(Publicado originalmente em Zero Hora de 11/11/2015)

A jornalista Rosane de Oliveira, na Zero Hora de 6 do corrente, em excelente matéria, sob o título "Crise? Não para as carreiras jurídicas", denuncia o pagamento do auxílio-refeição aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como o pagamento de R$ 6,5 mil a cada membro da Defensoria Pública, por conta do auxílio-moradia.
A cada membro do Poder Judiciário foram pagos 42 meses atrasados, ou R$ 33.558, e aos membros do Ministério Público, 12 meses, ou R$ 9.588, que ainda permaneceram com um crédito de 36 meses.

Embora a matéria não esclareça, o pagamento do auxílio-refeição deve ter sido somente aos membros ativos. Já o auxílio-moradia deve ter abrangido também os defensores inativos. Assim sendo, o desembolso foi superior a R$ 40 milhões.

Embora isso não seja uma soma expressiva nas contas de um Estado, é emblemático para quem atrasou dois meses de salários e deverá atrasar novamente até o final do ano. E a situação só não foi pior em virtude da ajuda dos depósitos judiciais. E só conseguirá pagar o 13° salário mediante operação de crédito no Banrisul.

No período de janeiro a outubro, as receitas correntes do Estado caíram 3% quando se retira a inflação, e a receita total arrecadada atingiu tão somente 83% da prevista (menos R$ 6,2 bilhões). Para enfrentar essa situação, o Estado cortou despesas básicas e, mesmo assim, fechará o ano com um déficit orçamentário de R$ 5 bilhões. A situação para o próximo ano poderá ser pior, porque no governo anterior foram criadas despesas crescentes até 2018 e a receita está caindo.
Estão sendo pagos com atrasos fornecedores, hospitais, municípios, aluguel social, transferências a escolas e outros credores. Está em risco, ainda, o reajuste dos professores, do pessoal da segurança e demais servidores, entre eles, os do próprio Judiciário.

Por tudo isso, os pagamentos em causa, beneficiando muitos que estão acima do teto constitucional, mais do que injustos, são uma ofensa a mais da metade dos servidores, que mal consegue sobreviver com o que ganha e, ainda, deve receber seus parcos vencimentos com atraso.

* Contador e economista
 

(Originalmente publicado em igorcmoraes.com.br)

O que mais surpreende na cena política no Brasil atualmente é a baixa sensibilidade aos efeitos econômicos de ações equivocadas que foram feitas no passado. Não só pelo reconhecimento da falência do modelo “Estado provedor”, ou da situação de “bem-estar social” onde o principal vetor é o setor público com sua infinita capacidade de conceder benefícios com os recursos privados, mas pela inépcia de diversos segmentos da sociedade em visualizar a saída desse mostro devorador de riqueza que criamos. Qual será a consequência econômica e social desse modelo onde o Estado representa mais do que o PIB da indústria?

Onde 15% da população recebem benefícios da Previdência Social e o gasto com juros da dívida, apenas em 2015, será maior do que a soma do que foi gasto nos anos de 2013 e 2014? A conta na economia realmente não fecha. Posso abreviar para o leitor e dizer que, em resumo, estamos diante da maior e mais longa crise que o Brasil já experimentou. E é nesse momento que aquela frase faz todo sentido: “nunca na história desse país”. A confusão econômica que foi criada nos últimos anos é tão grande que fica difícil imaginar o Brasil de amanhã, do mês seguinte e, quem dirá, do próximo ano. As fórmulas macroeconômicas que são úteis para desenhar trajetórias futuras de crises e impactos sociais, ajudando na boa gestão das políticas públicas, não funcionam no Brasil. Não há como prever o comportamento do Banco Central na condução da política monetária e muito menos do Governo no que diz respeito a política fiscal. Estamos carentes de “certeza”, a palavra mais importante para investidores que querem gerar emprego e riqueza. Com essa falta de solução política, a economia entra, definitivamente, nesse trimestre, no que quero aqui denominar de segundo mergulho.

Explico melhor. Não é de hoje que os economistas estudam os movimentos cíclicos de países, regiões, setores e etc. Períodos recessivos seguidos de crescimento são processos naturais, se diferenciando apenas no que diz respeito a duração ou magnitude. Experimentamos crises um pouco mais longas, outras mais curtas. Algumas mais intensas outras mais brandas. Tudo depende da complexidade econômica regional e da capacidade dos gestores públicos em administrar esses ciclos de crescimento e recessão. Desde 2013 que o Brasil visualiza um processo de desaceleração combinada da produção, consumo e investimento. Mas isso só passou a ser mesmo considerada uma recessão na segunda metade de 2014. Naquele momento, a perspectiva era de que seria uma crise rápida, bastando o Governo fazer bom uso da Política Fiscal e Monetária, leia-se, segurar um pouco os gastos, aumentar os juros e conter o apetite dos bancos públicos. Com essa combinação, poderíamos trazer a inflação ao equilíbrio e permitir a continuidade de um novo ciclo de crescimento após seis a oito meses de ajuste. Mas, no meio do caminho existia uma eleição presidencial e não é preciso muito para entender que esse diagnóstico feito por um economista, não teria aplicabilidade em um país com um Banco Central “dependente” da vontade política. Postergarmos o ajuste alguns meses. Até aí tudo bem, ainda haveria tempo para corrigir a trajetória da economia.

