Há dois dias a Folha de São Paulo abriu manchete para a informação de que “a pandemia aniquilou 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil”, acrescentando que, pela primeira vez na história, menos da metade das pessoas em idade de trabalhar está empregada. Indo um pouco mais fundo, sem sair da superfície, a matéria informava estarem incluídos naquele número pavoroso 5,2 milhões de trabalhadores por conta própria, ou sem emprego formal. Os dados foram fornecidos pelo IBGE.

 Agora, digo eu: Uau! Quem poderia imaginar uma coisa dessas? E respondo: algo assim era perfeitamente previsível por quem tem um mínimo de objetividade; basta, simplesmente, assistir como, há quatro meses, empresas e postos de trabalho vêm sendo assassinados a sangue frio. Imagine cinco milhões e 200 mil pessoas, numa situação de trabalho vulnerável por natureza, sendo obrigadas a fechar, apagar a luz, desligar o computador, fechar a porta e dar bilhete azul a seus sonhos e meios de subsistência. Imagine essa pessoa, depois, trancada em casa pela simultânea necessidade e inutilidade de sair, ligada nos noticiários que só contam mortos, à espera de algum burocrata disposto a pintar amarelo sobre o vermelho que cobre sua região no mapa do Estado.

 Aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de onde escrevo, durante um curto período de “flexibilização” que se seguiram a três meses de isolamento, fui com minha mulher a três restaurantes que habitualmente frequentamos. Queria falar com os donos, cumprimentar os garçons conhecidos de muitos anos, ter notícias sobre o período de travessia em que esses estabelecimentos, sempre movimentados, passaram a atender por tele entrega. Num deles, com o salão todo rearranjado para o distanciamento, não havia ninguém; quando saímos, apenas um cliente entrara.

Noutro, uma família com cinco ou seis pessoas era a única ocupante de uma das salas; nós fomos os únicos, também, no compartimento ao qual nos conduziram. No terceiro, a situação estava um pouco melhor, menos lugares, mesas afastadas, e, ainda assim, nesse arranjo, sequer uma terça parte das cadeiras ocupadas. Pois nem com isso, nem assim, lhes foi permitido manter o estabelecimento em operação. Porto Alegre fechou seus restaurantes dois ou três dias mais tarde.

 Vem-me à mente o humor ferino de Grouxo Marx, dotado da perenidade devida aos bons frutos da sabedoria: “Você vai acreditar em mim ou nos seus próprios olhos?”. Ou na veracidade, a pedir a nobreza do mármore, enunciada por Thomas Sowel e enviada pelo amigo Dr. Luiz Marcelo Berger enquanto escrevo este texto: “Difícil imaginar maneira mais perigosa de tomar decisões do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagam o preço por estarem erradas”.

Você vai acreditar em seus próprios olhos, ou em quem o levou pelo nariz aonde quis e se prepara, agora, para abastecer seu desânimo e sua psicose com os péssimos números da pauta econômica. O vírus atingiu um índice infinitesimal da população, mas as notícias nos fizeram adoecer. Estamos todos passando mal, numa UTI psicológica cujas portas talvez nunca venham a reabrir completamente.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 O Estado brasileiro resfolega sua incompetência. Custa caro, queima óleo, roda mal e só ocasionalmente completa o percurso. Os episódios envolvendo a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para ocupar o cargo de ministro de Educação são exemplos claros disso.

 Como imaginar que a pessoa indicada para o MEC tinha uma vida acadêmica tão fajuta? Exatamente porque isso é inimaginável, era necessário que algum órgão do governo fizesse essa checagem junto às fontes mencionadas. Obviamente não é ao presidente que cabe investigar as competências dos membros de sua equipe. Não é ele, tampouco, que vai informar-se sobre os conceitos de que desfrutam os indicados nos locais onde tenham desempenhado atividades. Se Decotelli assumir vai prejudicar o governo e o trabalho a ser feito no MEC.

