(Publicado originamente em www.midiasemmascara.org)

Quando adolescentes criminosos e assassinos são rotulados de "jovens problemáticos" por pessoas que se identificam como sendo de esquerda, isso nos diz mais sobre a mentalidade da própria esquerda do que sobre esses criminosos violentos propriamente ditos.

Raramente há alguma evidência de que os criminosos sejam meramente 'problemáticos', e frequentemente abundam evidências de que eles na realidade estão apenas se divertindo enormemente ao cometer seus atos criminosos sobre terceiros.

Por que então essa desculpa já arraigada? Por que rotular adolescentes criminosos de "jovens problemáticos" e supor que maníacos homicidas são meros "doentes"?

Pelo menos desde o século XVIII a esquerda vem se esforçando para não lidar com o simples fato de que a maldade existe — que algumas pessoas simplesmente optam por fazer coisas que elas sabem de antemão serem erradas. Todo o tipo de desculpa, desde pobreza até adolescência infeliz, é utilizada pela esquerda para explicar, justificar e isentar a maldade.

Todas as pessoas que saíram da pobreza ou que tiveram uma infância infeliz, ou ambas, e que se tornaram seres humanos decentes e produtivos, sem jamais praticarem atos violentos, são ignoradas pela esquerda, que também ignora o fato de que a maldade independe da renda e das origens, uma vez que ela também é cometida por gente criada na riqueza e no privilégio, como reis, conquistadores e escravocratas.

Logo, por que a existência do mal sempre foi um conceito tão difícil para ser aceito por muitos da esquerda? O objetivo básico da esquerda sempre foi o de mudar as condições externas da humanidade. Mas e se o problema for interno? E se o verdadeiro problema for a perversidade dos seres humanos?

Rousseau negou esta hipótese no século XVIII e a esquerda a vem negando desde então. Por quê? Autopreservação. Afinal, se as coisas que a esquerda quer controlar — instituições e políticas governamentais — não são os fatores definidores dos problemas do mundo, então qual função restaria à esquerda?

E se fatores como a família, a cultura e as tradições exercerem mais influência positiva do que as novas e iluminadas "soluções" governamentais que a esquerda está constantemente inventando? E se a busca pelas "raízes da criminalidade" não for nem minimamente tão eficaz quanto retirar criminosos de circulação?

As estatísticas ao redor do mundo mostram que as taxas de homicídio estavam em declínio durante as décadas em que vigoravam as velhas e tradicionais práticas tão desdenhadas pela intelligentsia esquerdista. Já quando as novas e brilhantes ideias da esquerda ganharam influência, no final da década de 1960, a criminalidade e violência urbana dispararam.

O que houve quando ideias antiquadas sobre sexo foram substituídas, ainda na década de 1960, pelas novas e brilhantes ideias da esquerda, as quais foram introduzidas nas escolas sob a alcunha de "educação sexual" e que supostamente deveriam reduzir a gravidez na adolescência e as doenças sexualmente transmissíveis? Tanto a gravidez na adolescência quanto as doenças sexualmente transmissíveis vinham caindo havia anos. No entanto, esta tendência foi subitamente revertida na década de 1960 e atingiu recordes históricos.

Desarmamento
Uma das mais antigas e mais dogmáticas cruzadas da esquerda é aquela em prol do desarmamento. Aqui, novamente, o enfoque está nas questões externas — no caso, nas armas.

Se as armas de fato fossem o problema, então leis de controle de armas poderiam ser a resposta. Mas se o verdadeiro problema são aquelas pessoas malvadas que não se importam com a vida de outras pessoas — e nem muito menos para as leis —, então o desarmamento, na prática, fará apenas com que pessoas decentes e cumpridoras da lei se tornem ainda mais vulneráveis perante pessoas perversas.

Dado que a crença no desarmamento sempre foi uma grande característica da esquerda desde o século XVIII, em todos os países ao redor do mundo, seria de se imaginar que, a esta altura, já haveria incontáveis evidências dando sustentação a esta crença. No entanto, evidências de que o desarmamento de fato não reduz as taxas de criminalidade em geral, ou as taxas de homicídio em particular, raramente são mencionadas por defensores do controle de armas. Simplesmente se pressupõe, de passagem, que é óbvio que leis mais rigorosas de controle de armas irão reduzir os homicídios e a criminalidade.

No entanto, a crua realidade não dá sustento a esta pressuposição. É por isso que são os críticos do desarmamento que se baseiam em evidências empíricas, todas elas magnificamente coletadas nos livros "More Guns, Less Crime", de John Lott, e "Guns and Violence", de Joyce Lee Malcolm. [Veja nossos artigos sobre desarmamento]. Mas que importância têm os fatos perante a visão inebriante e emotiva da esquerda?

