• 28 Junho 2022

 

Gilberto Simões Pires

 

ONTEM, SÃO PAULO

Ontem, 27, de forma surpreendente, o governador de São Paulo saiu na frente e oficializou a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações para o TETO de 17%, atendendo ao que determina a LEI COMPLEMENTAR 194, sancionada na última 6ª feira, 24 pelo presidente Jair Bolsonaro. 

 HOJE, GOIÁS

 Hoje, 28, o governador de Goiás acompanhou a atitude do governo de São Paulo e achou por bem também oficializar a redução do ICMS sobre os PRODUTOS considerados como ESSENCIAIS ao TETO DE 17%.

MANOBRA NOJENTA

Pois, enquanto isso Governadores de 11 Estados (Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará), na companhia do Distrito Federal, trataram de protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a tão aguardada LEI 194. Entretanto, pelo que se imagina depois das iniciativas de São Paulo e Goiás, esta nojenta manobra -TOTALMENTE CONTRÁRIA AO PENSAMENTO DO POVO BRASILEIRO- tem tudo para dar, literalmente, com os BURROS N'ÁGUA. De novo: tem tudo, mas não é certo, porque o STF, como se sabe, adora legislar. Principalmente quando se oferece a oportunidade de ferrar com as intenções do atual governo.

TETO E NÃO PISO

Volto a insistir: produtos e serviços que são considerados como ESSENCIAS, ou INDISPENSÁVEIS, por si só não deveriam ser tributados. Quando muito, ainda que absurdamente INJUSTA sob os aspectos -social e econômico-, a taxação deveria ser de, no máximo, UM DÍGITO (vejam, por exemplo, que na Flórida (USA), os combustíveis são taxados com 4% de imposto). Mais: como o TETO, como determina a LEI 194, é 17%, isto significa, categoricamente, que o PISO pode ser ZERO ou próximo de ZERO. Ou seja, nada impede que qualquer governador resolva ser minimamente HONESTO E DECENTE e pronto para atender os reais desejos do SOBERANO POVO.

 

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  • Sílvio Munhoz
  • 27 Junho 2022

 

A incongruência sem fim..

 

Sílvio Munhoz

 

             A manchete da revista Oeste (um dos bastiões da verdadeira imprensa nos dias atuais), não faz você pensar o porquê do sucesso imediato e estrondoso da série ENTRE LOBOS? A razão é singela, por tratar de forma realista – nua e crua como se costuma dizer – aquele que talvez seja o maior problema brasileiro nas últimas décadas e que com certeza impacta a vida de todo brasileiro do Oiapoque ao Chuí, deixando no seu caminho: rios de sangue; pilhas de cadáveres; milhares de familiares que choram em seus túmulos; incontáveis vítimas sobreviventes, mas traumatizadas; e uma população atemorizada.

Esse que, um dia foi o cenário das grandes cidades, hoje atinge os mais recônditos rincões brasileiros, pois a criminalidade organizada, seja através de espécies de crimes como o “novo cangaço” ou por intermédio do flagelo do tráfico de drogas não se importa mais com o número de habitantes.

Vemos hoje grades, muros altos, arame farpado, câmeras de vigilância, seguranças vigiando cada centímetro. O cenário pintado lido fora do contexto – por quem não leu os primeiros parágrafos, por exemplo -, poderia levar a imaginar que descrevo um presídio... não, descrevi as ruas e as casas brasileiras nos dias atuais, sem importar o tamanho da cidade. Pior é quando nossos coirmãos brasileiros, pela condição econômica não podem pagar por tais cuidados vivem à mercê da criminalidade, cada dia mais violenta e mais ousada, pois, ao invés, de dura e severamente combatida como necessário, ao contrário por muitos é “empoderada” (detesto essa palavra).

