Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

A NEUTRALIDADE SELETIVA DE CERTAS INSTITUIÇÕES

por Percival Puggina. Artigo publicado em

Manifesto do Ministério Público Pró-Sociedade

  O Ministério Público Pró-Sociedade tomou conhecimento da instauração de um procedimento na Corregedoria Nacional de Justiça contra o desembargador Alberto Anderson Filho que, atuando com compromisso com a Sociedade e a Justiça, denegou liminar em mais um desses habeas corpus que tentam colocar condenados e presos provisórios em nossas ruas, sem que tenha cessado a razão de sua prisão, aproveitando-se da situação de Pandemia que mudou de forma grave nosso cotidiano e causa pânico nas pessoas.

  Tal instauração de procedimento intimida o exercício correto de sua função judiciária, na qual utilizou uma comparação bastante pertinente: apenas três astronautas que estão fora da superfície da terra é que não estão correndo risco de contaminação com o COVID-19. Nenhuma ofensa há em sua decisão, nenhum ataque pessoal, nenhum xingamento. Formulamos, aqui, um voto de louvor, não só a esse magistrado, como a todos os que estão mostrando a coragem de decidir conforme a necessidade da Sociedade: evitando acréscimo de risco nas ruas.

  Entendemos que, esses restritos de liberdade correm risco bem menor, pois já estão confinados e afirmamos mais: que as pessoas de bem estão em suas casas, apavoradas ou precisam sair e temem ainda mais a contaminação. A soltura generalizada de quem deveria estar preso apenas vai aumentar esse pavor e, em breve, mostrar que havia motivo para ele existir.

Chamaram os apóstolos e mandaram açoitá-los. Depois, ordenaram-lhes que não falassem no nome de Jesus e os deixaram sair em liberdade.
Os apóstolos saíram do Sinédrio, alegres por terem sido considerados dignos de serem humilhados por causa do Nome.
Todos os dias, no templo e de casa em casa, não deixavam de ensinar e proclamar que Jesus é o Cristo. (Atos dos Apóstolos 5:40 a 42).

 

COMENTO

 O desembargador Alberto Anderson Filho apontou o absurdo do pleito que bate às portas do Judiciário em todo o país pedindo a soltura dos detentos em virtude do Covid-19. Ao recusar a pretensão, o magistrado lembrou os três astronautas da estação espacial e iluminou a situação com a mais robusta lógica.

Quando os fundilhos do ridículo ficam expostos, o feito viraliza.

Viraliza e incomoda, como de fato incomodou. A Associação MP Pro Sociedade manifestou-se publicamente em apoio ao magistrado e foi vitimada por uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela qual o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União pretende que a associação seja proibida usar "Ministério Público" e "MP" em suas manifestações sobre a pandemia e outros temas de interesse institucional, em uma franca tentativa de enquadramento não só da associação como de seu presidente.

Ainda que não tenha havido desdobramentos no procedimento, pois o CNMP ainda não se pronunciou quanto ao pedido, a Associação MP Pro-sociedade, através de seu presidente Marcio Luís Chila Freyesleben, manifestou-se publicamente assim: 

O Coletivo Transforma MP, o Ministério Público Democrático, a Associação dos Juízes pela Democracia constantemente fazem manifestações publicas opinando sobre questões públicas e sobre processos e casos concretos.

Hoje vimos que a entidade privada CNPG, que usa "Procuradores-Gerais" e “Ministérios Públicos" em seu nome - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - resolveu representar contra a Associação MP Pró-Sociedade, legal e constitucionalmente constituída e, pessoalmente, contra seu Presidente, visando a impedir que a Associação tenha MP ou Ministério Público em sua denominação.

Mas o CNPG não usa nome de cargo e do MP em sua denominação? Ele que nunca fez o mesmo contra as entidades que tinham a hegemonia do debate defendendo ideologias? E agora se volta contra uma associação que tem membros conservadores, sendo que conservadorismo não é ideologia, mas a negação dela, como bem explicam Stuart Hughes e Russel Kirk.
Por que esse Duplipensar? A quem isso serve?

A pergunta que deve ser feita é: a proibição de liberdade de expressão é apenas imposta a quem não segue ideologias? Apenas contra quem defende a soberania nacional? Apenas contra quem acredita que a Sociedade é a verdadeira titular do Poder?

Apenas contra quem repudia a bandidolatria?
Aliás, praticamente todas as associações de membros do MP têm "Ministério Público" em seu nome: pelo óbvio motivo de reunir membros do MP.

Sobre nosso presidente, Márcio Chila, indagamos: tem ele menos direito à liberdade de expressão que as associações e "coletivo" citados? Por que se escolhe ele pra ser atacado e nunca os membros das entidades supracitadas?

Enfim, repudiamos a representação lançada contra a Associação MP Pró-Sociedade e seu presidente e a denunciamos como mais uma tentativa de censura, de tentar calar as vozes que não concordam com avanços totalitários e que exercem o contraditório que era negado pela espiral do silêncio.

COMENTO

Fica claro, tanto na situação descrita quanto nas razões apresentadas pelo MP Pró-Sociedade, a neutralidade seletiva pela qual esgrimam retoricamente certas instâncias institucionais nos poderes de Estado. Há um visível alinhamento ideológico que franqueia pela esquerda e bloqueia pela direita.