Passada a eleição, primeiro veio a política monetária, com aumento dos juros, na expectativa de que, na sequência, o Governo desse continuidade anunciando e realmente implementando um ajuste fiscal forte. Esse não veio e pior, entramos em uma crise política que paralisou o país por vários meses. Aliás, ainda está paralisado. É exigir muito da ciência econômica que apenas um pouco de aumento dos juros seria suficiente para resolver os desequilíbrios macroeconômicos acumulados nos últimos anos. Perdemos a janela de oportunidade de combate à crise ainda no primeiro trimestre desse ano. Sabe aquele momento onde os custos de ajuste são menores e não é necessário fazer muito para garantir credibilidade? Bastava ser crível nas ações que foram anunciadas. Tal como na educação de uma criança. O que vemos agora é que essa inépcia terá um custo muito maior para a sociedade. A inflação ficou solta, exigindo mais da autoridade monetária.

Ninguém mais acredita em propagandas do Governo, exigindo ações que sejam mais enérgicas e que realmente tenham efeito. Agora os investidores estão esperando o resultado para apostar, seja na ampliação das fábricas, construção de novas ou para entrar em programas de concessão. E consumidores ficaram sem norte em meio ao aumento contínuo do desemprego e da perda de poder aquisitivo. Assim, entramos no segundo mergulho do ciclo do que outrora seria apenas uma crise natural para tomar contornos de uma depressão. Infelizmente em matéria de política econômica, não é dar tempo ao tempo, sentar e torcer para que as coisas se ajeitem. A solução de problemas conjunturais requer ação imediata, para que os mesmos não se tornem estruturais pela via social. Esse segundo mergulho que se inicia será realmente doloroso.

* Economista

(www.pontocritico.com) 

NÚMEROS
A cada início de semana, no espaço -Market Place- (mais abaixo desta página) atualizo os números informados pelo Boletim Focus. Da mesma forma, nos demais dias da semana não canso de publicar as medições feitas pelos demais institutos quanto ao desempenho econômico e social do nosso pobre país.

44 SEMANAS

Ao longo deste ano de 2015, como os leitores já devem ter percebido, em todas as 44 semanas que já se passaram, em todas elas os números que medem o comportamento da nossa economia só pioraram. A projeção do PIB só mostrou queda, enquanto que e a taxa de inflação, em todas as semanas só registrou elevação. Com projeção futura sempre para pior.

POR ENQUANTO
Pois, faltando apenas 52 dias para o encerramento de 2015, o Focus de hoje, que o governo só não chama de GOLPISTA porque o boletim é produzido e divulgado pelo Banco Central, mostra mais um capítulo do filme de terror econômico e social do país:
1- o PIB, por enquanto, mostra encolhimento de 3,05%. Na semana passada, a previsão era de queda de 3,02%.
2- a inflação, medida pelo IPCA, também por enquanto, passou de 9,91% na semana passada para 9,99%. Com viés de alta!
 

ONDA DE DEPRESSÃO
Como é constante e insistente a piora das expectativas, basta verificar o que dizem as previsões para o próximo ano que a RECESSÃO ECONÔMICA acaba no dia 31 de dezembro de 2015 para concluir que em 2016 o nosso pobre país embarca numa progressiva ONDA DE DEPRESSÃO.

CONTOS DA CAROCHINHA
No entanto, ainda que os números não admitam mentiras, nem todos serão atingidos pela CRISE, quer seja ela recessiva ou depressiva. Aqueles que têm ESTABILIDADE NO EMPREGO, vivem de APOSENTADORIAS PRIVILEGIADAS e outras tantas VANTAGENS, como é o caso dos SERVIDORES PÚBLICOS, crise econômica e social é algo que só existe nos CONTOS DA CAROCHINHA.
 

POSTOS DE TRABALHO
Vejam, por exemplo, que nos últimos 12 meses, segundo informa o CAGED - órgão oficial do governo Dilma- ,foram fechados 1,3 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. Nenhuma dessas vagas perdidas foi do setor público, ou seja, 100% delas são do setor privado.