Pelo viés ideológico imposto à sociedade por anos a fio e que tomou conta das escolas (onde ladrão é chamado, propositalmente, de trabalhador) e universidades (onde penetrou profundamente a teoria de um comunista italiano chamada “garantismo”) o bandido é a vítima da sociedade e protegido por muitos, cristalizando a cena descrita em 1967 por Mário Ferreira dos Santos em invasão vertical dos bárbaros[1], só é punido severamente quem ataca alguém da tribo ou ideais desta; crimes cometidos por membros da tribo, contra inimigos ou quem não pertence ao “grupo”, ou por pessoas que não pertencem à “patota”,  recebem pouca ou nenhuma punição.

Como pode? A criminalidade aumenta cada dia mais e o combate não aumenta na mesma proporção, pior, por vezes é dificultado? EIS AS INCONGRUÊNCIAS SEM FIM do sistema atual de combate ao crime. Presenciamos verdadeiros duplipensares Orwellianos de alguns e outros que olvidam a CF, a Lei e até a regra básica de aplicação do direito no Brasil, que determina: “seja observado pelo Juiz ao aplicar a lei o BEM COMUM”[2]...

Dois exemplos a título de contexto. Lembram do episódio da Vila Cruzeiro no RJ e o Procurador do MPF – veja Império da Bandidolatria[3]- que após o evento impetrou ação civil pública para impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal, mesmo estando em vigência a Lei 13.675/2018 que criou o SUSP (sistema único de segurança pública), que incentiva atuação conjunta das polícias para o combate permanente ao crime organizado e à corrupção, sob o argumento de que no meio daquelas favelas do RJ não passava nenhuma Rodovia Federal e esta seria a competência da PRF, combater os delitos em tais estradas... pois bem, o Juízo da 26ª Vara Federal do RJ, nos autos da Ação Civil Pública n.º 50403630320224025101, acolheu o pedido liminarmente, impedindo a atuação da PRF, ao menos até o julgamento final da ação.

Dias após a decisão, o Procurador, em foco, envia ofício/urgente[4] ao Diretor-Geral da PRF do RJ, para dizer que deveria atender às requisições do Ministério Público, não obstante o determinado pelo Judiciário na ação que impetrara (se as determinações do MP prevalecem as decisões do judiciário não entendi o porquê de impetrar a ação). No caso a PRF deixara de participar, em virtude da decisão judicial, de uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (formado por Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores da República, Procuradores do Trabalho e Defensores Públicos da União) visando ao combate do trabalho escravo (crime grave que deve ser combatido). O motivo da ação não era por inexistir rodovia federal na Vila Cruzeiro. Será que o trabalho escravo ocorria no leito de alguma estrada da união. Pergunta retórica e irrespondível, pois frutos da INCONGRUÊNCIA. O combate aos “pequenos empresários das drogas do RJ” não faz parte da agenda, proíbo a participação. Para atacar aquele delito que “quero” investigar por fazer parte da agenda, obrigo o auxílio. A PRF deveria participar nas duas situações. Como digo, verdadeiro duplipensar Orwelliano.

Por sorte ainda há juízes no Brasil e o Presidente do Tribunal Regional da 2.ª Região, Dr. Messod Azulay Neto, a pedido da União cassou a liminar que impedia a participação da PRF nas operações conjuntas.

O outro caso, que demonstra o desprezo à Constituição Federal e ao bem comum, aconteceu em uma cidade da Serra do Rio Grande do Sul, chamada Bento Gonçalves – já ouviram falar por conta dos vinhos e espumantes e do recente “desconvite” de um Ministro.

No dia 13 de junho na cidade de 120mil habitantes, a Brigada Militar (como chamamos aqui a Polícia Militar) foi informado por seu Setor de Inteligência da ocorrência de tráfico de drogas em duas residências: em uma era feita a distribuição para várias pessoas que a repassavam na forma de tele-entrega, enquanto a outra servia de depósito.

