“O estado deve ser um servo. E não um mestre!”
"Todos querem viver à custa do Estado, mas esquecem que o Estado vive à custa de todos".
"Justiça sem misericórdia é crueldade."
“No final de contas, o valor de um Estado é o valor dos indivíduos que o compõem.”
"A Cultura é o mar onde navega ou se perde, bóia ou naufraga o barco da política partidária".
"Os marxistas inteligentes são patifes. Os marxistas honestos são burros. E os inteligentes e honestos nunca são marxistas."
"As pessoas não serão capazes de olhar para a posteridade, se não tiverem em consideração a experiência dos seus antepassados."
"Cuidado com o Estado. Ele é perigoso e anda armado.”
"Como os comunistas perceberam desde o início, controlar a linguagem é controlar o pensamento - não o pensamento real, mas as possibilidades do pensamento."
"Um homem com convicção pode superar uma centena que tem apenas opiniões."
"O poder concentrado sempre foi o inimigo da liberdade."
Artigos do Puggina
Percival Puggina
28/09/2023
Percival Puggina
Na Prússia, em 1745, um moinho nas proximidades do palácio de Frederico II destoava da paisagem e o moleiro se recusava a remover dali suas instalações. Indagado pelo rei sobre as razões de sua teimosia, o moleiro explicou: “Ainda há juízes em Berlim”.
No Brasil de 2023, o grande espetáculo judiciário dos dias 13 e 14 de outubro, levando às telinhas e telões do país o roteiro elaborado pelo STF, não cumpriu o principal objetivo de sua alta direção. Apesar da temerosa discrição imposta pelas patrulhas que vigiam espaço digital com o afinco da Securitate da Romênia comunista, o imenso público não foi econômico nas críticas. Nelson Rodrigues diria que a Corte percebeu o “óbvio ululante”. O repertório de seus excessos fora suficiente para caracterizar um tribunal de exceção.
A tudo assisti sob o peso de muitos sentimentos – indignação, temor, pesar, condolência, preocupação, interrogações. Sim, interrogações: ainda há juízes em Brasília?
A previsão não era essa. Tudo fora concebido para proporcionar eficiente comunicação social. No entanto, assim como os ministros somaram crimes para condenar os réus, também somaram fatores para torná-las desproporcionais e pouco convincentes. Refiro-me, entre outros motivos, à condenação por crime impossível (o dominical “golpe de estado” perpetrado no deserto da praça, mediante “abolição violenta do estado democrático de direito”), refiro-me ao julgamento de cidadãos comuns em sentenças irrecorríveis da Suprema Corte, refiro-me ao pacote de crimes cumulativos mesmo quando um não poderia existir sem o outro. Por fim, pondere o tal “contexto amplo” que uniu a todos os réus na mesma culpa, recortado para excluir a formação do acalorado ânimo em que se desenrolou a política brasileira nos últimos anos. Nesse ambiente psicossocial, o STF e o TSE foram ativistas e destacados protagonistas.
A ausência dos réus também pesou contra a qualidade das cenas. Devem ter entendido os ministros que tal presença não convinha ao espetáculo. No entanto, comparecer à sessão é direito do réu; é parte da ampla defesa e condição para sua prerrogativa de interagir com o advogado. Também nesse sentido, o que aconteceu no show foi sequência do ocorrido no desenrolar dos processos. Por muito menos, Sérgio Moro está sendo crucificado...
Agora, tudo ficou ainda pior pois os demais réus serão julgados em sessões virtuais! As razões das defesas serão disponibilizadas aos olhos dos ministros que poderão ou não as assistir e ninguém saberá se esse “minúsculo” detalhe foi observado ao desaparecer o caráter público dos julgamentos. A Corte não quer que a sociedade ouça os advogados! A Corte e o julgamento que conduzem não apreciam refutações, nem que a inédita condução do caso sofra contestação pública! O autoritarismo entrou pela porta e a civilização, a Constituição, o devido processo e a boa Justiça saíram pela janela.
Só irracionais não têm medo do poder que tudo pode.