A natural circulação das informações, num mundo online, rapidamente descobriu o que, com facilidade, teria sido esmiuçado se alguém tivesse feito o seu trabalho. Ou não? O ministro não defendeu tese na Argentina e sua proposta para esse fim foi rejeitada pela comissão. Da tese que apresentou para o curso de mestrado na Fundação Getúlio Vargas diz-se que incluía trechos de outras fontes sem dar crédito aos respectivos autores. Seu pós-doutorado na Alemanha não aconteceu e não foi obtido entre 2015 e 2017, tendo ele passado três meses por lá em 2016.

Bem espremido, o currículo do professor periga perder ainda mais substância. Digo isso porque seu pedido de desculpas ao presidente já deveria ter sido apresentado e essa novela, sob o ponto de vista administrativo, lançada no cadastro dos acontecimentos exóticos, com envio de cópia para uma provável futura investigação sobre crimes de falsidade ideológica. O mais grave de tudo talvez se revele no fato de o professor Decotelli haver tentado explicar o inexplicável, aparentemente numa suposta expectativa de assumir o cargo, como se isso fosse tolerável e as acusações contra ele, desimportantes.

Não são. Exatamente por não o serem, avulta a responsabilidade de quem deveria fazer a completa investigação antes de autorizar a nomeação do professor. Das consequências dessa desatenção, nos livraram – à nação e ao governo – os olhos atentos da sociedade. Imagine os cuidados de uma empresa privada de 300 mil funcionários (número de servidores do MEC), para escolher seu CEO e compare com esse disparate!

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

O STF, na última quarta-feira (24/06), firmou convicção em favor do emprego público como ideal projeto de vida dos brasileiros. Seria essa uma espécie de “interpretação conforme a Constituição" do disposto em seu art. 3º, inciso III, que trata da redução das desigualdades sociais?

Até onde me lembro, sempre foi assim. Na minha infância, toda mãe amorosa, todo pai zeloso sonhava com um bom emprego público para o futuro de seus pimpolhos. Lembro que lá na minha Santana do Livramento, as referências eram o Banco do Brasil, a carreira militar, fiscal da receita. Não sei se essas posições ainda se mantêm cobiçadas. O que sim, sei, é que quanto mais a atividade privada patina em meio às sucessivas crises da economia ao longo das últimas décadas, maior a atração pelos concursos e mais aumenta a população concurseira. Estima-se que, todo ano, cerca de 10 milhões de brasileiros busquem a rede de ensino que opera com foco nesse atraente mercado.

Jovens habitualmente pouco ou nada ligados ao estudo no sistema formal, público ou privado, ao ambicionarem um cargo acessível por concurso, passam a queimar pestanas que cruzaram intactas e dispensadas de maior esforço todos os anos anteriores.

O lado bom dessa história é que, aprovado ou não, o concurseiro vai aprender com esforço próprio um pouco mais do que trazia como patrimônio de conhecimento após encerrar seu mal aproveitado ciclo escolar. O lado ruim é o desestímulo para a atividade privada. Impossível recusar o fascínio de uma vida sob a proteção do Estado, a subsistência garantida do ato de nomeação ao túmulo. Estabilidade e segurança nessas proporções não costumam ser disponíveis na atividade autônoma ou no setor produtivo da economia.

Voltemos, então, à recente decisão do STF. Na crise que a covid-19 fez desabar sobre a economia brasileira, empregos viram pó e postos de trabalho, fumaça. Para alimentar a esperança de não voltar ao envio de currículos, às ruas e às entrevistas, trabalhadores concordam com reduzir seus salários e suas jornadas. De algum jeito, que provavelmente lhes vai demandar angustiantes e longos ajustes no orçamento familiar, colaboram com sua quota de sacrifício para que os tutores da pandemia não acabem de vez com seu posto de trabalho.

