O povo não foi às ruas pedir o impeachment de Fernando Collor por causa das denúncias da Veja, nem por causa do Fiat Elba ou da reforma na Casa da Dinda. O povo foi às ruas por causa da crise econômica agravada por seu governo. Ao povo, o que importa é dinheiro no bolso.
Fernando Henrique Cardoso foi eleito e, a despeito dos escândalos de corrupção de seu governo denunciados pela mesma revista Veja, a maioria da população rejeitava seu afastamento porque apoiava seu plano de estabilização econômica - menos inflação, mais dinheiro no bolso. FHC foi reeleito, novos escândalos foram denunciados, mas o povo não viu razão para ir à rua pedir seu impeachment.

O governo Lula foi recheado de escândalos de corrupção e de aparelhamento do Estado nunca vistos até então, nem por isso a maioria da população viu motivo para ir à rua pedir sua queda. Muito pelo contrário. Crendo no desenvolvimento econômico, Lula ganhou o apoio de muitos que não votaram nele, incluindo boa parte da classe média. Em seu segundo mandato, novos absurdos foram levados ao público e mais uma vez a quase totalidade da sociedade rejeitou a ideia de impeachment.
Dilma foi reeleita com a promessa de continuar o aparente desenvolvimento econômico e social promovido pelo governo Lula. Novos e maiores casos de corrupção e de aparelhamento do Estado foram denunciados pela mesma imprensa que denunciou os desvios dos governos Collor, FHC e Lula, enquanto a população começava a perceber que as coisas não iam tão bem como o governo dizia. Mesmo assim, a maior parte da sociedade passou o primeiro mandato de Dilma rejeitando a ideia de seu afastamento.
Crendo nas promessas de Dilma, de que ela não adotaria políticas impopulares mesmo diante dos piores cenários, a maioria dos eleitores a reelegeu. O que ela fez logo em seguida? Descumpriu todas as suas promessas, o que desmascarou a grave situação econômica criada e alimentada pelo PT ao longo dos últimos anos.

Três verdades:
1° – Escândalos de corrupção sempre preencheram o noticiário brasileiro sem causar revolta na sociedade; infelizmente, corrupção ainda é vista como um desvio moral e de segunda importância.
2° – O que revolta o povo é a falta de dinheiro gerada pela inflação e pelo desemprego.
3° – O movimento de impeachment de Dilma é resultado da percepção da maior parte da população de que ela mentiu e que por conta de suas mentiras e dos absurdos acumulados uma crise econômica sem precedente está prestes a explodir.

O absurdo não é o movimento de impeachment que tomou as ruas do último domingo. O absurdo é a defesa que fazem desse governo. Artistas que vivem de patrocínio estatal, professores universitários que gozam de bons salários e estabilidade de emprego, sindicalistas e militantes socialistas que vivem do dinheiro dos trabalhadores… Todos eles defendendo um governo totalmente corrompido, desmoralizado e que destruiu a economia.
Portanto…
Absurdo é defender o atual governo por questões ideológicas, porque representa a esquerda etc.
Absurdo é justificar a permanência de Dilma para que não entre fulano ou ciclano ou por que… “não mudará nada se ela sair”.

Absurdo é taxar de “elite golpista” as pessoas que temem perder seus empregos.
Absurdo é taxar de elite golpista micro e pequenos empresários que não receberam bolsa BNDES, nem isenções fiscais, nem facilitações em contratos com o governo e que agora estão vendo seus negócios ruírem, obrigando-os a demitir funcionários e fechar as portas.
Absurdo é taxar de elite golpista o pobre que vota no PT há 12 anos, mas que agora percebe que a única coisa que fizeram por ele foi mantê-lo pobre.

