidência. Dilma aceitava, Lula jamais imaginou que essa situação pudesse mudar. Até que, em outubro de 2011, o ex-presidente foi diagnosticado com câncer na laringe e Dilma começou a se livrar da influência dele.

Lula passou meses num tratamento pesadíssimo, tinha dificuldades até para andar, apoiado numa bengala, mas conseguiu se recuperar totalmente e continuava confiante de que, em 2014, Dilma iria ceder a candidatura a ele. Surgia, assim, o movimento “Volta, Lula”, que tinha tudo para dar certo e contava com apoio irrestrito da Executiva, do Diretório Nacional e de todo o PT. Mas a presidente Dilma fincou pé e disse que a candidatura era dela
.
UMA CARTA NA MANGA
Lula insistiu, ia disputar e vencer a Convenção Nacional, Dilma não teria a menor chance. Mas ela trazia uma carta escondida na manga e abriu o jogo, ameaçando revelar à imprensa todas as informações que possuía sobre Rosemary Noronha, a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo, incluindo detalhes das viagens internacionais da segunda-dama e as compras realizadas com cartão corporativo no Brasil e no exterior. Xeque-mate. Lula teve de recuar e, humilhado, compareceu à Convenção Nacional do PT para defender a candidatura de Dilma à reeleição.

Lula perdeu a oportunidade de voltar à Presidência, chegou a romper relações com a sucessora, mas acabou tendo de se reconciliar e fazer nova campanha para ela, em nome da sobrevivência política dos dois e do próprio PT, que já estava submetido aos devastadores ataques da força-tarefa da operação Lava Jato.

Mais um ano se passou e tudo continua com antes. O governo Dilma tornou-se uma obra de ficção, com a economia se derretendo num cenário de juros, inflação, desemprego e dívida pública em alta, enquanto arrecadação e investimentos permanecem em queda. Para Lula e o PT, o quadro é ainda mais sinistro com o avanço das investigações da Lava Jato e também da Zelotes, que apura propinas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda). E agora as denúncias já atingem o próprio Lula, amigos como José Carlos Bumlai, Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, e até o filho caçula dele, Luís Cláudio Lula da Silva, um escândalo atrás do outro.

O PIOR ESTÁ PARA VIR
Tudo isso é rigorosamente verdadeiro e já foi publicado aqui na Tribuna da Internet. Estamos apenas recapitulando, porque, no caso de Lula, o pior ainda está para vir, porque a Justiça já determinou que sejam divulgadas todas as compras realizadas por Rose com o cartão corporativo, no período de 2003 a 2010. É consequência do mandado de segurança 20.895, impetrado pelo jornalista Thiago Herdy e pela empresa Infoglobo, um processo da maior importância que chega agora a seu estágio final.

Em 12 de dezembro de 2014, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o ministro Napoleão Nunes Maia. O resultado não deixou margem a dúvidas. O acórdão do STJ assinalou que o não fornecimento dos documentos e informações a respeito dos gastos efetuados com cartão corporativo do governo federal, com os detalhamentos solicitados, “constitui ilegal violação ao direito líquido e certo do impetrante, de acesso à informação de interesse coletivo”, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação.

O GOLPE FINAL
A decisão do Tribunal acrescentou que “inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República ou de suas famílias”. O acórdão salientou também que “a transparência das ações governamentais deve ser um comportamento constante e uniforme”, acrescentando que a divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos.

Por fim, determinou “a prestação das informações relativas aos gastos efetuados com o cartão corporativo do Governo Federal, utilizado por Rosemary Nóvoa de Noronha, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/Razão social dos fornecedores”.

É o que falta para destruir Lula. No dia em que forem divulgadas as compras feitas por Rose no cartão corporativo, o futuro político do criador do PT não valerá uma nota de três reais.
 

Publicado originalmente em www.pontocritico.com

PROIBIÇÃO NADA SURPREENDENTE

Quem reside em Porto Alegre, ainda que tenha ficado indignado depois que tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores resolveu PROIBIR que bares e restaurantes coloquem recipientes com sal sobre as mesas, certamente não ficou minimamente surpreso.

SERES CELESTIAIS

Aliás, não é recente esta atitude dos vereadores de Porto Alegre, que imaginam ser SERES CELESTIAIS. Creem, pelas inúmeras proibições que aprovam, que vieram ao mundo, ou a Capital do RS, para cuidar da saúde dos porto-alegrenses. Fantástico, não?
 

SANEAMENTO BÁSICO

Ora, se realmente estivessem interessados em cuidar da saúde do povo, a primeira medida que os vereadores, assim como os políticos em geral, deveriam tomar, por unanimidade, seria a de BAIXAR IMPOSTOS.
A seguir, sem pestanejar, seria a de PROIBIR, imediatamente, que todas as residências deixassem de ter acesso ao SANEAMENTO BÁSICO.
 

SALÁRIOS

E uma terceira, que faria muito bem à saúde da sociedade como um todo, seria a Câmara de Porto Alegre aprovar, de imediato, a PROIBIÇÃO dos vereadores receberem salários para exercerem a função de representantes dos eleitores da Capital do RS.
Além de contribuir para a melhoria da saúde do povo, os vereadores ainda dariam um bom exemplo aos demais políticos do país.
 

SUBSTÂNCIAS BRANCAS

Quanto à disponibilidade de recipientes de sal nas mesas dos bares e restaurantes, o aconselhável é que os clientes viessem a ser educados e/ou informados sobre os males que produzem, não só o sal, mas também o açúcar e a cocaína, por exemplo, que formam o "trio assassino" do coração.
 

ADVERTÊNCIA

Antes de PROIBIR, os maus vereadores de Porto Alegre deveriam propor a colocação de mensagens de alerta nas embalagens e/ou recipientes de sal e açúcar, da mesma forma como já são usadas nos maços de cigarro. Dentro do estilo -MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE-.

MENTES DOENTES

Tal providência, correta e muito mais eficaz, pelas inúmeras decisões ridículas que a maioria dos vereadores toma, me parece impossível. Creio que tanto a autora da emenda, vereadora Sofia Cavedon (petista, obviamente) quanto os vereadores que aprovaram a PROIBIÇÃO, estão com suas mentes muito doentes. Seria por excesso de sal, açúcar ou pela outra droga branca???