Percival Puggina

         Em seminário na Universidade de Coimbra, o ministro Alexandre de Moraes professorou que o século XIX foi o século do Parlamento, o século XX foi do Executivo e o século XXI é ... do Judiciário.

Por um lado, sorte de Sua Excelência que, segundo essa História do Futuro, ganhou um século para chamar de seu. Sorte nossa, também, que já ficamos sabendo quando terminará o sufoco em curso. Três vivas ao Barão de Montesquieu por ter pensado em apenas três poderes, permitindo-nos supor que aí adiante, no final deste século (o tempo passa ligeirinho) haverá um período para nós, os cidadãos, de quem emana todo poder, titulares de direitos e deveres.

Realmente, não tinha como ser do Senado o século XXI. Não com as presidências, às vezes reincidentes, de José Sarney, Renan Calheiros, Garibaldi Alves Filho, Eunício Oliveira, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Nem tinha como ser da Câmara, presidida por Michel Temer, Severino Cavalcanti, Arlindo Chinaglia, Marco Maia, Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia, Arthur Lira e pelo intrépido Hugo Motta. Tampouco podia ser dos governos, este século, com o petismo eleito para cumprir mandato presidencial em 20 dos 26 anos que se completam no final do ano que vem.

Então, estamos ultrapassando o primeiro quarto do “século do Judiciário” com as mensagens de Trump fazendo prodígios. Recobrou das trevas multidão de nacionalistas exacerbados que invadiram os espaços digitais como zumbis egressos vocês sabem de onde. Desajeitados pelos longos anos de terceirização da política – vejam só! – aparecem, de súbito, interessados em cidadania brasileira sem passar pela imigração... Depois de vários anos, também o Consórcio Goebbels, como um motorzinho de dois tempos ou em simplificado raciocínio binário entre tico e teco, volta a contar hashtags, eles e nós, eles e nós, eles e nós. Lindo de ver, não é mesmo?

Não vai bem o “século do Judiciário”. O IDH brasileiro cresce abaixo da média mundial, perde posições. Democracia e liberdade somem. Ao longo dos últimos anos, nosso tempo de atenção cívica é tomado por estravagantes manifestações judiciais, nosso direito positivo é afetado por inusitadas “ordenações” alexandrinas, jurisprudências oscilantes, etc. A História em curso não é mais feita pelo labor social, nem pela política dos com voto, mas pelo que dizem as sentenças e pelo que seus redatores do século chamam de cenário mais amplo, “sem recortes que descontextualizem os eventos do dia 8 de janeiro”.

Curiosamente, porém, os principais protagonistas da história vivida, membros da cúpula do Judiciário, em pleno “século do Judiciário”, recortam-se do cenário onde desempenharam e continuam desempenhando intensa atividade. Vale dizer, descontextualizam, como se escrutinassem a realidade desde seu lugar constitucional de estar (de onde não deveriam ter saído) e como se fossem observadores imparciais de acontecimentos protagonizados exclusivamente pelos seus jurisdicionados. Não tem sido nem é assim.

Os maus humores do século XXI, “século do Judiciário”, trouxeram imenso desconforto político, ativaram a censura, as prisões políticas e as palavras passaram a morrer na garganta. Não mais de um punhado de bravos se expõe à fúria dos censores enquanto a nação empobrece e emburrece num mundo que prospera.

Porque têm cabine reservada na Arca de Noé do dilúvio que já se vê no horizonte, os novos donos do poder se agitam com as próprias bravatas ante a plebe que aplaude a tragédia. Afinal, todos são iguais perante a lei.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.