Gilberto Simões Pires

INDIGNAÇÃO EM FORMA DE RISO

Em meio, 1- ÀS INCRÍVEIS E CRIMINOSAS DECISÕES QUE SÃO TOMADAS, SEM RECEIO ALGUM, PELA MAIORIA DOS MINISTROS DA SUPREMA FACÇÃO FEDERAL;

2- ÀS CENTENAS DE DECLARAÇÕES -MENTIROSAS- EXPRESSADAS A TODO MOMENTO PELO -DESCONDENADO- PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMUNISTA DO BRASIL;

3- À NOJENTA POSTURA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO, QUE DÃO COBERTURA À SANHA COMUNISTA QUE IMPERA ABERTAMENTE NO PAÍS;

4- AO COMPROMISSO FIRMADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), QUE NESTA SEMANA, SEM SEQUER SER MINIMAMENTE CONTESTADO POR EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO DO PAÍS, DECLAROU APOIO ABERTO, TOTAL E IRRESTRITO À REELEIÇÃO DE LULA; etc. etc...ainda assim muita gente INDIGNADA- reage a tantos ABSURDOS com risos e deboches.

CASO MASTER

 

Ontem, por exemplo, o ex-condenado Lula, COM A JÁ COSTUMEIRA -CARA DE PAU-, subiu ao palco para mais uma RODADA DE PIADAS. E, de imediato, ao se referir ao CASO MASTER, O PETISTA detalhou o encontro que teve, em 2024, com o banqueiro Daniel Vorcaro, da seguinte forma: -EU DISSE A ELE, CLARAMENTE, QUE O BANCO MASTER SERIA INVESTIGADO COM SERIEDADE E QUE A ENTIDADE FOI FECHADA POR ATUAÇÃO DO GOVERNO DELE.  Que tal? É de morrer de rir, não?

PONTO ALTO

Ainda assim, o PONTO ALTO DA RODADA DE PIADAS DO DIA, que resultou em RISOS NO MODO -SEM PARAR-, aconteceu quando Lula afirmou: "É IMPORTANTE A GENTE DEIXAR CLARO PARA A OPINIÃO PÚBLICA, que -O BANCO MASTER FOI CRIADO NO GOVERNO BOLSONARO, O VORCARO FOI PRESO NO MEU GOVERNO E O BANCO FOI FECHADO NO MEU GOVERNO.- Pode? 

CONSELHEIROS DO MASTER

Como manda o FIGURINO PETISTA, em nenhum momento Lula fez menção, por exemplo, aos CONSELHEIROS -PETISTAS- DO BANCO MASTER (GUIDO MANTEGA, RICARDO LEWANDOWSKI, JAQUES WAGNER, HENRIQUE MEIRELLES, RUI COSTA E JERÔNIMO RODRIGUES). Lula, suponho, imaginou que o FATO de citar seus diletos amigos, ao invés de risos ouvira CHOROS DE RAIVA.  

Francisco Carneiro Junior

                 Chama-se democracia àquilo que raramente se pratica e frequentemente se invoca. O termo virou sinônimo de virtude, escudo retórico de regimes que dele se aproximam apenas na embalagem. Robert Dahl, em 1971, recusou-se a essa generosidade semântica. Preferiu um nome mais seco para descrever o que os países ocidentais desenvolvidos haviam de fato alcançado: poliarquia — governo de muitos, nunca de todos, e nunca pleno. A palavra soa a jargão de sala de aula. É, na verdade, um ato de honestidade intelectual que a maioria dos discursos políticos não tem estômago para cometer.

Duas condições sustentam essa honestidade. A primeira é a contestação: a liberdade de grupos de oposição desafiarem quem governa e de tentarem, em eleições regulares e limpas, tomar-lhe o lugar. A segunda é a participação: a fatia da população autorizada a intervir nas decisões, seja pelo voto, seja pela administração pública. Onde as duas se combinam em grau máximo, tem-se a poliarquia. Onde nenhuma existe, tem-se a hegemonia fechada — o nome técnico para o que o senso comum chama, sem rodeios, de ditadura.

Dahl não parou nas duas condições. Detalhou-as em oito garantias: liberdade de organização, liberdade de expressão, direito ao voto, elegibilidade a cargos, direito de líderes disputarem apoio e votos, fontes alternativas de informação, eleições idôneas, instituições que amarrem as políticas de governo ao resultado das urnas. Retire uma, e o edifício racha. É um projeto de engenharia institucional, não uma declaração de bons sentimentos — e Dahl tinha plena consciência de que a engenharia, ao contrário da retórica, pode falhar.

