Francisco Carneiro Júnior

O Pacote eleitoreiro de bondades é pura sabotagem do PT ao próximo governo Flavio ...(e nem estamos falando ainda da escala 6X1)

Todo mundo já ouviu falar de inquilinos que, ao receberem a ordem de despejo, não arrumam as malas…. Eles roubam as torneiras, arrancam a fiação, assinam carnês em nome do próximo morador e entregam a chave sorrindo. O Brasil assiste a essa cena desde março com o governo e Lula .Em oito meses, o governo lançou 23 medidas de gasto, crédito, subsídio e renúncia de receita, que somam R$ 252,8 bilhões. No dia 4 de outubro, Flávio Bolsonaro teve 56.104.503 votos e Lula, 53.879.538. A diferença foi de 2,2 milhões. O segundo turno está marcado para o dia 25 e ainda não tem dono, mas o inquilino já leu o resultado e começou a desmontar a casa.

Antes do pacote, convém derrubar uma ilusão. O que Flávio precisa fazer para tirar o PT? Olavo de Carvalho repetia, anos atrás, uma frase que parecia exagero e hoje parece diagnóstico: no Brasil não existe direita. Existe o sistema e existe quem finge se opor a ele. A pergunta supõe que os males do país acabam com a saída do PT. Seria ótimo, mas é falso. O estrago petista é real. O partido executou com método a ocupação gramsciana das instituições: universidades, redações, sindicatos, agências reguladoras, conselhos, tribunais de contas, carreiras de Estado. Junto com isso veio a subversão moral, que fez do bandido uma vítima social, do policial um suspeito e do pagador de impostos um privilegiado. Só que o PT é uma das cabeças da hidra. Quem corta apenas a cabeça que vê acorda no dia seguinte com as outras inteiras.

Alexandre de Moraes, o homem que comanda a repressão política no país, nunca foi do PT. O currículo dele é tucano. Foi secretário na prefeitura de Gilberto Kassab. Foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, de janeiro de 2015 ao início de 2016. Passou pelo PMDB e pelo DEM. Advogou para Eduardo Cunha. Era filiado ao PSDB quando foi indicado ao Supremo. Antes disso, foi ministro da Justiça de Michel Temer, que o nomeou para a Corte em fevereiro de 2017. O ministro que manda prender jornalistas, bloqueia perfis, censura parlamentares e conduz inquéritos sem fim foi formado, promovido e nomeado dentro do campo que se apresentava ao eleitor como a alternativa ao PT. O padrinho dele é Geraldo Alckmin, o tucano comedido que a imprensa vendia como antídoto contra o lulismo e que em 2018 dizia que Lula queria voltar “à cena do crime”. Hoje é vice-presidente do descondenado. A mão que levou Moraes ao Supremo está agora ao lado de Lula no Planalto. Ninguém traiu ninguém. O sistema apenas funcionou.

O PT ocupa o Executivo, mas divide o poder com o Centrão, que controla o Congresso, distribui emendas e circula à vontade pelos gabinetes do Supremo. São partidos sem programa, que vendem estabilidade a qualquer governo e cobram em cargos, fundos e orçamento. Fazem isso há décadas. O Estado brasileiro está nas mãos de uma oligarquia política que se reveza no poder desde a redemocratização, troca de sigla quando convém e nunca troca de método. O PT não derrubou essa oligarquia. Entrou nela, recebeu crachá e aprendeu as senhas. O PT não conquistou o Brasil. Foi admitido no clube que já mandava nele. Mudar o país, portanto, exige mais que trocar o ocupante do Planalto. Exige refundação: tirar do poder essa elite corrompida que trata o Estado como patrimônio próprio e o cidadão como contribuinte cativo.

Chegou a mim uma tabela com 23 medidas adotadas desde março deste ano. Ela deve ser lida em ordem cronológica. De março a junho, foram R$ 152,7 bilhões. O governo começou com o pacote de combustíveis (R$ 16 bi), o Crédito do Trabalhador no consignado privado (R$ 22,9 bi) e o saque complementar do FGTS (R$ 8,4 bi). Em abril vieram o novo modelo de crédito imobiliário (R$ 22,3 bi), o Reforma Casa Brasil (R$ 12,9 bi) e a faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (R$ 7,7 bi). Em maio, o Desenrola 2.0 (R$ 12,2 bi), o Gás do Povo (R$ 5,1 bi) e o Luz do Povo (R$ 4,3 bi). Em junho, o MOVE Brasil para caminhões e ônibus (R$ 21,2 bi), o MOVE Motoristas para taxistas e aplicativos (R$ 30 bi) e o fim da “taxa das blusinhas” (R$ 1,9 bi).