Absurdo é insistir na ideia de que tudo é resultado de uma conspiração capitalista para destruir um governo democraticamente eleito; como se as grandes corporações capitalistas não fossem sócias desse governo, como se um processo de impeachment fosse algo inconstitucional.
Absurdo é um governo se manter de pé tendo apenas 8% de aprovação popular e 63% de apoio à abertura de um processo de impeachment contra a presidente.
Absurdo é o partido que cresceu incitando revoltas e sabotando reformas dizer que o Brasil precisa de um acordo político em nome do futuro da nação.
O Brasil sempre foi o país dos absurdos, mas nunca antes na história desse país, os absurdos foram tão absurdamente grandes.

A saída de Dilma via impeachment ou renúncia não é um ato para salvar o Brasil, acabar com a corrupção e trazer um desenvolvimento econômico que nunca tivemos. A saída de Dilma é, antes de tudo, uma punição que abre a porta para possibilidades que certamente são melhores do que a terrível certeza atual; e esta punição ecoará no ambiente político como um indicativo de que a tolerância da sociedade tem limites. Um indicativo dado no impeachment de Collor, mas que foi totalmente ignorado pelo PT.
Em tempo: As manifestações contra Dilma contam predominantemente com pessoas de classe média porque o pobre continua tão miserável que, para ele, perder um dia de folga para protestar se torna um luxo caro e desgastante.
 

(Para a íntegra do estudo, com todos os seus adendos e imagens, acesse o blog do autor: http://b-braga.blogspot.com.br/2015/08/foro-de-sao-paulo-confabulacao.html

O México foi o palco do XXI Encontro do Foro de São Paulo. O evento, que celebrava os vinte e cinco anos da organização criada por Lula e por Fidel Castro, aconteceu entre os dias 29 de Julho e 01 de Agosto, e reafirmou o propósito de seus fundadores: transformar a América Latina na imensa "Patria Grande" comunista.

A "Declaração final" do encontro enaltece as conquistas do projeto de poder, que atingiram dimensões continentais:
"Quando foi criado o FSP, apenas um país desta região, Cuba, estava governado por um partido pertencente ao Foro, e hoje, além de Cuba, estamos nos governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, El Salvador, Nicarágua, Uruguai e Venezuela, aos quais devemos somar centenas de governos subnacionais" (p. 01) [1].
Para ampliar e fortalecer o consórcio comunista repete-se a fórmula de outros encontros: "aprofundar a integração regional" por meio de uma "unidade na diversidade" com a "construção de blocos amplos em torno de um PROJETO POLÍTICO COMUM" (p. 02) - estratégia que deve ser concretizada com o Mercosul, a Alba, Celac, a UNASUL e o BRICS (p. 10).

Em um combate quixotesco, o Foro de São Paulo diz lutar contra um "inimigo principal": o "imperialismo" e a "direita oligárquica" (p. 01). É o adversário imaginário criado para justificar iniciativas e ações, ou para esconder os próprios malfeitos e crimes. É o caso, por exemplo, quando o assunto é o Brasil. O PT - e o Foro de São Paulo - assaltaram, saquearam o país. Mas, para a organização comunista, as denúncias e investigações são "ofensivas das forças de direta e conservadoras", de "forças neoliberais" (p. 09). Ora, se isso não for a expressão do mais puro cinismo, é patologia aguda.

No México, o Foro de São Paulo tratou de temas que servem - apesar da aparência de legitimidade - como instrumento para a promoção do seu objetivo primordial: a acumulação de forças e de poder. Encontro de "juventude", que reune militantes dos partidos membros, e de "afrodescendentes", que não passa de racialismo; migração; ambientalismo radical; controle dos meios de comunicação; indigenismo; "agenda feminista", que contém o compromisso expresso com a "ideologia de gênero" (p. 02).