Essa é a primeira tese, e ela é otimista sem ser ingênua. Dahl argumenta que o caminho para a poliarquia depende menos de riqueza que de cálculo: governos hegemônicos toleram a oposição quando reprimi-la custa mais caro que suportá-la. A repressão consome recursos, corrói legitimidade interna e externa, e cedo ou tarde perde a vantagem sobre a tolerância. A poliarquia, nessa leitura, não nasce de virtude cívica. Nasce de aritmética de poder — o que a torna, paradoxalmente, mais robusta do que qualquer fundação moral, porque sobrevive mesmo quando ninguém acredita nela por convicção.

Mas há quem leia esse otimismo como ingenuidade disfarçada de realismo, e é aqui que o contraponto se instala. Nicos Poulantzas, ao definir poder como a capacidade de uma classe realizar seus interesses objetivos, retira do Estado a roupagem de árbitro neutro que os pluralistas lhe concederam. Para ele, o Estado é a condensação das forças de classe — não um campo aberto onde grupos competem em igualdade, mas um instrumento que, mesmo sob procedimentos democráticos, permanece a serviço de quem controla a vida econômica.

Ellen Wood aprofunda a acusação. A universalidade formal dos direitos políticos, diz ela, deixa intactas as relações de propriedade. O sufrágio universal pode se espalhar por todas as camadas da sociedade sem tocar um centímetro sequer da estrutura que determina quem manda na fábrica, no banco, na terra. É a democracia que se permite ao capitalismo porque não ameaça o que realmente importa — e Wood chama essa invulnerabilidade da esfera econômica de condição, não de acidente, da democracia liberal moderna.

Atílio Boron, com a franqueza que os acadêmicos costumam evitar, chama de “ditadura de fato dos capitalistas sobre os assalariados”, sob a forma social e política de uma democracia que a oculta sem eliminá-la. Não há aqui exagero panfletário — há uma constatação estrutural: quem precisa vender a própria força de trabalho para sobreviver não compete em igualdade de condições com quem pode comprá-la. A poliarquia, para essa linhagem, é o disfarce mais sofisticado que o poder de classe já inventou para si mesmo.

Duas teses, portanto, olhando para o mesmo fenômeno. Uma vê na poliarquia um patamar concreto e mensurável de liberdade política, alcançável por qualquer sociedade que administre bem o custo da repressão. A outra vê nela uma cortina — legítima em sua forma, cúmplice em sua função. Ambas descrevem fatos reais. Nenhuma das duas, isoladamente, descreve o Brasil.

O Brasil formal cumpre os requisitos de Dahl com uma disciplina que surpreenderia o próprio autor. Eleições regulares desde 1985, alternância efetiva de partidos e de poder, sufrágio universal a partir dos dezesseis anos, voto secreto, liberdade — ampla, às vezes turbulenta — de formar agremiações partidárias. Ricson Moreira Coelho da Silva, ao aplicar a grade de Dahl ao país, não hesita: o Brasil é poliarquia, ao menos no aspecto formal, porque as pessoas participam do poder de um modo ou de outro. É difícil discordar do diagnóstico na superfície. A superfície, porém, nunca foi o problema.

Valéria Lobo chega a conclusão oposta a partir dos mesmos fatos. O sistema eleitoral e partidário brasileiro, escreve ela, carrega distorções que mitigam justamente o igualitarismo político que a poliarquia pressupõe. E aqui a tese marxista encontra terreno fértil: um país onde a desigualdade econômica é traço estrutural, não acidente histórico, é exatamente o cenário que Poulantzas, Wood e Boron previram — o voto formalmente igual coexistindo com um acesso brutalmente desigual aos recursos que decidem quem chega a disputá-lo. Financiamento de campanha, controle de mídia, capital social herdado: nenhum desses fatores aparece na cédula eleitoral, e todos eles decidem o resultado antes dela ser impressa.

Há, contudo, uma terceira distorção que nem Dahl, escrevendo sobre democracias consolidadas em 1971, nem seus críticos marxistas, preocupados com a estrutura de classes, anteciparam com a devida gravidade: a contestação e a participação supõem território onde o Estado seja, de fato, a autoridade que garante ambas. Em extensas faixas do território brasileiro — regiões periféricas de grandes centros urbanos, municípios do interior amazônico, corredores de fronteira — essa autoridade é disputada, e por vezes vencida, por organizações criminosas que substituem o Estado como regulador da vida cotidiana. Onde uma facção decide quem entra, quem sai e, cada vez com mais frequência, quem vota em quem, a poliarquia deixa de ser questão de desenho institucional e passa a ser questão de soberania territorial simplesmente ausente.

