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CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO - CAPÍTULO 5

por Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico. Artigo publicado em

TEXTO DO PENSADOR MATEUS BANDEIRA

Neste -CAPÍTULO 5- aproveito o texto enviado pelo pensador Mateus Bandeira (foi candidato -liberal- ao cargo de governador do RS na última eleição), com o título -O ESTADO DEVE SERVIR, NÃO SER SERVIDO-, como sugeri ao iniciar a série -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO. Eis:

PEDINTES CONTUMAZES
Recente manifestação dos sete governadores do Sul e Sudeste, em artigo na Folha de S. Paulo, revela que estes mandatários mantêm a mesma mentalidade econômica que QUEBROU AS FINANÇAS PÚBLICAS. Em vez de se unirem em torno do ajuste das contas públicas, choramingam por mais recursos da União. Pedintes contumazes, perdulários estatais, não perceberam que o Brasil está à beira do precipício. Que a quebradeira não é previsão catastrófica, mas realidade presente. Querem dinheiro novo para GASTAR MAL COMO SEMPRE.

TRAGÉDIA MAIOR
Os efeitos da ruína fiscal vão se fazer sentir cada vez com mais intensidade. Tragédia maior, porém, é a injusta distribuição desse fardo. Enquanto nichos privilegiados do serviço público vivem em isolamento, outros padecem as agruras da falta de recursos. Procuradores, juízes e deputados recebem vencimentos altos e em dia.

NO RIO GRANDE DO SUL
No Rio Grande do Sul, por exemplo, policiais e professores recebem pouco e com atraso há 45 meses. A iniquidade é maior quando constatamos que servidores dos tribunais e do Ministério Público são presenteados com penduricalhos como forma de ultrapassar o teto constitucional. De acordo com levantamento do CNJ, a média remuneratória do Judiciário em 2016 era de R$ 47,7 mil. À época, o teto era de R$ 33,7 mil. O CAOS ADMINISTRATIVO está conduzindo a máquina pública à paralisia, e não é fruto de momentânea escassez de recursos.

SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS
A CAUSA PRINCIPAL é um sistema que esgotou sua capacidade de cobrar impostos, mas não para de aumentar despesas. Enquanto isto, em vez de reduzir o tamanho do Estado, os mandatários querem, de novo, rolar dívidas e abocanhar mais recursos da União – que também está quebrada.
Ora, as dívidas foram renegociadas em 2016, com redução dos juros e recálculo do principal. ROLAGEM NÃO PASSA DE PROCRASTINAÇÃO, assim como, no RS, a VENDA PARCIAL DE AÇÕES DO BANRISUL. Falta ousadia e discernimento. Se querem começar a sanar a gravíssima crise, governadores e presidente da República devem aproveitar o momento e adotar SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS. E, para isto, todos os poderes devem contribuir. Começando pelo Legislativo, que ameaça alterar o teto de gastos.

QUEBRAR O PISO
Como disse o ministro Paulo Guedes, é preciso “QUEBRAR O PISO”, não o teto. O Estado brasileiro, ao INDEXAR e FICAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS perdeu a capacidade de planejamento. Os legislativos devem retomar sua função mais importante, qual seja, debater e votar os orçamentos. Orçamentos carimbados não funcionam sequer numa família. O Judiciário, por seu turno, deve permitir a redução de salários e a demissão do funcionalismo, incentivando a meritocracia. Ao mesmo tempo, deve parar de se meter na administração pública ao obrigar reajustes salariais em detrimento do custeio da saúde e educação. O Executivo, enfim, deve assumir suas responsabilidades.

Junto à REFORMA DA PREVIDÊNCIA e a TRIBUTÁRIA, também urgente é a REFORMA ADMINISTRATIVA. As circunstâncias moldam a necessidade. As despesas de uma família mudam dependendo da renda de seus membros. A cada ano, o orçamento precisa ser refeito. O Brasil resolveu fixar regras perenes para os gastos sem levar em conta variáveis como demografia e o setor produtivo, cujo perfil vem mudando rapidamente. Somos mais velhos do que no passado recente; o setor de serviços superou à larga o industrial. Enquanto o mundo gira rapidamente, o Brasil patina. Não nos falta dinheiro, falta-nos discernimento e ousadia - fatores que impulsionaram países do leste asiático. HORA DE SERVIR À CIDADANIA.

ESTADO EFICIENTE
Felizmente, a leitura de artigos e editoriais na última semana representa um alento. Classificando o artigo dos governadores como “lamúrias estaduais”, a Folha pregou a revisão das despesas e a reforma administrativa. O Globo atacou os “gastos rígidos, grande entrave à economia”. O economista Affonso Pastore mostrou que mais gastos públicos não funcionam num Estado perdulário. Segundo ele, não há alternativa a não ser o controle de despesas. Para o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, pedir mais dinheiro à União servirá apenas para reforçar o poder das corporações que se apoderaram do Estado.
Numa frase, O Estado de S. Paulo faz um diagnóstico abrangente. “UM ESTADO EFICIENTE está longe de ser sinônimo de ESTADO GRANDE”.

Os governadores devem decidir se vão passar mais três anos alimentando os sanguessugas da gulosa máquina estatal ou vão ter coragem de encarar a tarefa difícil de reformar o Estado em vez de concentrar riqueza. Nunca é demais repetir: EM VEZ DE SERVIR-SE DOS CIDADÃOS, O ESTADO DEVE SERVIR À CIDADANIA.

 

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