De julho a outubro, mais R$ 100,1 bilhões. Brasil Soberano 2.0 para exportadores (R$ 15 bi), Crédito Indústria 2.0 (R$ 10 bi), Moviagrícola (R$ 10 bi), crédito rural tecnológico (R$ 9 bi), renegociação de dívidas rurais (R$ 2 bi). Em agosto, Desenrola Adimplentes (R$ 3 bi). Em setembro, a um mês da eleição, reajuste do Bolsa Família (R$ 5,8 bi), proibição das bets (R$ 1,5 bi), Desenrola 3.0 (R$ 15 bi) e crédito para motos de entregadores (R$ 4 bi). Em outubro, com o eleitor a caminho da urna, o Prospera MEI, com perdão de dívidas (R$ 12,6 bi).

Nem todo esse dinheiro é despesa primária direta. Há crédito, renúncia e subsídio escondido em juro abaixo do mercado. Quem soma tudo como se saísse do caixa no mesmo dia erra. Quem conclui que o pacote é inofensivo erra mais. Crédito subsidiado gera passivo contingente: equalização de juros paga pelo Tesouro durante anos, inadimplência que vira prejuízo de banco público e, depois, capitalização com dinheiro do contribuinte. A renúncia da taxa das blusinhas abre um buraco permanente na arrecadação. O reajuste do Bolsa Família entra na base da despesa obrigatória e não sai mais. O perdão de dívidas é receita que o Estado desiste de cobrar.

O desenho é coerente. O ganho eleitoral vem agora. A fatura vence a partir de janeiro de 2027, no colo de quem chegar.

A lei previu a manobra. A legislação eleitoral proíbe, no ano da eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo programas autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governante, nos dois últimos quadrimestres do mandato, de assumir obrigação que não possa pagar dentro dele ou que deixe parcelas para o exercício seguinte sem caixa. O governo achou as brechas: rebatizou programas antigos, empurrou o custo para fundos e bancos públicos e chamou tudo de política de crédito.

Exércitos em retirada conhecem a técnica. Minam as estradas, envenenam os poços e derrubam as pontes, para que o vencedor passe os primeiros meses removendo escombros em vez de avançar. É a terra arrasada. A pior mina, porém, é política. Cada medida cria uma clientela. Se o próximo governo mexer em qualquer uma, as manchetes estão prontas: “Flávio corta o gás do povo”, “Flávio tira a moto do entregador”, “Flávio cobra a dívida do MEI”. Quem sai planta as minas e depois acusa de crueldade quem pisar nelas. O plano é ganhar a eleição. Se não der, é fazer do governo seguinte uma ocupação de território hostil. É sabotagem do próximo governo, paga com o dinheiro de quem vai votar nele.

Uma pergunta simples ao governo Lula, antes de passar a outro assunto: o microempreendedor individual que pagou seus impostos em dia, o MEI que deixou de levar dinheiro para casa para honrar, com muita dificuldade, seus pesados compromissos, quando vai receber o dinheiro dele de volta? Sim, porque o MEI que errou e ficou devendo é perdoado. E quem fez tudo certo fica no prejuízo? O que vocês estão ensinando a essa nova geração? Que exemplo, ou melhor, que péssimo exemplo estão dando?

Entre 2014 e 2016, o Brasil esteve mais perto de desmontar essa oligarquia do que em qualquer momento desde 1985. Não foi pelo voto. Foram duas forças que correram em paralelo, sem que uma alimentasse a outra. A primeira foi a Lava Jato, com prova documental, colaboração premiada e cooperação internacional. Pela primeira vez sentaram no banco dos réus empreiteiros, diretores de estatal, tesoureiros de partido e um ex-presidente. A segunda foram as ruas. Milhões de pessoas que nunca tinham ido a um protesto encheram a Paulista, a Esplanada e a orla de Copacabana sem carro de som pago e sem ônibus de sindicato.

A reação veio de todos os lados do arranjo ao mesmo tempo, porque todos estavam sob ameaça ao mesmo tempo. As planilhas da Odebrecht tinham apelidos de tucanos, peemedebistas, petistas e caciques do Centrão. A oligarquia se viu inteira na mira e reagiu como um corpo só. Foi aí que ela descobriu sua melhor arma. O voto ela não controla por inteiro, e o Congresso é barulhento e exposto demais. A arma era o Supremo Tribunal Federal: onze ministros sem voto, vitalícios até os 75 anos, sem instância acima deles, com poder de soltar condenado, anular processo, redefinir competência e reescrever a lei por interpretação. Bastava ocupar essa fortaleza.

Em março de 2019, o próprio tribunal abriu de ofício o inquérito das fake news, sem pedido do Ministério Público. A Corte era ao mesmo tempo vítima, investigadora e julgadora, e o relator foi escolhido sem sorteio: Alexandre de Moraes. O inquérito não tem objeto definido nem prazo, e foi engolindo tudo o que veio depois. Desde 2019, o país não vê um governo perseguindo a oposição. Vê o Estado inteiro protegendo a si mesmo, com o Supremo na frente, a imprensa tradicional cuidando da propaganda e os partidos do arranjo dando apoio calado. A refundação começada em 2014 morreu ali. Os erros de quem deveria conduzi-la ajudaram a matá-la.