O brasileiro está acuado e amedrontado. Não pode contar com instituições que transformaram Brasília no resort semanal de um Estado sem povo, nem com o tipo de jornalismo que acometeu de modo insanável a imprensa outrora grande. Pode contar cada vez menos com as redes sociais, antigo espaço de liberdade e hoje objeto da abjeta censura que sequer respeita a intimidade das opiniões emitidas em ambiente privado. A ela se somam a censura das plataformas e, claro, a autocensura.
Na última quarta-feira (27/09), a oposição na Câmara dos Deputados resolveu reagir e entrar em obstrução. Pode ser um espertar das consciências através do pluripartidarismo das frentes parlamentares. Mas essa reação é assunto para outro artigo.
Autoritários e totalitários não servem liberdade nem democracia. Esta última, sempre de modo imperfeito como se sabe, não existe sem democratas. Não se omita, não dê seu consentimento.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Percival Puggina
27/09/2023
Percival Puggina
FRENTE PARLAMENTAR AGROPECUÁRIA
Quer dizer que só agora, quando o STF derruba o marco temporal criando insegurança jurídica em relação ao direito de propriedade no país, os senhores da Frente Parlamentar Agropecuária resolvem juntar suas próprias forças e fazer política pelo bem do país? E quanto aos outros assuntos? Usarão o peso de seus 300 votos e farão política por algo benéfico à cidadania, ao devido funcionamento do sistema de freios e contrapesos, à liberdade de pensamento e de expressão, à estabilidade jurídica e à democracia?
CNBB
Será que agora, quando a descriminalização do aborto já tem um voto e vai para a pauta do STF, a cúpula da CNBB vai entender? Desconheciam, os senhores bispos, o quanto o abate de fetos pelo Estado, em proporção industrial, é prioritário para a esquerda hegemônica no país? Não ouviram Lula dizer em 5 de abril do ano passado que “toda mulher deveria ter o direito de abortar” e que “a pauta de família é atrasada”? Quer dizer que a CNBB não viu o Supremo legislar nem anteviu onde isso ia dar? Não viu os governos petistas atuar no viés oposto ao da moral cristã, com apoio de professores de esquerda em educandários católicos? No entanto, saibam: se a intenção da ministra Rosa Weber prosperar como parecem pretender seus pares e a deliberação tiver continuidade, o Brasil será mais um país católico a proclamar, contra a ciência e à razão, a condição não humana dos nascituros. Um amplo e continuado trabalho da maioria do episcopado brasileiro terá contribuído para isso com seu indisfarçado apoio a uma elite política tão “progressista” quanto ela diz de si mesma no âmbito da Igreja.
EMPRESARIADO
Será que nem agora a representação do empresariado brasileiro no Congresso Nacional – numerosa nas bancadas do Partido Progressista, do Republicanos e do União Brasil – vai despertar e deixar de dormir com um inimigo habituado a desconhecer limites e a abusar do próprio poder?
CÂMARA E SENADO
Será posto um fim nessa incômoda terceira casa Legislativa de minúsculo plenário, sem votos populares, que rivaliza com os dois poderes constitucionais legitimamente representativos da soberania popular e dos estados da União?
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Percival Puggina
25/09/2023
Percival Puggina
Outro dia, a empresa de energia fez uma poda nas árvores de minha rua para liberar os fios de sua rede de distribuição. Enquanto apreciava o trabalho desde o terraço na frente de minha casa, percebi que eles cuidadosamente contornavam determinado galho que, se fosse seccionado, facilitaria o acesso aos galhos circunvizinhos. Ao final, ficou visível o motivo: havia um pequeno ninho ali escondido entre as folhas e os operadores dos serrotes e motopodadores com cabo telescópico cuidaram de preservá-lo, com seus ovinhos, na execução do turbulento serviço. Assim que se faz.
