Percival Puggina

                 Durante o governo Bolsonaro, bem mais de uma centena de decretos, MPs, programas e políticas de governo e de Estado foram barrados pelo STF. Muitas dessas medidas eram antigas aspirações nacionais, outras tantas haviam sido explicitadas na campanha de 2018 e receberam a bênção das urnas, outras, por fim, eram iniciativas inéditas do governo. Tais intervenções do Supremo foram solicitadas pela oposição e levadas à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues, então filiado à Rede, que foi muito exitoso na transformação do Supremo em longa manus da oposição ao governo Bolsonaro.

Lembremos alguns desses casos. O Supremo impediu, por exemplo, a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF. Impediu a redução do número de sovietes (os tantos conselhos que o petismo cria e com os quais passa a controlar administrações e governos). Frustrou medidas que facilitariam o porte de armas. Protegeu a UNE, travando a criação da carteira estudantil digital gratuita, fornecida pelo governo. Impediu a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, e por aí vai. A lista é imensa.

Quando a polêmica chegava à sociedade, vinha da Corte a explicação: tratava-se do exercício da “função contramajoritária” do STF. Assim, caberia àquele colegiado o papel de preservar direitos inerentes às minorias numa sociedade democrática. Há quem aprecie esse tipo de explicação e se dê por satisfeito. No entanto, chama muito a atenção o fato de que após a eleição de Lula, nunca mais esse papel contramajoritário enfeitou qualquer argumento do Supremo...

Lembro, então, das pessoas simples, idosas, impotentes para praticar os crimes que lhes são imputados na narrativa do 8 de janeiro, sem que isso mobilize as energias protetivas do STF. Sou levado a crer, então, que o papel contramajoritário foi cumprido e se esgotou nas conveniências daquele período. Agora, ele vai para a mesma gaveta em que jaz, pedindo para ser esquecida, a vergonhosa carta da USP que tanto malefício sacramentou em agosto de 2022.

Quem conhecesse a conduta do banqueiro Vorcaro sabia que aquilo não ia acabar bem. O excesso de excessos é um pecado capital. Mas não era apenas em Vorcaro que se manifestava a impetuosidade do poder em desatino. Mais grave ainda e com consequências mais danosas: a mesma nocividade inerente ao poder que julga poder tudo se foi fazendo visível e ameaçadora no Brasil. O STF se descolava da melhor tradição e de regras básicas sobre moderação e autocontenção.

Relatos de poderes que podem tudo cruzam milênios de história num catálogo de tragédias políticas e sociais pela ação de indivíduos ou juntas governativas. Sua trajetória inicia com a concentração do poder, evolui para o ufanismo e a autodivinização (“Nós somos os supremos!”), padece com a subsequente paranoia e entra em colapso.

Isso é tão sabido que parece resposta de almanaque.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Decorridos oito anos do crime, o caso Marielle Franco foi encerrado dia 25 com a condenação dos mandantes em julgamento pelo STF e deve servir de reflexão a quem tenha um pingo de juízo. Falo, aqui, de um mostruário dessas anomalias morais que mentes lesadas denominam “luta política”. Enquanto os assassinos queriam beneficiar-se da morte da vereadora por motivos patrimoniais, vigaristas da política se empenharam em tirar proveito do crime colocando Jair Bolsonaro e seu círculo de apoio   no centro das suspeitas.

Ano após ano, a morte de Marielle Franco foi explorada pelo wokismo racial, pois a vereadora era negra, pelo wokismo de gênero, pois a vereadora era homossexual, e pelo wokismo político esquerdista, pois a vereadora era filiada ao PSOL. Vigaristas são oportunistas. Marielle e seu chofer Anderson foram mortos em março do ano eleitoral de 2018. Essa infeliz coincidência sintetiza as razões para que parcela imensa do jornalismo brasileiro fosse tomada por um ânimo furioso. Era como se militantes de centro acadêmico, sem o menor polimento, ocupassem as redações. Inaugurando o que se veria nos anos seguintes, havia, nesse crime, uma narrativa a ser construída para colocar o cadáver da vereadora no colo de Jair Bolsonaro. De ilação em ilação chegaram a monitorar o condomínio onde o candidato morava e a biografia de seus vizinhos. Doutores que me leem: essa doença tem remédio?