É importante destacar que, no ano passado, a "ideologia de gênero" foi banida do Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, em 2015, os brasileiros foram surpreendidos com a tentativa ardilosa de incluir esta disparatada proposta de engenharia social e comportamental nos planos municipais e estaduais de educação - tentativa patrocinada pelo governo federal petista. É - no mínimo - curioso notar que o Foro de São Paulo incluiu entre as suas conquistas, "centenas de governos subnacionais" (p. 01) - isto é, prefeituras e governos estaduais. No México, inclusive, houve um encontro de "Autoridades Locales y Sub-nacionales" (31 de Julho). Por isso, é necessário reforçar a vigilância. Porque os projetos e iniciativas que geram reações contrárias sob o destaque dos holofotes nacionais, o Foro de São Paulo pode - por uma tática sorrateira - tentar passar na penumbra da administração pública municipal e estadual, sem muita resistência.

Enfim, no curto espaço de um texto não é possível abordar todos os temas, pautas e "análises de conjuntura" do XXI Encontro do Foro de São Paulo. De qualquer maneira, tudo está reduzido - em última instância - a um só propósito: promover o projeto de poder comunista na América Latina.

PS. Como "adendos", as notas que eu publiquei no Facebook sobre o evento estão reproduzidas logo abaixo.

REFERÊNCIAS.

[1]. "Declaración Final del XXI Encuentro del Foro de São Paulo, en la Ciudad de México DF" [http://forodesaopaulo.org/wp-content/uploads/2015/08/Declaracion-final-2015.pdf].

ADENDOS.

I.
Ex-Presidente Luiz Inácio envia mensagem para o XXI Encontro do Foro de São Paulo, que está sendo realizado na Cidade do México - e termina amanhã, 01 de Agosto (Cf. vídeo).
https://youtu.be/I1zgGA9KPn4

Lula relembra o início da organização fundada por ele e por Fidel Castro. Ressalta as conquistas do projeto de transformar a América Latina na imensa "Patria Grande" comunista - não só com mandatários e tiranetes em postos de poder, mas com a criação da CELAC, da UNASUL, do Banco do Sul - e observa: [...] "a luta continua, ainda temos muita coisa pra fazer no nosso continente, afinal de contas, estamos apenas começando" [...]

II.
"El Pepe" saúda o Foro de São Paulo.

José Mujica envia mensagem para o XXI Encontro da organização fundada por Lula e por Fidel Castro, realizado na Cidade do México entre os dias 29 de Julho e 01 de Agosto. O ex-Presidente do Uruguai - terrorista tupamaro e maconheiro - é parte ativa do projeto de fazer da América Latina a "Patria Grande" comunista.
A "Patria Grande" comunista e drogada.

Foro de São Paulo é plataforma para "grupo de jovens" empenhar-se na legalização das drogas. No XXI Encontro da organização, realizado na Cidade do México entre os dias 29 de Julho e 01 de Agosto, os militantes das "Juventudes de Izquierda" - ligada ao Partido de la Revolutión Democrática (PRD), do país anfitrião - indicaram a elaboração de um projeto de lei para legalizar a maconha e criar "clubes canábicos" (Cf. imagem. Fonte [http://www.prd.org.mx/portal/index.php/prdinforma/boletines/1506-las-juventudes-de-izquierda-impulsaran-paquete-de-iniciativas-para-iniciar-debate-sobre-regulacion-del-cannabis]).

É preciso ressaltar que outros partidos membros do Foro de São Paulo advogam a "causa" dos maconheiros por meio de seus grupos de "juventude" - como o PT e o PCdoB, no Brasil - , disfarçados em ONG's, "movimentos" ditos "sociais" e "estudantis". E o próprio Documento Base do encontro do Foro realizado no México determina entre os eixos do "plano de ação imediato": "Debatir políticas de drogas" (Cf. [http://forodesaopaulo.org/wp-content/uploads/2015/06/Documento-Base-Final.pdf], p. 27, 6) - "políticas" que, consequentemente, incluem, pelo contexto e agentes envolvidos, a legalização da maconha.