Pobres
A esquerda sempre se arrogou a função de protetora dos "pobres". Esta é uma de suas principais reivindicações morais para adquirir poder político. Porém, qual a real veracidade desta alegação?
É verdade que líderes de esquerda em vários países adotaram políticas assistencialistas que permitem aos pobres viverem mais confortavelmente em sua pobreza. Mas isso nos leva a uma questão fundamental: quem realmente são "os pobres"?

Se você se baseia em uma definição de pobreza inventada por burocratas, como aquela que inclui um número de indivíduos ou de famílias abaixo de algum nível de renda arbitrariamente estipulado pelo governo, então realmente é fácil conseguir estatísticas sobre "os pobres". Elas são rotineiramente divulgadas pela mídia e gostosamente adotadas por políticos. Mas será que tais estatísticas têm muita relação com a realidade?

Houve um tempo em que "pobreza" tinha um significado concreto — uma quantidade insuficiente de comida para se manter vivo, ou roupas e abrigos incapazes de proteger um indivíduo dos elementos da natureza. Hoje, "pobreza" significa qualquer coisa que os burocratas do governo, que inventam os critérios estatísticos, queiram que signifique. E eles têm todos os incentivos para definir pobreza de uma maneira que abranja um número suficientemente alto de pessoas, pois isso justifica mais gastos assistencialistas e, consequentemente, mais votos e mais poder político.

Em vários países do mundo, não são poucas as pessoas que são consideradas pobres, mas que, além de terem acesso a vários bens de consumo que outrora seriam considerados luxuosos — como televisão, computador e carro —, são também muito bem alimentadas (em alguns casos, até mesmo apresentam sobrepeso). No entanto, uma definição arbitrária de palavras e números concede a essas pessoas livre acesso ao dinheiro dos pagadores de impostos.

Esse tipo de "pobreza" pode facilmente vir a se tornar um modo de vida, não apenas para os "pobres" de hoje, mas também para seus filhos e netos.

Mesmo quando esses indivíduos classificados como "pobres" têm o potencial de se tornar membros produtivos da sociedade, a simples ameaça de perder os benefícios assistencialistas caso consigam um emprego funciona como uma espécie de "imposto implícito" sobre sua renda futura, imposto este que, em termos relativos, seria maior do que o imposto explícito que incide sobre o aumento da renda de um milionário.

Em suma, as políticas assistencialistas defendidas pela esquerda tornam a pobreza mais confortável ao mesmo tempo em que penalizam tentativas de se sair da pobreza. Exceto para aqueles que acreditam que algumas pessoas nascem predestinadas a serem pobres para sempre, o fato é que a agenda da esquerda é um desserviço para os mais pobres, bem como para toda a sociedade. Ao contrário do que outros dizem, a enorme quantia de dinheiro desperdiçada no aparato burocrático necessário para gerenciar todas as políticas sociais não é nem de longe o pior problema dessa questão.

Se o objetivo é retirar pessoas da pobreza, há vários exemplos encorajadores de indivíduos e de grupos que lograram este feito, e nos mais diferentes países do mundo.

Milhões de "chineses expatriados" emigraram da China completamente destituídos e quase sempre iletrados. E isso ocorreu ao longo dos séculos. Independentemente de para onde tenham ido — se para outros países do Sudeste Asiático ou para os EUA —, eles sempre começaram lá embaixo, aceitando empregos duros, sujos e frequentemente perigosos.

Mesmo sendo frequentemente mal pagos, estes chineses expatriados sempre trabalhavam duro e poupavam o pouco que recebiam. Era uma questão cultural. Vários deles conseguiram, com sua poupança, abrir pequenos empreendimentos comerciais. Por trabalharem longas horas e viverem frugalmente, eles foram capazes de transformar pequenos negócios em empreendimentos maiores e mais prósperos. Eles se esforçaram para dar a seus filhos a educação que eles próprios não conseguiram obter.
Já em 1994, os 57 milhões de chineses expatriados haviam criado praticamente a mesma riqueza que o bilhão de pessoas que viviam na China.

Variações deste padrão social podem ser encontradas nas histórias de judeus, armênios, libaneses e outros emigrantes que se estabeleceram em vários países ao redor do mundo — inicialmente pobres, foram crescendo ao longo de gerações até atingirem a prosperidade. Raramente recorreram ao governo, e quase sempre evitaram a política ao longo de sua ascensão social.

Tais grupos se concentraram em desenvolver aquilo que economistas chamam de "capital humano" — seus talentos, habilidades, aptidões e disciplina. Seus êxitos frequentemente ocorreram em decorrência daquela palavra que a esquerda raramente utiliza em seus círculos refinados: "trabalho".

Em praticamente todos os grupos sociais e étnicos, existem indivíduos que seguem padrões similares para ascenderem da pobreza à prosperidade. Mas o número desses indivíduos em cada grupo faz uma grande diferença para a prosperidade ou a pobreza destes grupos como um todo.

