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JUÍZA DO DISTRITO FEDERAL SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE BUFFET PELO STF

por Percival Puggina. Artigo publicado em


Leio no Diário do Congresso:

A Juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu a contratação realizada pelo Supremo Tribunal Federal de um buffet refinado no valor de R$ 481,7 mil. Ela acatou uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e aceitou os argumentos da parlamentar sobre "gastos desproporcionais" para refeições aos ministros e convidados que envolvem de camarões e lagostas a vinhos importados e variedades de bebidas alcoólicas. (Veja a decisão). A Corte informou que irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). (...)
Veja aqui o edital de convocação da licitação em que é possível conferir os detalhes exigidos pelo tribunal. Na página cinco, constam o tipo de serviço que o STF pediu, como café da manhã à francesa, brunch, almoço e jantar, coffe break e coqueteis. A partir da página oito é possível ver o cardápido e o itens de cada refeição.

 

COMENTO

Quando, em meado de abril, tomei conhecimento dessa licitação, imaginei, em favor do STF, que fosse uma licitação para custeio de eventuais recepções oficiais a dignitários estrangeiros. O noticiário não esclarecia que toda aquela sofisticação se destinava ao prazeroso consumo dos senhores ministros. No entanto, feitos alguns exercícios de aritmética, ficou evidente que o montante só se justificava se cobrisse demandas cotidianas dos membros da Corte. Ademais, estava previsto café da manhã e brunch, refeições que, de hábito, não se destinam a visitantes.

A deputada Carla Zambelli, na ação que moveu, entre muitas outras expressivas considerações, afirma ser “indubitavelmente vergonhoso e antiético o patrimônio público arcar com altíssimo gasto em bebidas alcoólicas a serem consumidas na Corte Constitucional pátria, uma vez que o Supremo existe para que a Constituição Federal seja protegida, e não para que servidores se alegrem etilicamente, com visitas ou não, às custas do Estado".

A magistrada, na decisão em que deferiu a suspensão do pregão eletrônico, considera que o fornecimento de refeições se caracteriza como atividade meio e por isso, o alto valor a ele designado “tem potencial para ferir a moralidade administrativa”. Mais adiante, afirma a Dra. Solange Salgado, que “os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômica brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício.”

Não é uma situação comum, a magistratura de primeiro grau suspender atos administrativos do Supremo Tribunal Federal. Quando o assunto chegou à opinião pública houve certo mal estar entre os ministros, mas o STF não recuou nos procedimentos licitatórios nem nas exigências do cardápio. O único avanço foi proclamar vencedora uma proposta cujo valor correspondeu a 44% da estimativa inicial. Parabéns à deputada Carla Zambelli e à magistrada que deferiu a ação popular.

O STF vai recorrer através da Advocacia Geral da União.