Já no que concerne ao setor público, o STF (aquele das lagostas e vinhos premiados), por “sólida” convicção de 6x5 em ambos os casos, decidiu que os repasses do Executivo aos outros poderes não devem ser reduzidos em caso de frustração de receita, nem podem os governantes diminuir vencimentos de servidores para compatibilizar sua despesa ao caixa, conforme impõe a responsabilidade fiscal. Conclui-se daí que esta é uma crendice, atingível por feitiços, artes ocultas ou milagres.

Não é sensato, nem soa como democrático que, num julgamento desempatado por um único voto e sendo parte interessada, o STF (elite do setor público) derrube decisões tomadas pela maioria dos quase 600 congressistas. Esse é mais um primor da Carta de 1988, que não impõe um número mínimo de votos para que o STF revogue decisões do Congresso.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Durante quase toda minha vida ouvi a frase: “Não existe opinião pública; o que existe é opinião publicada”. Dela fiz uso, muitas vezes, para mostrar que a imprensa costumava atribuir à sociedade, como conteúdo de produção própria, ideias e opiniões cuidadosamente cultivadas no que ela, imprensa, disponibilizava.

 Nos anos mais recentes, a popularização da Internet, dos smart phones e das redes sociais abriu um amplo espaço para as fontes de opinião se expandirem em crescimento exponencial e em diversidade tal que, pela primeira vez na história, se pode falar sobre opinião pública como algo diversificado e democratizado.

O leitor destas linhas sabe. Nossa mídia vem seguindo uma estratégia que, embora tendo Bolsonaro como alvo aparente de suas matérias, visa, com efeito, restaurar seu antigo plantio e supremacia contra as opiniões de conservadores e liberais. Durante sucessivas décadas essas duas palavras eram usadas para injuriar pensadores, políticos, professores. Bolsonaro é, apenas, o alvo fácil para esse ataque a um público cuja opinião precisa sucumbir, novamente, no obscurantismo do movimento revolucionário, “autorrotulado” progressista, que dominou a política e a cultura brasileira com os péssimos resultados ainda hoje se fazendo conhecidos... graças às redes sociais.

Os jornais desta manhã (26/06) trazem a notícia de que o presidente da República discursou ontem no Palácio do Planalto, em presença do ministro Dias Toffoli do STF e falou em colaboração e harmonia entre os poderes de Estado. Do que li, colhi a impressão de que o presidente recuava de sua atitude até então belicosa para ir ao encontro da conduta fidalga dos demais poderes... No entanto, pasmem os leitores, ontem mesmo, em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, com sua habitual falta de compostura (um defeito que a mídia só vê em Bolsonaro) fez piadinha dizendo que as milícias do Rio podem emprestar um soldado e um cabo"... (1). Também ontem, ao ser eleito para presidir o STF a partir de 10 de setembro, o ministro Luiz Fux afirmou sua disposição de manter o STF “no mais alto patamar das instituições brasileiras” (2). Na véspera, em entrevista ao UOL, a ministra Cármen Lúcia, falando do que não entende, havia afirmado: “Acho difícil superar a pandemia com esse desgoverno” (3).

Diante desses três fatos pergunto se você, leitor, viu na grande imprensa alguma repercussão a essas frases que jamais seriam ouvidas de ministros que respeitassem sua função e poder, zelosos pela harmonia imposta pela Constituição? Desde quando ministros do STF estão liberados para fazer piadas maliciosas carregadas de intenções políticas? Desde quando um futuro presidente da Corte pode se comprometer com elevar seu poder acima das demais instituições, quando a CF diz que os poderes são independentes e harmônicos, sem que um se sobreponha aos outros? Desde quando uma ministra se permite fazer crítica política frontal, sem cabimento nem fundamento, como a formulada pela ministra Cármen Lúcia?