A agenda da esquerda — promover a inveja e o ressentimento ao mesmo tempo em que vocifera exigindo ter "direitos" sobre o que outras pessoas produziram — é um padrão que tem se difundido em vários países ao redor do mundo.

Esta agenda raramente teve êxito em retirar os pobres da pobreza. O que ela de fato logrou foi elevar a esquerda a cargos de poder e a posições de autoexaltação — ao mesmo tempo em que promovem políticas com resultados socialmente contraproducentes.

A arrogância
É difícil encontrar um esquerdista que ainda não tenha inventado uma nova "solução" para os "problemas" da sociedade. Com frequência, tem-se a impressão de que existem mais soluções do que problemas. A realidade, no entanto, é que vários dos problemas de hoje são resultado das soluções de ontem.

No cerne da visão de mundo da esquerda jaz a tácita presunção de que pessoas imbuídas de elevados ideais e princípios morais — como os esquerdistas — sabem como tomar decisões para outras pessoas de forma melhor e mais eficaz do que estas próprias pessoas.

Esta presunção arbitrária e infundada pode ser encontrada em praticamente todas as políticas e regulamentações criadas ao longo dos anos, desde renovação urbana até serviços de saúde. Pessoas que nunca gerenciaram nem sequer uma pequena farmácia — muito menos um hospital — saem por aí jubilosamente prescrevendo regras sobre como deve funcionar o sistema de saúde, impondo arbitrariamente seus caprichos e especificidades a médicos, hospitais, empresas farmacêuticas e planos de saúde.

Uma das várias cruzadas internacionais empreendidas por intrometidos de esquerda é a tentativa de limitar as horas de trabalho de pessoas de outros países — especialmente países pobres — em empresas operadas por corporações multinacionais. Um grupo de monitoramento internacional se autoatribuiu a tarefa de garantir que as pessoas na China não trabalhem mais do que as legalmente determinadas 49 horas por semana.

Por que grupos de monitoramento internacional, liderados por americanos e europeus abastados, imaginam ser capazes de saber o que é melhor para pessoas que são muito mais pobres do que eles, e que possuem muito menos opções, é um daqueles insondáveis mistérios que permeiam a intelligentsia.

Na condição de alguém que saiu de casa aos 17 anos de idade, sem ter se formado no colégio, sem experiência no mercado de trabalho, e sem habilidades específicas, passei vários anos de minha vida aprendendo da maneira mais difícil o que realmente é a pobreza. Um dos momentos mais felizes durante aqueles anos ocorreu durante um breve período em que trabalhei 60 horas por semana — 40 horas entregando telegramas durante o dia e 20 horas trabalhando meio período em uma oficina de usinagem à noite.

Por que eu estava feliz? Porque antes de encontrar estes dois empregos eu havia gasto semanas procurando desesperadamente qualquer emprego. Minha escassa poupança já havia evaporado e chegado literalmente ao meu último dólar quando finalmente encontrei o emprego de meio período à noite em uma oficina de usinagem.

Passei vários dias tendo de caminhar vários quilômetros da pensão em que morava no Harlem até a oficina de usinagem, que ficava imediatamente abaixo da Ponte do Brooklyn, e tudo para poupar este último dólar para poder comprar pão até finalmente chegar o dia de receber meu primeiro salário.

Quando então encontrei um emprego de período integral — entregar telegramas durante o dia —, o salário somado dos dois empregos era mais do que tudo que eu já havia ganhado antes. Foi só então que pude pagar a pensão, comer e utilizar o metrô para ir ao trabalho e voltar.

Além de tudo isso, ainda conseguia poupar um pouco para eventuais momentos difíceis. Ter me tornado capaz de fazer isso era, para mim, o mais próximo do nirvana a que já havia chegado. Para a minha sorte, naquela época não havia nenhum intrometido de esquerda querendo me impedir de trabalhar mais horas do que eu gostaria.

Havia um salário mínimo, mas, como o valor deste havia sido estipulado em 1938, e estávamos em 1949, seu valor já havia se tornado insignificante em decorrência da inflação. Por causa desta ausência de um salário mínimo efetivo, o desemprego entre adolescentes negros no ano de 1949, que foi um ano de recessão, era apenas uma fração do que viria a ser até mesmo durante os anos mais prósperos desde a década de 1960 até hoje.

À medida que os moralmente ungidos passaram a elevar o salário mínimo, a partir da década de 1950, o desemprego entre os adolescentes negros disparou. Hoje, já estamos tão acostumados a taxas tragicamente altas de desemprego neste grupo, que várias pessoas não fazem a mais mínima ideia de que as coisas nem sempre foram assim — e muito menos que foram as políticas da esquerda intrometida que geraram tais consequências catastróficas.

Não sei o que teria sido de mim caso tais políticas já estivessem em efeito em 1949 e houvessem me impedido de encontrar um emprego antes de meu último dólar ser gasto.

