Percival Puggina

         Era o ano de 2016. A Lava Jato havia exposto as vísceras da corrupção promovida pela exploração partidária dos recursos das grandes empresas controladas pelo governo federal. A prisão após condenação em 2ª instância estava em vigor. Corruptos e corruptores recolhiam as unhas. Muitos culpados e condenados iam sendo presos. A esperança de um país decente brilhava nos olhos das pessoas de bem (não vou explicar o conceito porque quem sabe sabe e a quem não sabe não adianta explicar).

Nesse clima, um Congresso Nacional penitente aprovou a Lei das Estatais. Como consequência imediata de sua aplicação, do clima emocional do país e das ações penais em curso, acabou a corrupção e as estatais saltaram dos prejuízos cobertos com recursos da sociedade para os resultados operacionais positivos. Qual o motivo? Não podem mais ocupar cargos de direção ou integrar os conselhos dessas empresas os ocupantes de certos cargos públicos ou que tenham atuado na estrutura de partidos políticos, ou, ainda, em campanhas eleitorais.

É o ano de 2023. O petismo retornou à presidência da República, o país despenca e a esperança de sete anos passados exige, aos valentes de hoje, o mais aceso vigor moral para um imenso trabalho político.

O Estadão, que já foi um bom jornal até ficar parecido com a Folha de São Paulo, publicou em fevereiro um editorial criticando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PCdoB para extrair do STF uma decisão que derrube dispositivos da Lei das Estatais. Sim, o PCdoB e o governo querem isso!

Nestas horas em que escrevo, aliás, os ministros do STF estão votando remotamente sobre a matéria. A Advocacia Geral da União se manifestou no processo em apoio à iniciativa dos camaradas que propuseram a ação. O governo precisa desses cargos para albergar companheiros que estejam numa pior, desempregados, ou como mimos aos partidos em recompensa por apoio parlamentar. Na aritmética financeira do governo há uma proporcionalidade numérica entre a força financeira do cargo oferecido e o número de votos acrescidos à sua base no Congresso.

O editorial do Estadão lembrava que, antes da eleição, Lula dizia: “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”. Mas Lula a gente conhece. É muito superficial, quando não inamistosa, a relação dele com o que diz.

O jornal via a necessidade de “estancar a judicialização da política” e reprovava o acolhimento de tantas ações de congressistas contra decisões do próprio Congresso, sugerindo ao Supremo, “em respeito à separação dos poderes”, que rejeite de modo liminar as Adins manifestamente improcedentes.

Observando o Brasil de hoje, o que se vê e o que não se vê, o que se diz e o que não se diz, é impossível não lembrar do Conselheiro Acácio, inesquecível personagem de Eça de Queiroz no livro “O primo Basílio”. Refinado cultor de obviedades, não diria diferente do Estadão. E jamais mencionaria que, para acabar com a judicialização da política, seria necessário, antes, acabar com a politização do Judiciário.  

Mais uma vez, o Supremo mandou às urtigas a decisão do Parlamento. No popular, “deu uma banana” ao anseio nacional expresso em decisão de seus representantes.

*       Atualizado em 17 de março de 2023, às 19h55min.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.