Assim era a “vibe” dos meninos e meninas que passaram a tomar conta do jornalismo brasileiro. O que importava a eles, nesse caso, era “a causa” e a correspondente “narrativa”, ainda que ninguém esclarecesse o motivo pelo qual o acusado estaria interessado, a esse ponto, na eliminação da vereadora...

Dane-se a lógica; hoje estamos saturados de saber que a vontade política é a senhora da razão desvairada!

No caso Marielle Franco, a construção dessa narrativa e a etiquetagem adjetivando Bolsonaro como “miliciano, racista e homofóbico” foram intensas e persistentes. Suscitaram tal animosidade que, seis meses depois, o candidato foi esfaqueado em Juiz de Fora, num crime que, até hoje, não tem mandante ou mandantes identificados. O ato foi festejado como fim do script, só que não. A vítima sobreviveu para padecer reiteradas mutilações institucionais.

A vigarice não pede habeas corpus e depõe contra si mesma. Clama por políticas de desencarceramento. Diz que no Brasil se prende demais. É contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Chorou cada bandido morto, mas não derramou uma lágrima por qualquer dos 53 policiais abatidos no Rio de Janeiro no ano passado. Afirma que “saidinha” é bom e faz bem. Pede todo rigor da lei apenas para seus adversários políticos, sendo, essa condição, o delito de seu maior repúdio. Que o digam os presos do 8 de janeiro.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

"Jurei sobre o altar de Deus, hostilidade eterna contra todas as formas de tirania sobre a mente do homem." — Thomas Jefferson, em carta a Benjamim Rush.

         Vocês que selecionaram o que noticiar ou não noticiar, explicaram o absurdo, riram da desgraça alheia, louvaram a impiedade, aplaudiram a censura, justificaram o descumprimento da lei, o que pretendem agora e o que pensam de si mesmos? Pergunto porque chegamos ao fundo do alçapão que há no fundo da toca que tem no fundo da arapuca que há no fundo do poço. E a verdade não mais se cobre com tintas nem com fantasias. É hora, então, de ouvir vocês, que ecoavam os silêncios de quem devia explicações, que se fartaram com os excessos do poder e se regozijaram ante os desabrigados da justiça dos homens. Que dizem vocês, agora? 

Pois é, chegamos a este ponto e se faz dever de consciência proclamar, como cidadão, que isso é bom. Há proveito e virtude quando uma nação se vê assim, diante do espelho, longe do narcisismo dos donos do poder e dos auditórios pegajosos e lisonjeiros que cortejam as cortes e seus cortesãos.

Foram anos difíceis, estes que se seguiram à malfadada experiência das eleições de 2018 e 2022. Enquanto uns construíam e aclamavam o mito Bolsonaro, outros, paradoxalmente, numa espécie de antropofagia tupinambá, que devorava o inimigo para absorver o seu poder, faziam dele um mito reverso, objeto de cotidiana malhação. A figura do ex-presidente na situação clínica e psicológica atual e o nível de concentração de poder assumido pelos novos protagonistas da política parecem, mas apenas parecem, concretizar o referido ritual.

O problema é que ao contrário do que previa a cultura tupinambá, a prisão do mito, seus problemas de saúde e os direitos humanos que perdeu coincidem com uma redução do poder político dos ministros do STF. Em poucas semanas, o grupo que comanda a instituição contabiliza deserções e boa parte da velha mídia dá claros sinais de que os compromissos, se os havia, já foram cumpridos. Que cada um cuide de si e vivas ao furo de reportagem, cumprindo seu papel de expor falsos profetas e escrutinar os cantos escuros de salões que, para Alberto Pasqualini, deveriam ter paredes de cristal.

Resultado: lembram do velho desejo de “controlar a mídia”, que sempre animou o petismo quando no poder e, recentemente, se deslocou para as redes sociais? Pois é. Voltou. Voltou e nos recorda a necessidade de retomar o básico, com o Barão de Montesquieu: “Não há tirania mais cruel do que aquela que se exerce à sombra das leis e sob o pretexto da justiça”.  

O alvoroço destes dias só pode ser instigante para quem, como eu, crê que democracia, sendo forma e valor, não convive com a inércia das coisas ocultas.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.