O que indiscutivelmente vale para um pequeno passarinho invisível, mas cuja presença é sabida dentro de um ovo, parece não valer para um ser humano no útero em que foi gerado. Ali, ele é coisificado e disponibilizado para abate. Não existe qualquer bem imaterial que seja de meu apreço e não seja combatido pela artilharia esquerdista mundo afora e no nosso mundinho brasileiro adentro. O respeitoso e zeloso apreço à vida humana é um deles. Por isso, o mesmo sistema de saúde que desejam acionar para execução de abortos em proporções industriais, deveria ser acionado para evitá-los e atender as mães grávidas em suas necessidades.
As vozes abortistas afirmam, com razão, que aborto é uma questão de saúde pública. É uma pena que voltem sua atenção ao ato abortivo enquanto silenciam sobre o modo irresponsável como a sexualidade humana é tratada em ambientes formadores de opinião e influentes sobre os costumes: comunicação social, cultura e educação.
As consequências são terríveis na propagação de doenças sexualmente transmissíveis, na gravidez precoce, na perplexidade com que adolescentes e jovens olham para seu teste positivo de gravidez como se não soubessem que “aquilo” poderia realmente acontecer. Elas também são percebidas na instabilidade dos casamentos e das estruturas familiares. Elas gritam no silêncio sobre as responsabilidades inerentes à sexualidade humana enquanto a meninada recebe aulas sobre anatomia e fisiologia do ato sexual.
Mais cedo ou mais tarde, todos aprendem que a irresponsabilidade, assim como a imprudência, em qualquer de suas infinitas manifestações, tem seu preço. E pagam esse preço. É moralmente insustentável que ele seja pago por seres inocentes com o não solicitado sacrifício das próprias vidas.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Outros Autores
Por que criei este site
Minha posição política é conservadora em relação ao que tem valor permanente. Quer mudar dentro da ordem o que precisa ser mudado. É democrata e serve ao bem da pessoa humana segundo uma antropologia e uma ética cristã. É pró-vida e sustenta a superior dignidade da pessoa humana. Vê a liberdade como sócia bem sucedida da verdade e da responsabilidade. É liberal porque sabe o quanto é necessário impor freios e limites ao Estado, cujos poderes deveriam agir para se tornarem cada vez menos necessários. Defende o direito de propriedade e as liberdades econômicas. Sem prejuízo de muitas outras exclusões, nessa posição política não há lugar para defensores de totalitarismos e autoritarismos, para fabianos e companheiros de viagem de esquerdistas, nem para políticos patrimonialistas.
Para defender essas posições, nasceu este website em 2003. Mediante sucessivas incorporações de novas tecnologias chega a esta quarta forma visual de apresentar os conteúdos com que espera proporcionar a seus leitores bom alimento à mente e ao espírito. Sejam todos muito bem-vindos e que Deus os abençoe.
Fique Sabendo
Nota do editor do site puggina.org:
Não podemos ter três parlamentos! Quem acompanha meus artigos e vídeos sabe há quanto tempo venho clamando por uma reação assim. Dentro da regra do jogo. O fato é suficiente para transformar este dia num dia de alegria. O STF foi longe demais em sua disposição de construir um Brasil à sua imagem e semelhança. Esses senhores não são deuses!
Reproduzo a seguir a íntegra e matéria a Agência Câmara dos Deputados sobre o ato de repúdio de ontem (27/09).
Dois partidos e 22 frentes parlamentares fazem ato em repúdio à atuação do STF.
Para eles, tribunal está invadindo atribuições do Poder Legislativo; entre temas citados, estão terras indígenas, maconha e aborto.
Coordenadores de 22 frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com o PL e o Novo, fizeram um ato conjunto nesta quarta-feira (27) para repudiar julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizados ou em andamento, em temas como drogas, aborto e direito à propriedade. Segundo eles, as decisões invadem a competência do Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos.
Na última semana, o STF negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu prosseguimento à ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Por fim, em agosto, a Corte acumulou cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
“A gente sabe que cada Poder deve se restringir ao seu papel e essas frentes, reunidas com o Partido Liberal e com Partido Novo, vêm aqui defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
Segundo ele, após o diálogo com as frentes ontem na liderança do partido, ficou acertado que representantes do movimento vão buscar diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a votação de propostas que garantam “a força e o papel do Poder Legislativo”.