Minha experiência pessoal é apenas um pequeno exemplo do que ocorre quando suas opções são bastante limitadas. Os prósperos intrometidos da esquerda estão constantemente promovendo políticas — como encargos sociais e trabalhistas — que reduzem ainda mais as poucas opções existentes para os pobres. Quando não reduzem empregos, tais políticas afetam sobremaneira seus salários.

Parece que simplesmente não ocorre aos intrometidos que as corporações multinacionais estão expandindo as opções para os pobres dos países do terceiro mundo, ao passo que as políticas defendidas pela esquerda estão reduzindo suas opções.

Os salários pagos pelas multinacionais nos países pobres normalmente são muito mais altos do que os salários pagos pelos empregadores locais. Ademais, a experiência que os empregados ganham ao trabalhar em empresas modernas transforma-os em mão-de-obra mais valiosa, e fez com que na China, por exemplo, os salários passassem a subir a porcentagens de dois dígitos anualmente.

Nada é mais fácil para pessoas diplomadas do que imaginar que elas sabem mais do que os pobres sobre o que é melhor para eles próprios. Porém, como alguém certa vez disse, "um tolo pode vestir seu casaco com mais facilidade do que se pedisse a ajuda de um homem sábio para fazer isso por ele".

Thomas Sowell , um dos mais influentes economistas americanos, é membro sênior da Hoover Institution da Universidade de Stanford. Seu website: www.tsowell.com.
 

Editorial do Estadão (26/01)

Notícias sobre envolvimento de políticos oposicionistas em ações de corrupção são invariavelmente exploradas pelos líderes petistas em pronunciamentos oficiais e pela militância do partido nas redes sociais como se isso fosse capaz de justificar e legitimar o assalto aos cofres públicos praticado em dimensões oceânicas desde que Lula e sua tigrada assumiram o poder. Há corruptos, sim, também entre os políticos da oposição. Qual é a novidade? Negar essa obviedade é tão despropositado e ridículo quanto o chefão do PT se proclamar o mais honesto dos brasileiros. O que a prática generalizada da corrupção na gestão da coisa pública demonstra é que o sistema político patrimonialista em vigor desde os tempos coloniais é viciado e não serve aos propósitos de uma sociedade que se pretende moderna e genuinamente democrática. O sistema precisa urgentemente de reforma. E em 13 anos no poder o PT não moveu uma palha nesse sentido.

O fato de os petistas explorarem em benefício próprio as notícias sobre corrupção praticada pelos oposicionistas demonstra, desde logo, que essas notícias existem e são veiculadas por todos os meios de comunicação, o que desmonta o argumento de Lula & Cia. de que impera no país uma “imprensa golpista” que protege a oposição, manipula o noticiário em benefício dos interesses da “burguesia” e por isso se esmera em caluniar o PT, único e legítimo defensor dos fracos e dos oprimidos.

É verdade que a quantidade das notícias sobre a delinquência dos petistas e aliados – a rigor, cúmplices – sobrepuja em muito o número de notícias sobre as lambanças de gente da oposição. Mais uma vez, porém, qual é a novidade? Há mais de uma década o partido que surgiu para lutar contra “tudo isso que está aí” chegou à conclusão de que não adianta dar murro em ponta de faca e se entregou sem o menor constrangimento ao aperfeiçoamento das mesmas práticas que passara a vida condenando. Tudo em nome, é claro, de uma causa nobre: a perpetuação no poder da “opção popular”.

E veio o mensalão, brincadeira de criança comparada com a “privatização” da Petrobras em benefício de políticos, empresários e espertalhões de variadas especialidades. Durante anos seguidos, a partir do primeiro mandato de Lula, o assalto aos cofres das estatais foi-se tornando cada vez mais amplo e bem-sucedido, a ponto de os envolvidos na mamata nem imaginarem que a lei os pudesse alcançar. Tiveram uma surpresa com o processo do mensalão. E em março de 2014 uma operação policial de nome estranho, Lava Jato, começou a puxar o primeiro fio da meada que hoje parece inesgotável.

A partir de então, praticamente todo dia surge a notícia de um fato novo no trabalho da Polícia e do Ministério Público federais. Praticamente toda semana algum juiz, não apenas Sergio Moro, manda para a cadeia um figurão pego com a mão na massa. Os principais delitos praticados são o tráfico de influência, o favorecimento a prestadores de serviços públicos, inclusive na forma de superfaturamento, e o desvio de recursos para o fim de pagamento de propina. Crimes que obviamente só podem ser praticados com a cumplicidade de quem tem o poder de prover. O que não costuma ser o caso dos oposicionistas.