Não é segredo para mais ninguém: o Foro de São Paulo abriga grupos narco-terroristas que exploram o mercado de drogas e partidos que contam com a colaboração do crime organizado e de quadrilhas de traficantes. No entanto, é preciso lembrar também o que revelou Ion Mihai Pacepa. Em 1972 - note bem, em 1972 -, o ex-agente de inteligência da Romênia comunista visitou Cuba para estabelecer uma parceria entre o governo romeno e os irmãos Castro: investir no tráfico de drogas. Fidel Castro - fundador, junto com Lula, do Foro de São Paulo - dizia: "as drogas poderiam causar mais danos ao imperialismo do que as armas nucleares". Raúl - o irmão que atualmente tiraniza a ilha caribenha - dava o seu consentimento: "As drogas irão corroer o capitalismo desde dentro" (Cf. "Quem é Raúl Castro?" [http://b-braga.blogspot.com.br/2012/01/quem-e-raul-castro-bruno-braga.html]).

Pois bem. O Foro de São Paulo é uma organização comprometida com a promoção de um projeto de poder, e tudo o que nele é decido e acertado está, em última instância, ligado a este objetivo. O compromisso dos seus "jovens" com a legalização da maconha, portanto, mostra que, para construir a "Patria Grande" comunista vale até mesmo drogar toda a América Latina.

V.
Deputada do PCdoB no Foro de São Paulo: a defesa do governo Dilma como parte da "Patria Grande" comunista.
Alice Portugal participou do XXI Encontro do Foro de São Paulo, realizado na Cidade do México. No dia 31 de Julho, ela, que é Deputada Federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB-BA), apresentou no Senado Nacional do país anfitrião - no "Encuentro Parlamentario" promovido pelo próprio Foro - uma defesa destrambelhada do governo petista de Dilma Rousseff. Os velhos chavões alucinatórios, pronunciados em um portunhol de doer os ouvidos, na tentativa de preservar um aliado - uma peça fundamental - da organização criada por Lula e por Fidel Castro para transformar a América Latina na "Patria Grande" comunista. Propósito declarado na conclusão do pronunciamento: [...] "É a mensagem do PCdoB, de maneira rápida, mas de maneira profunda, aliados aos interesses dos povos da América Latina, PARA QUE FORTALEÇAMOS ESTA AMPLA ALIANÇA, QUE NOS UNE EM DIREÇÃO AO SOCIALISMO" (Cf. vídeo).

A presença de Alice Portugal no encontro do Foro de São Paulo compromete ainda o PCdoB e o próprio mandato da Deputada Federal. A Constituição brasileira e a legislação eleitoral vedam a vinculação e subordinação de partidos políticos a organizações internacionais (Cf. Constituição Federal, art. 17 e Lei 9.096-95, art. 28). E mais. A deputada comunista descumpre o primeiro dever fundamental do parlamentar: "promover a defesa do interesse público e da soberania nacional" (Cf. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, art. 3, I) - o que é suficiente para a abertura imediata de um processo para a cassação do seu mandato.

Disinformation": former spy chief reveals secret strategis for undermining freedom, attacking religion, and promoting terrorism. WND Books: Washington, 2013. Cap. 37. A KGB Empire (Tradução do trecho citado: Bruno Braga).

[2]. Cf. Declaração final, p. 03.

VII.

O Foro de São Paulo e o terrorismo basco.

?O Foro de São Paulo denunciou a "deportação" de dois integrantes do SORTU - partido político espanhol socialista que reivindica a independência basca - que participariam do seu vigésimo primeiro encontro, realizado recentemente no México. Os dirigentes da organização comunista fundada por Lula e por Fidel Castro solicitaram explicações às autoridades - que, parece, até o momento não se manifestaram.