Esse deslocamento não é acidente de percurso. O Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, ao expandirem-se para fora das capitais onde nasceram — hoje presentes em múltiplos estados e mesmo além das fronteiras nacionais, na Bolívia, no Paraguai —, não apenas comercializam entorpecentes. Administram territórios. E administração de território, na tradição de Weber que Dahl herdou sem sempre citar, é a definição mesma de soberania. Um Estado que tolera zonas onde não decide quem manda não é hegemonia fechada, tampouco poliarquia plena: é um Estado que abdicou, em parcelas crescentes de seu mapa, da precondição mínima para que qualquer um dos dois conceitos faça sentido.

A leniência institucional diante desse fenômeno — a lentidão em tratar essas organizações com o instrumental de guerra assimétrica que sua capacidade de fogo e sua estrutura hierárquica já justificam, e não apenas com o instrumental ordinário de segurança pública — agrava o quadro em vez de contê-lo. Enquanto isso, o fluxo de combatentes e articuladores de organizações produtoras da região andina, deslocados pela pressão militar que os Estados Unidos vêm exercendo sobre rotas no Caribe e no Pacífico, encontra no território brasileiro pouco mais que porosidade. A poliarquia formal segue funcionando em Brasília. Em parte crescente do país, funciona apenas como ficção jurídica.

Vale ampliar o círculo até o cenário internacional, porque a comparação revela por contraste o que a análise interna, sozinha, esconde. Tome-se a China. Nenhum dos critérios que sustentam a poliarquia — igualdade de voto, participação efetiva, compreensão esclarecida, controle plural da agenda, inclusão universal — encontra ali sequer um simulacro de aplicação. A liderança política chinesa não emerge de disputa alguma: escolhe-se a si mesma, elite que se recruta, se filtra e se perpetua por dentro de um único partido, sem rotatividade, sem oposição legal, sem eleições que mereçam o nome. O regime é, na classificação que o próprio Dahl deixou pronta, hegemonia fechada em estado puro — concentração de poder e ausência de participação caminhando juntas, sem disfarce e sem pretensão de disfarce.

A diferença entre o caso chinês e o caso brasileiro não é de grau: é de origem. A China nunca teve poliarquia para perder — o desenho institucional nasceu fechado, e permanece fechado por decisão deliberada de quem o administra. O Brasil teve, tem no papel e ainda pratica em suas instituições centrais os cinco critérios de Dahl quase por inteiro; o que lhe falta não foi planejado por ninguém no topo, foi cedido, território por território, pela omissão de quem deveria disputá-lo de volta. Um regime hegemônico se impõe de cima para baixo, por projeto. Uma poliarquia se esvazia de baixo para cima, por vácuo. É a diferença entre uma casa que nunca teve portas e uma casa cujas portas foram, uma a uma, arrombadas enquanto os moradores discutiam a cor das cortinas.

Chega-se, então, a uma síntese que nenhuma das duas teses originais entrega sozinha. Dahl tem razão ao afirmar que a poliarquia é questão de custo e tolerância, não de virtude — mas esqueceu de perguntar quem, dentro de um mesmo território nacional, está de fato cobrando esse custo, e para quem a tolerância se converte em cumplicidade por omissão. Poulantzas, Wood e Boron têm razão ao apontar que a igualdade formal do voto convive com desigualdades estruturais profundas — mas concentraram o argumento na classe, quando no Brasil contemporâneo a fratura mais visível já não separa apenas capital de trabalho: separa território pacificado de território tomado.

O Brasil não é, portanto, nem a poliarquia apresentada em seu aspecto formal, nem simplesmente a cortina de fumaça que a tradição marxista denuncia em qualquer democracia capitalista. É as duas coisas sobrepostas, com uma terceira camada que a teoria de 1971 não previu: uma poliarquia funcional nas instituições centrais e uma hegemonia fechada, imposta por atores não estatais, em fatias do território que crescem enquanto o debate público se distrai com outras urgências.

Dahl escreveu que a democracia plena talvez seja inalcançável, e que toda sociedade que a persegue está condenada a se transformar continuamente, porque cada patamar alcançado gera novas exigências. É uma observação sóbria, quase resignada. Falta a ela, no caso brasileiro, uma cláusula adicional: não basta perseguir o próximo patamar de participação e contestação se o Estado, entrementes, perde o controle sobre o chão onde essa perseguição deveria ocorrer. Poliarquia não se mede apenas pela abertura das urnas. Mede-se, primeiro, pela pergunta mais elementar de todas — se existe, atrás das urnas, um Estado disposto e capaz de proteger quem vota, e não apenas de (mal) contar quem votou.