O erro central de Jair Bolsonaro foi buscar, desde o primeiro dia, acordo com o sistema em vez de refundar o país. Faltou a ele entender contra quem jogava. Dureza nunca faltou. Jair governou achando que o adversário era um partido, com estrela vermelha e número 13. Quando a pressão apertou, foi negociar com o Centrão para neutralizar o PT. Deu a Casa Civil a Ciro Nogueira, apoiou Arthur Lira na Câmara e entregou o orçamento às emendas de relator. Chegou a dizer que era do Centrão. Pensou que comprava proteção e estava negociando com o mesmo organismo que queria destruí-lo, só que por outra cabeça.

Não vejo como Flávio, eleito, retome sozinho a refundação. As condições para ela existiram entre 2016 e 2020: investigação em andamento, rua mobilizada, opinião pública acordada. Hoje não existem. A Lava Jato foi desmontada, as condenações caíram, procuradores foram punidos, juízes afastados ou intimidados, e as ruas foram criminalizadas depois de 8 de janeiro. Flávio pode ser a ponte para que essa retomada aconteça mais adiante. Se a ponte cair, a outra margem some por uma geração. A tarefa urgente é acabar com o estado de exceção e devolver ao país os direitos fundamentais mais básicos. Na prática:

1. Encerrar os inquéritos sem objeto e sem prazo. Investigação perpétua com objeto elástico é incompatível com qualquer democracia.
2. Devolver ao Ministério Público a titularidade da acusação. A Constituição de 1988 separou quem acusa de quem julga, e essa separação precisa voltar a valer.
3. Restaurar o contraditório e a ampla defesa: acesso do advogado aos autos, acusação clara, prova produzida diante do juiz.
4. Libertar quem está preso por opinião e anular as condenações dos perseguidos políticos. Isso inclui anistia para crimes de opinião, revisão das penas desproporcionais aplicadas aos manifestantes de 8 de janeiro e fim da censura prévia a perfis e veículos.
5. Recompor o Supremo à medida que as vagas se abrirem. No próximo mandato, três ministros chegam à aposentadoria compulsória: Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030. Cada indicação será a decisão mais importante do governo. Nada de nomes do arranjo nem de técnicos de consenso apadrinhados pelo Centrão.
6. Se houver força política, afastar os ministros responsáveis pela perseguição, pelos meios que a Constituição prevê, com o Senado fazendo o trabalho do qual vem fugindo.
7. O pacote de outubro acrescentou mais uma obrigação. Logo nos primeiros dias, o novo governo precisa publicar o inventário da terra arrasada: cada medida, quanto custa, quando vence, quem paga e com que fonte. Sem esse registro, cada ajuste será vendido como maldade do novo presidente. Com ele, o país saberá quem quebrou e quem está consertando. Se Flávio fizer só isso, acabar com o estado de exceção e mostrar a verdade das contas, terá feito um grande governo.

Quem acha que o problema é só o PT vai comemorar no dia 25 e descobrir em janeiro que quase nada mudou. O Congresso eleito no dia 4 é basicamente o de sempre, com os mesmos caciques e os mesmos balcões. O Supremo tem os mesmos onze nomes e o mesmo inquérito aberto. A máquina continua aparelhada. E os contratos, subsídios e renúncias dos R$ 252,8 bilhões vão vencer um a um. Tirar o PT do Executivo é necessário, mas não basta. Tratar uma coisa como a outra foi o erro dos últimos quatro anos. Foi o que fez da vitória de 2018 a derrota de 2022, e da esperança de milhões, exílio, cadeia e silêncio.

A conta do pacote também não chega só para quem votou em Flávio. Chega para o nordestino que votou em Lula, para o caminhoneiro que financiou o caminhão pelo MOVE, para o MEI que teve a dívida perdoada e vai pagar a inflação que esse perdão ajuda a produzir. O Estado que hoje persegue um lado vai cobrar os dois amanhã. Os 56 milhões e os 53 milhões pagam juntos. A fronteira que importa no Brasil não separa quem votou 22 de quem votou 13. Separa quem vive do Estado de quem sustenta o Estado, a oligarquia que se reveza no poder do povo que se reveza na fila do posto de saúde. Ela não aparece no mapa azul e vermelho do TSE.

Se Flávio governar com essa fronteira em vista, começa com metade do país e pode terminar com a outra metade. Se repetir o pai, será engolido como todos os outros. O inquilino que rouba as torneiras sabe que não está saindo do poder. Está só trocando de cadeira. Sai do Planalto e continua no Congresso, no Supremo, nas redações e nos bancos públicos que ele mesmo encheu de dívidas.

A oligarquia não tem sigla. Por isso sobrevive a todas as eleições.

Desta vez, não basta vencer uma.