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GOVERNO PAGA PENSÃO A 52 MIL FILHAS SOLTEIRAS DE EX-SERVIDORES

por Com conteúdo do portal Terra. Artigo publicado em


Leio no Terra

Documentos do Ministério da Economia mostram que uma beneficiária recebeu R$ 233,4 mil em novembro do ano passado

O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso e dos militares. No Executivo, ao menos 52 mil mulheres recebem a benesse pelo simples fato de não terem casado no papel e seus pais, todos civis, terem trabalhado para a União até 1990. Documentos do Ministério da Economia analisado pelo Estadão mostram que há uma pensionista que recebeu R$ 3 mil em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.

Os dados totais não são disponibilizados. As informações dos únicos dois meses só estão disponíveis por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em acolhimento a denúncia do site Fiquem Sabendo. Somente nos dois últimos meses do ano, o custo do benefício para o País foi de R$ 630,5 milhões.

Questionado pela reportagem sobre valores muito acima do teto do funcionalismo - de R$ 39 mil - como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou apenas que a folha de novembro traz a segunda parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.

(Leia a matéria completa aqui: https://www.terra.com.br/economia/governo-paga-pensao-a-52-mil-filhas-solteiras-de-ex-servidores,d43b50c0e153396ada2f72d73777722dbon7pbz6.html

 

COMENTO

Um dos piores efeitos de liberalidades semelhantes foi o de determinar a relação da sociedade com o Estado. Um ente tão generoso, de recursos tão inesgotáveis, é parceiro cobiçado para tornar mais doce a viagem pelos mares da vida. A busca do emprego público, a vaga apadrinhada, o concurso, desordenou o mercado de trabalho junto a iniciativa privada. As desvantagens comparativas impulsionaram uma legislação trabalhista que, por sua vez, influenciou negativamente na economia nacional.

Também merece completo repúdio a motivação que levou à instituição do referido privilégio: com a morte do pai servidor, suas filhas solteiras ficariam sem sustento! Quantas feministas deve haver entre as beneficiárias de uma norma tão machista?

Estabelecida em 1958, sob a presidência de Juscelino Kubitschek (eleito pela coligação getulista do PSD com o PTB), então amplamente majoritária no país, essa excrecência perdurou nos governos militares, resistiu à Constituinte, e só foi extinta aos trinta anos de vigência, na legislatura posterior à aprovação da Constituição de 1988. Por pura sorte, penso, não virou cláusula pétrea...

Por fim, vale retificar o título da importante matéria. Não é o governo que paga essas 52 mil pensões. Nós é que pagamos. O dinheiro que vai rechear as contas é nosso. O governo apenas formaliza o pagamento.