 

 

Afonso Pires Faria

               Delfim Netto, quando ministro do governo militar, tinha uma tese de que deveríamos fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. Era ridicularizado por isso, mesmo sendo esta a fórmula que deu certo em países que progrediram. Agora, não existe mais nem bolo, e o atual governo insiste em dividir. Divide o que ainda não existe. O resultado disso, em curto prazo, é um povo contentando-se com o pouco. Em um período maior, é a pobreza e a miséria extrema.

Caracterizar o fascismo como sendo uma característica somente de direita é desconhecer totalmente o seu significado. Sendo suas principais características o nacionalismo, o desprezo pela democracia e pelo liberalismo, a crença na hierarquia social, o domínio das elites e o desejo de criar a Volksgemeinschaft (comunidade do povo) — na qual os interesses individuais seriam direcionados ao bem da nação —, todas estas características ficam muito mais próximas de regimes de esquerda do que de direita.

Pagamos caro para manter um deputado federal em Brasília para nos representar. Muitas pessoas pensam que a qualidade do parlamentar é medida pelo número de leis que ele propõe. Na ânsia de agradar ao eleitor, muitos deles criam leis sem a menor precisão. Vejam alguns casos que ouvi na "A Voz do Brasil" somente em um dia: lei que multa veículo utilizado para abandonar animais na rodovia; lei que obriga o sistema de saúde a fornecer exames anuais para prevenir doenças contagiosas em mulheres (esta tramitando desde 2024); criação de um fundo garantidor para financiar empresas prejudicadas pelo tarifaço do governo dos EUA. São dias, meses e até mesmo anos que estas preciosidades ficam em discussão no plenário. Quando da sua promulgação, já não existe real necessidade de sua aplicação. Tempo e dinheiro postos no lixo.

É da natureza humana o indivíduo temer mais aquilo que ele desconhece do que o que não é palpável ou visível. É por isso que elementos sem escrúpulos preferem se utilizar de narrativas totalmente infundadas para amedrontar as pessoas com menor discernimento das coisas. Fica difícil para quem tem alguma cultura tentar argumentar combatendo algo que sabidamente inexiste.

Eu sou obrigado pelo Estado a contribuir para que ele pague um agente que me impõe a forma como devo administrar meus bens. Também é este mesmo ente que diz quem eu posso ou não contratar para trabalhar comigo, impondo condições de seletividade. Também é este agente invisível que me impede de fazer caridades de acordo com as minhas preferências.

O atual candidato da oposição teve muita sorte. Tentaram impugnar a sua candidatura fraudando uma filiação em um outro partido, que não aquele no qual estava inscrito. Outro candidato antissistema levou uma facada.

 

 

 

Dagoberto Lima Godoy

            Diante da eleição iminente, é natural que o cidadão procure o candidato que reúna consistência moral, inteligência, honestidade e espírito público. O problema surge quando nenhum parece corresponder ao padrão desejado. Restaria, então, votar no “menos ruim”?

Esse critério, excessivamente simplista, reduziria a política à prevenção do pior. Melhor é perguntar-se: qual alternativa oferece a perspectiva do melhor governo possível?

Sem dúvida, o caráter continua sendo requisito fundamental, embora ainda insuficiente. Honestidade sem competência pode produzir fracasso; inteligência sem consciência moral pode ampliar os danos; convicção sem prudência pode tornar-se fanatismo. Em qualquer caso, a integridade não pode ser compensada por promessas de eficiência.

Nesse ponto, examinar a experiência anterior é fundamental. Não basta saber quais cargos o candidato ocupou, mas como os exerceu. É preciso cotejar sua vida pregressa com os atributos que agora proclama: como tratou os recursos sob sua responsabilidade? Que pessoas escolheu? Como reagiu à crítica e aos limites da lei? Produziu resultados e reconheceu erros? O passado não determina o futuro, mas é a melhor evidência do comportamento provável.

É preciso ter presente, ainda, que um governante não chega sozinho ao poder. Traz consigo uma concepção de sociedade, um partido, uma equipe, alianças, compromissos e uma maneira de exercer a autoridade. Não escolhemos apenas uma pessoa: escolhemos um governo provável.

A análise racional torna-se ainda mais necessária quando o ambiente político está radicalizado. A polarização pode deformar o julgamento: avalia-se o adversário por seus piores atos e o candidato de nossa preferência por suas melhores intenções; aceita-se aquilo que confirma nossa escolha e rejeita-se o que a contraria. Pensar racionalmente é aplicar a todos a mesma medida, distinguindo fatos comprovados de versões tendenciosas — “narrativas” — e propostas consistentes de slogans de campanha. Nesse contexto, a serenidade não elimina a convicção: impede que ela se transforme em cegueira.