Os policiais fizeram uma “campana” na frente da primeira e visualizaram movimento de distribuição de drogas, abordaram um dos flagrados que saia e encontraram entorpecentes. O detido admitiu que distribuía na forma de tele-entrega. Neste momento saía outra pessoa que ao perceber a polícia fugiu para se esconder no interior da residência, a polícia o perseguiu e entrou no local onde encontraram mais pessoas, algumas fracionando a droga sobre uma mesa e farta quantidade de maconha e cocaína além de outros pertences comuns à prática do tráfico, após revistaram um carro, que o Serviço de Inteligência apontara como sendo usado para o tráfico, e no seu interior apreendidos 15 tijolos de maconha.

Em face das descobertas feitas no primeiro endereço foram ao segundo (depósito) e entrando no mesmo detiveram outro envolvido o qual guardava, pasmem, 372 tijolos de maconha[5], um veículo roubado, fardamentos das polícias civil e militar, rádios HT na frequência policial, placas falsas, inúmeros celulares dentre outros pertences.

O segundo flagrante não foi homologado. AJuíza[6] entendeu que a invasão de domicílio foi injustificada. Ao contrário da primeira na qual realizaram “campana” e observaram o delito, na segunda casa a entrada estaria embasada só no Serviço de Inteligência. Raciocínio enviesado: parte de jurisprudência equivocada e minoritária para soltar perigoso traficante; não adiantava fazer “campana”, era depósito e quem poderia ir pegar droga, caso necessário, fora detido no flagrante anterior; terceiro, a confirmação da primeira como ponto de distribuição e da efetiva utilização do veículo no negócio espúrio, comprovava a investigação da Inteligência de a segunda ser o depósito da quadrilha, permitindo acesso sem mandato, pois ali ocorria a prática de um flagrante delito (verdadeiramente, permanente), como permite a exceção da regra constitucional. A casa é o abrigo inviolável do cidadão e não o bunker da bandidagem!..

Dos 07 traficantes presos na primeira casa embora homologado o flagrante, concedeu liberdade provisória para 05, “pois não representariam perigo à ordem pública e a preventiva não pode estar sustentada só na gravidade abstrata do crime” (Constituição Federal equipara tráfico de drogas a crime hediondo, regra que muitos aplicadores do direito esquecem). Como quadrilha de traficantes com tal magnitude, em uma cidade média do interior de um Estado, com a qual são apreendidos em torno de 400 tijolos de maconha (somem os quilos da segunda prisão, descritos no rodapé), além de quantidade significativa de cocaína, pode não representar perigo concreto?? Percebem decisão que tangencia a Constituição Federal e a Lei e olvida, totalmente, o BEM COMUM, que deveria orientar os julgamentos de todos os juízes...

Resumo da ópera, de 08 traficantes presos em flagrante, com massiva quantidade de entorpecentes, 06 foram soltos para continuar “empresariando a venda” em Bento Gonçalves, porém, ainda há Promotores de Justiça preocupados em proteger a sociedade e combater a criminalidade no Rio Grande do Sul, pois o Dr. Manuel Figueiredo Antunes recorreu da decisão e impetrou uma cautelar inominada para conceder efeito suspensivo ao recurso, visando a manter os acusados detidos até a decisão do Tribunal de Justiça[7]. Oremos para a reversão da decisão.

Dois casos que bem demonstram o porquê de tamanho sucesso de um documentário sobre segurança pública. O pior é que, ainda há no Brasil quem defenda desencarceramento em massa, sustentando que se prende muito e mal. Quando ouvir alguém dizendo tal asneira lembre um dado informado no documentário e pensem, podem estar caminhando ao seu lado no instante que escrevo estas mal traçadas linhas...

“Existem no Brasil + de 500mil mandados de prisão não cumpridos. Meio milhão de pessoas que deviam estar presas estão soltas, neste exato instante.” Documentário Entre Lobos do Brasil Paralelo.

Que Deus tenha piedade de nós!..   

*         O autor é cronista do Portal Tribuna Diária presidente do Movimento Ministério Público pródo  Sociedade e   membro do COM Movimento Contra a Impunidade.. 