De qualquer forma, a declaração de Carlos Navarrete sobre o episódio é curiosa. Ele é presidente nacional do PRD, um dos anfitriões do encontro do Foro de São Paulo: "O tema mais delicado é o dos dois bascos, QUE NÃO TÍNHAMOS CONHECIMENTO DE QUE IRIAM CHEGAR, NÃO SE TOMARAM MEDIDAS PREVENTIVAS e o Governo mexicano decidiu não deixá-los entrar no país" (Cf. [http://latino.foxnews.com/latino/espanol/2015/08/01/izquierda-latinoamericana-busca-reforzar-dialogo-al-cierre-del-foro-sao-paulo/]).

Ora, os integrantes do SORTU resolveram de última hora participar do evento comunista? Não deu tempo sequer de avisar o anfitrião? Ou eles tentaram entrar no México de forma "discreta", de modo que não chamassem a atenção? Quais "medidas preventivas" seriam necessárias para a entrada deles no país? E por quais motivos deveriam ser tomadas?
É importante observar que - independentemente de uma explicação oficial do governo Mexicano - a legalização do SORTU esteve cercada de polêmicas, inclusive por causa de vínculos com o ETA. Asier Altuna e Floren Aoiz - os dois "companheiros" que foram "deportados" pelas autoridades mexicanas - têm um histórico de relações e condenações penais por colaborarem com o grupo terrorista. Altuna, que já participou de outros encontros do Foro de São Paulo, foi preso em 2001 - ele guardava na garagem de sua casa um carro bomba (Cf. [http://www.elmundo.es/elmundo/2001/10/17/espana/1003299032.html]).

LEITURA RECOMENDADA.

BRAGA, Bruno. "Foro de São Paulo: a gênese criminosa da 'Patria Grande' comunista" [http://b-braga.blogspot.com.br/2015/08/foro-de-sao-paulo-genese-criminosa-da.html]. 

DIALOGA BRASIL (????)
Ontem, pouco antes de chegar ao evento Dialoga Brasil, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff foi saudada por representantes de mais de 30 movimentos sociais, todos identificados com o comunismo, que aos gritos diziam -NÃO VAI TER GOLPE-.

COM O MEU APOIO
Pois, antes de tecer comentários sobre a declaração firme, consciente e objetiva do presidente da CUT, Vagner Freitas, que pediu aos movimentos sociais para irem às ruas "entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente", devo esclarecer que apoio irrestritamente o -NÃO VAI TER GOLPE-.

CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO
Aliás, a bem da verdade devo admitir que até agora não vi uma só alma dizer, em qualquer tom de voz, que apoia o necessário e urgente afastamento da presidente Dilma pela via do GOLPE. O que os brasileiros exigem é tão somente o cumprimento da Constituição. Nada mais.

PENALIDADE
Portanto, se a lei é infringida e a penalidade determina que o faltoso deve ser punido com a perda do cargo, que se respeite a lei. E como a presidente Dilma sabidamente cometeu crimes de responsabilidade fiscal , além de outros, o que tem tudo para ser considerado GOLPE é tão somente o não cumprimento da lei.

SILÊNCIO TOTAL
No Brasil, infelizmente, quem defende o estrito cumprimento da lei, por incrível que possa parecer, vem sendo chamado de GOLPISTA pelos comunistas baderneiros. Pois, ontem, para coroar a estupidez, o presidente da CUT, Vagner Freitas, contando com aprovação da presidente Dilma, que se manteve silenciosa, disse, alto e bom som, que os movimentos sociais irão às ruas -ENTRINCHEIRADOS, COM ARMAS NA MÃO, SE TENTAREM DERRUBAR A PRESIDENTE. Pode?

ESTOU PRONTO
Embora não possa ser visto com surpresa ou novidade este tipo de comportamento e/ou ameaças, o fato é que todos aqueles que exigem apenas o CUMPRIMENTO DA LEI são vistos pelos comunistas como bandidos, maus caráteres e, principalmente, GOLPISTAS.
Pois, se assim for, desde já informo que gente desse tipo não me acovarda. Ao contrário, não tenho qualquer receio de responder na mesma moeda. Isto significa que se precisar fazer alguma coisa pra defender o que é justo e correto, estou pronto.