É então que se examinam as concepções políticas e econômicas. Aqui entra a ideologia, entendida não como rótulo, mas como uma visão sobre o ser humano, a sociedade e o papel do Estado. Que importância o candidato atribui à liberdade, à igualdade, à responsabilidade e à solidariedade? Como pretende conciliar produção de riqueza, proteção social e equilíbrio das contas públicas?

O desafio é combinar um Estado capaz de assegurar a lei, os direitos e os serviços essenciais, mas limitado para não sufocar a sociedade, com um mercado livre para criar riqueza e inovação, mas sujeito a regras que impeçam privilégios e exploração.

Também a governabilidade precisa ser compreendida corretamente. Governar não é apenas formar maioria parlamentar, que pode ser obtida pela distribuição de cargos, favores e recursos públicos. A verdadeira governabilidade exige legitimidade, programa coerente, equipe competente, capacidade de negociação e respeito às instituições. É transformar objetivos em resultados sem corromper os meios utilizados.

A avaliação deveria, portanto, indagar: o candidato compreende os problemas ou apenas explora ressentimentos? Suas propostas indicam meios, custos e prioridades? Sua equipe e suas alianças são compatíveis com o discurso e com sua história? Aceita a oposição e os limites do poder? Se fracassar, os danos serão corrigíveis ou comprometerão a democracia?

E se nenhum candidato atender a tantos requisitos? Surge, então, a opção pelo “mal menor”. Evitar um dano maior pode ser uma decisão responsável; o perigo está em fazer disso o único critério, resignando-se à degradação da vida pública. O “mal menor” deve ser o recurso final, não o ponto de partida. Somente quando todas as alternativas se mostrarem insatisfatórias devem-se comparar os riscos e escolher aquela que ainda preserve maiores possibilidades de correção.

Talvez seja este o critério mais realista: não procurar o candidato ideal, mas o governo provável que ofereça, em grau minimamente aceitável, integridade e experiência, competência administrativa, compromisso com a liberdade e a justiça, capacidade de promover a prosperidade e respeito aos limites institucionais.

A democracia não garante que escolheremos sempre os melhores. Sua maior virtude é permitir que os erros sejam corrigidos. Quando nenhum candidato inspira confiança suficiente, podemos ao menos preferir aquele que preserve a possibilidade de escolhermos melhor no futuro.

*          O autor, Dagoberto Lima Godoy, é engenheiro civil

 

Claudio Apolinario

A corrupção no Brasil não é exceção. É sistema. E o maior problema não é quem rouba — é quem aceita.

                Existe uma palavra que o brasileiro usa com carinho e que deveria causar desconforto. Jeitinho. Pior. Rotula como Jeitinho Brasileiro.

Junto com ele vem outro conceito igualmente perigoso: levar vantagem. Enquanto o jeitinho é o método — quebrar a regra quando ela incomoda — levar vantagem é o objetivo. E os dois juntos formam a base cultural da corrupção brasileira.

O jeitinho é apresentado como criatividade. Como esperteza. Como a capacidade única do brasileiro de resolver o que parece impossível. Mas há uma definição mais precisa — e mais honesta. O jeitinho é a decisão de quebrar uma regra quando ela incomoda. É a corrupção pequena que, praticada em escala, virou traço cultural.

E o que se normaliza no pequeno, cresce no grande.

Uma pesquisa da Escola de Direito da FGV apontou que 81% dos brasileiros admitem usar o jeitinho sempre que possível. 56% afirmam que há poucos motivos para obedecer a lei no Brasil. E 80% acreditam que é fácil desobedecer às leis sem consequência.

Pare um segundo nesse número. 81%. Esses não são dados sobre políticos. São dados sobre o cidadão comum.

A corrupção no Brasil não vive apenas em Brasília. Vive no fiscal que fecha o olho mediante pagamento de uma propina. No empresário que paga para ganhar contrato. No profissional que emite nota fria. No motorista que oferece dinheiro ao guarda para escapar da multa. No cidadão que pede ao político para furar a fila do hospital.

Cada um desses atos parece pequeno. Isolado. Com uma boa desculpa. Mas juntos formam o ambiente moral em que o grande desvio prospera. Porque quem aceita o desvio pequeno e dá a desculpa do jeitinho fica sem credibilidade para se indignar com o desvio grande e chamá-lo de escândalo.

E a indignação existe — mas não produz consequência.