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  • Adriano Marreiros
  • 23 Junho 2022

Adriano Marreiros

Nada supera o talento. (Antiga propaganda   da Escola Superior  de Propaganda e Marketing

 

         Estou assistindo “Entre Lobos” do Brasil Paralelo.  Fantástico (de verdade, não como aquele que é só no nome), recomendo, mas esse não é o assunto de hoje.  Algo que eu soube há pouco merece uma crônica imediata.   Incrível o que fizeram com meu amigo.  Preciso falar: não conseguiria dormir sem expressar essa revolta de alguma forma.

Você já viu a Capela Sistina?  Imagina o seguinte, se em lugar de escolher o melhor de todos (aquele que chegam a chamar de “O Divino”), em vez de considerar as habilidades do artista, a excelência de seu trabalho, Julio II pensasse: tem florentino demais na arte, isso é opressivo.  Precisamos escolher alguém que não seja da Toscana e nem tenha estudado lá. 

E você torce pra que time? Imagina que você é o técnico desse time do coração.  Você vai barrar o artilheiro do campeonato pra dar chance a outros, só porque até então ainda não tinham sido escalados?

Curte Rock and Roll?  Puxando a brasa pra minha sardinha – sou baterista – você acha que Led Zeppelin, Rush e The Who seriam o que foram se tivessem dispensado Bonham, Peart e Moon?

Talento, força de vontade e obstinação não são privilégio deste ou daquele grupo.  Na arte, no esporte e na música, por exemplo, encontramos profissionais e destaques de todas as origens.  Fui Oficial do Exército e vi indicados para engajamento, curso de Cabo e Sargento Temporário de todas as origens.  Nas Agulhas Negras, tive colegas que recebiam aquele soldo baixinho e mandavam quase tudo para ajudar os pais.  Sei que na ESA também era assim.  Quem passou por lá, quem conhece o povo brasileiro de perto, conhece esses casos.  Tinham entrado por concurso competindo com gente que fizera cursinhos caros.

Vilanizar o mérito nada resolve.  Significa deixar de investir em aperfeiçoar quem não tem certas oportunidades e tentar criar dependência, fingindo resolver.  Meu amigo Bernardo, esta semana, criticou  duramente uma baboseira que não tinha mérito para ser matéria de jornal, mas estava ali: “Por que chegar em último lugar em competições esportivas faz bem para o corpo e a mente”, assim mesmo, sem pontuação ao final: mais demérito ainda... 

Ah, chega!!!  Nem escrever bem eu consigo hoje diante da injustiça que fizeram com outro amigo, aquele lá do início.  Esta crônica está tão ruim que vou parar pra não parecer que o Tribuna Diária escolhe seus colunistas por critérios não meritocráticos.  Estou aparvalhado, deprimido, chocado, sem esperança no futuro porque sei que vai piorar.  E sem meritocracia, que critérios usarão?  E esses critérios valerão pra todos os que os atendem ou só pra quem segue a ideologia?  Pros que protestarem: o artigo 58 do código penal stalinista, aplicado por analogia?  E a Democracia?  Ah, vão por nos nomes das coisas, tipo a República “Democrática”Alemã...

Lamento, amigo!  A única coisa que me consola é que eles não tinham mérito pra ter você!  

Do  Led Zepellin, só têm o chumbo, e não decolam.

Do  Rush, somente a pressa em afastar a meritocracia.

The Who: apenas como pergunta, porque... são quem mesmo???

“um dos projetos mais ambiciosos da esquerda é destruir tudo que se relacione ao mérito, à individualidade e à individuação do ser humano.  O destaque pessoal é corrompido e transformado em opressão e humilhação”. (Bernardo Guimarães Ribeiro comentando a tal “matéria jornalística”)

P.S.  Agora o livro 2020 D.C. Esquerdistas Culposos e outras assombrações tem uma trilha sonora com canções e músicas de filmes citados: 

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  • Alex Pipkin, PhD
  • 23 Junho 2022

 

Alex Pipkin, PhD

O populismo, o bom-mocismo desarrazoado e, especialmente, a ignorância econômica, são características marcantes da “humanística” esquerda partidária.
O grande mote desses “humanistas” é a distribuição de renda, porém, eles esquecem que a renda, a riqueza, não dá em árvore, ela precisa ser criada. Quem a cria são os “malvados capitalistas”.

