Artigos do Puggina
Percival Puggina
28/09/2023
Percival Puggina
Na Prússia, em 1745, um moinho nas proximidades do palácio de Frederico II destoava da paisagem e o moleiro se recusava a remover dali suas instalações. Indagado pelo rei sobre as razões de sua teimosia, o moleiro explicou: “Ainda há juízes em Berlim”.
No Brasil de 2023, o grande espetáculo judiciário dos dias 13 e 14 de outubro, levando às telinhas e telões do país o roteiro elaborado pelo STF, não cumpriu o principal objetivo de sua alta direção. Apesar da temerosa discrição imposta pelas patrulhas que vigiam espaço digital com o afinco da Securitate da Romênia comunista, o imenso público não foi econômico nas críticas. Nelson Rodrigues diria que a Corte percebeu o “óbvio ululante”. O repertório de seus excessos fora suficiente para caracterizar um tribunal de exceção.
A tudo assisti sob o peso de muitos sentimentos – indignação, temor, pesar, condolência, preocupação, interrogações. Sim, interrogações: ainda há juízes em Brasília?
A previsão não era essa. Tudo fora concebido para proporcionar eficiente comunicação social. No entanto, assim como os ministros somaram crimes para condenar os réus, também somaram fatores para torná-las desproporcionais e pouco convincentes. Refiro-me, entre outros motivos, à condenação por crime impossível (o dominical “golpe de estado” perpetrado no deserto da praça, mediante “abolição violenta do estado democrático de direito”), refiro-me ao julgamento de cidadãos comuns em sentenças irrecorríveis da Suprema Corte, refiro-me ao pacote de crimes cumulativos mesmo quando um não poderia existir sem o outro. Por fim, pondere o tal “contexto amplo” que uniu a todos os réus na mesma culpa, recortado para excluir a formação do acalorado ânimo em que se desenrolou a política brasileira nos últimos anos. Nesse ambiente psicossocial, o STF e o TSE foram ativistas e destacados protagonistas.
A ausência dos réus também pesou contra a qualidade das cenas. Devem ter entendido os ministros que tal presença não convinha ao espetáculo. No entanto, comparecer à sessão é direito do réu; é parte da ampla defesa e condição para sua prerrogativa de interagir com o advogado. Também nesse sentido, o que aconteceu no show foi sequência do ocorrido no desenrolar dos processos. Por muito menos, Sérgio Moro está sendo crucificado...
Agora, tudo ficou ainda pior pois os demais réus serão julgados em sessões virtuais! As razões das defesas serão disponibilizadas aos olhos dos ministros que poderão ou não as assistir e ninguém saberá se esse “minúsculo” detalhe foi observado ao desaparecer o caráter público dos julgamentos. A Corte não quer que a sociedade ouça os advogados! A Corte e o julgamento que conduzem não apreciam refutações, nem que a inédita condução do caso sofra contestação pública! O autoritarismo entrou pela porta e a civilização, a Constituição, o devido processo e a boa Justiça saíram pela janela.
Só irracionais não têm medo do poder que tudo pode.
O brasileiro está acuado e amedrontado. Não pode contar com instituições que transformaram Brasília no resort semanal de um Estado sem povo, nem com o tipo de jornalismo que acometeu de modo insanável a imprensa outrora grande. Pode contar cada vez menos com as redes sociais, antigo espaço de liberdade e hoje objeto da abjeta censura que sequer respeita a intimidade das opiniões emitidas em ambiente privado. A ela se somam a censura das plataformas e, claro, a autocensura.
Na última quarta-feira (27/09), a oposição na Câmara dos Deputados resolveu reagir e entrar em obstrução. Pode ser um espertar das consciências através do pluripartidarismo das frentes parlamentares. Mas essa reação é assunto para outro artigo.