O dado piora. Para 90,1% dos brasileiros, políticos são raramente ou nunca punidos, segundo pesquisa Latam Pulse da Bloomberg de julho de 2025. É quase unanimidade. O país sabe que a impunidade existe. Sente que a impunidade existe. E ainda assim reelege quem tem ficha cheia de denúncias.

A polícia prende. A justiça solta. E o eleitor reelege.

Esse ciclo não se sustenta por acidente. Se sustenta porque parte do eleitorado aceita a troca — mesmo sem admitir. O candidato com ficha suja que "resolve" as coisas. O político investigado que "pelo menos faz obras". A corrupção tolerada quando beneficia o lado que a gente defende.

Isso tem nome. Não é jeitinho. É cumplicidade.

O Brasil em 2024 registrou 34 pontos no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional — a pior nota da série histórica. Em 2025, subiu um ponto. Continua na 107ª posição entre 180 países. Abaixo da média mundial. Abaixo de países que o Brasil costumava olhar de cima.

E o esquema do INSS descoberto em 2025 deixou claro que a corrupção não é privilégio do setor público. Noventa e uma entidades privadas participaram de um esquema que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. A iniciativa privada não está acima do problema. Está dentro dele.

A corrupção brasileira é sistêmica porque é cultural. E é cultural porque começou a ser aceita muito antes de chegar ao noticiário — começou no jeitinho cotidiano que todo mundo pratica e ninguém chama pelo nome certo.

Mudar isso não depende de lei nova. Depende de uma decisão individual que parece pequena mas é enorme: parar de aceitar o jeitinho como virtude. Chamar o pequeno desvio pelo nome que ele tem. Recusar a lógica da troca quando ela aparece disfarçada de praticidade.

Corrupção não começa no alto escalão. Começa na decisão de cada um de relativizar o que é certo quando é conveniente.

E só termina quando essa decisão muda.

*              Claudio Apolinario é articulista e analista político.

 

 

Francisco Carneiro Junior

 

Sobre o crime, a frieza de quem o pratica e a hipocrisia de quem o protege

             Tem uma mentira que se conta em voz baixa nos velórios da nossa hipocrisia coletiva… e essa mentira tem a doçura das coisas que nos absolvem sem esforço: a de que o bandido é, no fundo, um menino que a vida traiu. Pobre rapaz. Vítima da fome, vítima do pai ausente, vítima de um país que não lhe deu colo. Mentira bonita, mentira de fazer chorar plateia de auditório — e mentira que tem uma utilidade prática indecente: absolve todo mundo, menos quem puxou o gatilho. Eu, que enterrei colegas e segurei a mão de viúvas que a estatística nunca contou direito, vou dizer o que poucos têm estômago de dizer: o crime não é fatalidade. É conta de chegar. É soma e subtração feita a sangue frio, debaixo do sol ou na calada da noite, e quem soma e subtrai sabe muito bem o que está fazendo.

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PARTE I — O CRIME COMO ESCOLHA RACIONAL

Em 1968 um economista de Chicago teve a ousadia de dizer, com a frieza de quem mede números e não sentimentos, o que todo policial de rua já sabia havia muito tempo: o homem que comete um crime calcula. Calcula como um caixeiro-viajante calcula sua comissão. Não há delírio, não há loucura coletiva por trás de um assalto bem planejado, de um sequestro com hora marcada, de uma fraude milionária assinada em cartório com letra bonita. Há aritmética. E aritmética não tem alma — tem resultado.

Quem já entrou numa favela de fuzil em punho sabe que o crime organizado não improvisa: organiza. Tem hierarquia, tem logística, tem reunião de diretoria como qualquer empresa que se preze, só que ali a pauta é sangue e a meta é território. O traficante que espalha bocas de fumo pela periferia inteira não age por impulso — diversifica. O assaltante que escolhe a agência sem policiamento, o sequestrador que vigia a vítima durante semanas como quem namora pelo cantinho, o estelionatário que estuda a lei antes de violá-la com sorriso de cordialidade — todos eles, antes de bandidos, são estrategistas. E estrategista, meu caro leitor, responde a incentivo. Sempre respondeu.

E aqui está o osso da questão, duro de roer: quando o custo de errar despenca — quando a chance de ser pego é baixa, a pena é leve e a Justiça anda como boi cansado — o crime para de ser risco e vira negócio de margem garantida. Negócio com margem garantida atrai sócio. Atrai capital. Atrai menino de quatorze anos que enxerga ali o único plano de carreira que a Pátria lhe ofereceu. Não é mistério, é mercado. Só que aqui a mercadoria é o medo do próximo e a moeda corrente é sangue alheio derramado sem pedir licença.