O coletivismo, segundo todas as experiências pragmáticas, só conseguiu distribuir aquilo que plantou, ou seja, pobreza e fome. Não obstante, é a coqueluche latino-americana.

É lamentável constatar que sistematicamente não é só a turma canhota benevolente que crê em crenças e em fantasias, e sofre de insuficiência de conhecimento econômico comprovado.

Já escrevi várias vezes sobre o tema, mas sempre me deparo com sujeitos razoáveis que caem na tentadora falácia do “compre do Brasil, compre do RS”. Kahneman e Thaler têm razão, poucos acionam o sistema 2…

Desafortunadamente, esse lema é um tremendo equívoco - comprovado, verdadeiramente um protecionismo causador de inúmeros estragos a saúde econômica, física e mental dos gaúchos e dos brasileiros.

As políticas nacional-desenvolvimentistas, introvertidas, que verificou-se nos governos petistas, por exemplo, são enganosas e burlescas, e conduziram o país a investimentos errados, redundando em produtos e em serviços mais caros e de pior qualidade.

Será que é necessário, por exemplo, lembrar o que aconteceu com os investimentos no polo naval de Rio Grande, durante a era petista?

Em 1776, Adam Smith já enfatizava os benefícios do livre comércio e da troca de produtos por meio da especialização. Ninguém, tampouco nenhum país, pode ser “tudo para todos”.

Poucos atentam para o fato de que a importação é uma forma de produção indireta, tendo normalmente uma melhor relação custo-benefício.
Iniciativas protecionistas são cobertores da ineficiência, uma vez que auxiliam empresas que não são produtivas, pois caso não haja proteção essas organizações deixam de ser competitivas.

O “compre o nosso”, auxilia intensamente apenas a parte de “empresários” brasileiros que mantêm relações nada republicanas com alguns agentes estatais, esses são os grandes beneficiários dessas políticas.

Atualmente, sentimos na carne os malefícios do grande chavão estatista nacional “o petróleo é nosso”.

Apesar de tudo isso, muitos ainda são aderentes a esse enfadonho clichê, embora a maioria perceba que não precisamos ser donos de nada, necessitamos mesmo de produtos e de serviços de qualidade a preços mais baixos, isto é, de uma melhor relação custo-benefício.

O puro conhecimento econômico nos ensina que são os mercados mais livres e abertos aqueles capazes de gerar maior crescimento econômico e social para as populações.

O que criará as condições para que os brasileiros tenham mais empregos, mais renda e mais prosperidade são políticas essenciais de abertura econômica efetiva, de uma reforma tributária simplificadora e redutora de tributos, de uma que elimine a estupenda burocracia que não agrega nenhum valor, além de uma mais profunda reforma em nível de relações trabalhistas.

Conhecimento econômico - e dado da realidade - é que mercados mais abertos e o comércio internacional trazem maior prosperidade.

Ignorância econômica, populismo - e engodo - é afirmar que comprar de produtores “locais” seja saída para a economia e para a melhoria social.

Os populistas chutadores nunca estiveram tão em voga.

 

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  • Arthur Raskopf
  • 21 Junho 2022

 

Arthur Raskopf

 

 

            Muito se discute acerca da possibilidade de adoção do “sistema eleitoral de maioria simples em distrito uninominal” (mais conhecido como “voto distrital”) para as eleições da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa dos estados e da Câmara de Vereadores dos municípios.