Autoritários e totalitários não servem liberdade nem democracia. Esta última, sempre de modo imperfeito como se sabe, não existe sem democratas. Não se omita, não dê seu consentimento.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Percival Puggina
27/09/2023
Percival Puggina
FRENTE PARLAMENTAR AGROPECUÁRIA
Quer dizer que só agora, quando o STF derruba o marco temporal criando insegurança jurídica em relação ao direito de propriedade no país, os senhores da Frente Parlamentar Agropecuária resolvem juntar suas próprias forças e fazer política pelo bem do país? E quanto aos outros assuntos? Usarão o peso de seus 300 votos e farão política por algo benéfico à cidadania, ao devido funcionamento do sistema de freios e contrapesos, à liberdade de pensamento e de expressão, à estabilidade jurídica e à democracia?
CNBB
Será que agora, quando a descriminalização do aborto já tem um voto e vai para a pauta do STF, a cúpula da CNBB vai entender? Desconheciam, os senhores bispos, o quanto o abate de fetos pelo Estado, em proporção industrial, é prioritário para a esquerda hegemônica no país? Não ouviram Lula dizer em 5 de abril do ano passado que “toda mulher deveria ter o direito de abortar” e que “a pauta de família é atrasada”? Quer dizer que a CNBB não viu o Supremo legislar nem anteviu onde isso ia dar? Não viu os governos petistas atuar no viés oposto ao da moral cristã, com apoio de professores de esquerda em educandários católicos? No entanto, saibam: se a intenção da ministra Rosa Weber prosperar como parecem pretender seus pares e a deliberação tiver continuidade, o Brasil será mais um país católico a proclamar, contra a ciência e à razão, a condição não humana dos nascituros. Um amplo e continuado trabalho da maioria do episcopado brasileiro terá contribuído para isso com seu indisfarçado apoio a uma elite política tão “progressista” quanto ela diz de si mesma no âmbito da Igreja.
EMPRESARIADO
Será que nem agora a representação do empresariado brasileiro no Congresso Nacional – numerosa nas bancadas do Partido Progressista, do Republicanos e do União Brasil – vai despertar e deixar de dormir com um inimigo habituado a desconhecer limites e a abusar do próprio poder?
CÂMARA E SENADO
Será posto um fim nessa incômoda terceira casa Legislativa de minúsculo plenário, sem votos populares, que rivaliza com os dois poderes constitucionais legitimamente representativos da soberania popular e dos estados da União?
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Percival Puggina
25/09/2023
Percival Puggina
Outro dia, a empresa de energia fez uma poda nas árvores de minha rua para liberar os fios de sua rede de distribuição. Enquanto apreciava o trabalho desde o terraço na frente de minha casa, percebi que eles cuidadosamente contornavam determinado galho que, se fosse seccionado, facilitaria o acesso aos galhos circunvizinhos. Ao final, ficou visível o motivo: havia um pequeno ninho ali escondido entre as folhas e os operadores dos serrotes e motopodadores com cabo telescópico cuidaram de preservá-lo, com seus ovinhos, na execução do turbulento serviço. Assim que se faz.
O que indiscutivelmente vale para um pequeno passarinho invisível, mas cuja presença é sabida dentro de um ovo, parece não valer para um ser humano no útero em que foi gerado. Ali, ele é coisificado e disponibilizado para abate. Não existe qualquer bem imaterial que seja de meu apreço e não seja combatido pela artilharia esquerdista mundo afora e no nosso mundinho brasileiro adentro. O respeitoso e zeloso apreço à vida humana é um deles. Por isso, o mesmo sistema de saúde que desejam acionar para execução de abortos em proporções industriais, deveria ser acionado para evitá-los e atender as mães grávidas em suas necessidades.
As vozes abortistas afirmam, com razão, que aborto é uma questão de saúde pública. É uma pena que voltem sua atenção ao ato abortivo enquanto silenciam sobre o modo irresponsável como a sexualidade humana é tratada em ambientes formadores de opinião e influentes sobre os costumes: comunicação social, cultura e educação.
As consequências são terríveis na propagação de doenças sexualmente transmissíveis, na gravidez precoce, na perplexidade com que adolescentes e jovens olham para seu teste positivo de gravidez como se não soubessem que “aquilo” poderia realmente acontecer. Elas também são percebidas na instabilidade dos casamentos e das estruturas familiares. Elas gritam no silêncio sobre as responsabilidades inerentes à sexualidade humana enquanto a meninada recebe aulas sobre anatomia e fisiologia do ato sexual.