O Estado não foi inventado para fazer terapia de bandido. Foi inventado para tornar o crime caro — caro a ponto de não compensar. Policiamento que aparece, investigação que conclui, juiz que julga sem demora e pena do tamanho do estrago: eis o tripé. Falte uma perna e o resto desmorona em cima de quem não tem advogado de marca, nem assessoria de imprensa, nem habeas corpus engatilhado na gaveta de algum gabinete simpático. Desmorona em cima do pobre, sempre. Os ricos têm grade em volta de casa; o pobre tem a grade da cadeia, quando tem sorte de ver o agressor preso.

Não é crueldade, é física. Corpo em movimento segue em movimento até que algo o detenha — newtoniano, e ninguém recorre de Newton. O criminoso racional reincide até que reincidir custe caro demais para o seu próprio cálculo. Quem confunde rigor com vingança nunca segurou a mão de mãe que reconheceu o filho numa gaveta de necrotério. Quem fala assim fala de longe, fala em mesa redonda, fala com café fumegando ao lado — fala sem nunca ter cheirado pólvora nem velado ninguém.

E há nisso algo que envergonha, porque revela demais: é mais cômodo, mais elegante de salão, culpar a estrutura do que olhar a vítima nos olhos e dizer a verdade nua — este crime teve dono, teve nome, teve vontade própria. Admitir a escolha do criminoso obriga a admitir também a sua plena responsabilidade, e responsabilidade plena assusta quem prefere o cobertor morno do determinismo social. É mais fácil chorar pelo algoz do que pela vítima. Sempre foi.

O fio que liga este diagnóstico ao próximo capítulo é quase invisível, como a febre que ainda não denunciou a infecção que a gera. Se o crime é cálculo, e se só a certeza do castigo desarma esse cálculo, cabe perguntar com a voz mais seca que se tiver: por que o Brasil insiste em amarrar a própria mão que deveria empunhar esse castigo? A resposta não mora , na favela, não mora na estatística fria de letalidade. Mora no gabinete com ar-condicionado, na coluna assinada, no plenário de comissão, no estrado da banca examinadora. Mora, em síntese, numa engrenagem bem lubrificada que não nasceu para combater o crime — nasceu para proteger o criminoso da única coisa de que ele de fato tem medo.

PARTE II — OS PADRINHOS DA IMPUNIDADE

Um magistrado francês chamado Georges Fenech, teve a ousadia de batizar o que muitos viam e ninguém ousava nomear: chamou-o de Lobby da Insegurança Pública. Setores da academia, organizações de fachada bem-intencionada e fatias generosas da grande imprensa, segundo a sua leitura, trabalham em sintonia — quase coreografada — para emperrar qualquer política criminal que tenha dentes. Não por inocência. Por convicção entranhada, e, convenhamos, por interesse de classe travestido de princípio. Há quem viva muito bem do problema que jura, em entrevista, querer resolver.

Repare no padrão, porque padrão é o que é: toda vez que algum parlamentar propõe pena mais dura, corte de benesse ou rigor contra o criminoso violento, levanta-se uma reação organizada com a pontualidade de relógio suíço. Não é coincidência de calendário. É reflexo de um ecossistema inteiro que vive — em dinheiro e em prestígio — da manutenção das coisas como estão. Coincidência, dirão os ingênuos ou os cúmplices. Padrão, digo eu, com a documentação na mão.

Fenech cunhou outra expressão que merecia estar tatuada na testa de muito acadêmico: a Cultura da Desculpa. Nesse evangelho às avessas, o criminoso deixa de responder por seus atos e vira produto de fábrica — fábrica da pobreza, da desigualdade, do capitalismo, da exclusão. O homem, com seu livre-arbítrio,

implesmente some do enredo, como personagem que o autor esqueceu em cena. Sobra só a sociedade, sentada num banco de réus que ninguém formalmente convocou, mas que é condenada todo santo dia, em silêncio, sem direito a defesa.

E o resultado dessa pregação é tão previsível quanto a ressaca depois da festa: quando toda a culpa é jogada para fatores de fora, a própria punição passa a soar como injustiça. A vítima — a de carne, a que sangrou, a que enterrou filho num caixão pequeno demais — desaparece do centro do palco. O agressor vira quase mártir, marionete de forças que ele mesmo, dizem, não escolheu. E qualquer rigor passa a ser chamado de atraso, de vingança travestida de lei, de autoritarismo com gravata.

Mas há uma rachadura nessa narrativa, e ela está escancarada para quem quiser ver: a criminalidade não nasce só da pobreza. Há nação rica, de desemprego baixinho, que viu sua criminalidade violenta disparar. Há nação pobre que mantém índice de crime grave invejavelmente baixo. O fenômeno é tecido de várias linhas — cultura, instituição, capital social e, acima de tudo, a sensação de que o crime sai de graça. Reduzir isso a uma única equação econômica não é ciência. É catecismo disfarçado de tese.