Quanta irresponsabilidade numa missão de tamanha responsabilidade! Tudo isso num intervalo de umas poucas horas, provavelmente em dia de folga dos loquazes ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, muito mais useiros e vezeiros nesse tipo de manifestação de agravo ao Poder Executivo. Quanta parcialidade no comportamento da imprensa! Ah, se fossem ditos do presidente, ou de alguém a ele ligado!

(1) - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/25/gilmar-mendes-milicias-rio-um-soldado-e-um-cabo.htm

(2) - https://extra.globo.com/noticias/brasil/fux-eleito-presidente-do-stf-diz-que-respeitara-independencia-dos-poderes-dentro-da-constituicao-24499149.html

(3) - https://noticias.uol.com.br/videos/2020/06/24/acho-dificil-superar-a-pandemia-com-esse-desgoverno-diz-carmen-lucia.htm

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

 Quer dizer, senhores ministros, senhores congressistas, senhores da imprensa, que democrático, no seu ponto de vista, é o mal nascido e mal criado “Inquérito do fim do mundo”, ilimitado nos objetivos e raivoso na condução, sem limites, sem borda e sem tampa?

Quer dizer que democrático é o explosivo coquetel ideológico dos grupos Antifa, só porque proclamam, contra os fatos e a história, ser “pela democracia”, apesar de justificarem a violência que habitualmente praticam?

Quer dizer que democrático é o senador Davi Alcolumbre, com conivência da Casa que preside, sentar-se sobre os insistentes pedidos de impeachment contra ministros do STF? Será por democrática simetria que um terço dos senadores é investigado ou responde ação penal no STF em processos que se arrastam a passos de jabuti, enquanto o inquérito das fake news, que interessa particularmente ao STF, anda a galope?

Quer dizer que usar a mão pesada do Judiciário para inibir as manifestações populares de desagrado com a conduta belicosa do STF é conduta democrática?

Quer dizer que o ministro Celso de Mello se credencia como magistrado guardião da democracia e do equilíbrio quando compara o Brasil à Alemanha de Hitler e afirma que bolsonaristas “odeiam a democracia" e pretendem instaurar uma "desprezível e abjeta ditadura"?

Quer dizer que democrático é o silêncio das ruas bloqueadas para evitar manifestações populares diante de um Congresso Nacional omisso, surdo aos legítimos anseios expressos nas urnas de 2018?

Quer dizer que é antidemocrático apontar a chantagem com que parlamentares de má fama constrangem o governo?
Quer dizer que é antidemocrática a inconformidade popular com o fato de o Congresso, em um ano e meio, não haver votado a PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância? Será, então, democrático desatender a esse clamor pelo fim da impunidade determinada por uma preceito que só agrada bandidos e seus advogados?

Será democrático o STF quando, em eloquentes votos, rejeita o ideário conservador e liberal que venceu a eleição presidencial?

Será democrático o STF preservar a mentalidade política e as posições ideológicas próprias da era Lula, quando a maioria da nação já lhe disse não nas urnas?

Serão democráticos, por fim, o doce e dolente sossego dos poderosos, o monótono papaguear da grande imprensa, embalados pelo silêncio da sociedade? Mas não é esse desejado silêncio a própria voz das ditaduras?

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 Inicio este artigo respaldado pela citação, no título, de uma frase da ministra Carmen Lúcia, do STF. Se for necessário, lembrem-se deste habeas corpus preventivo. A ministra valeu-se do dito popular para justificar seu voto em favor das biografias não autorizadas (ADIn 4815): “Cala Boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”, disse ela, lembrando a ciranda infantil..

 Nestes tumultuados dias, no entanto, o Cala Boca arrastou a pedra de seu sepulcro, livrou-se das ataduras, vestiu uma capa preta e se instalou dentro do Supremo Tribunal Federal.

