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AI-5 DO STF?

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

As ações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira 27 de maio podem entrar para a história como episódio jocoso proporcionado por um ministro no exercício de curiosa jurisdição, ou como os atos que marcaram a virada do Supremo Tribunal Federal na direção da ditadura do judiciário.

A primeira hipótese se desenhará se os demais ministros curarem os reumatismos corporativistas e se mexerem para anular as decisões do colega. Na segunda hipótese, o STF terá fechado os olhos aos fatos, silenciado perante o abuso de autoridade e instalado a ditadura do judiciário pela subversão de eminentes valores constitucionais.

Há bom tempo a sociedade percebeu, pelo andar da carroça, em que direção ia o “Pretório Excelso” (para dizer como os próprios, humildemente, dizem de si mesmos). Aos poucos, e com intensidade crescente, foi moldando decisões com base numa leitura particular dos princípios da Carta de 1988, alinhada com o “progressismo” de seus padrinhos quando na presidência da República. É lá que está a causa do que agora assistimos. A esquerda recheou o STF com indicados pelos presidentes que conseguiu eleger. O PT pode ter errado ao escolher para o STF ministros que ali adiante, numa ação penal, em respeito à própria biografia, se renderiam à força das provas. Mas não cometeu o erro de indicar ministros filosoficamente contraditórios ou antagônicos ao partido. Nesse tipo de erro o PT de Lula e José Dirceu jamais incorreria. O Supremo ficou vedado a liberais e conservadores.

Assim, quando a sociedade se saturou de progressismo, de politicamente correto, de corrupção, de aparelhamento do Estado, as urnas de 2018 trouxeram sua manifestação de vontade numa linha que suscita enorme desapreço à atual composição do STF. O poder como tal não age como age por ser excelso, mas por terem sido, seus membros, indicados por quem com grande cautela os escolheu. E não faltam ministros tão cientes de sua intimidade com o Bem e com a Justiça para, em seus votos, lecionarem a sociedade segundo as próprias convicções. Dessa doutrinação, que migrou das salas de aula para a TV Justiça, também se saturou a nação.

Esperar que a sociedade finja não ver e não se manifeste individual e coletivamente, que molde suas expressões ao figurino do jurisdiquês, não faça piadas e não ria de quem as faça, é desenhar regras para o AI-5 do STF.

O desapreço ao STF não precisa de fake news. Bastam as news.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

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Comentários

Fernando Monteiro .

Com Getúlio e o Regime moralizador de 64 os demais poderes se "enquadraram" em todo território. Ademais, como numa democracia poder-se-ia recolher entulhos? Os entes federados são donatários ; controlam até legislativo e judiciário "Cui Prodest?"

Menelau Santos .

A letalidade desse STF com certeza é bem maior do que a do Covid.

Claudio P. Louzada .

Bom dia! Sou teu fã. Compartilhei o texto no meu Face, com o seguinte adendo: "Complemento Percival que copio abaixo: o Congresso calado também contribui para seu descrédito, talvez por temer enfrentar o Supremo. E lembro: Supremo e Congresso desacreditados é um pedido enorme para a democracia. Com Bolsonaro, não temos risco, mas e se retornar uma esquerda chavista sedenta de poder e vingança? Péssimo. Péssimo." São momentos bastante delicados os que vivemos, como se não bastasse o vírus. Forte abraço.

adao silva oliveira .

É. Votaram e aprovaram a chamada PEC da Bengala, para evitar que a DilmaPoste nomeasse mais um Ministro. Agora, como querem ver outra composição do STF o mais rápido que o possível permite, querem "desvotarem" e "desaprovarem" a tal PEC da Bengala. Como levar a sério todo este chororó??? Se a realidade não faz a minha vontade, mude-se a realidade. Tem gente que pensa que o voto em Bolsonaro, em 2018, foi todo para ver uma posição conservadora consolidada. Ledo engano. Uma parte votou muito mais pelo "não" do que pelo "sim". E esta parte não está nem aí com o conservadorismo apregoado. O próprio Bolsonaro não está nem aí com isso. Finge que está e fala grosso nesse sentido para tirar proveito.

Luiz R. Vilela .

Antigamente, dizia-se: "Erro de médico, a terra encobre". Pois é, e erro de ministro do STF,quem é que corrige? Seria o "bispo" da diocese mais próxima? Ou seria um recurso ao plenário, que por conta do corporativismo, nunca aprecia a questão? Por ser um órgão colegiado, qualquer decisão, deveria ter obrigatoriamente seis votos de ministros, sendo a maioria decisiva. Qualquer juiz de primeiro grau, tem sempre suas decisões revistas pelo segunda instância, mas ministro do supremo é ONIPOTENTE, é supremo em si mesmo. O poder judiciário, não tem qualquer dos seus membros eleitos. Os da base são concursados, e dali para cima, são todos nomeados, com ênfase para o critério político, que é a norma de formação dos tribunais. E são todos. Por terem sidos nomeados por governantes, que até já deixaram o poder, os desembargadores e ministros, a exemplo da ditadura que deixou vários "entulhos autoritários", pode-se se dizer também que governos passados e vendo como estão as coisas, deixaram "entulhos arbitrários", já que ao interpretar as leis, estão os excelsos do pretório, legislando e julgando, conforme a legislação que criam para cada caso, conforme imaginam que seriam os interesses de seus padrinhos. É urgente a renovação e o critério para preenchimento das vagas do STJ e STF.
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