Mais cedo ou mais tarde, todos aprendem que a irresponsabilidade, assim como a imprudência, em qualquer de suas infinitas manifestações, tem seu preço. E pagam esse preço. É moralmente insustentável que ele seja pago por seres inocentes com o não solicitado sacrifício das próprias vidas.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Outros Autores
Nota do editor do site puggina.org:
Não podemos ter três parlamentos! Quem acompanha meus artigos e vídeos sabe há quanto tempo venho clamando por uma reação assim. Dentro da regra do jogo. O fato é suficiente para transformar este dia num dia de alegria. O STF foi longe demais em sua disposição de construir um Brasil à sua imagem e semelhança. Esses senhores não são deuses!
Reproduzo a seguir a íntegra e matéria a Agência Câmara dos Deputados sobre o ato de repúdio de ontem (27/09).
Dois partidos e 22 frentes parlamentares fazem ato em repúdio à atuação do STF.
Para eles, tribunal está invadindo atribuições do Poder Legislativo; entre temas citados, estão terras indígenas, maconha e aborto.
Coordenadores de 22 frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com o PL e o Novo, fizeram um ato conjunto nesta quarta-feira (27) para repudiar julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizados ou em andamento, em temas como drogas, aborto e direito à propriedade. Segundo eles, as decisões invadem a competência do Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos.
Na última semana, o STF negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu prosseguimento à ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Por fim, em agosto, a Corte acumulou cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
“A gente sabe que cada Poder deve se restringir ao seu papel e essas frentes, reunidas com o Partido Liberal e com Partido Novo, vêm aqui defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
Segundo ele, após o diálogo com as frentes ontem na liderança do partido, ficou acertado que representantes do movimento vão buscar diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a votação de propostas que garantam “a força e o papel do Poder Legislativo”.
Obstrução
Côrtes anunciou ainda a intenção do partido e de membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa. “A obstrução pode ser feita por partido político. O PL está em obstrução, o Novo também. Os demais partidos estão no governo, mas esse movimento é suprapartidário. E vai ter que acontecer uma solução política”, concluiu.
Coordenador da Frente Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) reforçou o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento e disse que o movimento das frentes significa um basta. “Não aceitamos interferência no Poder Legislativo. Ontem não tivemos deliberação, hoje não temos e amanhã não teremos. Isso é uma obstrução. Estamos dando um basta a esse completo e indesejável desmonte do Legislativo”, disse.
Marco temporal
Lupion citou como positiva a aprovação nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de projeto que define o marco temporal como regra para demarcação de terras indígenas no País.
A tese do marco temporal só permite a demarcação de terras que já eram ocupadas por comunidades indígenas antes da Constituição de 1988.
Aborto e maconha
Coordenadores das frentes da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF); Católica, Eros Biondini (PL-MG); e mista do Biodiesel, Alceu Moreira (MDB-RS), criticaram especificamente os julgamentos ainda em andamento sobre o aborto e o porte de maconha.
“A sociedade brasileira tem acompanhado indignada e estarrecida as movimentações na direção de aprovar o aborto e de aprovar as drogas”, criticou Biondini.
Participaram do evento as frentes parlamentares:
- da Agropecuária;
- da Segurança Pública;
- em Defesa da Vida e da Família;
- dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores);
- Contra as Drogas;
- Evangélica;
- Católica;
- Produtores de Leite;
- pela Defesa das Prerrogativas;
- de Defesa das Pessoas com Deficiência;
- do Livre Mercado;
- do Comércio e Serviço;
- do Biodiesel;
- do Brasil Competitivo;
- do Cooperativismo;
- dos Rodeios e Vaquejadas;
- do Semiárido;
- Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida;
- das Comunidades Terapêuticas;
- Evangélica do Senado; e
- do Empreendedorismo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil Paralelo
Para eles, a produção Sound of Freedom, lançada no Brasil com o título Som da Liberdade, não deveria ser assistida.