Obstrução
Côrtes anunciou ainda a intenção do partido e de membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa. “A obstrução pode ser feita por partido político. O PL está em obstrução, o Novo também. Os demais partidos estão no governo, mas esse movimento é suprapartidário. E vai ter que acontecer uma solução política”, concluiu.
Coordenador da Frente Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) reforçou o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento e disse que o movimento das frentes significa um basta. “Não aceitamos interferência no Poder Legislativo. Ontem não tivemos deliberação, hoje não temos e amanhã não teremos. Isso é uma obstrução. Estamos dando um basta a esse completo e indesejável desmonte do Legislativo”, disse.
Marco temporal
Lupion citou como positiva a aprovação nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de projeto que define o marco temporal como regra para demarcação de terras indígenas no País.
A tese do marco temporal só permite a demarcação de terras que já eram ocupadas por comunidades indígenas antes da Constituição de 1988.
Aborto e maconha
Coordenadores das frentes da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF); Católica, Eros Biondini (PL-MG); e mista do Biodiesel, Alceu Moreira (MDB-RS), criticaram especificamente os julgamentos ainda em andamento sobre o aborto e o porte de maconha.
“A sociedade brasileira tem acompanhado indignada e estarrecida as movimentações na direção de aprovar o aborto e de aprovar as drogas”, criticou Biondini.
Participaram do evento as frentes parlamentares:
- da Agropecuária;
- da Segurança Pública;
- em Defesa da Vida e da Família;
- dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores);
- Contra as Drogas;
- Evangélica;
- Católica;
- Produtores de Leite;
- pela Defesa das Prerrogativas;
- de Defesa das Pessoas com Deficiência;
- do Livre Mercado;
- do Comércio e Serviço;
- do Biodiesel;
- do Brasil Competitivo;
- do Cooperativismo;
- dos Rodeios e Vaquejadas;
- do Semiárido;
- Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida;
- das Comunidades Terapêuticas;
- Evangélica do Senado; e
- do Empreendedorismo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil Paralelo
Para eles, a produção Sound of Freedom, lançada no Brasil com o título Som da Liberdade, não deveria ser assistida.
"Filme de super-herói para pais com vermes cerebrais."
"Teoria da Conspiração da extrema-direita."
"Projetado para apelar para a consciência de um boomer viciado em conspiração."
Estas são apenas algumas das avaliações emitidas pela mídia progressista na tentativa de cancelar o filme que denuncia o sequestro e tráfico de crianças, problema atual que vitimiza mais de 6 milhões de crianças no mundo.
Mas o filme feito de forma independente foi um sucesso, superando produções dos grandes estúdios hollywoodianos e arrecadando mais de 200 milhões de dólares até o momento.
Além de conquistar uma taxa de aprovação pelo público de 99%.
Sound of Freedom é um filme que não se curva à indústria atual e representa o cinema anti-woke.
Assim como a produção, Jim Caviezel, protagonista do filme, experimentou na pele as consequências de não seguir a pauta predominante no meio artístico.
Após interpretar Jesus em A Paixão de Cristo (2004), outra temática que desagrada a mídia tradicional, ele viu sua carreira cair em queda livre rumo ao esquecimento.
Infelizmente, determinados filmes e temas não recebem espaço em Hollywood.
Diante dos cancelamentos feitos a atores e diretores por causa de filmes que contrariam a cultura woke, a Brasil Paralelo decidiu ir na contramão.
Enquanto a indústria cinematográfica vem reescrevendo histórias para incluir pautas políticas que eles acreditam, nós escolhemos resgatá-las.
Por isso estamos apoiando a divulgação da produção e oferecendo um ingresso cortesia para você assistir ao filme em qualquer cinema Cinemark do Brasil.
Assistir "Som da Liberdade" é muito mais que ver um grande filme. Significa apoiar o cinema anti-woke que resgata os bons valores para as telas.
Por isso estamos dedicados a levar o maior número de pessoas para as salas de cinema.
