Percival Puggina

         Muitas pessoas amam o Estado como uma forma de amor próprio. Encarnam o objeto de seu amor e, amando o Estado, amam a si mesmos. Os demais possuídos por essa volúpia pensam que o Estado lhes pertence e o amam como a um bem próprio.  Os dois grupos, por suas paixões, ferem o funcionamento das instituições.

A tragédia central dessa relação não é, de modo algum, o patrimonialismo nem a corrupção, nem a inanição fora do agasalho do Estado. A tragédia central é o controle da manifestação das opiniões, notadamente das opiniões políticas. Esse é sonho de consumo de quem, funcionalmente, se confunde e se funde com o Estado. Controlar o que os adversários podem dizer até a extinção total de seu sentido é o mecanismo preferido dos totalitarismos para se eternizarem no poder. Não é à toa que ditadura – usura do poder – rima com censura.

As ideias acima são pensamentos da noite de ontem (02/05) enquanto via defensores e opositores se digladiarem em prolongado contraditório. Os que a defendiam, não por acaso alinhados com a esquerda, viviam algo que para eles é o inferno da comunicação: não terem palavra ou chavão que lhes permitam controlar o discurso. Afinal, censura é censura e chamar uma lei de censura de “lei da liberdade, transparência e responsabilidade” dá um nó na língua e outro no cérebro. Sua rota de fuga era defender o combate à criminalidade: “Tem gente morrendo por falta dessa lei!”, diziam a todo instante, enquanto as máscaras caíam e eram pisoteadas no tapete do plenário.

Combate ao crime? Por parte de quem? Da turma do desencarceramento, do prender não resolve, do helicóptero devolvido ao André do Rap, da impunibilidade do “di menor”, do desarmamento, da liberação das drogas, do “polícia não sobe morro”, dos processos anulados por erro de CEP? Desde quando o combate ao crime virou prioridade de Estado num governo de esquerda? Quando foi que o topo do poder judiciário pisou no acelerador do combate à criminalidade objetiva com a energia e o dinamismo equivalentes aos usados para pôr tornezeleiras nas tias do zap e aos subjetivos “crimes” de fake news e discursos de ódio? Como podem punir o Google por defender editorialmente seus interesses “afetando a independência do Parlamento” e atravessar a rua e ir ao Congresso para ... fazer o quê, mesmo? E não perceberam a mesma conduta, pelo lado do governo, afetar a independência do Parlamento quando compra votos com emendas para tentar aprovar a Lei da Censura?

O que a sociedade tem visto, com louvores de muitos, sim, é a censura objetiva. Primeiro, já de longa data, como prática de direito uti possidetis esquerdista nos relevantes espaços da Educação e da Cultura, portas cerradas a toda divergência conservadora ou liberal, imediatamente rotulada de fascista e de extrema-direita. Depois, na diversidade de modos e casos testemunhados durante a recente campanha eleitoral.

Ontem, quiseram meus sentidos discernir um grito de independência ecoar no plenário da Câmara dos Deputados. Desconheço sua extensão, mas percebi no bulício do plenário um coro de fundo a entoar “Não passarão!”, palavras nem sempre decisivas, mas marcantes em momentos significativos da história do último século.

Espero que também as plataformas aprendam algo com a censura que quer agir contra elas. Algumas, com claro viés progressista, censuram com habitualidade seus usuários conservadores reduzindo-lhes a propagação ou jogando-os para detrás das cortinas do shadowban.

O PL 2630/2020 é PL da Censura, sim. Leis contra o crime são leis penais, de tipificação precisa, sem subjetividade e sem “veja bem, doutor”. Sua eficácia depende menos do rigor e muito mais da efetiva relação crime/aplicação da pena. O resto é censura, eterna volúpia dos amantes do Estado.  

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.