 Na URSS, o Cala Boca se chamava Glavlit e tinha por função controlar a comunicação social como forma de proteger a revolução. O órgão chamava-se Diretório-Geral para a Proteção de Segredos de Estado na Imprensa, foi criado em 1921 e vigeu durante todo o regime. Chegou a ter 70 mil funcionários controlando textos e imagens importados ou publicados no país. No Brasil, se chamou DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), nos anos da ditadura Vargas. Nos governos militares, o Cala Boca esteve vivo e ativo, com diferentes intensidades, entre os anos de 1964 e 1979.

Hoje, ele se chama Inquérito 4781. Não tem borda nem tampa. Fachin, ao endossá-lo – vejam só! – o disse atípico, singular e anômalo. Marco Aurélio esgotou em seu voto a lista das demasias cometidas e o proclamou “Inquérito do fim do mundo”. Malgré tout, lá está ele no STF, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, para quem, tudo indica, mídia digital não é mídia e, como tal, não merece respeito. Nada lhes ensinou o papelão praticado contra a Revista Crusoé. O que ele fez com alguns canais, recolhendo todos os equipamentos, equivale ao antigo “empastelamento”, que inutilizava o material gráfico impedindo um jornal de ser produzido. Para quem vê fantasmas nazistas e fascistas é bom lembrar as palavras do falecido deputado paulista Salomão Jorge, referindo-se a um empastelamento determinado por Otávio Mangabeira: “Em Berlim, quando começaram a empastelar jornais, surgiu o nazismo”.

Qual a origem da atual crise política e institucional do país? Para responder de modo adequado a essa pergunta é preciso ter em mente o fato de que, no Brasil, a revolução cultural vinha construindo vitórias por WO há mais de meio século. Ao longo desse período atacou as bases cristãs da cultura vigente, dominou o ambiente acadêmico, infiltrou-se nos seminários e na mídia, invadiu e cristalizou-se no aparelho burocrático, Por fim, transformando os dois vocábulos em insulto, dominou a linguagem com o “politicamente correto” e retirou de circulação as ideias conservadoras e liberais que lhe poderiam fazer oposição. Estavam lançadas as bases para o ciclo das grandes vitórias eleitorais iniciadas em 1995.

Se havia algo inevitável nessa revolução cultural à brasileira era o caos que adviria em todas as dimensões possíveis. De fato, perde-se nos flancos da razão quem, para comprar o paraíso terrestre, desassocia liberdade de responsabilidade e direitos de deveres. Tudo se agrava, na perspectiva social, quando se começa a fumar e cheirar ideias de que certo e errado, bem e mal, moral e imoral, são decisões de foro íntimo ou de definição majoritária. Quando o PT recheou o STF com juristas à sua imagem e semelhança (sete dos onze na atual composição), estabeleceu-se uma cisão entre a consciência conservadora e liberal que se ia formando na sociedade e a visão autorrotulada “progressista” da Suprema Corte.

Não se diga que as decisões do STF refletem, nus e crus, os preceitos constitucionais. A visão de mundo do julgador, os caminhos percorridos na formação do seu pensamento, de sua cultura e experiências de vida, influenciam suas decisões. Não fora assim, tantas votações não seriam decididas pelo estreito placar de 6 a 5. Não havendo um único ministro reconhecidamente conservador ou liberal no plenário, o STF segue então seu caminho enquanto a sociedade vai por outro.

O modo como o “inquérito do fim do mundo” se instalou e vem atuando enquanto o silêncio da grande mídia dói nos meus ouvidos, configura um absurdo jogo de braço entre a Corte e a Nação. Quem vai para o palco e incomoda o público não pode se recusar à vaia.