Membro, para resgatar seu ingresso cortesia, acesse a plataforma da Brasil Paralelo pela web (usando um computador) e na página inicial, clique no botão no canto superior direito "Resgatar meu ingresso". Será exibido um pop-up com o seu código, basta copiá-lo e em seguida resgatar no site da ingresso.com.
* Nota do site puggina.org: Recebi, como membro, esta mensagem do nosso tão apreciado Brasil Paralelo e decidi reproduzir para divultação da bela inciativa. O benefício está dirigido aos membros do BP. Então, se não é, pense nisso.
Paz no Campo
362.000 hectares de terra para cerca de 60 (sessenta) índios. Esta é a dimensão da Terra Indígena Kapôt Nhinore nos Estados do Mato Grosso e do Pará, a qual já foi identificada pela FUNAI e está em fase de implantação. Serão 60 milhões de metros quadrados para cada um!
Há ali 201 fazendas produzindo gado, soja, etc. Tudo deverá ser abandonado, por bem ou à força, sem direito a indenização. Sim, nas terras que forem declaradas como indígenas, todos os títulos de propriedade, ainda que centenários, serão considerados nulos e sem valor. Isso em qualquer lugar do Brasil e a qualquer momento. A menos que seja mantida a garantia do Marco Temporal.
O Marco Temporal foi estabelecido pela Constituição de 1988, a qual define em seu artigo 231, que são terras indígenas aquelas já ocupadas tradicionalmente por indígenas naquela data. Não abrange portanto as que eles venham a ocupar posteriormente ou que tenham ocupado no passado. O Marco Temporal é, portanto, a data da Constituição. O Supremo Tribunal Federal já vinha levando em conta esse Marco Temporal em seus julgamentos.
Caso esse Marco Temporal não seja observado, a qualquer tempo e em qualquer lugar do Brasil, qualquer terra, seja urbana ou rural, poderá ser reivindicada como Terra Indígena.
De acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2022, vivem atualmente em áreas indígenas, 622.100 pessoas que se declaram como índios. São 573 áreas, perfazendo um total de 110 milhões de hectares. Isso dá em média 176 hectares ou 1.760.000 metros quadrados para cada um, seja homem, mulher, idoso, criança ou bebê.
Essas áreas já ocupam 13% do território nacional, o que equivale ao total somado dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, todo o Estado de São Paulo e metade de Minas Gerais.
E ainda estão sendo reivindicadas mais 598 áreas, o que elevará o total a 26% do território nacional, equivalente a quatro vezes o tamanho da França!
Cada vez menos índios e cada vez mais terras
A grande imprensa deu a entender, através dos títulos das matérias publicadas, que o número de índios mais do que dobrou, desde o censo de 2010 até o de 2022.
Mas de fato, nas terras indígenas, foi o contrário que aconteceu. Havia 681.421 em 2010 e caiu para 622.100 em 2022. Uma diminuição de quase 10%.
O que aumentou foi a quantidade de pessoas que se declaram como indígenas, mas que residem fora das terras indígenas, em locais urbanos, rurais, favelas, etc. Porém, esse dado não pode ser considerado ao pé da letra, pois corresponde à pergunta: “você se considera indígena?”, feita pelos agentes do IBGE. Ora, muitos podem ter hesitado diante dessa pergunta ou levaram em consideração a sua ancestralidade.
A realidade é que a população nas terras indígenas vem diminuindo. É natural, pois a tendência dos jovens é de querer estudar e progredir.
Em sentido contrário, as terras indígenas têm aumentado. Ainda agora, a FUNAI voltou a mostrar interesse em 66 áreas, as quais já tinham sido descartadas anteriormente.
Essa expansão, de fato, obedece a uma ideologia, que o Professor Plínio Corrêa de Oliveira já denunciava profeticamente em 1977 e que denominou como um “ideal comuno-missionário”. Esse ideal é impulsionado por inúmeras ONGs, muitas delas estrangeiras, sendo a principal delas o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, um órgão da CNBB, que tem pouco de missionário e muito de ideológico. Há grupos que já não disfarçam, e afirmam com todas as letras que “O Brasil é Terra Indígena”, querendo significar que qualquer lugar do País poderá ser considerado terra indígena, mesmo áreas urbanas de São Paulo.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do assunto e está julgando um processo que decidirá pela manutenção do Marco Temporal garantido pela Constituição ou se, pelo contrário, o Marco Temporal não teria mais vigência e qualquer local do Brasil, seja rural ou urbano poderia ser declarado como Terra Indígena, com a consequente “desintrusão” dos habitantes do local e sem direito a indenização pela propriedade.