Assim, a tigrada aperfeiçoou métodos, mas não é original na essência do que faz. Há mais de meio século, os correligionários de um importante político paulista, que foi prefeito da capital e governador do Estado, proclamavam com orgulho: “Rouba, mas faz”. Hoje, a tigrada rouba, deixa roubar e não “faz”. A não ser que se considere um progresso o fato de o atual governo lulopetista estar pondo a perder os avanços que os brasileiros mais pobres conquistaram quando o governo Lula tinha dinheiro para investir em programas sociais.

Melhor faria agora a tigrada petista se levasse a sério o diagnóstico feito semanas atrás pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner: “O PT errou ao não ter feito a reforma política no primeiro ano do governo Lula. E aí não mudou os métodos do exercício da política”. E agora vai mudar?

O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma básica: dar a cada um o que é seu e respeitar a igualdade de todos perante a lei, na medida de suas desigualdades.

Ao longo de mais de 40 anos na trincheira da advocacia tributária sempre em defesa os direitos dos contribuintes, já tivemos oportunidade de, na atividade jornalística, denunciar as iniquidades de nossa legislação e os abusos de nossas autoridades fazendárias em todos os seus níveis.

Agora vemos que nossas autoridades, apesar de todos os erros que cometem por serem criaturas humanas, insistem em manter equívoco óbvios e elementares, com o que prejudicam a classe média brasileira e de certa forma estimulam a prática do crime de sonegação fiscal. Tal crime quase sempre implica em outros, como a lavagem de dinheiro, a falsidade ideológica e a evasão de divisas. Ou seja: quem deveria realizar a justiça, que é um dos fundamentos da nossa Constituição, promove a criminalidade. Vejamos alguns exemplos disso:
Retenção do IRPF – A tabela de retenção do imposto de renda está defasada em cerca de 72%. O limite de isenção, que deveria ser de pouco mais de R$ 3.250, levando em conta apenas o índice oficial da inflação, foi fixado para este ano em R$ 1.903,98. Sendo a tabela progressiva, o assalariado que recebe R$ 4.000 (já descontada a previdência) arcará com o desconto de R$ 263,87, quando deveria pagar apenas R$ 57,15. Fica prejudicado em R$ 206,72, o que daria para pagar a condução do mês todo ou comprar umas duas camisas razoáveis. Se a renda mensal chegar a R$ 30.000 o prejuízo mensal é de R$ 614,09, mais de R$ 7.200,00 num ano.
Deduções ridículas – Para cada dependente o desconto anual é de R$ 2.275,08. A injustiça é flagrante, eis que ninguém sobrevive com cerca de R$ 190,00 por mês, quantia insuficiente para alimentar uma pessoa. A dedução admitida como despesa de educação é um acinte ao bom senso: R$ 3.561,50 por ano, menos que R$ 300,00 por mês!

Em síntese: trata-se de uma legislação de efeitos claramente confiscatórios, na medida em que se cobra imposto de forma a tirar do contribuinte valores essenciais à sua sobrevivência com dignidade.

Governantes sem honra – Todos os governantes deste país, em qualquer nível, inclusive seus ministros e demais auxiliares, são obrigados a cumprir integralmente as disposições da Constituição Federal. Nossa Lei Maior, em seu preâmbulo, que nesta coluna já transcrevemos diversas vezes para que ninguém disso se esqueça, diz que:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”

Pessoas honradas devem cumprir seus juramentos solenes. Basta uma leitura superficial dos artigos 5º e 6º da Constituição para nos certificarmos do descumprimento explícito e reiterado de suas normas.

Foram ignorados os direitos sociais, a justiça, a harmonia social etc, pois a tributação nos onera de forma desproporcional aos nossos rendimentos. Além disso, o que se arrecada em impostos utiliza-se de forma irracional, quando não desonesta. Em nossa coluna de 25 agosto de 2014, sob o título deImpostos, latas de lixo e cozidos nos poderes da República — clique aqui para ler — discutimos a necessidade de que os valores arrecadados sejam aplicados com critério, com seriedade, observadas as prioridades da sociedade.

Estímulos à sonegação – Nenhum brasileiro sente-se confortável ao deixar de pagar os tributos devidos. Pagá-los é dever cívico e nosso povo ama seu país e já demonstrou esse amor inúmeras vezes ao longo de nossa história, até com sacrifício da própria vida. Mas ao sofrer uma tributação injusta e imoral e, pior ainda, cujo produto é mal aplicado, mal administrado, sem prioridades corretas ou mesmo desviado de forma criminosa, fica estimulado a sonegá-lo.
Mas não é só a injustiça da cobrança que nos causa sofrimento. Isso também ocorre quando somos vítimas de injustiças provocadas pela má fé, pela desorganização e mau funcionamento do serviço público.

Por exemplo: o protesto de CDA (certidão da dívida ativa) tem ocasionado muitas injustiças. Já ocorreram casos de contribuintes (inclusive pessoas jurídicas) que pagaram dívidas inexistentes apenas para não sofrer um protesto que lhes prejudica o crédito e os coloca nos famigerados cadastros de inadimplentes.