GREVE CONTRA A AUSTERIDADE
Para terminar vejam o que acontece no RS: os funcionários públicos, que não conseguem receber seus salários em dia por conta das dificuldades financeiras do Estado, informam que vão entrar em greve CONTRA AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE pretendidas pelo governo. Ora, a austeridade que está sendo discutida tem apenas um objetivo: a obtenção de recursos para poder pagar a folha dos servidores. Nada mais. Pois, mesmo assim não admitem austeridade. Pode?


 

No futuro, próximo ou distante, este momento da vida nacional ressurgirá em nossa consciência. Consciência de homens livres ou, ao contrário, oprimidos. De cidadãos ou de escravos, conforme o caminho que tomarmos nesta encruzilhada da história.

Então naquele instante a consciência nos orgulhará ou pelo menos nos absolverá por termos feito o que nos cumpria fazer. E vai nos humilhar ou condenar nossa omissão.

Sei que nossa mente reluta em nos fazer acreditar nas monstruosidades que os olhos e ouvidos veem e escutam, dessa forma anulando o instinto de sobrevivência à catástrofe que se anuncia iminente. Inconscientemente nos desprotegemos e assim nos tornamos vítimas indefesas daqueles que pretendem suprimir nossa liberdade. E nos lançar nas masmorras de uma ditadura.

Outros povos precisaram pegar em armas em seu próprio país ou no estrangeiro. Nós, graças a Deus, só precisamos sair e nos juntarmos a milhões de brasileiros nas ruas para protestar contra o governo de tiranos que estão fazendo da imensa maioria da população desta nação um fator irrelevante. Eles se consideram iluminados. Donos da verdade e senhores do nosso destino. E nós só precisar protestar e dizer que eles estão muito enganados?

É pedir muito? Não se deve esperar tanto do nosso povo? Quem somos nós? Quem é você? Um preguiçoso incurável ou um cretino? Que país é este que não se levanta do sofá para se defender do assalto de um bando de ladrões e psicopatas?

Se a nossa consciência não nos interpelar com essas indagações no futuro, certamente nossos filhos e netos o farão. Mentiremos para eles? Preserve-se dessa covardia que vai lhe envergonhar e participe, agora que ainda é tempo, da manifestação cívica deste domingo.

Seja um cidadão, não um poltrão na memória que levará deste momento por toda a sua vida.

Há menos de um ano, Dilma Rousseff foi reeleita democraticamente, a despeito da tragédia anunciada que isso significasse. Num Estado Democrático de Direito, como é o nosso, não cabe a discussão acerca da legitimidade da presidente para ocupar o cargo para o qual a vontade popular a elegeu. Destituí-la do poder com base em suas decisões absolutamente equivocadas ou por desagrado com o estado das coisas seria antidemocrático. Democracia é isto: a maioria escolhe e, se escolher mal, todos arcam com o ônus. É o preço a ser pago.

Não é a mera insatisfação, porém, que embasa o pedido de impeachment da presidente, qualificado de “golpista” pelo partido que está no poder. Dilma foi eleita dentro dos ditames formais da democracia; ocorre, entretanto, que foi eleita para trabalhar pelo bem comum, e não para se apropriar do Estado, acomodar seus pares políticos nas empresas estatais custeadas pelos nossos impostos, mentir descaradamente acerca da aplicação dos recursos públicos – ou seja, do nosso dinheiro, que se perde na vala da corrupção, em detrimento das carências em todas s áreas e das mazelas que assolam nosso povo. Percebe-se com clareza que o Partido dos Trabalhadores se assenhorou do Poder Público, servindo-se dele em seu próprio interesse e pervertendo-o a tal ponto que não se pode imputar à presidente apenas o crime de responsabilidade, como também uma postura de abuso do poder político e escárnio da soberania popular, tendo ela praticado crime de corrupção pessoal ou não. Instalou-se uma quadrilha na nossa maior estatal e o dinheiro desviado teria financiado, inclusive, a campanha presidencial de Dilma, o que já é motivo suficiente para a interrupção de seu mandato por crime eleitoral.

