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INJÚRIA A UMA INSTITUIÇÃO?

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

A juíza Ludmila Lins Grilo, do TJ de Minas Gerais, por página no Facebook, em umas poucas linhas desmontou a justificativa encontrada pelo ministro Lewandowski do STF para sua descabida exibição de autoritarismo e arrogância mandando prender um passageiro de seu voo de São Paulo para Brasília. O advogado, Cristiano Caiado de Acioli, disse que o STF é uma vergonha. E o ministro não apenas lhe respondeu perguntando se queria ser preso como, de fato, ao desembarcarem, determinou à Polícia Federal que o conduzisse à delegacia para registro de ocorrência.

Mais tarde, alegou seu dever de proteger a instituição que estava sendo injuriada e, em seguida, o presidente do Supremo oficiou à procuradora Geral da República determinando que adote as providências cabíveis. Patíbulo? Xilindró? Absurdo!

Pois a jovem magistrada ensinou Direito Criminal ao ministro:

“Injúria é crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Não podem sofrer injúria entes e poderes públicos, ou quaisquer pessoas jurídicas, pois se trata da violação da honra subjetiva - coisa que somente humanos possuem. Se a ofensa for dirigida genericamente a uma instituição, não podem seus integrantes alegar serem vítimas de injúria, pois a ofensa foi à instituição, e não a um membro específico.”

 

COMENTO

O advogado foi porta-voz de uma verdadeira multidão de brasileiros, cansados de conviver com as consequências das decisões monocráticas e colegiadas desse STF. A nação percebe leniência, morosidade, arrogância, vaidade, partidarismo, alheamento e desprezo à realidade nacional, como características que marcam a atuação do Supremo. A reação do ministro, aliás, só corroborou a sensação.

No Brasil diferente, que surgiu das urnas de outubro, o STF talvez seja o mais sólido contrato com o passado, com as ideias e forças políticas derrotadas nas urnas. Incontáveis vezes, membros daquele colegiado expressaram, sem conseguir ocultar a vaidade, a tendência de converter o poder que integram em “poder moderador da República”.

Não se trata de mera pretensão. O STF já atuou inúmeras vezes como tal. Age como quem, nos versos de Eduardo Alves da Costa, na primeira noite “rouba uma flor do nosso jardim”, etc.. Pois já passaram da fase de pisar nas flores.

Logo a corte constitucional desconhecendo que esse poder não existe na Constituição? E pretendendo usurpá-lo? Isso é grave e pode neutralizar a mudança de orientação pela qual o país optou nas urnas.