BRASÍLIA
Isto prova que só existe crise para quem trabalha no setor privado. Em Brasília, só para citar uma cidade, ninguém foi despedido. E também não será. Para piorar ainda mais a situação de quem paga impostos, mesmo estando desempregado, várias categorias de servidores públicos continuam sendo beneficiadas com aumentos de salários e vantagens inexplicáveis. Pode?

Desculpe se em vez de uma carta pessoal escrevo-lhe na página de um jornal, tornando público o que tenho a lhe dizer. A razão disso é que o assunto que pretendo abordar nada tem de íntimo. Pelo contrário, diz respeito a todos nós. Trata-se de sua posição em face de tudo o que está acontecendo neste nosso país governado, há quase treze anos, pelo seu partido, o PT.

Entendo que você, a certa altura da vida, tenha acreditado que Lula era um verdadeiro líder operário e que, como tal, conduziria os trabalhadores e o povo pobre na luta pela transformação da sociedade brasileira, a fim de torná-la menos injusta.

Era natural que fizesse essa opção, uma vez que lutar contra a desigualdade sempre fez parte de seus princípios. E muita gente boa, antes de você, também pusera sua esperança neste novo partido que nascia para mudar o Brasil. Alguns dos mais notáveis intelectuais brasileiros fizeram a mesma escolha que você.

É verdade também que, com o passar dos anos, essa convicção se desfez: Lula não era o que eles pensavam que fosse, e o seu partido não se manteve fiel ao que prometera. Mas você, não, você continua confiando em Lula e votando em todos aqueles que Lula indica, ainda que não os conheça ou, o que é pior, mesmo sabendo que não são nenhuma flor que se cheire.

Sei que há petistas mais cegos que você, como aqueles que foram às ruas para tentar impedir a privatização da Telefônica, alegando que se tratava de uma traição ao povo brasileiro. Lembra-se? Pois bem, a privatização foi feita e, graças a ela, o faxineiro aqui do prédio tem telefone celular. Mas, quando alguém fala disso, você muda de assunto.

Sei muito bem que política é coisa complicada. A pessoa defende determinada posição do seu partido, discute com os amigos, briga e, depois, aconteça o que acontecer, não dá o braço a torcer.

E, às vezes, chega ao ponto de defender atitudes indefensáveis, mas que, por terem sido tomadas por Lula, você se sente na obrigação de justificar. Por exemplo, quando Lula abraçou Paulo Maluf, quando se aliou ao bispo Edir Macedo, fazendo do bispo Crivela ministro do seu governo e quando viaja à custas da Odebrecht.

Não sei o que você diz a si mesmo quando, à noite, deita a cabeça no travesseiro. Como justificar o mensalão? Você poderia acreditar que Delúbio, tesoureiro do PT, tenha armado toda aquela patranha, sem nada dizer ao Lula, durante os churrascos que preparava para ele, todo domingo, na Granja do Torto. Tinha de acreditar, pois, do contrário, teria de admitir que Lula foi o verdadeiro mentor do mensalão.

Custa crer como você consegue dormir em meio a tanta mentira. E pior é agora, no chamado petrolão, que é o mensalão multiplicado por dez, já que, enquanto naquele a falcatrua era de algumas dezenas de milhões de reais, neste chega a bilhões. E, mesmo assim, consegue dormir? Não é para sacanear, mas você ainda repete aquele lema em que o PT dizia ser "o partido que não rouba nem deixa roubar"?

Quero crer que, pelo menos nisso, você se manca, porque as delações premiadas deixaram claro que ele não apenas deixa, como rouba também.

E a Dilma, que Lula tirou do bolso do colete e fez presidente da República, sem que antes tivesse sido sequer vereadora? Não chego a considerá-la paspalhona, como a chamou Delfim Neto, embora, com sua arrogância, tenha arrastado o país à bancarrota em que se encontra agora. Essa situação crítica a obrigou a adotar um programa econômico
que sempre rejeitou e combateu.

Mas, ainda assim, tem o desplante de dizer que esta crise é apenas uma transição para a segunda etapa de seu plano de governo. Noutras palavras: a primeira etapa foi para levar o país à bancarrota e a segunda, agora, é para tentar salvá-lo. Ou seja, estava tudo planejado!

Não me diga que acredita nisso, camarada.

*Ferreira Gullar é cronista, crítico de arte e poeta.
 

PMDB: “UMA PONTE PARA O FUTURO”... PÓS-IMPEACHMENT!

1. O debate público sobre o impeachment da presidente Dilma, no calor da sua impopularidade e de uma clara maioria na Câmara de Deputados liderada pelo presidente da casa, foi sendo arrefecido entre empresários e economistas, com a interrogação: Michel Temer, com seu PMDB, será mesmo uma alternativa? As respostas entre aqueles foi se tornando consensual: Não vale a pena o risco. Melhor deixar como está para ver como fica.