Outro caso são as verdadeiras indústrias de multas de trânsito, aplicadas sem critérios adequados e sem que o autuado, quando se defenda, tenha um julgamento digno desse nome.

Uma jornalista, que havia recebido duas multas no mesmo dia em horários em que comprovou estar em seu trabalho e o veículo no estacionamento, teve sua defesa indeferida e recebeu ameaça de inscrição no CADIN, esse instrumento de chantagem criado como arma do terrorismo tributário. Preferiu pagar o que não devia, quase R$ 200,00, para livrar-se da ameaça. Dias depois, num assalto, teve prejuízo cerca de R$ 1.000 e comentou de forma bem humorada que pelo menos dessa vez o ladrão estava armado.

Prejuízos para a classe média – No país do carnaval há muitas fantasias. Nossas autoridades maiores, a começar pela presidente, são verdadeiros foliões, com a diferença que suas folias duram o ano inteiro e são pagas por todos nós.

O próprio conceito de classe media varia ao sabor da demagogia do momento.

O site da revista Exame de 20 de setembro de 2012 registra que o governo federal comemorou uma suposta ampliação da classe média através de pesquisa e assinala que:
“A pesquisa usa apenas o critério de renda, definido pelo governo no começo do ano: classe média é quem vive em famílias com renda per capita de R$ 291 a R$ 1.019.

Dentro dessa faixa, a classe média “baixa” tem renda de R$ 291 a R$ 441 por cada membro da família, a média de R$ 441 a R$ 641 e a classe média alta teria renda superior a R$ 641 e inferior a R$ 1.019. Outro critério é a “vulnerabilidade econômica”, ou seja, a probabilidade de retorno à condição de pobreza.”

Mesmo que se faça a atualização desses valores com base na inflação real, verdadeira, e não nesses fantasiosos índices divulgados pelo governo, claro está que esse conceito é apenas um devaneio demagógico, fantasia carnavalesca ou resultado de alienação mental.

A Constituição, no artigo 6º, que define os direitos sociais de todos os brasileiros, registra que:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Esses direitos são assegurados a qualquer cidadão, ante o princípio da isonomia. Se fizermos cálculos muito modestos do valor de custo desses direitos, fica evidente ser ridículo o resultado dessa suposta pesquisa que nada mais revela além da enorme vocação de nossos governantes (não só os atuais mas todos eles desde sempre) para a mentira, o engodo, a farsa.

Não vamos entrar no questionamento da má aplicação dos valores arrecadados. Num país onde verbas públicas são destinadas a financiar blocos de carnaval, festas desnecessárias, clubes de futebol, igrejas e tantas outras coisas que só deveriam ser custeadas pelos seus apreciadores ou adeptos, pagar impostos começa a ser desestimulante.

Para que esse quadro possa mudar a longo prazo, precisamos de uma ampla reforma constitucional, onde sejam respeitados os princípios básicos da tributação: proporcionalidade, simplicidade e estabilidade. Nisso tudo deve-se considerar que, num pais como o nosso, qualquer carga tributária acima de 25% do PIB é uma extorsão.

Tal percentual será viável quando forem cortados os gastos excessivos, especialmente cabides de empregos, repartições inúteis, aposentadorias faraônicas e precoces, investimentos mirabolantes , empresas públicas desnecessárias ou deficitárias etc.

Será ainda imprescindível que sejam eliminados protecionismos ou incentivos tributários a quem deles não necessite, como são os casos de partidos políticos, entidades sindicais, organizações religiosas, empresas de comunicação, clubes sociais ou desportivos e tudo o mais que não seja absolutamente necessário para o funcionamento de um país que se pretenda sério e onde o povo tenha de forma efetiva o direito de ser feliz. Mas o direito à felicidade não pode ser apenas mais um item nessa colcha de retalhos que ainda chamamos de Constituição.

* Advogado tributarista
 

O filho de Érico Veríssimo escreveu uma crônica na qual fez piada, com sua veia humorística latejando com o sangue da ironia, para desqualificar quem receia o comunismo como uma tragédia.

Sob o título "Na Cama", o humorista ironizou a fobia disseminada pela propaganda anti-soviética durante os primeiros anos da guerra fria.

O deboche, portanto, é velho e rançoso. Tem o sabor de óleo de rícino, terror de todas as crianças da época em que o bicho papão resolvia a rebeldia que as matinha acordadas e querendo brincar na hora de menino obediente ir pra cama. Coisa do tempo em que as moças faziam permanente no cabelo e os moços usavam blusão de couro como o ídolo Elvis Presley.

Mas como o cronista é um progressista de esquerda, esse anacronismo foi problematizado e se converteu atualíssimo. Faz de conta que o tempo não passou. Elvis é eterno, não é mesmo?