Concomitantemente, está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.903, que regulamenta o Marco Temporal, deixando claro que não poderão ser declaradas novas terras indígenas, além daquelas tradicionalmente ocupadas por ocasião da Constituição.
A falácia da pretensa indenização
Há os que defendem que não deve prevalecer o Marco Temporal, mas que no entanto as terras atingidas poderão ser indenizadas, desde que os proprietários demonstrem que as adquiriram de boa fé. Essa pretensa solução “salomônica” só virá agravar a situação, incentivando invasões, como tem acontecido com relação à Reforma Agrária. Essa indenização é quase uma quimera. Serão anos de disputas judiciais, com resultado incerto e no final, caso seja concedida alguma indenização, quem sabe quando será paga efetivamente e por que valor. Ademais, essa “solução” é contrária à Constituição, a qual estabelece em seu artigo 231, parágrafo sexto, que as terras consideradas indígenas não serão indenizadas.
Não fique parado. Clique abaixo, para defender o Marco Temporal e a Civilização Cristã, contra o avanço dos princípios comunistas.
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Fato Comentado
Percival Puggina
Leio no Diário do Poder
O gabinete do deputado Domingos Sávio (PL-MG) prevê para esta quarta-feira (27) atingir a adesão mínima de parlamentares para garantir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa autorizar o Congresso Nacional a sustar efeitos de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê vetar acórdãos de processos transitados em julgado, avaliados como afrontosos aos limites constitucionais ou usurpadores de competências dos demais Poderes da República.
Nesta manhã, o Diário do Poder foi informado pela assessoria do deputado mineiro de que faltam apenas 18 assinaturas para o quórum mínimo necessário de 171 adesões de parlamentares para protocolar a PEC. “Vamos fechar hoje”, informou o gabinete de Domingos Sávio.
O autor da PEC garante que a derrubada de decisões da cúpula do Judiciário, por maioria qualificada do Congresso Nacional, não afrontaria prerrogativas do STF e nem do Executivo. Domingos Sávio argumenta que o artigo 49 da PEC autorizaria o Congresso Nacional a tomar a decisão contra decisões do Supremo com o quórum de maioria constitucional de três quintos dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, em 2 turnos.
Ao menos 16 frentes parlamentares já demonstraram apoio público à proposta que visa a combater “ativismo judicial” protagonizado por iniciativas decisões recentes do STF de apreciar e decidir sobre temas
Comento
Os constituintes originais de 1988 conceberam uma Carta com virtudes e erros. Os dois piores talvez sejam: 1º) a manutenção do presidencialismo com multipartidarismo e voto proporcional para a deputados federais, estaduais e vereadores, e 2º) não criar qualquer mecanismo para resolver crises entre poderes. Governante sem maioria parlamentar arrasta o país para uma permanente crise política.
Os detentores do poder constituinte derivado, os deputados e senadores das legislaturas que os sucederam, alteraram a Constituição, muitas vezes para pior, como, por exemplo, reinstituindo a possibilidade de reeleição ou com a inclusão das tais pautas identitárias.
Os constituintes originários pensaram num esquema em que o Senado seria o freio e o contrapeso do STF, enquanto este seria o freio e o contrapeso do Congresso Nacional.
Só que não, pelas razões que se foram tornando conhecidas. Ninguém controla ninguém que é melhor para todo mundo. Por isso, é louvável a iniciativa do deputado Domingos Sávio. Tomara que o preceito proposto seja aprovado e – o mais importante – posto em prática.
Percival Puggina
Não se melindre o governo, mas essa era uma antiga expressão para designar dois tipos de situação – quando fracassava iniciativa tomada por alguém de má fama e quando surgiam problemas de todo lado em algo que estava indo bem. Era o diabo metendo a pata.