2. Nesse quadro, Dilma, mesmo se desgastando com Lula, com o PT e com a CUT, reforçou o ministro Joaquim Levy. A presença garantida de Levy, por Dilma, ajudava àquela resposta: Bem, pelo menos temos um dos nossos no governo e a garantia de paz sindical. Nesse sentido, Lula passava a ser o agente maior da desestabilização de Dilma ao desestabilizar Levy. Ingênuo ele não é. Pego em flagrante, reuniu o PT e pediu silêncio a respeito.

3. De repente, dia 29 de outubro, o PMDB apresenta seu programa alternativo: “Uma Ponte para o Futuro”. No palco, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

4. O programa alternativo é a transcrição do que empresários e economistas liberais vinham propondo para a economia brasileira: literalmente. Os pontos: uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, volta ao regime de concessões no petróleo, liberdade comercial ignorando o Mercosul, ampliar a idade mínima de aposentadoria, acabar com as vinculações constitucionais incluindo educação e saúde, fim de todas as indexações, incluindo benefícios previdenciários e salários, permitir que convenções coletivas de trabalho prevaleçam sobre as normais legais, reduzir o número de impostos, racionalizar (flexibilizar) os licenciamentos ambientais... E por aí vai.

5. É claro que um programa como esse não tem a mínima chance de tramitar no Congresso com Dilma na presidência, Lula, CUT e PT na garupa. Haveria a necessidade de um governo novo, carregado de expectativas que, na lógica de Maquiavel, assumiria e faria tudo isso de uma vez, num pacotão para tramitar em regime de urgência, “carregado de esperança e legitimidade”. Não foi assim que Collor fez?

6. Dessa forma, o real, verdadeiro e único objetivo da “Ponte” é atravessar o rubicão da crise e da impopularidade de Dilma e alcançar o outro lado do poder. Esse é o “Futuro” que leva a “Ponte”.

7. Com a confiança do empresariado e de economistas liberais, exponenciado pela mídia que abraçou o programa do PMDB, é desmontado o argumento que ruim com Dilma, pior com Temer. Sem a confiança de Lula, do PT e da CUT, sem o lastro parlamentar do PMDB, o que restaria à Dilma? Ser tragada pela crise? Aceitar pedir licença por razões de saúde? Ou ser atropelada por um impeachment e ficar bradando contra o golpe?

8. O ‘Panorama visto’ da “Ponte” é que não haverá nenhuma pressa para que as medidas de ‘ajuste fiscal’ caminhem em 2015. E que deixem que a crise se aprofunde e asfixie Dilma, que teria deixado de ser solução.
 

FOLHA DE SP - 30/10

Foi o pior aniversário de Lula desde os tempos em que, de calça curta e dedo no nariz em sua Garanhuns (PE) natal, ele torcia pelo Vasco e matava aula para caçar calango. Com um agravante: hoje, aos 70 anos, Lula deve ter menos amigos para lhe soprar velinhas do que aos 10, em 1955.

Em compensação, ninguém tem uma lista mais ilustre de ex-amigos, vivos ou mortos: Hélio Bicudo, Chico de Oliveira, Cristovam Buarque, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Plínio de Arruda Sampaio, Marina Silva, Erundina Silva, Chico Alencar, Cesar Benjamin, Francisco Weffort, Paulo de Tarso Venceslau, Beth Mendes, Airton Soares. Juntar esse time a seu favor foi uma façanha; fazê-lo desertar em massa, outra. Sem contar os que, por terem se tornado cadáveres políticos, ele abandonou, como José Dirceu.

Em lugar deles, Lula poderia ter convidado para sua festa os empreiteiros, banqueiros e pecuaristas com quem se dá tão bem. Mas boa parte estava impedida de comparecer, por cumprir temporada em Curitiba ou estar reunindo ou apagando documentos. É compreensível também que, subitamente, muitos não queiram ser vistos ao seu lado. O jeito, para fazer quorum, seria Lula convidar antigos aliados, como Sarney, Collor, Maluf –mas estes bem sabem quando e com quem devem se aliar.

Diante dessa evasão humana, só restou a Lula passar o aniversário com seus filhos, noras, sobrinhos e irmãos, com a recomendação de que eles não levassem os amigos, os quais, por coincidência, têm estreitos laços comerciais entre si e com órgãos da administração pública. Devido a esse caráter de festa íntima, não fazia sentido fechar um restaurante de luxo ou mesmo uma churrascaria –o feudo do Instituto Lula era suficiente.

E quem esteve lá pode ter presenciado um fato histórico: a última vez que Dilma e Lula foram vistos juntos.