O sistema político em vigor no Brasil não pode continuar, e urge modificá-lo. Vejamos, em síntese, o mínimo e adequado para reanimar nosso sistema político, desafogar o Executivo e fortalecer nossa incipiente democracia.

1. Voto distrital misto, modelo Milton Campos: quando era deputado, apresentei Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 89/91) que foi arquivado. Creio, seria mais adequado que o modelo alemão, ou mesmo o distritão. No modelo Milton Campos, o Estado dividiria as eleições parlamentares por distritos, em número equivalente a metade das vagas; em cada distrito, seria eleito o candidato mais votado, sendo que os menos votados se classificariam com os votos obtidos no distrito para as vagas proporcionais, como hoje.

Com a campanha restrita a cada distrito eleitoral, o candidato ficaria mais próximo do eleitor, e mais transparentes suas ações de campanha, o custo e a prestação de contas, e o exercício do mandato. Sua atividade parlamentar, depois de eleito, também ficaria mais transparente perante os eleitores do distrito que o elegeu.

2. Presidencialismo com poder moderador: no presidencialismo puro, que virou “imperial”, a medida provisória debilitou o Legislativo, que urge se revitalizar para o bem da própria democracia. Para isso, teríamos o presidencialismo com poder moderador, adotado por Portugal e França, onde o presidente da República, eleito pelo voto direto do povo, não acumula a chefia de Estado com a chefia de governo, que o engessa, mas tem uma tríplice e decisiva missão: compor o governo, seu ministério desde o primeiro-ministro para a chefia de governo, passível de demissão pelo parlamento ou pelo próprio presidente: exercer o comando supremo das Forças Armadas e da segurança da nação: e, em nome da nação, comandar e promover a política externa. Diferente do parlamentarismo de Raul Pilla na eleição direta do presidente e na amplitude de suas funções.

Essas propostas contemplam o desafogamento do Executivo, o fortalecimento dos partidos e o sistema político-democrático nacional, melhorando o sistema eleitoral, resolvendo o esvaziamento do Legislativo e o exagerado custo da campanha eleitoral dos moldes atuais.

*Ex-deputado federal constituinte