A frase me veio à cabeça quando tomei conhecimento de que o governo está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso formalizando o trabalho nos aplicativos de mobilidade. Coisa de pouca monta segundo leio no site Jota, tipo 27,5% de INSS, R$ 30 por hora para motoristas e R$ 17 para motoqueiros.
Tenho certeza de que quem leu isso aí já percebeu algo que o governo não viu. Alguém vai cair fora: ou os que trabalham nessas atividades, ou os usuários desses serviços, ou as próprias empresas proprietárias dos aplicativos. A gente sabe que o governo faz isso pensando generosamente nas pessoas, só não diz que pessoas são essas, porque nas pessoas usuárias dos serviços é que não foi e nas pessoas dos trabalhadores no sistema tampouco. Tudo leva a crer que a atenção do governo incida sobre pessoas do próprio governo e sua única preocupação: colocar dinheiro dentro do caixa para cobrir o rombo fiscal primário de R$ 145 bi nas previsões para 2023 refeitas em agosto passado.
O Estado, porque não é só o poder Executivo, tem esse péssimo hábito de estragar o que funciona e conceber coisas que não dão certo, enviando a conta para a sociedade. Por isso, o amigo Gilberto Simões Pires escreveu outro dia em seu “Ponto Crítico” que entre incompetentes e corruptos, estes últimos são menos prejudiciais. Já nem falo quando resolvem trabalhar em equipe, que Deus nos livre.
O mais real conflito no Brasil de hoje, malgrado todas as manobras diversionistas que tentam focar questões de classe, raça, gênero, etc., se relaciona à opressão do público sobre o privado, do Estado sobre a nação.
Percival Puggina
Por falar em democracia, hoje, 15 de setembro, é o Dia Internacional da Democracia. A data foi assinalada pela ONU, em 2007, para lembrar os termos e os compromissos dos países signatários da Declaração Universal da Democracia, aclamada em 15 de setembro de 1997. O Brasil é um dos que a subscrevem. Ao elencar os princípios que a animam, os signatários afirmaram:
“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.”
Passado um quarto de século, é a seguinte a situação de 167 países estudados pela revista The Economist para produção do Democracy Index, onde o Brasil ocupa o 51º lugar:
- 34 são democracias plenas
- 48 são democracias imperfeitas
- 36 são regimes híbridos
- 58 são regimes autoritários ou ditaduras
O índice avalia cinco quesitos: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política; liberdades civis (de expressão e de imprensa, entre outras).
Mais de uma quarta parte da população mundial (28%) vive sob governos nacionais cujos poderes são ilimitados. Tiranias. Se a esses acrescentarmos os governados por regimes híbridos (México, El Salvador, Guatemala, Butão e outros 32), somos levados a concluir que 72% da população mundial está submetida a situações às quais não se pode aplicar o adjetivo imperfeito ou a palavra democracia.
É relevante ver que países dos quais o governo brasileiro se aproxima estão na rabeira da lista: Irã (154º), Venezuela (147º), Rússia (146º), Nicarágua (143º).
Por fim, pense no quesito “Cultura Política”, na qual o Brasil tem sua nota mais baixa, e responda para si mesmo como obter uma saudável cultura política se são unilateralmente alinhados e militantes:
- a imprensa que mais se comunica com a opinião pública, ou seja, os poderosos grupos de comunicação, os canais de TV aberta, suas News e seu jornalismo,
- as plataformas que operam as redes sociais,
- a imensa maioria dos que trabalham na cadeia produtiva da Educação e
- os atores do mundo cultural.
Isso quase nunca é apontado e compromete gravemente a qualidade da nossa democracia neste seu dia internacional. A razão é simples: o Brasil necessita de uma reforma institucional que poderia melhorar nossa posição em alguns quesitos, mas é impossível demonstrar isso para quem acha que democracia boa é assim com a temos e que nossos únicos problemas são ideológicos e morais. Sempre pensam em si, mas nunca olham para dentro de si mesmos.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Percival Puggina
Leio na página da Corregedoria Nacional de Justiça:
Magistrados e servidores do Poder Judiciário suspeitos de envolvimento com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Apuradas no âmbito criminal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário, no âmbito das competências constitucionais e regimentais cabíveis da corregedoria.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”. Por isso, sustentou que “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”.