Já no longínquo ano de 2005, quando o Brasil acompanhou o escândalo do Mensalão, tivemos uma nítida ideia do “modus operandi” do PT: um partido que utiliza o dinheiro do povo para comprar votos dos representantes deste mesmo povo no Legislativo não é apenas corrupto, mas perverso. Um Estado no qual o chefe do Executivo não se submete ao controle do Legislativo difere em que de um regime totalitário? Lula, com suas pretensões de ser ditador, foi citado como responsável pelo esquema nos depoimentos de Marcos Valério; o publicitário Duda Mendonça, por sua vez, afirmou na CPI dos Correios que recebeu dinheiro sujo no exterior para financiar a campanha do então presidente. Mas Lula não poderia ser investigado, afinal, impeachment é coisa de golpista, não é? Estamos assistindo, nos últimos meses, à reprise de um filme antigo, com uns e outros atores distintos, mas de idêntica sinopse. Cabe a nós reescrevermos o seu final. Ou vamos assistir, impassíveis, ao mesmo desfecho?

Aparelhar a máquina pública, restringir a atuação do Legislativo, vencer eleições com tramoias e estelionato eleitoral, desqualificar as manifestações populares, assaltar os cofres públicos: tudo isto foi praticado pelo PT. Tudo isto fere de morte a democracia. Tudo isto é golpe. O impeachment, ao contrário, é o instrumento que o regime democrático constitucional nos oferece, regime este que o PT tanto repele e com o qual nunca aprendeu a conviver. Não deixemos que a história se repita. Defendamos a democracia com unhas e dentes. E que venha o 16 de agosto.

Um novo e triste capítulo da novela em favor da legalização das drogas vai começar com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que alega na sua argumentação a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (nº11343/06). É bom que se diga que este artigo, que disciplina a política sobre drogas no Brasil e criminaliza o uso e o tráfico das drogas ilícitas, não pune o simples consumo com prisão, mas sim com penas alternativas.

A criminalização do uso de drogas no Brasil, mesmo sem a pena de prisão, é um fator de freio e constrangimento, que inibe sua disseminação indiscriminada. A descriminalização do uso é primeira etapa dos que propõem a liberação. Trata-se, obviamente de uma contradição. Como legalizar o uso e não legalizar a venda? Na prática, significaria a livre circulação das drogas no Brasil. Os usuários poderiam andar com drogas lícitas nas escolas, locais públicos, e eventos, por exemplo, sem qualquer receio de punição. Isso, por óbvio, aumentaria muitíssimo a circulação e o compartilhamento delas com um número maior de pessoas. Os traficantes, por consequência, também teriam muito mais oportunidades para se camuflar e vender em grande escala.

Ou seja, a descriminalização do uso pelo Supremo, sob todos os aspectos, produzirá enormes prejuízos a todos e vai agravar a situação atual. Até pelo seu sentido simbólico, também passaria uma mensagem subliminar que não tem problema no uso de drogas em geral, propiciando que enormes contingentes de jovens as experimentem. Dessa forma, aumentaria muito o número de dependentes, sobrecarregando mais nosso combalido sistema de saúde e de assistência social. Não é à toa que a população, que sofre no dia a dia o desespero e a violência, se manifesta, em todas as pesquisas, radicalmente contra a liberação.

Assim podemos afirmar que se o STF tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas certamente haverá um agravamento das questões sociais, de saúde pública e de segurança em todo o Brasil, com graves consequências para nosso futuro, principalmente para nossa juventude.

* Deputado federal, presidente da Frente Parlamentar da Saúde e Defesa do SUS e autor da Lei Antidrogas