O voto distrital é um exemplo de “sistema eleitoral majoritário” (isto é, um sistema que tem como propósito assegurar que aqueles candidatos que tenham recebido mais votos sejam os eleitos). No voto distrital, portanto, a regra é clara, simples e direta: é eleito aquele que receber mais votos em determinado “distrito eleitoral” (podemos entender como localidade, região ou até estado). Parece justo, não? Se ganhar dos concorrentes de determinada localidade, ganha a cadeira.

            Todavia, como é possível depreender do primeiro parágrafo do texto e da própria realidade das eleições (para aqueles mais atentos ao sistema vigente), essa não é a realidade brasileira atual para as Câmaras mencionadas, sendo somente o que ocorre no Senado (nesse caso, o “distrito eleitoral” é o estado – do RS, por exemplo).

Nas outras Câmaras citadas, o que nós temos é um “sistema proporcional”, em que as cadeiras não são dos “candidatos vencedores” das eleições, mas, sim, dos “partidos vencedores”. A cadeira pertence ao partido e não ao parlamentar. Não é à toa que, se o parlamentar sai do partido, ele, em regra, perde o mandato.

O que acontece nesse sistema proporcional, então, é que se analisam quantos votos válidos existiram no total e se faz um cálculo a partir da quantidade de cadeiras disponíveis (temos, aí, o “quociente eleitoral” – essa é a quantidade de votos que um partido precisa para eleger um deputado ou vereador). Em seguida, divide-se a quantidade de votos recebida por um partido por esse “quociente eleitoral”, chegando-se à quantidade de cadeiras que cada partido terá direito (o “quociente partidário”). Somente depois, é que se analisam os candidatos mais votados em cada partido, que ocuparão as vagas que o partido tem direito.

É possível perceber, facilmente, que esse sistema proporcional produz algumas distorções bastante graves, que prejudicam a sistemática representativa brasileira. Se não, vejamos.

Foquemos na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas dos estados. Em primeiro lugar, as campanhas costumam ser absurdamente caras, porque o “distrito eleitoral” é o estado inteiro. Então, para se eleger, um deputado, a princípio, precisa fazer campanha no estado inteiro, gastando-se elevadas cifras (média de 300 mil para deputado estadual e um milhão para federal). Se juntarmos isso com a proibição da doação de pessoas jurídicas, temos um caso bem sério para os cofres públicos.

Em segundo lugar, vemos um forte déficit de representatividade, porque, uma vez que, em primeiro plano, “vota-se nos partidos e não nos candidatos” (lembrando que é isso que acontece: inicialmente, todos os votos “recebidos” por todos os candidatos de um partido vão para um “saco único”, para ver quantas cadeiras o partido terá direito, e, somente depois, é que os candidatos mais votados daquele partido recebem as cadeiras), acontece frequentemente de um eleitor, que teve o seu candidato não eleito, acabar elegendo alguém do mesmo partido, mas que ele nem conhece. E esse problema fica ainda pior se tivermos a possibilidade de “coligações” ou “federações” partidárias (compartilhamento de votos entre partidos, que se “unem” para as eleições), porque daí esse eleitor pode acabar elegendo alguém de outro partido, que pode nem defender a sua posição política. Como cobrar pelo voto recebido se não se sabe quem foi o eleito por aquele voto no final?

E em terceiro lugar, o sistema atual favorece(u) o surgimento de um número sem fim de partidos e que sustentam um absurdo “presidencialismo de coalizão” (um “troca-troca” – de cargos, dinheiro, aprovações legislativas e poder – entre o Presidente e os partidos da “base aliada”, comandada sempre pelo “centrão”).