Comento
O que seria essa “prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa”, voltada a “gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”?
Teria muita vontade de conhecer exemplos textuais dessa acusação. Exponho abertamente a curiosidade porque na minha perspectiva, conforme tenho afirmado ao longo de décadas, nossas instituições são geradoras de crises que vão sendo superadas pelo tempo, mas não se resolvem porque suas causas não são corrigidas.
Digo-o como autor da seguinte frase sobre instituições: “Ruim com elas, pior sem elas”. Foi definitiva para tal convicção a leitura que fiz, há muitos anos, de Edmund Burke no livro “Reflexões sobre a revolução na França”, escrito enquanto o sangue corria sobre as ruas de Paris. No entanto, assim como posso antever o que seria uma vida em sociedade sem instituições, também reconheço a necessidade de uma reforma institucional do país.
A sociedade pode não saber o que é um sistema de “freios e contrapesos”, mas tem a percepção de que algo não funciona. Quando as pessoas, ao ouvir um parlamentar em quem não votaram, exclamam – “Esse me representa!”, estão dizendo ao mesmo tempo que o sistema de representação vigente não está funcionando. Graves disfuncionalidades inerentes ao modelo em vigor comprometem a qualidade de nossa democracia pelo colapso da representatividade.
É a regra de jogo, induzindo e recompensando condutas impróprias, omissivas ou intromissivas, lenientes ou excessivas, corruptas ou tolerantes, que deteriora as instituições. A imensa maioria da sociedade quer instituições sólidas, estáveis, racionais, que estimulem condutas éticas; quer instituições que respeitem a soberania popular e sua representação parlamentar, criem mecanismos legítimos de mediação nas crises entre poderes e inibam a hipertrofia de qualquer deles.
Instituições que restringem a liberdade de expressão, que não se dão o respeito ou se superestimam têm como consequência inevitável uma “prática discursiva” que pode soar desagradável a quem pensa possível surfar sobre dificuldades reais da vida social, mantendo tudo como está.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Brasil Paralelo
11 sacerdotes jesuítas decidiram que permanecem na Nicarágua apesar da ordem de expulsão dos padres e do confisco de seus bens emitida na semana passada pela ditadura de Daniel Ortega. Eles desejam continuar o trabalho da ordem religiosa, mesmo enfrentando elevados riscos de expulsão ou detenção.
O Padre José Maria Tojeira, SJ, porta-voz da Província Centro-Americana da Companhia de Jesus em El Salvador, declarou:
“Dada a ausência praticamente total do Estado de direito na Nicarágua, tudo pode acontecer, mas os jesuítas continuam no seu trabalho no meio destas dificuldades.”
Segundo o Padre Tojeira, a ditadura de Daniel Ortega já confiscou:
- a residência jesuíta perto da Universidade Centro-Americana (UCA);
- a residência de estudantes bolsistas da UCA
Ele informou que outras três entidades jesuítas registradas no governo da Nicarágua permanecem ativas, mas correm risco: duas escolas e o centro Fe y Alegría, uma iniciativa jesuíta de educação para os alunos do ensino primário.
O porta-voz parece confiante de que a presença jesuíta no país será mantida aconteça o que acontecer:
“Continuaremos a trabalhar por uma verdadeira democracia – participativa, inclusiva, que defenda os direitos humanos, que ajude a escapar da pobreza e da injustiça.
Estamos estudando possíveis reclamações perante organizações internacionais, as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, que zelam pelos direitos humanos, dada a impossibilidade de fazer reivindicações ou demandas legais dentro da Nicarágua”, afirmou o padre Tojeira.
Comento
Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, atuam colégios jesuítas em que as ideias comunistas se infiltraram e dispõem de amplo espaço para expressão, sem apresentação do necessário contraponto.