"Filme de super-herói para pais com vermes cerebrais."
"Teoria da Conspiração da extrema-direita."
"Projetado para apelar para a consciência de um boomer viciado em conspiração."
Estas são apenas algumas das avaliações emitidas pela mídia progressista na tentativa de cancelar o filme que denuncia o sequestro e tráfico de crianças, problema atual que vitimiza mais de 6 milhões de crianças no mundo.
Mas o filme feito de forma independente foi um sucesso, superando produções dos grandes estúdios hollywoodianos e arrecadando mais de 200 milhões de dólares até o momento.
Além de conquistar uma taxa de aprovação pelo público de 99%.
Sound of Freedom é um filme que não se curva à indústria atual e representa o cinema anti-woke.
Assim como a produção, Jim Caviezel, protagonista do filme, experimentou na pele as consequências de não seguir a pauta predominante no meio artístico.
Após interpretar Jesus em A Paixão de Cristo (2004), outra temática que desagrada a mídia tradicional, ele viu sua carreira cair em queda livre rumo ao esquecimento.
Infelizmente, determinados filmes e temas não recebem espaço em Hollywood.
Diante dos cancelamentos feitos a atores e diretores por causa de filmes que contrariam a cultura woke, a Brasil Paralelo decidiu ir na contramão.
Enquanto a indústria cinematográfica vem reescrevendo histórias para incluir pautas políticas que eles acreditam, nós escolhemos resgatá-las.
Por isso estamos apoiando a divulgação da produção e oferecendo um ingresso cortesia para você assistir ao filme em qualquer cinema Cinemark do Brasil.
Assistir "Som da Liberdade" é muito mais que ver um grande filme. Significa apoiar o cinema anti-woke que resgata os bons valores para as telas.
Por isso estamos dedicados a levar o maior número de pessoas para as salas de cinema.
Membro, para resgatar seu ingresso cortesia, acesse a plataforma da Brasil Paralelo pela web (usando um computador) e na página inicial, clique no botão no canto superior direito "Resgatar meu ingresso". Será exibido um pop-up com o seu código, basta copiá-lo e em seguida resgatar no site da ingresso.com.
* Nota do site puggina.org: Recebi, como membro, esta mensagem do nosso tão apreciado Brasil Paralelo e decidi reproduzir para divultação da bela inciativa. O benefício está dirigido aos membros do BP. Então, se não é, pense nisso.
Paz no Campo
362.000 hectares de terra para cerca de 60 (sessenta) índios. Esta é a dimensão da Terra Indígena Kapôt Nhinore nos Estados do Mato Grosso e do Pará, a qual já foi identificada pela FUNAI e está em fase de implantação. Serão 60 milhões de metros quadrados para cada um!
Há ali 201 fazendas produzindo gado, soja, etc. Tudo deverá ser abandonado, por bem ou à força, sem direito a indenização. Sim, nas terras que forem declaradas como indígenas, todos os títulos de propriedade, ainda que centenários, serão considerados nulos e sem valor. Isso em qualquer lugar do Brasil e a qualquer momento. A menos que seja mantida a garantia do Marco Temporal.
O Marco Temporal foi estabelecido pela Constituição de 1988, a qual define em seu artigo 231, que são terras indígenas aquelas já ocupadas tradicionalmente por indígenas naquela data. Não abrange portanto as que eles venham a ocupar posteriormente ou que tenham ocupado no passado. O Marco Temporal é, portanto, a data da Constituição. O Supremo Tribunal Federal já vinha levando em conta esse Marco Temporal em seus julgamentos.
Caso esse Marco Temporal não seja observado, a qualquer tempo e em qualquer lugar do Brasil, qualquer terra, seja urbana ou rural, poderá ser reivindicada como Terra Indígena.
De acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2022, vivem atualmente em áreas indígenas, 622.100 pessoas que se declaram como índios. São 573 áreas, perfazendo um total de 110 milhões de hectares. Isso dá em média 176 hectares ou 1.760.000 metros quadrados para cada um, seja homem, mulher, idoso, criança ou bebê.
