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EM QUE LUGAR FOI PARAR A JUSTIÇA? E A HONRA?

por Alex Pipkin, PhD. Artigo publicado em



Impressionante como autoridades estatais enchem a boca, utilizando-se de jargões e palavras rebuscadas para entonar, com peito estufado, mentiras transparentes, apoiando-se em palavras como justiça e democracia. Clichês são preferidos, já que para tais homens supremos, tudo é arquitetado e acionado de acordo com seus interesses escusos e ambição "negativa". Justiça e democracia são as senhas para o vale tudo!

Nenhuma novidade constatar que o excesso de leis causa a corrupção e a burla às mesmas. Afinal, dependendo do réu e de interesses próprios, a interpretação e a inovação estarão sempre à disposição do Supremo.

Para o conjunto de indivíduos, claramente, quando o Estado cria leis que não sejam para todos morais, ou que seu descumprimento não seja considerado imoral, tais leis serão inócuas ou passíveis de corrupção.

Cada vez que vejo ministros da Suprema Corte, com suas teses doutorescas e completamente fora da realidade, proferirem votos contrários àqueles já dados em outros casos de igual mérito, torno-me, cada vez mais, pessimista quanto ao futuro do país. A retórica - longa - e o juridiquês, na verdade, são palavras e histórias que contam e que servem a si próprios, a fim de caberem em suas esdrúxulas teses. Nem o rosto coram! Imagens e sons em tempo real tornam visíveis as gritantes divergências e interpretações sobre mesmas leis nos variados tribunais superiores. Os sintomas parecem manifestar, de maneira robusta, a doença. Mas certas decisões passam como os traços de uma nuvem, que se dissipam com o calor do sol. Lamentável.

Para esses togados, não é preciso comprovar notório saber, perder noites de estudo para passar em concursos, preocupar-se com aquilo que é considerado moral e ético pelo contexto social, ser tolerante com a liberdade de expressão, dar contas ao Estado de seus ganhos como qualquer cidadão comum, e mais importante ainda, ser cobrado por suas decisões e seus respectivos impactos no desenvolvimento econômico, político e social. Quem analisa e julga tais julgadores supremos? Pelo que entendo, o CNJ foi criado justamente com essa missão, entretanto, foi aparelhado pela intelligentsia que, obviamente, endossa qualquer tipo de decisão. Ninguém precisa se amargurar e pagar pelas consequências de suas próprias ações! Mentiras deslavadas, fisiologismo, patrimonialismo, compadrio e corrupção foram naturalizados e fazem parte do cenário da justiça nacional suprema.

Neste ambiente, o caminho para o crescimento econômico, político e social brasileiro assemelha-se a uma estrada sem fim, longa e pedregosa. A cultura e prática do "rent seeking" utiliza-se desses julgadores "isentos" e de tais regulamentos para reinar absoluta em terras verde amarelas.

No país da manufatura exagerada e equivocada de regulamentos - inibidores da ação individual e do empreendedorismo - parasitas se beneficiam desses para ganhar mais e mais dinheiro, por meio de regulamentos protetivos e imorais. Evidente, por aqui não se deseja compreender a essência e o espírito da lei, mas apenas a rigidez de sua letra. Assim "notáveis juízes" interpretam-a de acordo com seus interesses, e contra a própria consciência, uma vez que de antemão sabem que são decisões "motivadas". Costumeiramente, filtram a lei, selecionando partes do todo que restringe-se ao alvo objetivado.

Em que lugar foi parar a virtude da honra para o cargo supremo da justiça? E a ética e a moral? O ético sempre é e será mais robusto que o legal! Se a lei não serve mais, comprovadamente, que seja corrigida, deixando de servir a interesses ocultos. A virtude da honra não aceita nenhuma barganha faustiana.

Por essas bandas nem se corrige, e o que é pior, criam-se inovações aberrantes. Nosso mais nefasto inovador de regulamentos é o próprio STF! Não julga, legisla!

Fui rábula; não sou advogado. Mas dei-me o esforço de conversar com "especialistas da área" e ler sobre a recente inovação do Supremo quanto a polêmica questão "da ordem" dos réus, após encerrada a fase de julgamento do mérito. Qual a necessidade de tal inovação? A quem interessa? O que a sociedade ganha com isso? Duvido muito que mais justiça! Notoriamente há alvos específicos a beneficiar. Criminosamente, mira-se o alvo, mesmo que para tanto as consequências sejam desastrosas para todos os demais. Arruína-se a ordem e emerge o caos, obviamente, porque não compreendem - ou cegueira voluntária e interessada - que as consequências são dinâmicas!

Dentro do espírito genuinamente democrático, o mecanismo da mudança para melhor passa pela pressão popular. Talvez demorado, mas é o caminho...

Não tenho dúvida de que precisamos ser intolerantes com essa minoria - parte - intolerante de nosso Supremo Tribunal Federal. Afinal, a realidade ignorada tem trazido sofrimento e penúria para muitos cidadãos brasileiros, de todas as cores, sexos, idades, credos e classes!

Alex Pipkin, PhD

 

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