Todos esses problemas acima descritos não existem no “voto distrital”. Primeiro, porque, se a campanha é local (ou regional), torna-se menos cara do que uma campanha feita no estado inteiro. Segundo, porque, uma vez que ganha o mais votado no “distrito eleitoral”, o eleitor sabe exatamente quem ganhou e, consequentemente, quem cobrar (isto é, ainda que o eleitor tenha votado em um candidato derrotado, é aquele parlamentar que foi eleito que representa os interesses diretos da região e que deve ser cobrado para tanto). E terceiro, porque, se as eleições tiverem somente uma cadeira em disputa, a tendência é que poucos (talvez somente dois partidos) compitam “de verdade” pela vaga (e isso quem diz é um cientista político francês, bastante renomado, em uma de suas “leis”), o que contribui, por conseguinte, para diminuir o número de partidos existentes no país e esse “troca-troca” comandado pelo “centrão”. Parece uma boa ideia, não?

            O “voto distrital”, contudo, também possui alguns problemas. Analisemos, agora, os principais: (i) a demarcação ou delineamento do distrito e o favorecimento a certos partidos; (ii) a não garantia de que o candidato eleito terá mais de 50% dos votos válidos do distrito; e (iii) a pouca representação de algumas minorias sociais.

            A demarcação ou delineamento do distrito pode ser algo bastante problemático quando se trata do voto distrital. Nos Estados Unidos, país que utiliza essa modalidade de voto, é muito comum, depois que um candidato ganha a eleição em um estado, que ele proponha mudanças na demarcação dos distritos (para favorecer o seu partido, que talvez tenha sido desfavorecido no governo anterior, porque era de outro partido).

Dessa forma, é possível perceber que, se o desenho dos distritos pode ser alterado livremente pelo gestor de plantão e sua legislatura aliada, o mais provável é que ele seja modificado para favorecer os aliados de quem está no poder no momento, mesmo que isso gere formatos absurdos. A essa prática, dá-se o nome de gerrymandering, que surgiu após um governador americano do século XIX, Elbridge Gerry, desenhar distritos e um deles ficar com o formato de uma salamandra (salamander, em inglês).

            Para contornar isso, é preciso encontrar um meio de evitar a discrepância populacional entre os distritos e garantir a máxima igualdade de competição entre os partidos. Isso é bem difícil, porque todos os partidos querem maximizar as suas vitórias e fazem isso a todo custo, mesmo que os distritos criados sejam absurdos. Uma possibilidade seria, talvez, a de aumentar o quórum de votação para a modificação de distritos, porém, se já existentes os distritos absurdos, com a gigante maioria dos eleitos de um mesmo partido ou de um grupo de partidos aliados, certamente, eles não terão interesse em prejudicar a sua situação favorável e tentarão, inclusive, melhorá-la ainda mais, não importando muito o quórum necessário.

            Uma segunda problemática que pode ser apontada no voto distrital é a não garantia de que o candidato eleito terá mais de 50% dos votos, isto é, que a “maioria absoluta” do distrito terá votado naquele vencedor. O voto distrital, a princípio, trabalha com a esquemática de “maioria simples” (ganha o mais votado em um distrito e isso independentemente de ter atingido 50% dos votos). Basta que ganhe dos demais concorrentes. Isso consiste em um problema no tocante à representatividade/legitimidade, porque não pode ser aceitável que um candidato que represente uma região não tenha obtido pelo menos 50% dos votos dos eleitores daquela localidade.

Se o voto distrital fosse o sistema vigente para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, o que deveria se fazer é um segundo turno entre os dois mais votados em um distrito, caso um deles não tivesse obtido 50% dos votos no primeiro turno. Essa saída possibilitaria atingir uma maior legitimidade democrático-representativa, mas sem envolver maiores custos, porque as eleições de governador e presidente já têm dois turnos e bastaria que mais uma votação fosse inserida nesse segundo turno já existente.

            Por fim, temos a polêmica da representação das minorias. Esse tipo de argumento é o mais forte que é utilizado para defender o “sistema proporcional” (vigente no Brasil atualmente e que se opõe aos sistemas majoritários como o voto distrital). Se se buscasse apenas as maiorias em cada distrito, a probabilidade é quase que total de que nenhum “representante de minoria” fosse eleito no final. A princípio, ganharia nos distritos sempre um candidato “padrão”, que não representaria nenhum grupo minoritário da sociedade. No caso do sistema proporcional vigente, mesmo que não elejam muitos, as minorias podem se juntar e eleger pelo menos alguns representantes.