Se eu disse tudo que queria? Não, não com o Cala Boca tão vivo entre nós.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 A palavra democracia é prostituída no cotidiano de certos grupos políticos e de todos os regimes totalitários. Ressalvadas algumas pessoas de esquerda que conheci e respeitei ao longo dos muitos anos que com elas debati em centenas de programas de rádio e TV, a palavra deve causar dor de garganta à maioria de seus companheiros. Cá entre nós, qual a credibilidade de um grupo de antifas ou black blocs ao entrar na avenida portando faixas “pela Democracia”? Se olhasse apenas a faixa sem ver a estampa daqueles que a portavam, dir-se-ia que o grupo iria protestar contra o STF. Qual a credibilidade dos ministros do STF para falarem em democracia enquanto desprezam a opinião pública e o resultado da eleição?

Nessa encrenca política, típica de republiqueta bananeira em que o país está enfiado, volta e meia a frase que dá título a este artigo é pronunciada, com poses de estadista, por membros de alguns partidos de esquerda. Que é isso, companheiro? Prá cima de mim?

Os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade eram menos hipócritas que a atual geração de revolucionários de terno e gravata. Estes últimos povoam o aparelho de Estado, lutam por privilégios e pelo seu direito a correção dos vencimentos enquanto uma combinação sinistra de vírus com burrice já tomou o emprego de milhões de brasileiros que atuam no setor privado.

Como entender que alguém ou que alguma organização política se apresente como lutadora pela democracia e use unhas e dentes da retórica para defender Hugo Chávez e seu sucessor Nicolás Maduro, os irmãos Castro (da empresa cubana Castro & Castro, Cia. Ltda) e a ternura “sedenta de sangue” de Che Guevara? Que credibilidade tinha a democracia entre as nações submetidas a torniquetes políticos e econômicos pela extinta URSS, rebatizadas sem consulta como Repúblicas Democráticas, ou Repúblicas Populares, quando não proclamando uma junção dos dois adjetivos?

Repito: os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade eram menos hipócritas. Não prostituíram a palavra. Não a usaram para enganar bobos. Sempre que penso sobre a apropriação do vocábulo, que ganhou aberrante efeito demonstração na arruaça da Avenida Paulista, me vem à mente um episódio no qual terroristas e guerrilheiros tiveram a oportunidade de proclamar ao Brasil quem eram e o que pretendiam. E o fizeram, para a História, de viva voz e próprio punho. Era o mês de setembro de 1969. Duas organizações guerrilheiras, a ALN e o MR-8 haviam sequestrado o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, e imposto condições para libertá-lo: soltura de 15 presos políticos e leitura em cadeia nacional de rádio e TV de um manifesto que haviam redigido. Naqueles dias, estava em plena vigência o AI-5 e o Brasil era governado por uma junta militar, em virtude do derrame cerebral que acometera o presidente Costa e Silva. Embarcar os presos para o México e para Cuba era fácil, mas autorizar a publicação nos principais jornais e a leitura em cadeia nacional de uma catilinária dos sequestradores era constrangedora rendição. Contudo, a execução do embaixador pelos sequestradores seria um mal maior. E a junta militar se rendeu.

O país parou para ouvir o texto redigido por Franklin Martins, um dos sequestradores. Oportunidade preciosa, dourada, única, para guerrilheiros e terroristas dizerem por que lutavam, afirmarem seus mais elevados compromissos e cobrá-los do governo, não é mesmo? O documento (leia a íntegra em "Charles Burke Elbrick" na Wikipedia) foi uma xingação que falava do que os revoltosos entendiam: ideologia, violência, "justiçamentos", sequestros, assaltos. Não há menção à palavra democracia. Nenhuma das dezenas de organizações guerrilheiras ou terroristas atuantes naqueles anos usou a palavra democracia para sua identificação.