Olhe para as grandes democracias, essas que ninguém tem coragem de chamar de bárbaras. Estados Unidos, Japão, boa parte da Europa mantiveram, por décadas, punição severa para o crime grave, com prisão perpétua prevista em lei sem que isso arranhasse seu verniz civilizatório. O discurso de que rigor é incompatível com civilização desmorona diante do espelho das próprias nações que mais respeitam o Estado de Direito neste planeta.

E no Brasil? Aqui, propostas como prisão depois de condenação em segunda instância, fim da progressão automática de regime, perpétua para o crime mais hediondo, redução da maioridade penal e penas mais longas esbarram em resistência feroz — política e acadêmica — apesar de pesquisa após pesquisa mostrar apoio popular largo, quase unânime nas ruas. Há aqui um descompasso obsceno entre o que pensa o povo e o que decide o gabinete climatizado.

E quando o cidadão comum tem a ousadia de pedir mais rigor, qual o troco que recebe? Rótulo. Vingativo. Punitivista. Ignorante. Fascista. Como se bastasse uma elitezinha intelectual, abrigada em seu condomínio fechado, para decretar — em nome de todos — o que é política criminal legítima. Há juristas que já desnudaram essa contradição com bisturi: parte da intelectualidade só respeita a opinião do povo quando ela bate com a sua própria opinião de antemão. Fora disso, o povo vira menor de idade, incapaz de saber o que é bom para si — tutela com cara de democracia.

Por que propostas constitucionais, legais e abraçadas pela maioria encontram tanta resistência organizada? A resposta soa como sentença: é a engrenagem dos padrinhos da impunidade funcionando a pleno vapor, irrigada por verba de pesquisa, por cargo de comissão, por coluna de jornal, por uma indústria inteira que vive — literalmente vive — da perpetuação do mal que diz combater.

O verdadeiro debate não é entre direita e esquerda — essa etiqueta, tantas vezes usada para encerrar conversa antes de começar, é cortina de fumaça barata. A pergunta de verdade é outra, e incomoda: quem deve mandar na política criminal de uma nação? Os fatos e a evidência? A vontade do povo, repetida em urna e em pesquisa? Ou uma elitezinha convencida, com a arrogância de quem nunca pisou em cena de crime, de que sabe melhor que o povo o que é bom para o povo?

Segurança pública não é, nunca foi e não deveria ser laboratório de tese acadêmica. Quem paga a conta da política criminal frouxa não é o teórico do auditório com ar-condicionado — é o cidadão comum, sobretudo o pobre, que convive todo dia, na pele e na alma, com a lei imposta por facção. É na favela, não no anfiteatro, que se paga o preço mais alto da leniência institucional.

A política criminal serve a quem, afinal? Serve à proteção do cidadão e à responsabilização do criminoso, ou serve à preservação de teoria bonita que insiste em fechar os olhos para o fato cru? É hora de tirar a ideologia do centro do palco e devolver o lugar a quem sempre deveria tê-lo ocupado: a segurança e a dignidade do povo brasileiro.

ENCERRAMENTO

Todo povo tem um limite de paciência, e esse limite não é teoria de doutorado — tem nome, tem rosto, tem caixão. Quando a Justiça, que deveria pesar com olhos vendados o certo e o errado, passa a pender sistematicamente para o lado de quem ofende e não de quem foi ofendido, não é falha técnica que está em curso. É inversão moral. E inversão moral, a vida ensina com a crueldade de quem já assistiu a esse mesmo filme repetido, não se corrige sozinha. Corrige-se com coragem, com clareza, com a recusa teimosa de aceitar que o mal seja apenas circunstância passageira.

Porque no fim de tudo há uma coisa que nenhuma estatística, nenhuma tese e nenhum lobby consegue apagar: a certeza, velha como o mundo, de que existe um juízo além do juízo dos homens. As leis que escrevemos aqui embaixo são, na melhor das hipóteses, sombra pálida de uma justiça maior — aquela que não se compra, não se intimida, não se rende a relatório escrito sob luz fluorescente. Os que hoje desviam o olhar da vítima para não enxergá-la um dia responderão, ainda que tarde, perante um tribunal sem recurso, sem prescrição e sem padrinho. Que essa certeza, mais do que qualquer lei nova, seja o que nos sustenta enquanto seguimos de pé — com a lei numa mão e Deus no horizonte — por um país onde a vítima volte, enfim, ao centro da Justiça.

 

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