Fazendo esse contorcionismo cronológico para revogar no teatro de sua mente o colapso do império soviético que ele considerava eterno como os diamantes, o humorista progressista cogita despertar gargalhadas ou, quiçá, risadas nos leitores de hoje? Não creio. Penso que ele não seja tão alienado.

Sua pretensão, assim intuo, modestamente, foi confundir seus contemporâneos - pois os mais novos nem sabem ao certo o que foram aqueles velhos tempos - com a comparação falaciosa entre a realidade que estamos vivenciando, com crescente angústia, e a fantasia ultrapassada de um mito já esquecido.

Num ato falho, porém, ele revelou que o partido, hoje no poder, é aquele mesmo do cidadão da piada que se escondeu embaixo da cama. Que não come criancinhas como dizia a propaganda enganosa. Não é um bicho-papão. É só um óleo de rícino. Melhor fazer com ele o que eu fazia quando era menino. Despejava no vaso seu conteúdo e o substituía por água com bicarbonato de sódio açucarada.

Minha saudosa mãe nunca percebeu essa minha traquinagem.

Em tempo: Nunca leio o filho de Érico Veríssimo. Soube da crônica pelo site do Políbio Braga, que fez um comentário a seu respeito.

(Publicado originalmente em http://www.institutoliberal.org.br)

Grande jornal carioca noticiou que foram fechadas, em dezembro, quase 600 mil vagas de emprego no mercado formal de trabalho, elevando para 1,5 milhão o número de empregos formais extintos em 2015, pior ano desde que começou a ser medida essa questão e, pela primeira vez em quinze anos, o país termina um ano com menos trabalhadores com carteira assinada do que começou.

Obviamente que esse resultado está totalmente relacionado com a péssima condução econômica do país e tudo o que sempre falamos por aqui: excesso de burocracia, alta carga tributária, direitos trabalhistas descabidos, protecionismo. Em uma expressão, é o tal do “custo-Brasil” para se produzir e se comercializar.

Algumas dessas pessoas demitidas não serão reabsorvidas no mercado tão cedo, seja por falta de investimentos ou por falta de qualificação pessoal para os bons empregos que existem, mas sem gente treinada para ocupá-los. E isso deve ser sempre levado em consideração. O custo-Brasil é, em última análise, o gigantesco custo de transação que os agentes econômicos possuem no Brasil, e quando a produtividade do empregado não compensa esse custo, ele é mandado embora. Os pobres são justamente os de mais baixa produtividade, em virtude da baixa escolaridade, e são os primeiros a serem atingidos pelo aumento do custo-Brasil.

Como se resolve o problema do custo-Brasil? Somente duas respostas se impõem.

A primeira resposta é efetivamente reformando as instituições de forma que esse custo não mais subsista. Essa, no entanto, não é uma alternativa válida no momento, já que o PT está no Governo e aumentar o custo-Brasil não só é parte da filosofia do partido, como eles fazem isso com uma maestria “nunca antes vista na história desse país”.
Para termos reformas institucionais tais como Macri fez na Argentina, somente em 2018 (ou antes, com muita sorte, através da cassação ou impeachment da presidente).

A segunda resposta já é mais imediata, e é normalmente o que acontece em época de caos econômico: o chamado jeitinho brasileiro. O jeitinho brasileiro nada mais é do que a resposta cultural a um problema político grave. Como o Brasil é um estado inchado, burocrático e patrimonialista, normalmente as pessoas só conseguem prosperar e comercializar burlando esse sistema, através da informalidade, que é um nome bonito para mercado negro.

De acordo com alguns estudos, 45% da população trabalhadora brasileira está empregada na informalidade, que corresponde a 20% do PIB brasileiro. O mercado informal é um mercado, até certo ponto, livre, mas com outros problemas de custos de transação envolvidos, como falta de segurança, inconfiabilidade na execução dos contratos, falta de um sistema de justiça que resolva conflitos, dentro outros. Ele pode não ser um modelo ideal, mas quando ele cresce às custas do modelo legal do Estado de Direito vigente, demonstra, na prática, que os seus custos de transação estão, ainda que momentaneamente, mais eficientes que os do sistema estatal, e isso é assustador.

Logo, essas pessoas que foram demitidas provavelmente seguirão para o mercado de trabalho paralelo da informalidade, isso se não desistirem de trabalhar por conta de benefícios governamentais. Se o custo-Brasil da formalidade não baixar a ponto de reabsorvê-las, esse desequilíbrio se tornará permanente, gerando violência, pobreza, atraso social e prejudicando novamente, além de permanentemente, as famílias pobres do Brasil. Ou pensamos realmente em implementar a primeira resposta para os problemas do custo-Brasil, abrindo mercados, reduzindo carga tributária, removendo burocracias e reformando a legislação trabalhista, ou em breve o Brasil poderá ser um país de pobres informais.

* Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

(Publicado na edição impressa de VEJA)

Onde foi parar neste começo de 2016 o “carrinho novo” que, segundo o ex-presidente Lula, o operário brasileiro finalmente teve dinheiro e crédito para comprar, por conta das virtudes de seu governo? Onde andariam todos os trabalhadores humildes que deixaram “a elite inconformada” por começarem a viajar de avião, pela primeira vez na história deste país? Onde poderia estar circulando neste momento o “Trem-Bala” que, segundo Lula garantiu mais de uma vez, seria inaugurado dali a pouquinho e calaria a boca dos que “torcem contra” o governo? Alguém já conseguiu tirar uma caneca de água da transposição do Rio São Francisco? O que aconteceu com a conta de luz barata e com a lição de economia que a presidente Dilma Rousseff deu ao planeta em 2013? O Brasil, assegurou ela, acabava de provar que era possível, sim, crescer, distribuir renda, baratear a vida para os pobres e ter finanças sadias, tudo ao mesmo tempo, “em meio a um mundo cheio de dificuldades”. Não só isso. Seu governo acabava de colocar o Brasil numa “situação privilegiada” perante a comunidade das nações, com “energia cada vez melhor e mais barata, mais que suficiente para o presente e o futuro”. Os “pessimistas” tinham sido derrotados, informou Dilma.

E os juros? Na mesma ocasião, a presidente comunicou que “os juros estão caindo como nunca” - e hoje? Outra coisa: sabe-se da existência de algum posto onde seria possível comprar gasolina barata, feito de que o governo tanto se orgulhava até o encerramento da eleição presidencial de 2014? O Brasil entrou, afinal, na Opep, como Lula previa diante da nossa transformação em potência na produção de petróleo? Aliás, por falar nisso, quando foi a última festa para comemorar mais uma descoberta do “pré-sal”, com Lula e Dilma fazendo aquelas marcas pretas de óleo nos uniformes cor de laranja com que eram fantasiados? Procuram-se notícias, também, do real forte - tão forte que iria dispensar o dólar nas transações internacionais do Brasil, pelas altas análises do Itamaraty. Seria interessante saber onde foi parar o investment grade que as grandes agências mundiais de avaliação de risco deram ao Brasil pouco tempo atrás - prova definitiva, segundo o governo, de que o mundo capitalista enfim se curvava diante da gestão econômica de Lula, Dilma, PT e de suas “políticas sociais”. O mesmo se pode perguntar em relação ao “gostinho” declarado pelo ex-presidente em ver o Primeiro Mundo em “crise” e o Brasil correndo para o abraço. Onde está “o pleno emprego”? Onde está a “Pátria Educadora”? Onde está o maior programa de distribuição de renda já visto na história da humanidade?

Nada disso se encontra disponível no presente momento. Carrinho novo? A indústria automobilística acaba de ter, em 2015, o pior desempenho em quase trinta anos - isso mesmo, desde 1987, nas remotas profundezas do governo José Sarney. As companhias de aviação estão de joelhos; se estão perdendo até os passageiros ricos, imagine-se os pobres. A energia barata virou uma piada: as contas de luz subiram 50% em 2015, e vão subir de novo neste ano. Os juros andam perto de 15% - um paraíso mundial para os “rentistas” com os quais a esquerda brasileira tanto se horroriza nos discursos e a quem tanto favorece na vida real. No assunto petróleo, o que se tem, acima de tudo, é uma Petrobras que o governo quebrou, por ladroagem e incompetência, e hoje não tem dinheiro para investir nada; na verdade, ela jamais deveu tanto. O real perdeu 50% do seu valor no ano passado, e voltou, após mais de vinte anos, à sua condição de moeda bananeira. O governo presidiu uma recessão de 3,5% em 2015 - isso em cima de crescimento zero em 2014 - e prepara-se para socar na economia outro recuo neste ano, de 2,5% ou mais. Há 10 milhões de desempregados neste país, no corrente mês de janeiro. O último IDH, uma das medidas mundiais mais respeitadas para avaliar o bem-estar dos países, deixou o Brasil em 75º lugar - e quem pode achar que está bem, em qualquer coisa, se fica no 75º lugar? O investment grade sumiu: como o Senhor, na Bíblia, a Moody’s, a S&P e a Fitch dão, a Moo­dy’s, a S&P e a Fitch tiram.

É este o país que resultou, na prática, dos treze anos de Lula, Dilma e PT. Ninguém no governo tem a menor ideia de como sair disso - nem poderia ter, quando o seu único objetivo, hoje em dia, é ficar de bem com o senador Renan Calheiros e traficar no Congresso um jeito para escapar do impeachment. Daí só se pode esperar que as coisas continuem piorando, piorando, piorando - até que chega um dia em que continuam a piorar.