Discurso iluminista, prática obscurantista
Discurso iluminista, prática obscurantista
Percival Puggina
A pessoa investida de um poder de Estado não se funde nem se confunde com a instituição da qual seu poder deriva. Há em nosso país uma deliberada tentativa de ignorar esse preceito. No entanto, crer que a pessoa seja a instituição é descer muitos degraus na escada da civilização. É retornar ao obscurantismo. É desconsiderar a lenta e laboriosa construção dessa separação num processo histórico que já conta pelo menos oito séculos. Durante todo esse tempo, a duras penas, povos lutaram e ainda lutam para que pessoa ou pessoas investidas de poder de Estado estejam submetidas às mesmas leis que valem para todos. Contra isso, tiranos de quaisquer feitios se rebelam, aspirando ser poder em modo sintético: “O Estado sou eu!”, teria dito Luís XIV ao parlamento francês em 1655.
Exemplificando: quando louvo o trabalho de Marcel Van Hattem, deputado federal em quem votei, não estou exaltando a Câmara dos Deputados; quando critico o deputado Lindbergh Faria, não estou querendo acabar com o Poder Legislativo. E vale o mesmo para quem, sendo de esquerda, louva Lindbergh e deprecia Marcel. Pedir o impeachment de um congressista, de um presidente da República ou de um ministro do STF, com forma e fundamento legal e regimental, não é crime nem “ato antidemocrático”, devendo ser visto com naturalidade. Não naturais são os meios drásticos que vejo adotados para impor convicção no sentido oposto.
É claro que os instituidores do regime em vigor conhecem Teoria Geral do Estado e, muito além do óbvio, sabem isso de que estou falando. No entanto, a natureza humana é muito sensível a certas tentações, entre elas a de agir segundo leis próprias ao legislar nos parlamentos, ao interpretar leis no judiciário ou emitir decretos e MPs no governo. Por isso, movida pela melhor das intenções, a Constituição instituiu o sistema conhecido como de “freios e contrapesos”, concedendo poderes de controle recíproco entre Legislativo e Judiciário. Tão judicioso controle, porém, esbarra noutra tentação, que parece sair bem atendida de certas reuniões em petit comité: um arranjo de convivência desativa os freios e trava os contrapesos. A competência e os meios pensados para o bem público acabam usados para estratégias políticas e corporativas.
Os bens e os meios disponibilizados a quem detém poder de Estado – a casa, o carro, os cargos de confiança e os recursos orçamentários – existem para uso em benefício do interesse público e devem ser aplicados com exemplar parcimônia. Do mesmo modo, tudo que é inerente ao serviço prestado pelo poder, como o decreto, o voto em plenário, o parecer, a intimação, a liminar e a sentença não podem ser manipulados em benefício próprio, com viés de autoproteção ou atendendo a alguma estratégia política. Quando isso acontece, surge o anseio por limitar, mediante um catálogo bem conhecido providências (controles, sigilos, silêncios e censuras), a liberdade de opinião que pode expor a incorreção de tais atos.
Em outras palavras, com um discurso iluminista, o Brasil está imprimindo marcha a ré de muitos séculos e voltando ao obscurantismo em que se fundiam o Estado e o indivíduo no poder.
Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
* Imagem criada por IA (ChatGPT) e alterada em Ps, em 30/07/2025.
Comentários:
Afonso Pires Faria - 03/08/2025 13:37:59
Pois é professor. Fomos conduzidos a um mundo de ilusões. Fomos adestrados a idolatrar as instituições e agora, só agora notamos que elas não nos representam. Tarde demais para uma solução pacífica. Lamento muito.DANUBIO EDON FRANCO - 31/07/2025 20:27:52
Caro Puggina, em síntese, estás afirmando que o que se passa em nosso Brasil são manifestações próprias de uma ditadura. Tens razão. Basta lembrar que um dos gênios do STF teve a pachorra de dizer que eram onze supremos, ou seja, cada um era o STF. Se lembrarmos o último período eleitoral, verificaremos que foi proibido dizer que Lula era amigo de ditadores, que fora condenado por corrupção; enquanto tudo era possível contra Bolsonaro. Tudo isso sem falar nas traquinagens do Moraes quanto ao espaço de propaganda eleitoral destinado a Bolsonaro, em certa região do país, que não foi possível ser utilizado. Nesse ponto, não é exagero dizer que essas manobras tiveram a orientação de pessoal vindo dos Estados Unidos da América. Certamente isso não constituiu interferência externa em nossa soberania, mas um auxílio na criação de obstáculos ao adversário. Pois bem, com toda essa orientação e a própria imaginação, que começou na diplomação de Bolsonaro (primeira manifestação de inconformidade do Sistema, que já se manifestara com o famoso manifesto pela democracia), inviabilizaram o normal desenvolvimento do seu período de governança - nem mesmo nomear o Diretor Geral da Polícia Federal foi possível. Com o resultado da eleição, lograram estabelecer este novo regime Político, mais conhecido como "Consórcio STF-Lula", que começou com a "descondenação de Lula"(na palavra de um dos integrantes do STF, para salvar a democracia brasileira). E aqui chegamos com a "democracia deles", sim, porque a Constituição Federal é a que eles reescreveram com suas geniais interpretações. Não obstante todas essas estrepolias, o Brasil continua em silêncio; nada se ouve da ABI, do Conselho Federal da OAB, dos grandes jornais e dos sindicatos. Todos quietos. Por que será? Medo ou adesão? Tenho para mim que assim estão por adesão, mas logo, logo, conhecerão os braços e peso do arbítrio, quando seus interesses forem contrariados. Enquanto for possível, vamos continuar denunciando e lutando por nossa liberdade de ir e vir, de pensamento e de expressão.Waldo Adalberto da Silveira Jr - 31/07/2025 09:14:37
Impecável.