Os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade queriam levar o Brasil para o inferno comunista, mas eram menos hipócritas.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

No regime monárquico, a sucessão da chefia de estado é hereditária e o chefe de governo, eleito pela maioria parlamentar. As muitas monarquias constitucionais existentes são politicamente estáveis e proporcionam democracias mais qualificadas do que a nossa. Outros regimes que separam a chefia de Estado da chefia de governo igualmente se beneficiam de estabilidade como mostram os exemplos, entre outros, da França, Itália, Alemanha e Portugal. Nestes, o chefe de Estado, que não governa, é eleito pelo voto majoritário da sociedade, mas o chefe de governo é eleito pela maioria parlamentar. Nós, não obstante as evidências proporcionadas pelos bons modelos, continuamos cruzando os séculos na boleia da mesma carreta vivendo a crise nossa de cada dia, junto com Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Bolívia e tutti quanti. Se não for assim, não é democracia cremos, contra os fatos e contra a história.

Quem nos vendeu semelhante disparate? Sim, porque é um disparate caber ao governo, depois de eleito, a tarefa de buscar (melhor dizendo: comprar) maioria parlamentar sem a qual não governa. E não basta montá-la no dia 1º de janeiro, tem que mantê-la no dia 2, no dia 3, no dia 4, no dia 5 de janeiro e a cada votação significativa do Congresso Nacional. A que preço?

O preço inclui ministros e dezenas de milhares de cargos de livre nomeação providos por pessoas que nada entendem das tarefas que lhes são atribuídas e nas quais servem aos interesses de seus partidos. O preço inclui, também, o enorme equívoco da partidarização e a ideologização da administração e do Estado. O eleito dessa forma, segundo essas regras, é, ao mesmo tempo, o chefe de Estado, o chefe de Governo e da Administração, coisa que nenhum país sensato adota. Parece que manda muito, mas, como vemos, se não comprar uma base de apoio, só faz o que o Congresso e o STF permitem. E se não se dão bem, não permitem coisa alguma.

Além disso, nosso sistema eleitoral estabelece um abismo entre as qualidades que se exigem para ter o voto e as qualidades que se requerem para governar. É caso raro encontrar tudo isso na mesma pessoa. Depois, nos queixamos por não termos estadistas. Por que isso acontece? Por que somos burros? Por que não há aqui quem conheça história? Ou quem tenha visão correta da política? Temos, sim, mas não é a visão correta da história, da política e da economia que elege um presidente.

Ficamos imaginando que as instituições da nossa República não funcionam, quando o que nos desagrada é exatamente o que decorre de seu funcionamento. Ministros do STF, congressistas de relevo, supostamente inteligentes, “tranquilizam” a população afirmando que as instituições estão funcionando. Sim, sim, é fato. E ao fazê-lo só produzem encrencas e geram crises desde 1889.

Como se resolve isso? Responsabilidade essencial das elites, tarefa de quantos tenham capacidade de análise, de estabelecer relações de causa e efeito, de entender a necessidade de haver um poder de Estado legitimado como moderador, com prerrogativas para dissolver o parlamento, etc.. As elites não têm o direito de querer solução se sequer conhecem o problema.

Qualquer cidadão brasileiro faz minuciosa análise de uma partida de futebol. Tem visão estratégica de um jogo, de um campeonato e de vários campeonatos simultâneos. Conhece a história de seu clube, seus melhores atletas, seus bons presidentes, comenta a escalação das equipes. Mas não sabe coisa alguma da história de seu País, não conhece seus estadistas, e é incapaz de fazer uma análise política com relações de causa e efeito. Por quê? Porque, com as exceções de praxe, a imprensa esportiva brasileira é bem mais competente e menos millitante do que a imprensa política.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
  

 Preocupou-me o voto do relator, ministro Edson Fachin, em relação ao inquérito instaurado pelo STF para investigar ameaças, manifestações antidemocráticas em relação àquele poder, notícias falsas e o que mais possa parecer perigoso, assustador ou difícil de ser tolerado por suas excelências. O inquérito, já haverá percebido o leitor, é uma sacola de feira, onde laranjas e couves se misturam com uvas e tomates. Está aberto, até mesmo, para investigar contas de campanha eleitoral, ainda que haja um tribunal superior para isso em pleno funcionamento.