Essas áreas já ocupam 13% do território nacional, o que equivale ao total somado dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, todo o Estado de São Paulo e metade de Minas Gerais.
E ainda estão sendo reivindicadas mais 598 áreas, o que elevará o total a 26% do território nacional, equivalente a quatro vezes o tamanho da França!
Cada vez menos índios e cada vez mais terras
A grande imprensa deu a entender, através dos títulos das matérias publicadas, que o número de índios mais do que dobrou, desde o censo de 2010 até o de 2022.
Mas de fato, nas terras indígenas, foi o contrário que aconteceu. Havia 681.421 em 2010 e caiu para 622.100 em 2022. Uma diminuição de quase 10%.
O que aumentou foi a quantidade de pessoas que se declaram como indígenas, mas que residem fora das terras indígenas, em locais urbanos, rurais, favelas, etc. Porém, esse dado não pode ser considerado ao pé da letra, pois corresponde à pergunta: “você se considera indígena?”, feita pelos agentes do IBGE. Ora, muitos podem ter hesitado diante dessa pergunta ou levaram em consideração a sua ancestralidade.
A realidade é que a população nas terras indígenas vem diminuindo. É natural, pois a tendência dos jovens é de querer estudar e progredir.
Em sentido contrário, as terras indígenas têm aumentado. Ainda agora, a FUNAI voltou a mostrar interesse em 66 áreas, as quais já tinham sido descartadas anteriormente.
Essa expansão, de fato, obedece a uma ideologia, que o Professor Plínio Corrêa de Oliveira já denunciava profeticamente em 1977 e que denominou como um “ideal comuno-missionário”. Esse ideal é impulsionado por inúmeras ONGs, muitas delas estrangeiras, sendo a principal delas o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, um órgão da CNBB, que tem pouco de missionário e muito de ideológico. Há grupos que já não disfarçam, e afirmam com todas as letras que “O Brasil é Terra Indígena”, querendo significar que qualquer lugar do País poderá ser considerado terra indígena, mesmo áreas urbanas de São Paulo.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do assunto e está julgando um processo que decidirá pela manutenção do Marco Temporal garantido pela Constituição ou se, pelo contrário, o Marco Temporal não teria mais vigência e qualquer local do Brasil, seja rural ou urbano poderia ser declarado como Terra Indígena, com a consequente “desintrusão” dos habitantes do local e sem direito a indenização pela propriedade.
Concomitantemente, está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.903, que regulamenta o Marco Temporal, deixando claro que não poderão ser declaradas novas terras indígenas, além daquelas tradicionalmente ocupadas por ocasião da Constituição.
A falácia da pretensa indenização
Há os que defendem que não deve prevalecer o Marco Temporal, mas que no entanto as terras atingidas poderão ser indenizadas, desde que os proprietários demonstrem que as adquiriram de boa fé. Essa pretensa solução “salomônica” só virá agravar a situação, incentivando invasões, como tem acontecido com relação à Reforma Agrária. Essa indenização é quase uma quimera. Serão anos de disputas judiciais, com resultado incerto e no final, caso seja concedida alguma indenização, quem sabe quando será paga efetivamente e por que valor. Ademais, essa “solução” é contrária à Constituição, a qual estabelece em seu artigo 231, parágrafo sexto, que as terras consideradas indígenas não serão indenizadas.
Não fique parado. Clique abaixo, para defender o Marco Temporal e a Civilização Cristã, contra o avanço dos princípios comunistas.
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Parece que o Brasil está se acostumando a ter três casas legislativas...
O "contexto amplo!", tão mencionado pelos ministros do STF nos primeiros julgamentos, é apenas uma escolha política conveniente, entre outras possíveis.
A cara de um Estado que rompeu relações com a sociedade, no abandono de uma avenida vazia.
Até quando o Congresso vai deglutir e digerir os sapos que o STF lhe envia?
Não recuperaremos a liberdade com silêncios, omissões e concessões ao arbítrio.
Pessoas com habilidade para enganar os demais, têm, infelizmente, lugar privilegiado na política brasileira.