            E para contornar esse último problema, foi elaborada a proposta de voto distrital misto: metade das cadeiras em disputa são preenchidas com voto proporcional e a outra metade com voto distrital. Tenta-se buscar o melhor dos dois mundos, todavia, não devemos esquecer que, se utilizarmos os dois, temos que lidar com os problemas dos dois, havendo mais com o que se preocupar. O gerrymandering ainda poderá se fazer presente, bem como o não atingimento dos 50% dos votos, necessitando-se de um segundo turno; além das caras campanhas, do déficit de representação democrática e da existência de um número muito grande de partidos no que diz respeito à votação proporcional.

            No final, o voto distrital pode ser uma alternativa viável, mas é preciso que a sua implementação seja bastante estudada e debatida, para que cheguemos a um sistema o mais próximo do ideal. Importá-lo exatamente como existe em outros países é uma péssima alternativa, porque é necessário, antes, analisar as especificidades do caso brasileiro. Do contrário, podemos ter um sistema ainda pior do que o existente atualmente.

*     O autor é Analista de Política e estudante de Direito na USP

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  • Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico
  • 21 Junho 2022

Gilberto Simões Pires

        

SMARTPHONES

Em levantamento anual, recentemente divulgado pela FGV, o Brasil tem mais de um SMARTPHONE POR HABITANTE. Numericamente, são 242 milhões de celulares inteligentes em uso no país para uma população de pouco mais de 214 milhões de habitantes, como aponta o IBGE. Mais: a pesquisa também mostra que, ao adicionar notebooks e tablets este número sobe para 352 milhões de dispositivos portáteis, o que equivalente a 1,6 por pessoa.

ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE

Pois, o que mais chama a atenção, neste fantástico universo de usuários de SMARTPHONES, NOTEBOOKS E TABLETS é que, indistintamente, todos são sabedores de que os tais aparelhos exigem, constantemente, ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, com o propósito de corrigir erros, melhorar a segurança dos sistemas e dar maior eficiência no manuseio.

MODO AVIÃO E MODO NÃO PERTURBE

Mais: a maioria dos usuários domina, com exímia capacidade o uso correto e/ou a ativação do MODO AVIÃO (que bloqueia todos os tipos de conectividade de rede para o seu telefone) e o MODO NÃO PERTURBE (que bloqueia as chamadas e notificações aleatórias de interrupção). 

USO DO CÉREBRO

Entretanto, da mesma maneira como se reconhece, de fato, o quanto milhões de brasileiros são capazes de dominar seus APARELHOS ELETRÔNICOS de uso constante, o mesmo domínio não acontece quando é necessário o uso do CÉREBRO, órgão responsável pelo comportamento e pelas faculdades mentais. Isto fica muito flagrante quando vejo manifestações de apoio a programas comunistas e/ou candidatos que se notabilizam, basicamente, pela defesa do mau-caratismo e explícito apoio de bandidos. 

USO DO RACIOCÍNIO LÓGICO

Ora, da mesma maneira como os SMARTPHONES exigem ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, os CÉREBROS também precisam se submeter a algo do gênero. Este processo é fundamental para ativar e estimular o USO DO RACIOCÍNIO LÓGICO. Além de corrigir erros e oferecer maior segurança ao sistema nervoso, o desenvolvimento do PENSAMENTO se torna mais eficiente e pronto para reconhecer a diferença entre o BEM e o MAL.

MODO INGÊNUO

Antes de tudo, muita atenção: para que a lubrificação e bom funcionamento dos CÉREBROS atinja o ponto ideal é importante e/ou necessário DESATIVAR o -MODO INGÊNUO- ou, em linguajar mais simples, o -MODO IDIOTA-. Sem esta providência a ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE fica prejudicada e não se completa.

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