 Aliás, não se requer muita sensibilidade para perceber, no teor do voto, o esforço do ministro para proclamar o caráter excepcional, quase interdito a reiterações da Portaria e do subsequente inquérito que criou todo esse constrangimento à Corte. Enquanto falava, o ministro ia balizando, ao bom ouvinte e ao bom leitor, todas as manifestas demasias e impertinências da Portaria GP Nº de 14 de março de 2019 e em sua aplicação. Fosse tudo de tão bom fundamento quanto vêm tentando fazer crer os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que razões teria Edson Fachin para sublinhar, em reunião plenária, a necessidade de um inquérito do STF respeitar súmula vinculante (a de nº 14) editada pelo próprio tribunal sobre o “direito de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova (...) que digam respeito ao exercício do direito de defesa”? Pois é.

 Que necessidade teria o ministro de, em defesa da liberdade de expressão, propor a supressão do escopo do inquérito de postagens, expressões, manifestações pessoais e compartilhamentos se elementos assim já não estivessem acolhidos no escopo do inquérito em desrespeito àquela liberdade? É um desafio à capacidade de compreensão. Do mesmo modo, por que sublinhar o caráter “atípico” desse tipo de aplicação dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno, que “não é nem deve ser usual”? E a grande obviedade comparece ao voto do ministro relator eivada de subjetividade: “Aquele que julga não deve investigar, menos ainda acusar, eis a premissa da isenção, sinônimo de independência. Ao fazê-lo, como permite a norma regimental, esse exercício infrequente e anômalo submete-se a um elevado grau de justificação e a condições de possibilidade sem as quais não se sustenta”. Subjetividade pura! Será que isso descreve a situação da poderosa vítima que investiga e julga suposto réu?

 É bom lembrar o que está prescrito com todas as letras no art. 43 sobre essa exótica atribuição conferida ao presidente do STF: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. Como pode essa jurisdição extravasar a sede ou dependência do Tribunal, sair ao ar livre, atravessar a praça, cruzar os céus da pátria e investigar crime praticado por suspeito morador nos confins do território nacional, sem sair das dependências do STF? Onde foram parar o “juízo natural” e o “fruto da árvore envenenada”?

Cada vez que leio os dois artigos do Regimento Interno do STF que respaldam o inquérito (ademais sigiloso!) presidido por Alexandre de Moraes, mais se consolida em mim a percepção de que foram pensados e redigidos como forma de dar tratamento especial a crimes eventualmente cometidos no espaço físico do tribunal, criando ali um mundo à parte. É algo tão singular em relação aos nossos costumes que o ministro relator, se empenhou em promover uma espécie de lockdown do inquérito instaurado pela Portaria GP 69. É para seguir funcionando, mas não deve contaminar as práticas forenses, seja no STF, seja noutros tribunais. Não sirva ele de exemplo.

Vamos ver como votam os pares, mas fiquei com a sensação de que o ministro prestava uma sequência de socorros: um de natureza corporativa, de apoio à própria corte já enrolada nas demasias do inquérito em curso; outro de socorro aos investigados, estabelecendo limites e contenções, fechando portas e janelas para que algo assim nunca mais volte a acontecer.

Por fim, participo da mesma preocupação expressa em artigo que li recentemente: o STF faz o que sua maioria quer. Sempre dá um jeito de impor esse querer, seja mediante uma “interpretação conforme”, seja alegando uma “omissão do parlamento” que não fez a lei necessária, ou ao gosto da Corte, seja mediante “modulação” de decisão extravagante, seja por alegada “inação das autoridades competentes”. Enquanto o STF vislumbra assombrações do passado em certas mobilizações de rua, seu modo de agir fica, por vezes, muito parecido com o preocupante vulto de uma ditadura do judiciário. Ao exibir-se à nação repartindo espaços de protagonismo no noticiário político, o Supremo, querendo ou não, convoca a cidadania a opinar sobre o que discute, decide e faz.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.